Jornal do Meio-Dia com Luís Soares. Luís, pelo menos cinco pessoas foram detidas. Há 37 arguidos na megaoperação da Polícia Judiciária, que investiga um esquema de crimes no poder autárquico do PS. É uma operação de nome Operação Emergente.

É o que confirma a Polícia Judiciária, através de comunicado. Até o momento foram realizadas já quatro detenções fora de flagrante delito, também uma detenção em flagrante delito, neste caso por posse ilegal de arma. Há ainda 37 arguidos nesta operação da Polícia Judiciária. Entre os detidos, e de acordo com a informação avançada pela CNN Portugal, está Duarte Moral, antigo assessor do ex-primeiro-ministro António Costa e também próximo do atual líder do PS, José Luís Carneiro, na gestão da comunicação do partido. Esta Operação Emergente, de acordo com a PJ, mobiliza cerca de 400 inspetores e peritos da Judiciária, também sete magistrados do Ministério Público. Estão a ser cumpridos 60 mandatos de busca domiciliária e 32 mandatos de busca não domiciliária. A megaoperação abrange as zonas de Lisboa, Mafra, Oeiras e Coimbra. Está em causa, de acordo com a PJ, a suspeita de crimes de prevaricação e participação económica em negócio, envolvendo a adjudicação de diversos contratos por parte de Câmaras Municipais e também Juntas de Freguesia. Já vamos daqui a pouco até à sede do PS e até à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, mas primeiro, conosco aqui em estúdio, está o redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, há novos dados sobre aquilo que está sendo investigado?

Sim, há novos dados. Há um comunicado da Primeira Secção do Diário Regional de Lisboa que dá mais informação, complementa a informação da Polícia Judiciária. Portanto, foram detidas quatro pessoas. Uma delas será Duarte Moral, assessor do secretário-geral José Luís Carneiro. Era uma figura muito próxima de António Costa também, com quem trabalhou durante mais de 20 anos, se a minha memória não me falha, é um ex-jornalista do Diário de Notícias. Portanto, há mais três pessoas que nós estamos a tentar confirmar quem são, que foram detidas por fora de flagrante delito, mas o comunicado do Diário Regional de Lisboa tem aqui novidades muito relevantes, porque diz que os contratos sob suspeita ascendem a cerca de € 2 milhões.

É um valor superior àquele que se falava inicialmente.

Claramente superior ao valor que se falava inicialmente. Parece-me que o valor que se falava inicialmente, € 800 mil, também fará parte da denúncia original que deu lugar a esta investigação. Há uma notícia da Revista Sábado que tem alguns factos relativos precisamente a essa denúncia original, uma notícia de 2022, em que fala de contratos sob suspeita na ordem dos € 800 mil, e já envolve a mulher de Duarte Moral e também uma empresa Duarte Moral, porque uma das questões que está aqui em cima da mesa é que o assessor do Partido Socialista, Duarte Moral, terá também uma empresa de comunicação e de campanhas de políticas. E ele, ao mesmo tempo que era assessor do PS, eventualmente, segundo atestados que foram tornados públicos, também tinha uma empresa que trabalhava para autarquias do Partido Socialista. E aqui joga com uma questão muito relevante do comunicado do Diário Regional de Lisboa, porque este comunicado diz que, além destes contratos, cerca de € 2 milhões estão sob suspeita, também está sob investigação, agora estou a citar: "A emissão de faturas para recebimento indevido por dois suspeitos de quantias do partido político". Ou seja, há aqui uma suspeita de que o Partido Socialista terá pago quantias indevidas a dois suspeitos. Nós estamos a tentar perceber melhor o que significa esta frase, que faz parte do comunicado do Diário Regional de Lisboa, mas pra já, havia algum rumor de que poderia estar aqui em causa suspeitas de financiamento partidário ilícito do Partido Socialista. Aparentemente, isso não se confirma. O que está em causa, segundo o comunicado do Diário Regional de Lisboa, é o pagamento por parte do Partido Socialista de quantias indevidas a dois suspeitos. O que é que isso significa? Significa que esses dois suspeitos não tinham direito a essas quantias. Ou seja, não terão prestado os serviços respectivos e, portanto, as faturas não corresponderão a serviços efetivamente prestados e o Partido Socialista não deveria ter pago essa quantia. É uma ponta do iceberg, temos que descobrir melhor o que isso significa, mas pra já, tudo aponta nesse sentido. Portanto, temos buscas na sede nacional do Partido Socialista, algo que é bastante incomum. Não é normal. Nós tivemos ontem, em Espanha, a Polícia Nacional Espanhola entrar na sede nacional do Partido Socialista Operário Espanhol, por razões completamente diferentes destas, um caso, parece-me a mim, por aquilo que se conhece, muito mais grave que este. Mas aqui, no caso português, no caso destas buscas à sede nacional do PS, nós temos um assessor do secretário-geral José Luís Carneiro e ex-assessor também do secretário-geral António Costa, que está envolvido e que tem uma empresa que, ao mesmo tempo que ele trabalha pro partido, tem uma empresa que também trabalha para estruturas autárquicas do Partido Socialista. Portanto, há aqui um eventual conflito de interesses que terá dado origem a esta investigação.

Só pra esclarecer aqui um ponto, Luís, o comunicado da Polícia Judiciária fala em cinco detidos, quatro fora de flagrante delito e um por posse ilegal de arma em flagrante delito. Eventualmente, este outro delito pode não estar exatamente relacionado com este processo.

O que o Diário Regional de Lisboa fala é de quatro mandatos de detenção fora de flagrante delito. Ou seja, estavas me a dizer que há um que terá sido detido-

Em flagrante delito, mas por posse ilegal de arma

Bate certo. Ou seja, quatro mandados.

