É 01:00. Está a começar o Jornal da Uma, na Rádio Observador, com a edição do Miguel Vileira. Miguel, já há data para a eleição dos nomes indicados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional.

Foi decidida na reunião de conferência de líderes. Seguimos até ao Parlamento. Miguel Viterbo Dias, quando é que os três nomes dos magistrados propostos pelos deputados vão a votação?

Dia 16 de abril, quinta-feira, na véspera do Conselho de Estado marcado por António José Seguro. O Parlamento fará esse último esforço para dar ao novo presidente da República já uma nova composição, não só dos juízes do Tribunal Constitucional, mas também dos conselheiros de Estado para a reunião que está marcada para sexta-feira. Por isso, o novo calendário foi agora aprovado. A entrega das listas tem que ser feita até dia 2 de abril. Depois, há um período destinado às audições dos candidatos ao Tribunal Constitucional, têm que ser ouvidos aqui no Parlamento, e a votação será feita na tarde de quinta-feira, 16 de abril, precisamente na véspera desse Conselho de Estado, o primeiro marcado por António José Seguro. Ora, José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, falou aos jornalistas no fim da conferência de líderes, algo que só acontece em momentos particularmente relevantes. Por norma, o briefing final é feito por um secretário da mesa, mas desta vez Aguiar Branco falou para garantir que não vai voltar a existir um adiamento.

Um passo muito relevante, muito importante e com sentido político de que não irão ser adiadas novamente, como foram no passado. Acho que esse assumir de responsabilidade e maturidade política esteve bem presente e que foi de reconhecimento unânime da necessidade de fixação, quer da data da apresentação das candidaturas, quer destas eleições. E acho que esse é um passo qualitativo diferente em relação àquilo que tinha acontecido até agora.

A dar conta da garantia dos partidos que não voltará a existir um adiamento, Aguiar Branco admite também que a data do primeiro Conselho de Estado, marcado pelo novo presidente da República, pesou nesta tomada de decisão.

Houve o cuidado de alinhar a data das eleições prévia a esse Conselho de Estado. Havia outras datas dentro do cumprimento do regimento que podiam ser fixadas, mas o esforço foi também a de ser prévia ao Conselho de Estado.

O presidente da Assembleia da República a dar conta dessa coordenação com o Palácio de Belém para a marcação destas eleições para os órgãos externos. Umas eleições que agora ficam apontadas para dia 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos. Veremos se desta vez é mesmo de forma definitiva e depois, um segundo passo, se o Parlamento garante ou não os dois terços necessários para a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional.

Miguel Viterbo Dias, com esta decisão, a saída da reunião de conferência de líderes, a data definitiva para a eleição dos órgãos externos, incluindo os três juízes para o Tribunal Constitucional, vai ser dia 16 de abril. Uma eleição que vai pôr cobro a sucessivos adiamentos desta eleição, que esteve inicialmente agendada para 2024. Aparentemente, é desta.

E Carlos Moedas não vai afastar a vereadora acusada de peculato no caso abusivo de verbas da Autarquia de Oeiras para pagar refeições.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai manter Joana Batista em funções no Executivo Municipal. Isto depois da vereadora da Higiene Urbana ter sido acusada pelo Ministério Público de um crime de peculato, no caso de uso indevido de € 150 mil da Autarquia de Oeiras para pagar almoços, álcool e tabaco. Relembramos que Joana Batista fez parte do Executivo de Oeiras antes de integrar a equipa municipal de Carlos Moedas. Numa resposta enviada ao Observador, a Autarquia de Lisboa indica que, até à data, em nenhum momento foram prestados esclarecimentos por parte da vereadora sobre este caso. A Autarquia diz que vai aguardar os desenvolvimentos do processo e, por isso, Joana Batista continua em funções. Uma decisão que contraria aquilo que tem sido a política de Carlos Moedas de afastar acusados de crimes pelo Ministério Público. Recordamos, por exemplo, que no mandato anterior, o autarca de Lisboa suspendeu de funções o vereador Diogo Moura, quando este foi formalmente acusado num caso de alegada fraude em eleições internas do CDS.

E o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, também já se pronunciou esta manhã sobre o caso.

Para negar qualquer ilegalidade, para o autarca Isaltino Morais, refeições fora fazem parte do dia a dia das câmaras municipais.

Estamos a falar dos ditos almoços de trabalho. Obviamente que há almoços de trabalho todos os dias, ou se não é todos os dias, com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às 16h e nessa altura vai-se almoçar. Quanto a bebidas alcoólicas, o vinho é álcool, de fato. São refeições normais, quer dizer, não se vai dizer a uma pessoa "não bebe vinho", não é? Agora, o que é importante saber é o seguinte: o que é que são estas refeições? Estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma Câmara Municipal do dia a dia.

