Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Jornal das oito na Rádio Observador, com Carla Jorge de Carvalho. Primeiro dia de estado de emergência, Carla, mas ainda sem sabermos todas as medidas que vão ser postas em prática. Só esta manhã, o governo reunido em Conselho de Ministros vai determinar as medidas concretas que vão ser aplicadas, mas fica excluído, para já, o recolher obrigatório. Ainda assim, a partir de hoje, o governo fica com margem para poder aplicar medidas mais restritivas. Pode, por exemplo, requisitar hospitais privados, estabelecimentos comerciais ou fábricas. Pode ainda obrigar empresas a funcionar e pode também, o contrário, suspender atividades comerciais ou industriais. Pode ordenar que trabalhadores do público ou do privado desempenhem funções noutro local que não o habitual, com condições e com horários diferentes. O direito à greve fica também suspenso, assim como a aglomeração de pessoas, o que, por exemplo, pode levar à proibição de espetáculos ou até mesmo de celebrações religiosas. Todos estes direitos são suspensos em parte e em caso de necessidade, e vão depender daquilo que o governo decidir. Mas o primeiro-ministro garantiu que a democracia não vai ficar suspensa. O que dá a entender que, pelo menos para já, as medidas mais drásticas não vão avançar, mas abre margem para que o governo imponha, como fez, por exemplo, o primeiro-ministro italiano, que as pessoas só saiam de casa mediante um motivo incontornável. Seja como for, o estado de emergência não pode, em caso algum, afetar os direitos à vida, à integridade e identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania ou à defesa dos arguidos. Também não estão em causa as liberdades de expressão e de informação. O presidente da República avisou que estamos perante um caminho longo, difícil e ingrato. Marcelo Rebelo de Sousa fala numa situação excepcional e deixa também uma mensagem aos portugueses.

Nesta guerra, como em todas as guerras, só há um efetivo inimigo, invisível, insidioso e, por isso, perigoso, que tem vários nomes: desânimo, cansaço, fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim. Temos de lutar todos os dias contra ele, contra o desânimo pelo que corre mal ou menos bem, contra o cansaço de as batalhas serem ainda muitas e parecerem difíceis de ganhar, contra a fadiga que tolhe a vontade, aumenta as dúvidas, alimenta indignações e revoltas.

Marcelo Rebelo de Sousa, que neste discurso utilizou várias vezes a palavra guerra para se referir à luta contra o coronavírus. A declaração do estado de emergência foi aprovada no Parlamento por todas as bancadas, exceção para as abstenções do PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira. O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite e prolonga-se pelos próximos 15 dias. Temos agora conosco, em direto ao telefone, o constitucionalista Bacelar Gouveia. Muito bom dia, obrigada por estar conosco. Deixe-me começar por lhe perguntar, até porque essa discussão foi feita ontem à tarde no Parlamento, esta declaração do estado de emergência, na sua opinião, adequa-se já ao momento que estamos a viver?

Essa é uma avaliação que, em primeiro lugar, deve ser feita pelos profissionais de saúde, porque eles têm os dados mais específicos e estão no terreno. Mas, ao meu ver, parece-me que sim, a minha resposta é positiva, até porque é uma declaração do estado de emergência gradualista e, diria, bastante soft do ponto de vista dos direitos que são aqui referidos. Por um lado, em matéria de número de direitos, os direitos que são suspensos parcialmente, a própria palavra parcialmente também o induz, são poucos, embora sejam aqueles que me pareçam, de fato, adequados e necessários na situação que estamos a viver. Por outro lado, na possibilidade de suspender os direitos, também, isto não é uma questão de tudo ou nada, e a própria declaração do estado de emergência refere até onde é que se pode ir e até adianta algumas medidas concretas no modo como esses direitos são suspensos. Por exemplo, já referiu isso na vossa peça, a possibilidade dos trabalhadores poderem trabalhar fora do lugar onde trabalham ou poderem trabalhar fora das horas durante as quais costumam trabalhar. Por exemplo, a questão dos serviços ou da utilização de bens móveis e imóveis e da prestação de serviços. No fundo, fechar certos serviços que devem fechar, mas deviam estar abertos para evitar realmente o risco de contágio, e o contrário, isto é, obrigar a que certos serviços abram e não fechem e abram com outro tipo de atividades para apoiar, por exemplo, a produção de bens e serviços relacionados com o combate à pandemia. Portanto, a meu ver, julgo que esta declaração é uma declaração equilibrada, mas é uma declaração que em si ainda tem muito pouco, porque, na verdade, como também já foi dito, agora cabe ao governo, porque o governo tem a responsabilidade jurídica e política da execução, cabe ao governo, pelos vistos, hoje, sei aquilo que sabem os cidadãos e os jornalistas, vai tomar um conjunto de medidas para pôr em prática aquilo que já está aqui pré-anunciado.