Quatro mais um.

Quatro mais um, exatamente.

E este um pode eventualmente não estar diretamente relacionado com estes factos, uma vez que a posse ilegal de arma pode eventualmente ser outra questão que foi identificada durante as buscas.

Não necessariamente. Pode ter sido alvo, muito provavelmente, de busca e como tinha uma arma proibida, não tenho a informação precisa sobre. Mas como tinha a arma, a posse de arma proibida pode ter levado à sua detenção. Mas pode estar sob investigação e pode estar neste mesmo processo.

Claro. Ficam então estes dados, Luís Rosa. Vamos obviamente ao longo das próximas horas ter mais detalhes.

Quero só deixar aqui uma questão meramente de análise política. É expectável que o Partido Socialista faça um esclarecimento rápido e nomeadamente que o secretário-geral José Luís Carneiro esclareça rapidamente se mantém a confiança ou não no assessor Duarte Morais.

Claro que sim. E vamos também ao longo desta hora tentar perceber e fazer também essa análise mais política ao impacto desta investigação, sendo que importa também dizer que os detidos estarão presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação num inquérito que é dirigido pela DIAP regional de Lisboa. Já vamos ao contacto com os repórteres da Rádio Observador que estão tanto na sede do PS como na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, mas importa agora ouvirmos Augusto Santos Silva, antigo dirigente socialista. Obrigado por se juntar a nós em direto aqui na Rádio Observador, neste jornal do meio-dia. Como é que reage a estas buscas, a esta megaoperação da Polícia Judiciária que foi conhecida hoje e que está a decorrer no dia de hoje?

Bom dia. Reajo como se deve reagir, portanto respeitando os tempos e as exigências da Justiça, confiando na Justiça e tendo a certeza de que o PS, como partido, colaborará com todos os órgãos judiciários e judiciais para o apuramento da verdade.

Receia que estas buscas possam pôr em causa eventualmente a atual forma como o PS faz a sua oposição? Pode diminuir de alguma forma a forma do PS fazer oposição e ficar com menos capacidade e ficar muito embrulhado num caso judicial e ter menos capacidade para reagir àquele que é a atualidade política e fazer outro tipo de oposição?

Não creio. Buscas são buscas. A minha posição é muito simples. Eu acho que ninguém tem condições para exercer cargos públicos se for acusado pelo titular da investigação criminal, da justiça criminal em Portugal, do processo penal, que é o Ministério Público, e essa acusação tenha sido validada por um juiz. Não estamos perante isso e portanto acho que a atividade do PS deve continuar normalmente com este elemento, que é a obrigação de colaborar com a Justiça em tudo o que a Justiça lhe solicitar. Mas o facto de se realizarem buscas não quer dizer nada, a não ser que se realizam buscas, isto é, que a Polícia Judiciária, sob instrução do Ministério Público, instrução não é o termo técnico, eu peço desculpa, não sou jurista, está a realizar diligências para encontrar meios de prova e porque tem a suspeita fundada de que alguma coisa de errar, ilegal ou até criminal, se tenha cometido.

E de que forma considera que o partido deve reagir também publicamente a estas notícias e a estas buscas?

Deve dar um esclarecimento público informando os portugueses, designadamente porque creio que há também buscas a decorrer ou houve buscas que decorreram ou estarão ainda a decorrer na sede nacional do partido. Portanto, um esclarecimento público é necessário, assim como a afirmação da atitude do PS perante isto. Julgo que um esclarecimento sobre a disponibilidade da colaboração do PS com a Justiça será bem-vindo e tenho a certeza de que há de vir.

Augusto Silva, muito obrigado por ter estado conosco em direto.

Posso só fazer um comentário?

Sim, claro que sim.

Este não é o primeiro caso em que se realizam buscas relacionadas com atividades de campanha eleitoral, atividades de órgãos políticos, designadamente juntas de freguesia ou câmaras municipais. Algumas dessas buscas levaram à formulação de acusações, outras não. Algumas das acusações levaram a serem consideradas por juízes e até processo em tribunal, dos quais alguns acabaram em absolvição e outros acabaram em condenação. Portanto, eu digo isto apenas para dizer que será muito precipitado tirar qualquer conclusão nesta fase.

Augusto Silva, muito obrigado por ter estado em direto conosco neste jornal do meio-dia da Rádio Observador. Uma primeira reação a esta megaoperação da Polícia Judiciária que tem como alvo, sobretudo, o poder autárquico do Partido Socialista, esta operação emergente. Como já fizemos referência, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior é uma das principais visadas nestas buscas, sendo que também a sede nacional do PS está a ser alvo de buscas. É lá que está o repórter Miguel Pinheiro Correia. Miguel, para já, a movimentação junto à sede nacional do PS é pouca.

