Este programa tem o apoio da KPMG.

Sejam bem-vindos ao GPS - Gestão, Pessoas e Setores, o podcast que é uma parceria entre o Observador e a KPMG, e onde a cada episódio olhamos para o futuro próximo de setores fundamentais da economia. Hoje vamos falar de setor público. A nossa convidada é Maria Manuel Leitão Marques, foi a secretária de Estado que criou o Simplex, mais recentemente foi ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e eurodeputada. Que se junte ao Gonçalo Caseiro, líder da prática do setor público da KPMG. Bem-vindos a ambos. É um gosto recebê-los aqui neste podcast. Vocês sabem que este GPS tem três segmentos que nos vão conduzindo pelo setor, neste caso pela administração pública. Vamos apresentar e falar de um número relevante, uma ideia de futuro e um protagonista que está a ser ou que pode vir a ser decisivo. Vamos começar pela ideia, a ideia que ambos apresentaram, que é uma administração pública preditiva. Maria Manuel Leitão Marques, o que é que isto quer dizer?

Olá a todas e a todos os nossos ouvintes e muito obrigada por este convite para falar de um tema que para mim é quase uma missão, uma paixão.

De há muito tempo, exatamente.

De há muito tempo e, na verdade, interiorizou-se. É uma coisa que eu gosto e que faço mesmo quando não sou secretária de Estado, nem ministra, nem eurodeputada como agora. Continuo a pensar como podemos usar a tecnologia para transformar a administração pública. E muito tempo usámos de uma forma incremental. Quando pomos um formulário on-line, é o mesmo formulário, mais ou menos com os mesmos campos, mas agora é mais próximo, mais fácil de preencher, mais fácil de enviar. Mas agora com a inteligência artificial e o uso dos dados, já falaremos deles, podemos ter aqui transformações disruptivas. E uma é a nossa capacidade de antecipar, de adivinhar, quase. Adivinhar não é, porque adivinha é uma coisa que se faz sem base em informação. Agora é tratar a informação para prever situações e preveni-las, em vez de remediá-las. Nada melhor do que dar alguns exemplos. Os exemplos que eu vou dar são tudo projetos que estão a ser prototipados, experimentados em Portugal, em colaboração entre cientistas portugueses e entidades da administração pública, da nossa administração pública.

Portanto, será uma realidade próxima, certamente. Não é ficção científica.

Alguns poderão ter resultados, outros não, porque quem inova e acerta sempre é porque arrisca pouco, inova pouco. Por exemplo, com o turismo, como podemos prevenir, identificar os fatores de risco de adição no jogo on-line. Ou com educação, como podemos antecipar que uma criança é mais provável que seja vítima do insucesso escolar. Eu digo mesmo vítima pelas suas condições, pela família de onde vem, pelo número de palavras que conhece.

Não é intrínseco à pessoa.

Não, não é intrínseco. É pela condição de aprendizagem na primeira, dizem que é mesmo na primeira infância, que é logo aí que os fatores de desigualdade se criam, e como podemos ajudar essa criança com uma educação personalizada, até com instrumentos de inteligência artificial hoje em dia, para que ela possa não passar por esse momento difícil que é não ter sucesso na escola. Ou como podemos identificar ou prevenir os picos de urgência nos hospitais, ou o desemprego de longa duração, saber aquela pessoa pelas suas características, pela sua idade, é mais provável que fique desempregada há muito tempo. Então vamos dar-lhe aqui uma formação diferente para evitar que ela fique fora do mercado de trabalho.

No fundo, tudo isso para antecipar e para que a administração pública tome atempadamente medidas para ou evitar ou corrigir esse tipo de erro.

Sim, evitar ou corrigir o erro. Podia lhe dar muitos outros exemplos, alguns bem-sucedidos, com a ASAE, de segurança alimentar. São cerca de 70 projetos que estão aí no terreno e alguns também o Gonçalo foi protagonista deles.

Gonçalo Caseiro, este conceito faz-nos a todos brilhar os olhos, não é? Gostamos ou queremos uma administração pública assim, não só a administração pública, como muitas entidades privadas também. No caso concreto do Estado, como é que estas ferramentas, estes instrumentos podem facilitar a vida de todos nós também?