E o que é que espera das medidas que vão sair hoje do Conselho de Ministros? Ou seja, explicou que este estado de emergência implica um gradualismo. Significa que hoje o Conselho de Ministros pode não decidir todas as medidas mais restritivas e ir avançando pouco a pouco?

Sim, certo. Certamente não vai fazer, embora aí a questão que se pode colocar é: mas se então o Conselho de Ministros hoje não fizer aquilo que a própria declaração prevê que se possa fazer, embora a declaração não imponha, também podemos ficar com a ideia de que, afinal, então, para que é que serviu a declaração do estado de emergência? Porque depois, se ela no dia seguinte... Não é aplicada, sendo ela uma permissão para o governo adotar as medidas que devem ser feitas para a sua execução, portanto, a restrição das liberdades, a sua limitação de exercício. Portanto, se depois o governo não as faz, evidentemente que isso terá que ter depois uma avaliação política. Claro que o governo pode não fazer, e não estou a pôr em causa que não deva fazer, porque tem mais informação do que todos nós, porque acha que ainda não é o momento. Mas a verdade é que, pelo menos, houve aqui um momento em que houve uma avaliação por parte de dois órgãos de soberania muito importantes, o chefe de Estado e o Parlamento, no sentido de que esta porta tem que estar aberta e é uma porta que tem que ser atravessada. E, portanto, agora vamos ver realmente se justifica. Já foi dito que não haverá um recolher obrigatório. Porventura, acho que isso é sensato, pelo menos nos próximos dias, mas agora é uma questão de dias, não é uma questão de semanas. E, portanto, é preciso ver também todos os dias conforme vai evoluir a pandemia, porque o grande problema disso tudo é que, de acordo com aquilo que nós pudemos ver em Itália, a omissão de dias de tomada de medidas drásticas, que depois foram obrigados a tomar, praticamente um recolher obrigatório, embora não nestes termos assim tão draconianos, foi por causa disso que, de fato, a pandemia em Itália se propagou numa velocidade estonteante. E, de fato, agora essa é uma questão, é uma avaliação difícil, claro, porque tem aqui dois riscos. É uma avaliação técnica para saber se é necessário. E depois é uma avaliação que tem um risco político, que é o de ser exagerado e amedrontar as pessoas e ter um efeito colateral de, digamos, limitar a atividade econômica, porque evidentemente que a suspensão de direitos não é só não termos o direito no exercício e na fruição dos nossos bens pessoais, podemos ir ao jardim, podemos estar com os nossos amigos, etc. Mas são também os direitos relacionados com a produção de riqueza que está dentro da atividade econômica no seu conjunto.

Basílio Gouveia, deixe-me colocar-lhe uma última questão. Independentemente das medidas que forem determinadas esta manhã, o que é que acontece a quem desobedecer?

Está previsto na própria lei quadro do estado de sítio e estado de emergência, que é a Lei 44/86, é o crime de desobediência. A lei não estabelece uma desobediência, um tipo de crime especial de desobediência, apenas refere que quem não cumprir, incorre no crime de desobediência, mas depois o crime de desobediência, que é um crime geral para qualquer ordem legítima, quem não cumprir qualquer ordem do tribunal, das autoridades, comete o crime de desobediência, é um crime, digamos, leve, porque está previsto no artigo 348 do Código Penal, a pena é até um ano e com a possibilidade de multa até 120 dias. O que me parece aqui, a lei fala disso, a declaração fala, de fato, e o regime fala nessa possibilidade de haver um crime de desobediência. Agora, o que me parece é que também haverá aqui uma outra dimensão que não está na declaração, e talvez não devesse estar, que é o fato de existir um generalizado ou pontual, espera-se não generalizado, incumprimento das orientações desta declaração. Portanto, naturalmente, hoje o governo, porventura por decreto-lei, vai determinar um conjunto de restrições e de limitações, mas as autoridades, as entidades que não cumprirem, os cidadãos ou as empresas não cumprirem com as ordens de encerramento ou limitação da atividade, etc. Isso poderá corresponder a um crime, mas também poderá corresponder a contraordenações e, portanto, a um regime sancionatório que não terá a mesma gravidade e corresponde àquilo que nós chamamos o regime sancionatório de natureza administrativa, ou seja, as coimas ou as multas, as comumente chamadas multas. Isso não está aqui, mas naturalmente que qualquer infração de ordens das autoridades administrativas obedece a um regime geral também de coimas aplicáveis.