É verdade, Luís, e como referiste há pouco, é uma operação que mobiliza centenas de inspetores, são 400. Esta operação emergente, assim foi batizada pela Polícia Judiciária, mas apesar do número elevado de inspetores, neste caso, é bastante discreta ainda a presença de elementos da PJ na rua, pelo menos visto de fora. Além do habitual movimento de carros, a forte presença de jornalistas é talvez o único sintoma de que algo se passa no Largo do Rato. Como já foi explicado, estas buscas não se centram propriamente neste edifício. A megaoperação estende-se a várias juntas de freguesia na área metropolitana de Lisboa, mas se ao princípio o foco estava sobretudo nessas juntas de freguesia, entretanto, e segundo informação também confirmada pelo Observador, há buscas a decorrer aqui na sede do Partido Socialista. O número é expressivo, são 60 mandados de busca domiciliária e 32 de busca não domiciliária. E este grande número também se traduz nas detenções. São cinco, como referiram há pouco, e até ao momento não sabemos se alguma dessas detenções foi realizada aqui na sede nacional do Partido Socialista. Também não se sabe, para já, se o Partido Socialista vai prestar declarações, seja pela voz do secretário-geral ou de algum outro membro da direção. Mas a verdade é que o Partido Socialista reagiu há pouquíssimo tempo em comunicado a estas buscas, confirmou que estão a ser realizadas buscas aqui na sede nacional, em Lisboa, no Largo do Rato. O Partido Socialista, e cito o comunicado, confirma que a Polícia Judiciária está na sede nacional a realizar diligências relacionadas com atividades que são imputadas a um dos seus trabalhadores. Ou seja, é feita esta distinção num comunicado enviado pelo Partido Socialista à Agência Lusa. Nesse comunicado, o Partido Socialista reforça que o partido não é visado nesta investigação, ou seja, é uma investigação que, segundo o Partido Socialista, visa um trabalhador, mas não afeta o Partido Socialista. Para já, não sabemos também, como referi há pouco, se algum outro membro do Partido Socialista vai prestar declarações aqui. A única reação que temos é a deste comunicado.

Nem sabemos se há algum dirigente aí presente na sede nesta altura.

Exatamente. Vimos pouco movimento. Posso deixar aqui essa nota que há pouco tempo passou aqui o deputado Pedro Frazão, deputado do Chega, que gravou um vídeo, presumivelmente para as redes sociais, de costas voltadas para o edifício do Partido Socialista. Mas para já, do Partido Socialista, além deste comunicado, não há mais nenhuma reação. Como referi, há pouquíssimo movimento no exterior da sede do Partido Socialista. Sabemos que do lado de dentro o cenário é diferente e como confirmou agora o Partido Socialista, ainda decorrem buscas da Polícia Judiciária.

O Miguel Pinheiro Correia vai continuar junto à sede do PS, onde decorrem essas buscas da Polícia Judiciária, para já com essa reação do Partido Socialista a confirmar as buscas, mas a sublinhar que estão relacionadas com a atividade de um trabalhador do partido. E Luís, outro dos focos destas buscas é a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Onde está também outra repórter da Rádio Observador, a Laura Figueiredo. Laura, daquilo que podes perceber nesta altura, também há pouco movimento, as portas da Junta de Freguesia estão fechadas.

Estão fechadas, Luís, já há muitas horas, ao longo de toda a manhã, porque os inspetores da Polícia Judiciária estão aqui a recolher provas. Aqui à porta estão também dois carros da PJ desde cedo e estão a recolher provas então ligadas a contratos aqui feitos, de ajuste direto, que terão sido celebrados a militantes do PS, quando, na altura, o presidente da Junta de Freguesia aqui de Santa Maria Maior era Miguel Coelho, também do Partido Socialista. Miguel Coelho, que terá então beneficiado amigos do núcleo de Mafra com contratos de ajuste direto na ordem das centenas de milhares de euros. Ora, hoje o Ministério Público pôs na rua cerca de 400 inspetores para esta operação policial para cumprir 60 mandados de busca domiciliária e 32 de busca não domiciliária nas zonas de Lisboa, Mafra, Oeiras e Coimbra. E como foste já dando conta, Luís, em causa está a investigação da prática dos crimes de prevaricação, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, crimes relacionados então com a tal contratação de militantes e a adjudicação de serviços também a empresas de socialistas por ajuste direto e contratos que ascenderam a mais de €800 mil só entre os anos de 2016 e 2022. Até agora, pelo que sabemos, terão sido então realizadas quatro detenções fora de flagrante delito, uma em flagrante delito por posse ilegal de arma e foram também constituídos 37 arguidos. Sabemos que entre os detidos está Duarte Mural, assessor do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e uma pessoa também muito próxima de António Costa. Entretanto, como já foram também dando conta aqui no noticiário, o PS confirmou as buscas na sede do partido, esclarece que dizem respeito apenas a um trabalhador e não ao partido. Sabemos também, Luís, que os detidos vão ser presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial e para a aplicação das medidas de coação. Por aqui, como dizia no início, à porta da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, está tudo aparentemente calmo, pelo menos do exterior não se vê grande movimento, apenas alguns cidadãos que vão passando, curiosos, alguns que vinham mesmo para entrar na Junta de Freguesia e acabam por ter de voltar para trás sem perceber o que é que se está aqui a passar, porque de facto quem está na rua não percebe absolutamente nada. Sabemos, no entanto, que lá dentro estão vários inspetores da Polícia Judiciária a recolher provas já há várias horas, ao longo de toda a manhã.

E a Laura Figueiredo vai continuar atenta também àquilo que se passa na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, que está a ser alvo de buscas da Polícia Judiciária. E como já percebemos, ainda não há uma reação de viva voz de ninguém por parte do Partido Socialista, há sim apenas um comunicado. Mas o que é certo é que nesta altura, no Parlamento, Miguel Pina Andrade, também agora em direto, há uma reunião do grupo parlamentar do PS que está a decorrer nesta altura.

Sim, Luís, mas não tem nada a ver com estas buscas da Polícia Judiciária, é a reunião semanal da bancada parlamentar do Partido Socialista. Começou ao meio-dia, não vi o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, entrar. Sei que o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, está presente. É mais um dia rotineiro do partido aqui na Assembleia da República. Os jornalistas aguardam à porta do Auditório António de Almeida dos Santos, aqui na Assembleia da República, onde acontece esta reunião. Costuma demorar uma hora e está previsto que não haja declarações aos jornalistas dos deputados ou do representante do Partido Socialista no final desta reunião semanal da bancada parlamentar do Partido Socialista. Como disse, é mais um dia normal na Assembleia da República e esta reunião, que acontece a esta hora no Auditório António de Almeida dos Santos, não tem nada a ver com as buscas que acontecem em vários pontos do país.