Muito bem. Olá a todas e a todos. Em primeiro lugar, é um prazer estar aqui. Obrigado pelo convite. E começava exatamente como a Maria Manuel Leitão Marques começou. Eu diria que temos vindo a ter alguma inovação incremental e eu diria que há duas formas da administração pública trabalhar os dados. A primeira é mais determinística. Vou dar um exemplo para explicar. É se calhar a menos interessante, mas facilita a vida de todos nós. Por exemplo, a ação social escolar. A ação social escolar é um apoio destinado a famílias com menores rendimentos. Apoia alimentação, aquisição de material escolar, etc. E é um cálculo que é automático através dos escalões de abono de família e da Segurança Social. Ora, não há nenhuma razão para todos os anos os encarregados de educação terem que ir entregar na sua escola o mesmo papel fazendo estafetas da administração. Estamos a falar de dados. O cruzamento de dados dentro da administração pública ajuda a antecipar necessidades. Mas esta é muito útil a todos, até para não ocuparmos as famílias mais desfavorecidas a fazer estafeta da administração, mas nem sequer é a mais interessante, nem sequer é aquela que é central naquilo que estamos aqui a falar. Esta é absolutamente determinística, depende de algoritmos. Há umas mais interessantes, e aí voltaria a pegar nos exemplos que a Maria Manuel Leitão Marques deu. Por exemplo, e já que fomos para o exemplo na saúde, um dos projetos que está em curso e que foi alvo de um piloto em 2022, foi um projeto com a Fraunhofer Portugal, que tentava antecipar, através de uma teleconsulta, a pessoa fotografava a sua pele e, fotografando a sua pele, o algoritmo dá uma probabilidade de existir ali algum problema e antecipar uma doença que sabemos que é muito grave. Nós não estamos a retirar do médico a decisão final, nem a sua ferramenta, que é absolutamente essencial, a sua decisão, mas estamos a facilitar, estamos a atribuir uma probabilidade, estamos a chamar a atenção.

Logo a fazer uma triagem à cabeça.

E a fazer uma triagem à cabeça, porque sabemos nós que os recursos do Estado Todos os recursos são limitados, temos que os utilizar da melhor maneira possível e aqui está um exemplo onde a inteligência artificial pode ajudar a que os recursos tenham uma melhor utilização.

Ainda na saúde, por exemplo, a Google apresentou ontem, eu passo publicidade, mas haverá outras semelhantes.

O ontem, nós estamos aqui a gravar, algures no final da primeira semana.

Sim, peço desculpa.

Não, faz mal. Só para situar no tempo.

Uma aplicação exatamente para prever que uma pessoa pode ser diabética, tem mais probabilidade de o ser ou não, e dessa doença poder causar a cegueira. Quer dizer, prevenir esse problema tão grave através de perfis baseados em dados.

Claro. Eu acho que todos nós percebemos, de facto, as vantagens deste tipo de ferramentas e deste tipo de cultura, se quiserem. Maria Manuel Leitão Marques, ligando estes dois tópicos, ou partindo deste nosso tópico, quem é que será então o protagonista de uma administração pública preditiva?

Podíamos dizer que não há administração pública preditiva sem bons dados. É estranho dizer que os dados é o protagonista. Se não tivermos bons dados, capacidade de os recolher com rigor, de os armazenar com segurança, de os analisar com propósito e ética, ou seja, que os algoritmos não sejam discriminatórios, nomeadamente. Por isso mesmo, por detrás dos dados, teremos sempre nós, os humanos, as pessoas, o P que aí tem, encarregados da sua governação. Portanto, digamos que o grande protagonista não são os dados, é a boa governação desses dados que podemos fazer. Se for bem-sucedida, e ela não acontece por acaso, a administração tem muitos dados, mas não sabemos se os dados foram recolhidos todos da mesma maneira, se há interoperabilidade semântica entre os dados. Quando fizemos o cartão de cidadão, tivemos tantos problemas porque cada um escrevia a morada e o meu nome, coisas tão simples como esta.

É que parece simples.

Diferentes maneiras, e ninguém queria mudar. Toda a gente achava, todos os serviços públicos envolvidos achavam que eles é que escreviam bem, pondo o último no primeiro ou o primeiro no último. Portanto, se for bem-sucedida, pode originar revoluções nas políticas públicas, em quase todas elas, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde, revoluções internas na forma como é gerido, nas suas eficiências internas, mas também nos serviços que presta e também na Justiça. Podemos fazer muita coisa através deste protagonista bem governado.

Claro, são os dados ou as bases de dados. Gonçalo Cajado, de facto, sem bases de dados consistentes e ferramentas para que as trabalhem, não há predição robusta, seja onde for. A grande questão é como é que a administração pública se deve preparar para isso.