Tudo normal. É o que diz Isaltino Morais aos jornalistas esta manhã. Declarações junto à Câmara Municipal de Oeiras, um registo captado pela RTP. Os arguidos, incluindo o atual presidente do município, são acusados dos crimes de peculato e abuso de poder.

E a Polícia Judiciária esteve esta manhã a fazer buscas na Câmara Municipal de Albufeira.

Notícia avançada pela CNN Portugal, o visado da operação é o novo presidente da autarquia, eleito pelo CHEGA, Rui Cristina, em causa suspeitas de crimes de discriminação racial e incitamento ao ódio. A acusação tem por base declarações de Rui Cristina em reuniões da Assembleia Municipal relacionadas com habitações para membros da comunidade cigana. No mandado de busca emitido pelo Ministério Público de Évora, é ordenada a apreensão de diverso material, por exemplo, computadores, mensagens e e-mails trocados pelo autarca de Albufeira, que possam ser relevantes para a investigação.

E o Banco de Portugal reviu em baixa o crescimento da economia para este ano, Miguel.

Uma consequência da guerra no Médio Oriente, o Banco de Portugal espera que a economia portuguesa cresça este ano 1,8%, quando em dezembro antecipava um crescimento do PIB de 2,3%. A influenciar esta revisão em baixa de 0,5 pontos percentuais, o aumento do preço da energia e a expectativa de subida das taxas de juro.

Fatores que devem contribuir também para uma subida generalizada dos preços.

É essa a expectativa do Banco de Portugal, prevê uma subida da inflação de 2,8%, mais 0,7 pontos percentuais face à última estimativa, sendo que há também uma revisão em alta para o ano seguinte, 2027. A nova previsão aponta para um valor de inflação de 2,3%, mais 0,3 pontos percentuais em relação à previsão de dezembro.

Nuvens negras no horizonte que levam o setor da agricultura e da distribuição a voltar a pedir mais apoios do governo.

O secretário-geral da CAP, Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, por exemplo, pede uma descida mais acentuada do ISP, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos. O desconto em vigor determinado pelo governo não chega.

Foi uma medida muito minimalista, porque o gasóleo aumentou 42 cêntimos e a diminuição do imposto foram três cêntimos. Isso não é nada. A agricultura portuguesa necessita de 1.250.000 litros por dia. Isto tem um custo, com os 40 cêntimos em cada semana, de 2,5 milhões de euros a mais. Portanto, não pode ser a produção a suportar isto.

Luís Mira, secretário-geral da CAP, convidado do Explicador desta manhã, contou também com a presença do diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. Gonçalo Lobo Xavier lembra o pacote de ajuda determinado por Espanha no valor de 5.000 milhões de euros para dizer que em Portugal são necessárias mais medidas em nome da competitividade.

Esta perda de competitividade com Espanha, tenho que concordar. Nós não podemos continuar a ter outros mecanismos mais fracos face ao nosso principal concorrente.

É o que diz Gonçalo Lobo Xavier, secretário-geral da APED, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, que com Luís Mira estiveram no Explicador desta manhã, a pretexto da subida dos preços devido ao conflito no Médio Oriente.

E o ministro da Economia está disponível para adiantar verbas das autarquias para que as câmaras municipais possam avançar com obras urgentes nas infraestruturas mais afetadas.

Disponibilidade manifestada por Manuel Castro Almeida durante uma audição no Parlamento.

Vamos antecipar aos municípios um duodécimo daquilo que têm a receber do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal para que possam fazer face às despesas mais prementes das obras da recuperação que têm que fazer.

O ministro disse também que o processo de apoio aos proprietários de casas atingidas pelo mau tempo continua bastante atrasado. É uma preocupação que Manuel Castro Almeida já havia expressado no início do mês. Justifica esse atraso com a demora na avaliação dos estragos, uma responsabilidade das autarquias, sendo que as autarquias dizem que não têm mãos a medir face ao número de casos e ao número de recursos humanos que têm à disposição.

E Miguel, morreu José Maria Ricciardi.

Antigo administrador do Banco Espírito Santo, figura central na denúncia de más práticas pelo antigo presidente do BES e primo, Ricardo Salgado. José Maria Ricciardi é também conhecido por uma forte ligação ao Sporting Clube de Portugal. Ora, o Sporting já manifestou o profundo pesar numa nota publicada na página oficial. O clube envia condolências à família e amigos do antigo vice-presidente do Conselho Fiscal do Sporting. Nesta nota, o clube recorda ainda a ligação histórica e familiar de José Maria Ricciardi aos Leões. Era sobrinho-neto de José Alvalade, fundador do Sporting Clube de Portugal.

É o ponto final no Jornal da Uma, que teve edição do Miguel Videira.