Nós vamos ficar a aguardar. O Miguel Pina Andrade vai aguardar no Parlamento para perceber se haverá alguma declaração por parte da bancada parlamentar do Partido Socialista, que está reunida por outros motivos, mas que naturalmente poderá prestar algumas declarações aos jornalistas também no Parlamento, sendo certo que há esse comunicado do PS a confirmar as buscas, mas a sublinhar essa ideia de que não é visado o partido, mas sim um funcionário do partido. Helena Matos aqui em estúdio conosco. Bem-vinda, Helena. Mais uma vez temos aqui o PS alvo de buscas judiciais. Está outra vez sob suspeita o PS?

Sim. Em primeiro lugar, o trabalhador não é um trabalhador do partido, não era um senhor que estava lá a arranjar umas fotocópias ou uma senhora que tinha umas funções quaisquer outras, que andasse a tratar de umas janelas. A questão não é essa. O que nós temos são figuras que são importantes e muitas vezes a importância não é apenas o lugar que se tem na hierarquia. Estamos a falar de figuras que se movem muitas vezes naqueles bastidores e nos quais ganham-

E que têm influência.

E que têm influência e preponderância. Nós temos de perceber, na minha opinião, este é um péssimo momento para isto acontecer, na medida em que nós estamos a viver um escândalo tremendo com o PS espanhol, com os socialistas em Espanha e, portanto, há aqui uma espécie de uma proximidade, o que está a acontecer aos socialistas. Isto, para já, em termos de momento, é um mau momento. Nunca é um bom momento para isto acontecer, mas este é também um mau momento.

Até por essa coincidência.

Por essa coincidência. E depois, eu acho que nós temos de refletir, ou o Partido Socialista deve fazer uma reflexão sobre o que o levou a estar no centro de alguns dos grandes escândalos em Portugal. E eu estou a referir-me ao caso Casa Pia. Eu sei que hoje fica-se num compasso de espera quando eu refiro o caso Casa Pia, porque, na verdade, foi tudo tão extraordinário, tudo tão martelado a dado momento que não percebemos sequer o que aconteceu, mas aconteceu. Houve mesmo pessoas destacadas no Partido Socialista que estiveram envolvidas, presas nesse processo e acabámos por ficar, muitas vezes, em relação a essas pessoas, numa situação nem inocentes nem culpados, que é o pior que pode acontecer, penso eu, sobretudo para quem for inocente. E também para as vítimas, como é óbvio, mas houve um embate fortíssimo do Partido Socialista com a Justiça à época, tivemos isso. Temos o antigo líder do Partido Socialista, José Sócrates, o menino doido do Partido Socialista, como estava escrito até no título de um livro, ao qual o Partido Socialista volta a ter um forte enfrentamento com a Justiça por causa de José Sócrates. Dado momento, António Costa marca ali uma distância, mas também nunca houve uma reflexão. A certa altura, António Costa vem dizer que Sócrates aldrabou-nos. Não sou eu que digo que Sócrates nos aldrabou. Eu acho que é uma forma muito autoindulgente para explicar a relação que os socialistas tiveram, nomeadamente socialistas destacados como António Costa e alguns membros do seu governo, com José Sócrates. De modo algum estou a dizer que tivessem beneficiado daquilo que são as práticas que levaram José Sócrates a tribunal. Estou, sim, a dizer que nunca refletiram quando essas coisas eram do conhecimento público e não eram ainda uma questão criminal, mas eram certamente uma questão moral, e nunca refletiram sobre isso. Pode dizer-se que no passado, porque os tempos eram completamente outros, mas muito daquilo que passou por Macau e todo aquele processo de Macau, que para nós só ficou conhecido como o fax de Macau, tudo isso, os tempos eram outros, as coisas não foram investigadas, o livro do Rui Mateus desapareceu praticamente de circulação e Rui Mateus também. Mas para um partido que é matricial do regime, sendo que todos os partidos têm casos de corrupção, porque só nas ditaduras é que os partidos não têm casos de corrupção. Estou a dizer isto com ironia, como é óbvio. Mas acho que para um partido ter a este nível é complicado. Não estou a dizer que seja estrutural do partido, mas estou a dizer que não é certamente um bom sinal. E restringindo aqui a estes dois fortes momentos, não estou a dizer que as coisas nãoPudessem ter acontecido. O que eu estou a falar é da reação do partido, que aconteceu quando foi do caso Pia e depois o que acontece com o José Sócrates. Partido algum consegue evitar que um seu dirigente, os seus militantes, de repente estejam no meio de uma coisa destas. Mas os partidos têm de refletir em como é que devem reagir. E aquilo a que estamos a assistir hoje já é uma coisa de outro nível, como é óbvio. E o Partido Socialista, claro que neste momento está em controle de danos. Não é um simples funcionário como está a ser dito. Face àquilo que nós sabemos neste momento, o PS que está propriamente no centro, como esteve noutros processos. Tem de haver uma reflexão do Partido Socialista? Tem, pois este é um historial complicado. E depois há aqui uma outra coisa neste caso muito em concreto, que eu acho que é muito relevante. Nós temos um enorme escrutínio sobre as figuras dos primeiros-ministros, mesmo até sobre o José Sócrates também tivemos, porque tudo aquilo que estava escrito nos jornais, podia ser valorizado ou não, mas estava. Sobre os ministros, sobre os presidentes de câmara também, sobretudo se for Lisboa, Porto, cidades maiores, mas temos. Há pouco tempo tivemos aí um problema seriíssimo, porque a Ana Abrunhosa tinha dito umas coisas. Mas o mundo das juntas de freguesia, que movimenta imenso dinheiro e que tem uma liberdade muitas vezes até contratual e de funcionamento, e que não está debaixo dos holofotes, porventura tem muitas vezes situações, eu não vou dizer que são criminais, nem sei se alguma destas coisas está nesse for ou se vem.