E isso é importante agora para percebermos. Basílio Gouveia, muito obrigada por nos ter ajudado a perceber o que muda hoje, o que pode mudar hoje, depois das decisões que vão sair esta manhã do Conselho de Ministros, no dia em que foi declarado o estado de emergência no país.

E voltamos agora a olhar para os primeiros efeitos, precisamente deste estado de emergência nas ruas.

Voltamos a Lisboa, continuamos na segunda circular, é uma das estradas mais movimentadas de Lisboa. Tomazinha Sousa, não chegaste a ir à Ponte 25 de Abril, como eu tinha anunciado há pouco. No último jornal, descrevias aí, na segunda circular, menos trânsito e é o que continua ainda a esta hora?

Bom dia. Sim, trânsito calmo, muito calmo, tendo em conta que esta hora, em circunstâncias normais, é a hora mais crítica aqui nesta via rápida, uma das mais frequentadas de Lisboa. Eu diria que ainda não há consequências de ter sido decretado esse estado de emergência, embora os carros, os veículos particulares sejam muito menos a circular aqui, vejo ainda muitas carrinhas e muitos caminhões de empresas não consideradas as essenciais, aquelas que vão continuar a funcionar mesmo em estado de emergência. Exemplo de empresas de mudanças, de abastecimento de lojas, de decoração, entre outras que tenho visto passar aqui esta manhã. A ideia que tenho das palavras que vou trocando aqui com as pessoas, eu que estou numa área de serviço, é que muitas empresas ainda não têm então essa indicação, essa obrigação de encerrar e, portanto, estão à espera das medidas que o governo vai anunciar hoje. Para já, como dizias há pouco, há serviços que não vão fechar no estado de emergência, como é o caso aqui dos postos de abastecimento. E posso dizer-vos que neste aqui onde me encontro, na segunda circular, o atendimento já se faz em permanência pelos vidros de atendimento noturno, como acontece então durante a noite. Ou seja, através do vidro e a loja de apoio aqui à área de serviço está completamente encerrada, de portas fechadas.

E sem qualquer contacto. Tomazinha, obrigada pela descrição que nos deixas aí da segunda circular, menos trânsito, mas ainda assim muitos carros por uma das principais vias da capital.

E Carla, entretanto, continuam a aparecer estudos de modelos matemáticos sobre a trajetória do surto da Covid-19 em Portugal.

Olhamos para um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública que aponta para um cenário grave na mesma direção de países como Itália, Espanha e Reino Unido. A investigadora responsável, Carla Nunes, lembra que Portugal está ainda numa fase inicial, comparando com os outros países, mas diz também que a trajetória é a mesma.

Por cada 100 casos novos na Itália, que acontecem em Portugal, eu espero sete casos novos. Isto ao 17º dia da nossa curva e da curva deles. Por exemplo, em relação ao Reino Unido, por cada 100 casos deles, eu espero 130 em Portugal. Nós estamos com um aumento superior em relação ao Reino Unido. E em relação a Espanha, por exemplo, por 100 casos novos em Espanha, eu espero 30 novos casos. Isso é o que me assusta, ASPER. Portanto, nós estamos no mesmo caminho que eles estão.

Sobre as medidas que estão a ser tomadas agora em Portugal, Carla Nunes, a diretora da Escola Nacional de Saúde Pública, assegura que estão a ser tomadas mais cedo do que em outros países europeus, mas que ainda é muito cedo também para conhecer o verdadeiro impacto.

São agora 8h14. Carla Jorge de Carvalho, que outras notícias marcam esta manhã?

Em Ovar, que já cumpriu um dia inteiro no contexto de estado de calamidade, o presidente da Câmara recorreu às redes sociais para fazer um balanço. Salvador Malheiro lembra que a contaminação já é comunitária e que os casos estão a aumentar. Insiste também que o despacho do governo, que o autarca considera incongruente com o que foi anunciado, e espera, por isso, uma clarificação sobre as atividades industriais que se devem manter. A fechar, ainda sobre o Covid-19 e ainda sobre cibersegurança. Desta vez, o governo lançou um site e uma aplicação sobre o plano de resposta ao surto. Estamos a falar de um site onde se pode encontrar informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

Desta vez, estamos a falar de um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas, dando a conhecer os apoios disponíveis e a documentação necessária.

É muito útil, por isso, há direito a tutoriais para ajudar a utilizar a aplicação. Vale a pena ir lá navegar um pouco.

Carla Jorge de Carvalho, com o Jornal das Oito na Rádio Observador. Nova atualização às 8h30.