A administração pública já tem alguns bons exemplos de recolha e divulgação de dados. Desde logo, a grande instituição que é o Instituto Nacional de Estatística. Mas aqui até falamos de dados em bruto, aqueles que permitem treinar modelos de inteligência artificial. E há um movimento, desde 2009, de divulgar os dados públicos. Os dados que são recolhidos pela administração, são financiados pelos nossos impostos e portanto, são dados de todos nós. Um grande exemplo é o DadosGov, o site que recolhe dados em bruto da administração pública e os divulga para serem utilizados para treinar modelos, para serem utilizados por outras aplicações. Outro grande exemplo é o Portal Base, que divulga os dados de todos os contratos públicos, as datas, os montantes, os concorrentes. E portanto, temos aí dois bons exemplos.

As redações conhecem muito bem o Base, sobretudo.

É verdade. Os mídia adoram o Base. Mas outros dados podem e devem ser recolhidos. A administração pode não ter hoje ferramentas para atuar sobre eles, mas deve, sempre que possível, recolhê-los, organizá-los, ter curadoria sobre os mesmos e divulgá-los ao público. Porque podem surgir startups, podem outras empresas pegar nos dados para acrescentar valor, pode a academia estudar políticas públicas, o seu impacto, ou melhores políticas públicas, com os dados que a administração pública divulga. E acho que isso é muito relevante. Um exemplo muito prático de dados que podem ser recolhidos e que beneficiariam, por exemplo, já sabemos quando é que estamos a gravar e, portanto, já sabemos que está a chegar o inverno, hoje de manhã estava a chover e eu moro num bairro de Lisboa. Há problemas de recolha de lixo neste momento, não é segredo nenhum, e está a chegar o inverno e haverá também os normais problemas de pequenas cheias, que esperemos pequenas e que não afetem tanto os negócios e as pessoas como têm afetado. Pode haver uma recolha de dados, por exemplo, dos caminhões do lixo, dos carros da Polícia Municipal, com câmeras a apontar para o chão, que podem ver buracos na estrada, sarjetas que estão sujas, lixo por apanhar e alimentar os próprios sistemas da Câmara Municipal para atuar de forma preditiva, antecipando necessidades.

Sim, parece ficção, mas isto é qualquer coisa que a tecnologia permite fazer.

Permite hoje.

Reporta em direto, quase que já está a agir.

Existem bons exemplos já de recolha e divulgação de dados, mas a administração pública pode se concentrar também em recolher mais e divulgar mais informação, porque só terá a beneficiar com isso no futuro.

Há um caso do Metro do Porto, por exemplo.

Há um caso no Metro do Porto muito interessante, em que a recolha de dados é utilizada para prevenir avarias. Ou seja, o algoritmo aprende com o histórico e o Metro do Porto utiliza esse algoritmo para tentar prevenir que uma peça vai precisar de ser mudada ou precisar de ter alguma intervenção

Não deixando de lado aquelas paragens a meio da linha acidentais com as pessoas a serem impactadas por essa paragem.

Há aqui um aspeto que o Gonçalo focou, que não é a administração pública, mas que é muito importante, é que alguns destes dados podem servir as empresas também, porque nós temos um nível de adoção de tecnologias de inteligência artificial relativamente baixo na nossa economia, fora as grandes empresas de distribuição que foram pioneiras nessa utilização para a gestão dos seus stocks em tempo real, para não terem stocks. Mas precisamos de um nível de adoção muito maior no nosso tecido empresarial, que é muito formado por PMEs. Toda a Europa precisa, mas Portugal precisa muito, tratemos de nós agora. E alguns destes dados podem ser úteis para as empresas. E é muito importante esta sensibilização também para os cidadãos. Ou seja, partilhar algum dos resultados do uso da tecnologia com os cidadãos. Se temos tecnologias que nos permitem poupar água ou poupar energia, vamos também partilhá-las para que todos nós, as famílias, as possam usar para benefício próprio e assim saberem para que serve a inteligência artificial que está na sua vida todos os dias, mas que às vezes está muito oculta.

E isso, Maria Manuel Leitão Marques, pede também na administração pública uma certa mudança de cultura dessa partilha de dados.

Vou-lhe dizer, da minha experiência do Simplex, e o Gonçalo também conhece bem o que eu vou dizer, eu dizia isto muitas vezes: o Simplex não é este conjunto de medidas, umas que executámos bem, que tiveram bons resultados, que pouparam custos administrativos aos cidadãos e às empresas. O Simplex é sobretudo uma mudança de cultura. E a cultura não se muda por decreto, nem se muda por decisão ministerial. A cultura muda-se mudando e exige tempo para mudar a cultura da administração. A cultura da administração pública não era de partilha de dados, era de os guardar no cofre o mais possível. E agora temos que evoluir, não é apenas por razões de transparência, é porque isso melhora os serviços públicos e tem impactos positivos.

Claro, e facilita a vida a todos.