Será a justiça a dizê-lo.

Será a justiça a dizê-lo. Ainda gostava de dizer uma coisa sobre isso, da justiça a dizer. Há, porventura, situações que suscitam perguntas com muito mais frequência do que aquilo que acontece às vezes naquele mundo que está abaixo dos holofotes e que são as câmaras. Quanto à justiça a dizê-lo, eu espero que a justiça diga. Nós não podemos viver outra situação como estamos a viver, por exemplo, em relação à Madeira. Algum de nós se lembra em que ponto é que está?

A Madeira e o professor influencer também.

Pronto, exatamente. Mas quer dizer, a Madeira até pelo território, porque é uma ilha, porque eles tiveram de ir de avião, tudo aquilo, de repente, parecia que estávamos a assistir uma daquelas operações terríveis. Talia. Quer dizer, em que ponto está? Portanto, eu creio que temos de exigir também, não apenas esperar, mas começar também a interrogar-nos sobre se estas operações de grande aparato, em que centenas de inspetores entram nos sítios, vão buscar coisas, há pessoas que são detidas, que são interrogadas, não sei o quê, e depois estarmos um ano, dois anos, e depois ainda não foram ouvidos, e depois está tudo na mesma, porque depois podemos vir a ter aquilo que, por exemplo, aconteceu na Madeira, que é que as pessoas vão para eleições e ganham as eleições. Não é o problema de eles ganharem as eleições, é dos eleitorados se tornarem indiferentes àquilo que está patente ao que levou a algumas dessas operações.

E há outra questão, ainda há pouco ouvimos o Miguel Pinheiro Correia, que está na sede do PS, a dizer que esteve lá o Pedro Frazão a gravar um vídeo que provavelmente irá parar às redes sociais. Isto também é mais um caso.

Provavelmente, já lá deve estar.

Exatamente. É mais um caso em que potencia o discurso do Chega.

O discurso do Chega e dos outros partidos todos. Eu não vivo aterrorizada com o discurso do Chega. Não gosto. Aliás, até por causa de outras razões, de outras opiniões que tenho noutros assuntos. Às vezes sou particularmente visada de uma forma muito pouco favorável, por assim dizer, para não dizer que insultada, mas não é por aí. O que eu acho é que torna imunes os eleitorados àquilo que está a ser denunciado. E os outros partidos, é claro que cavalgam isso. Depois há também, a certa altura, uma situação já quase de indiferença e em que é tudo igual a tudo. Ou seja, perdemos a noção da escala. No meio de tudo isto e todos estes casos em que nós vivemos, nós temos casos muito graves e temos casos menos graves, e outros casos que decorrem de normais operações do dia a dia e pode haver ali situações pouco regulares. Portanto, perdemos a noção da escala, a noção da proporção, já é tudo o mesmo. E eu acho que isso também se deve em boa parte ao fato de tudo isto demorar muito tempo até conseguirmos perceber, de facto, o que é que são as acusações, como é que os processos estão a correr e em que nós já não distinguimos ninguém de ninguém. Por outro lado, acho que há uma questão que é este tipo de situações leva também muitas pessoas, penso eu, ou várias pessoas, não sei se muitas poucas, mas várias, a questionar os custos da atividade política. Nós temos neste momento José Luís Carneiro, está à frente do Partido Socialista, e de repente cai-lhe uma coisa destas em cima.

E numa altura em que as sondagens até o dão o PS em subida.

Pronto. Tivemos António Costa, com uma maioria absoluta, a deixar o governo porque no armário do seu chefe de gabinete foi encontrado um envelope e havia envelopes e havia dinheiro, e havia caixas de vinho com dinheiro, e não sei o quê. Portanto, tínhamos isso. Nós agora estamos com este caso.Temos de começar a questionar e talvez ter muito mais atenção sobre estas figuras como Duarte Mural, como Vítor Escária.

Figuras que estão mais ou menos na sombra, mas que têm muita influência.

Têm imensa influência e imenso poder. E aqui eu acho que há uma questão. Em relação a Vítor Escária, António Costa tinha sido avisado, avisado não, porque o homem tinha coisas em armários. Mas que se calhar não era uma pessoa com o perfil para ter um cargo como chefe de gabinete. E portanto, acho que os líderes têm também de começar a ter um olhar muito mais exigente sobre as pessoas de quem se rodeiam, porque muitas vezes o desgaste do líder vem por esses bastidores e por essas pessoas que estão nos seus bastidores. Agora, para o Partido Socialista, acho que algum dia terá de haver tempo para refletir sobre a sua relação com a justiça em Portugal.

Helena Matos, obrigado por tua análise neste jornal alargado do meio-dia, numa altura em que passam 32 minutos do meio-dia. Estamos neste jornal alargado a dar conta das buscas que estão a acontecer na sede nacional do PS e também na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Há pelo menos cinco pessoas detidas e também 37 arguidos nesta megaoperação da Polícia Judiciária, sendo que quatro destes arguidos foram detidos fora de flagrante delito. Há uma detenção em flagrante delito, neste caso por posse ilegal de arma. É uma operação que entre os detidos tem, por exemplo, de acordo com a CNN Portugal, Duarte Mural, antigo assessor do ex-primeiro-ministro António Costa e também próximo do atual líder do PS, José Luís Carneiro, na gestão da comunicação do partido. Temos em direto conosco também o politólogo André Azevedo Alves. Obrigado por se juntar também a nós em direto. André, temos mais uma vez aqui o foco da Justiça no Partido Socialista.

Temos mais uma vez o foco no Partido Socialista. Eu estava a ouvir a Helena Matos e subscrevo, no essencial, o que a Helena estava a dizer. Temos também, para além do foco no Partido Socialista, uma fragilização desta liderança do Partido Socialista, desta nova liderança do Partido Socialista, porque se há fatores desta relação problemática do Partido Socialista com a Justiça que já vem de trás e que a Helena também referiu, desde o processo Casa Pia, toda a situação com José Sócrates, mais recentemente a operação Influencer, etc. A verdade é que nenhuma destas várias situações envolvia de forma mais próxima, ainda que acabasse sempre por envolver, porque José Luís Carneiro é uma figura do Partido Socialista e um dirigente, e já desempenhou vários cargos. Mas eu diria que esta é a primeira situação que, até ao momento, sem envolver diretamente José Luís Carneiro, o novo líder do Partido Socialista, envolve pessoas que lhe são muito próximas. E ao envolver pessoas que são muito próximas do novo líder do Partido Socialista, parece-me que não só acrescenta à fragilização do Partido Socialista, mas fragiliza especificamente esta nova liderança do Partido Socialista. E nesse sentido, o facto de termos figuras que atuaram, por exemplo, como diretora de campanha ou figuras com peso na comunicação do partido já nesta liderança, aumentam essa fragilização e aumentam também a pressão sobre a forma como José Luís Carneiro vai reagir a tudo isto, que eu creio que pode ser um momento que vai definir as perspectivas da sua liderança futura.

E estes casos, há pouco perguntava isso também à Helena Matos, a afetar o PS, mas também que vão afetando os principais partidos do sistema com algumas suspeitas de corrupção, dão gás, por exemplo, ao discurso do CHEGA e àquilo que tem sido a forma do CHEGA de fazer política?

Acho que claramente. Independentemente da posição que possamos ter sobre se isso é algo mais positivo ou mais negativo, ou vermos isso com mais agrado ou menor agrado, que casos como este encaixam como uma luva na narrativa política do CHEGA e na estratégia política de André Ventura, parece-me absolutamente evidente e inegável, até por outra razão. Porque se do ponto de vista dos efeitos na esfera legal e criminal, esses efeitos em Portugal, em especial em Portugal, infelizmente são incertos e geralmente a muito longo prazo, quando sequer existem. Porque infelizmente estamos crescentemente habituados a que muitas vezes estes processos, especialmente quando se tornam megaprocessos, acabem por resultar em muito pouco ou nada. Mas se na esfera legal esses efeitos acabam por ser a muito longo prazo e com grande grau de incerteza, há efeitos políticos que são imediatos. E obviamente que o facto de termos imagens a passar nas televisões, buscas na sede do Partido Socialista, esse efeito simbólico, o efeito das próprias detenções, é um efeito que acaba por ter consequências políticas, independentemente do próprio desenrolar do processo, em que certamente em tempo útil não teremos efeitos concretos a esse respeito. Mas há um desgaste crescente, é um desgaste que também afeta o PSD. Eu há bocadinho elencava alguns dos problemas que envolvem o Partido Socialista e estruturas do Partido Socialista e dirigentes e ex-dirigentes do Partido Socialista com a Justiça, mas temos também, por exemplo, a operação Tutti Frutti, tivemos também, nomeadamente com o caso Pinão VivaUm conjunto de questões envolvendo o próprio primeiro-ministro. Portanto, quer PS, quer PSD, no fundo, os dois principais partidos, enfim, hoje o PS já não é o segundo partido a nível parlamentar, mas os dois principais partidos do sistema partidário português no último meio século, que estão crescentemente desgastados por este tipo de situações e parece-me que claramente são situações que reforçam a narrativa política do Chega e estou certo que André Ventura, mais uma vez, não deixará de aproveitar essa situação.

Tivemos aqui já um comunicado do PS a confirmar as buscas, mas também a sublinhar essa ideia de que o foco não é o partido, mas sim um funcionário do partido. Isto faz diferença?