Na economia e na sociedade em geral.

Claro. Já temos a nossa ideia, que é a administração pública preditiva, o nosso protagonista que são os dados. Gonçalo Casaleiro, falta-nos um número, que é destacar um indicador.

Gostava de destacar um indicador. Beneficiando do tal Portal Base e beneficiando de ser pública toda essa informação sobre contratação pública, a contratação pública revela, basicamente, é o tempo que vai desde a decisão de um agente público até à ação ou pelo menos ao início da ação. E retirado uma amostragem aleatória do Portal Base, de dados de 2023. E esta amostragem aleatória, apesar de pequena, tem um intervalo de confiança de 85%, vemos que um contrato público demora a formar entre 181 a 201 dias e contratos que podem começar em €22.400, era o valor de contrato mais baixo desta amostragem.

A formar. Estamos aqui a falar de um ano e meio, mais um ano e sete, oito meses?

Não, 181 a 201 dias, portanto, mais de meio ano.

Estava aqui a acrescentar-lhe um ano. O a formar é basicamente só o procedimento burocrático da contratação.

Só o procedimento, porque tudo aquilo que decorreu antes, a preparação das especificações técnicas, a preparação das especificações jurídicas para colocar este contrato, tudo isso decorreu antes. E o tempo que vai desde a decisão à ação é muito superior a estes 200 dias. E isso torna o Estado muito pouco ágil. O valor mais baixo de contrato era €22.400, muito longe daqueles limiares comunitários que a Europa decidiu e veio, que obriga a um concurso público para que todas as empresas possam participar. Aqui estamos a falar de contratos com um valor muito mais baixo e que da decisão à ação vai provavelmente o tal ano, porque foi preciso preparar tudo isto e mesmo depois do contrato estar assinado, não significa que o serviço ou o bem surja na hora, logo a seguir a essa assinatura. Decorre demasiado tempo da decisão à ação.

Claro, há aqui uma agilização, Maria Manuel Leitão Marques.

Reparem que este mercado é um mercado extraordinário do ponto de vista europeu. Este mercado vale 13,6% do PIB europeu e há cerca de 250 mil autoridades públicas a usar contratação pública para fazer trabalhos, contratar serviços e fornecimentos. É um mercado muito importante, ao qual a Europa quer dar mais transparência, o chamado espaço europeu da contratação pública, porque a transparência pode ajudar as empresas a mexer nesse mercado, mas para além da transparência, é preciso agilizar. É preciso também aqui ser criativo, talvez usando inteligência artificial ou usando estes dados para encontrar maneiras de agilizar o mercado. Uma é aquela que o Gonçalo referiu, que é não ir além daquilo que é a imposição europeia, que se faz por razões de concorrência, mas que o limiar é aquele, não precisamos agora introduzir a concorrência abaixo desse limiar, tornando a contratação pública menos ágil. Ainda agora vimos que foi preciso criar exceções para agilizar o PRR, foi preciso criar exceções para que os cientistas pudessem continuar a contratar e a investigar nos laboratórios já antes, quando estava ainda no governo. Depois vamos de exceção a exceção e ficam uns excecionados e outros obrigados ao cumprimento da regra. Mais vale exigir apenas acima do limiar que é fixado na diretiva, mas também aqui talvez pensar mais criativamente, porque o mundo anda muito depressa. E é preciso encontrar soluções que, naturalmente, é dinheiro público, tem sempre regras de transparência que é preciso assegurar, e o Portal Base é uma excelente iniciativa a esse respeito, mas também tem regras de eficiência e de eficácia que é preciso encontrar. Um equilíbrio.

Mesmo para fechar, Gonçalo Casaleiro, a tecnologia também ajuda aqui, seguramente.

A tecnologia é essencial, até porque permite-nos simplificar, mas ao mesmo tempo não diminuir a nossa fasquia no que respeita à transparência e a todos os controlos de risco que possamos imaginar. Simplificar sim, mas sem perder aquilo que são os pilares da nossa democracia nesta matéria tão importante.

Claro, esse equilíbrio também é importante. Muito obrigado, Gonçalo Casaleiro, Maria Manuel Leitão Marques, por esta presença aqui no GPS, no Gestão Pessoas e Setores, é o podcast que é uma parceria entre o Observador e a KPMG, e onde desta vez mergulhámos naquilo que pode ser uma administração pública mais rápida, mais eficiente.

Do presente, não do futuro.

Do presente. Gostamos e queremos que seja do presente, com esta ideia de facto de um Estado preditivo. Foi um gosto tê-los aqui. Até à próxima. Obrigado.

Obrigado.

Obrigada.