Parece-me que faz muito pouca. Naturalmente que o foco são sempre pessoas. Ou seja, as entidades, sejam elas quais forem, partidos, empresas, organizações da sociedade civil, as entidades não têm vida própria, as entidades atuam por via das pessoas que as dirigem, que têm nelas responsabilidades. E obviamente que os contornos do caso envolvem claramente o poder autárquico, envolvem possíveis esquemas de trocas de favores, eventualmente corrupção, prevaricação com fundos públicos. Portanto, o fato de remeter ou procurar minimizar o problema, dizendo: "bem, isto diz respeito a pessoas concretas, não diz respeito ao partido no seu todo". Bem, por um lado é obviamente verdade, no sentido em que as investigações têm sempre que envolver pessoas concretas, mas, por outro lado, há aqui óbvias implicações para o Partido Socialista, há óbvias implicações para o poder autárquico, pelo menos para o poder autárquico exercido pelo Partido Socialista. E parece-me que se a via de reação da atual liderança do PS for essa, for a que é sinalizada nessa passagem do comunicado, parece-me que José Luís Carneiro irá por um mau caminho. E permita-me só acrescentar aqui também um aspecto. Acho que há aqui um outro elemento de tensão que poderá ser também com a Presidência da República. António José Seguro foi um dos pontos mais enfáticos também na sua campanha presidencial, o desígnio de promover maior transparência, recredibilizar os agentes políticos, aproveitando até e capitalizando, que a meu ver António José Seguro fez muito bem, o distanciamento que teve dentro do próprio Partido Socialista face, nomeadamente a António Costa. E portanto, António José Seguro procurou, e a meu ver, conseguiu capitalizar bem esse distanciamento e até uma noção que me parece verdadeira, de que a certa altura chegou a ser ostracizado dentro do Partido Socialista, precisamente por esse tipo de posicionamento. Ora bem, parece-me que a própria relação com o Presidente da República poderá ficar também fragilizada para esta liderança do Partido Socialista, se a resposta não for bem mais robusta do que indicia essa passagem do comunicado. Acho que será muito importante ouvir depois o que é que José Luís Carneiro tem a dizer de viva voz e que consequências tira deste caso. Mas parece-me que, de fato, pode ficar como uma mancha política significativa para esta liderança do Partido Socialista, simultaneamente acrescentar ao desgaste dos dois principais partidos do centro político português, PS e PSD, e parece-me também, de alguma forma inevitável, que reforce a posição do Chega e de André Ventura.

André Azevedo Alves, muito obrigado por estar em direto connosco. Politólogo que nos ajudou a olhar aqui para o que têm sido estas horas de buscas, tanto à sede nacional do PS como à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

E começaram já a surgir as primeiras reações a esta operação. A Iniciativa Liberal diz que não é surpresa ver pessoas ligadas dos dois maiores partidos em casos judiciais.

Numa primeira reação às buscas feitas ao PS e a autarcas ligados a Juntas de Freguesia de Lisboa, a presidente da Iniciativa Liberal lamentou que os dois partidos mais tradicionais, PS e PSD, estejam envolvidos de forma recorrente neste tipo de casos.

Espero que a Justiça faça o seu trabalho, que a investigação criminal faça o seu trabalho, mas há uma coisa que eu constato com esta nova operação é que infelizmente, não é novidade que os dois partidos que vão disputando o poder entre eles no nosso país, estão sempre envolvidos num conjunto de situações de grande opacidade, até mesmo algumas de ilegalidades, no exercício do poder político. E, portanto, aquilo que eu espero é que, até mesmo através destas situações que se vão conhecendo, que as pessoas comecem a exercer os cargos públicos com muito mais seriedade e com muito mais respeito.

As declarações da presidente da Iniciativa Liberal, que falou aos jornalistas à margem da conferência da Bola Branca, da Rádio Renascença, Mariana Leitão, acrescentou também que não pode garantir que nos liberais isto não acontece, mas lembra que a prática do poder durante vários anos leva a que os partidos comecem a minar também a máquina do Estado. Do PS, como já demos conta, não há ainda uma reação de viva voz, apenas um comunicado a confirmar as buscas na sede nacional do partido, relacionadas, no entanto, diz o PS, com um colaborador. Há instantes, Eurico Brilhante Dias saiu da reunião do grupo parlamentar, mas não prestou declarações aos jornalistas, remeteu precisamente para este comunicado do Partido Socialista. Junta-se a nós em direto também o vereador do Chega na Câmara de Lisboa, Bruno Mascarenhas. Boa tarde também, obrigado por se juntar a nós em direto neste jornal alargado do meio-dia da Rádio Observador. Pediria uma primeira reação àquilo que se vai conhecendo desta investigação que envolve, nomeadamente, pessoas relacionadas com juntas de freguesia que já foram lideradas pelo PS

Olá, bom dia e obrigado por esta oportunidade. Eu tenho denunciado este assunto, aliás, eu gostava que as pessoas soubessem que desde 2021, portanto, já há cinco anos, que andamos em cima deste tema, sobretudo, e estamos a falar de três juntas de freguesia em específico e mais concretamente de Santa Maria Maior, onde nós vimos que há uma promiscuidade grande entre aquilo que são os autarcas e inclusivamente redes de auxílio à imigração ilegal e também algo que eu não consigo provar, mas tem a ver com redes de tráfico de droga. Sinceramente, nestes assuntos, nós temos que ter o maior cuidado em perceber o que está a acontecer. E eu posso inclusivamente dizer-vos, e estou a falar para a Rádio Observador, que em agosto de 2022, também o próprio Rádio Observador denunciou estas práticas. Nós demos voz a este assunto do ponto de vista político, denunciámos, eu posso dizer inclusivamente que me recusei a ser liderado numa comissão da Assembleia Municipal pelo autarca em causa. Quando as pessoas estão embaixo, eu não gosto de lhes bater, mas qualquer das formas, este é um assunto que eu tenho uma relação direta com esta questão, porque denunciei, batalhei, lutei, precisamente para que essas situações não se passassem na cidade de Lisboa. Nós temos milhares e milhares de atestados de residência. E nós, em setembro de 2022, fizemos uma recomendação à Câmara nesse sentido, de não permitir que estes abusos continuassem na cidade e eu acho que também está na altura de se investigar as relações que existem entre estes autarcas do PS e a comunidade islâmica do Bangladesh, que também, no meu entender, é altamente promíscua e que merece também uma investigação ainda mais apurada às autoridades judiciais.

Mas neste caso em particular, Bruno, à partida estamos a falar da adjudicação de contratos por parte de Câmaras e de Juntas. Aquilo que eu lhe queria perguntar é que iniciativa pretende tomar também junto da Câmara de Lisboa para também obter mais esclarecimentos e discutir também este tema junto da autarquia.

Quanto a isto, eu também já denunciei e nós votámos e as declarações estão gravadas, de como é que é possível que transferências de verbas, por exemplo, da Câmara de Lisboa, e eu alertei o executivo na altura de Carlos Moedas, que foi reeleito presidente da Câmara, como é que se transferem 50 milhões de euros para as Juntas de Freguesia, sem visto prévio do Tribunal de Contas. E é um dos temas que está hoje em dia na ordem do dia, em discussão. O visto prévio do Tribunal de Contas para estes contratos interadministrativos, deixou de ser feito a partir de 2018. E nós denunciámos também isso. Há aqui um conjunto de coisas que não estão a correr bem, aliás, estão a correr muito mal, e que está na altura de se olhar para estes assuntos com frontalidade e não permitir que o sistema continue a branquear este tipo de situações. Isso para mim não é nada de novo. Foi algo que nós já denunciamos e que infelizmente só agora é que vem à luz do dia. E há formas de o fazer. Nós demos soluções para precisamente estes assuntos serem resolvidos e agora, mais do que nunca, teremos não só a vossa ajuda enquanto comunicação social, mas também a população estará atenta para precisamente conseguirmos fazer as reformas e as medidas que são precisas tomar para mudar este sistema.

Bruno Mascarenhas, muito obrigado por se ter juntado a nós numa primeira reação a estas buscas por parte da Polícia Judiciária, à sede nacional do PS e também à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Bruno Mascarenhas, que é vereador na Câmara de Lisboa, eleito pelo Chega. Junta-se a nós também a esta hora, neste jornal alargado do meio-dia da Rádio Observador, o advogado Paulo Sá e Cunha, para nos ajudar a perceber também os meandros daquilo que está aqui em causa. Bem-vindo, Paulo, obrigado por se juntar a nós também. Paulo, aqui estão em causa suspeitas de crimes de prevaricação, participação económica em negócio. Estamos a falar de que crimes, que crimes são estes e como é que os podemos enquadrar?

Bom dia, ou boa tarde, para começar. São crimes que são praticados por pessoas que têm a qualidade de funcionário e portanto respeitam a quem esteve investido ou está investido em funções em autarquias locais, parece-me que é isso que está aqui em causa. E são crimes relativamente conhecidos, digamos assim, não é novidade este tipo de investigações terem por alvo estas categorias de crimes. A prevaricação é uma decisão, para simplificar, naturalmente, uma decisão tomada contra o direito, visando prejudicar ou beneficiar alguém. E a participação económica em negócio é um crime, que é um crime vizinho do crime de corrupção. Não é bem corrupção, mas no fundo traduz a atribuição de vantagens a alguém relacionada com negócios públicos realizados, neste caso, e ao que tudo indica, por autarquias locais ao nível da Junta de Freguesia. E é isso que estamos a assistir. No fundo, é uma operação que mais uma vez tem uma certa espetacularidade, pela quantidade de meios que envolve. É sempre bom notá-lo, sobretudo quando se fala muito em carência de meios. Este tipo de operações mobilizam sempre recursosImpressionante. Fala-se em 400 inspetores e estarão a decorrer perto de 60 buscas, entre domiciliárias e não domiciliárias. Por um lado, é de saudar que estas coisas se realizem e sigam o seu curso. Registo, no entanto, que estamos a falar, também segundo a comunicação social, de factos ocorridos entre 2016 e 2022 e portanto já há algo de distanciado no tempo. Vamos ver o que é que se consegue apreender na sequência destas buscas, mas já decorreu bastante tempo desde, sobretudo, o início dos factos que estão a ser investigados.

Estamos aqui a falar, sobretudo, de quatro detidos em especial, que foram detidos fora de flagrante delito. Há um outro detido por posse ilegal de arma. Aquilo que eu lhe queria perguntar é, tendo em conta estes crimes e esta suspeita de crimes, o que acontece com os detidos, o que acontece agora neste processo, quando findarem estas buscas por parte da Judiciária?

As detenções na sequência das buscas têm uma finalidade, que é a de sujeitar os detidos a primeiro interrogatório judicial para que lhes esteja aplicada uma medida de coação diferente do termo de identidade e residência. Se o Ministério Público, a investigação, quisesse ouvir estas pessoas como arguidos, sem os sujeitar a uma medida de coação diferente do termo de identidade e residência, notificá-los-ia, eles compareciam no DCIAP ou no DIAP, creio que corre esta investigação no DIAP regional do Porto e seriam constituídos arguidos e interrogados no Ministério Público ou até num órgão de polícia criminal. Nessas circunstâncias, seriam sujeitos a termo de identidade e residência, que é, como sabem, a medida de coação menos grave e que é aplicável a qualquer arguido. Quando há detenções, a finalidade da detenção é a apresentação a juiz de instrução para decidir uma medida de coação mais gravosa. Claro que a mais grave é a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação. Não sei se é isso que está em causa ou se será isso que o Ministério Público vai pedir. Em teoria, é possível, e a detenção tem por justificação exatamente esta sujeição a interrogatório judicial para aplicação de medida de coação.

Paulo Sá e Cunha, muito obrigado por se ter juntado a nós para nos ajudar a enquadrar juridicamente todas estas questões. Paulo Sá e Cunha, advogado, que nos ajudou a olhar para aquilo que se vai passando ao longo desta manhã. A operação da Polícia Judiciária, que investiga um esquema de crimes no poder autárquico do PS, operação emergente. Fica por aqui este jornal alargado do meio-dia, mas à 13h vamos voltar para atualizar todas estas informações.