Está a começar o Jornal da Uma com edição do Miguel Vidar. Miguel, o governo anuncia a esta hora o vencedor do processo de privatização da TAP.

Na corrida, a Lufthansa e Air France-KLM, Saint-Maur, seguimos até São Bento, residência oficial do Primeiro-Ministro, ao encontro do jornalista do Observador, Vasco Maldonado Correia. Vasco, Luís Montenegro, chefe de governo, já faz uso da palavra para anunciar então quem vence este concurso de privatização.

E vai anunciar dentro de instantes essa decisão. Vamos acompanhar.

A preservação da marca e da identidade portuguesa da companhia, a conectividade territorial com as regiões autónomas, a manutenção das rotas da diáspora e dos mercados lusófonos e o reforço das ligações estratégicas, o respeito pelos trabalhadores e pela estabilidade laboral e a sustentabilidade e viabilidade financeira da empresa a médio e a longo prazo. Uma sustentabilidade que permita o fim da dependência do dinheiro dos contribuintes portugueses e possibilite à TAP crescer e viabilizar-se à escala europeia e mundial, integrada num grande grupo de aviação global. Avaliadas as propostas, a decisão do governo recai sobre o grupo Lufthansa, cuja proposta financeira é 16% superior à proposta concorrente e com menor grau de incerteza. Esta é a melhor escolha para o futuro da empresa e a que melhor protege o interesse nacional. A operação representa um encaixe financeiro de 1.201 milhões de euros nesta primeira fase. O Estado mantém uma posição maioritária de 50,1% na empresa, preservando o controle da companhia e a valorização futura desta participação. À Lufthansa caberá a responsabilidade da gestão executiva e operacional. Trata-se de uma proposta que resulta numa valorização total da companhia em 2.552 milhões de euros. Um valor muito, eu diria mesmo muitíssimo, acima das avaliações independentes perspetivadas há alguns anos ou mesmo há alguns meses. Recordo, a esse propósito, que em 2023, ano da decisão da privatização, ainda da responsabilidade de governos anteriores aos nossos, a avaliação da TAP estava entre os 700 e os 1.700 milhões de euros. Mas que em 2024, nos primeiros meses do exercício do 24º governo constitucional, essa avaliação não ia além de 350 milhões de euros. Estes são, portanto, valores que comparam com uma valorização de 2.552 milhões de euros. Esta valorização, nós não temos dúvidas, foi fruto do intenso trabalho de reestruturação e de gestão competente levado a cabo nos últimos dois anos. Uma valorização que decorre também da estratégia ambiciosa que estamos a implementar no setor da aviação, nomeadamente ao nível das infraestruturas aeroportuárias. Para nós, foi sempre muito claro que perante os desafios que hoje este setor enfrenta, a TAP só seria sustentável e viável se tivesse capacidade para crescer, se fosse mais competitiva e se ganhasse mais escala. Ou seja, se fosse integrada num grande grupo de aviação. A integração da TAP nesta plataforma global, a Lufthansa, é equivalente a colocar a nossa companhia aérea dentro de um dos maiores grupos europeus, no caso o maior, mas também o quarto maior grupo a nível global, se estivermos a falar em receitas. Estamos, portanto, a garantir o crescimento da TAP, o crescimento da frota, o crescimento dos passageiros, o crescimento dos destinos e das ligações. Também o crescimento do investimento, não só na TAP, mas em toda a área aeronáutica em Portugal. Desta proposta, fazem parte também outros investimentos. Em particular, gostaria de destacar os 500 milhões de euros que significam a criação de uma nova escola de pilotos em Tancos, um centro de inovação em Aveiro, um centro de serviços corporativos, a que se soma o já conhecido investimento da Lufthansa Technique em Santa Maria da Feira. Estamos a perspetivar um crescimento também do emprego. Três mil empregos associados ao crescimento projetado da TAP e um total de 5.500 empregos diretos e indiretos no conjunto de todas estas iniciativas de investimento no nosso país. Um crescimento também da capacidade de manutenção e engenharia, com integração da manutenção da TAP na Lufthansa Technique, e um crescimento que, como referi, beneficia a estratégia aeroportuária que o governo tem em curso e que começou com a localização do novo aeroporto de Lisboa e com a sua execução, que agora sai reforçado, naturalmente, mas a que se juntam, e quero também destacar de forma muito enfática, o investimento no aeroporto Francisco Sá Carneiro A segunda base estratégica de toda esta operação e sem esquecer também os aeroportos de Faro e das regiões autónomas, que são também uma maioria do ponto de vista estratégico. Se hoje podemos encarar o futuro da TAP com entusiasmo e confiança, isso também é verdade, se deve ao esforço dos portugueses, que injetaram nos últimos anos na empresa mais de 3.200 milhões de euros dos seus impostos. Dinheiro que, portanto, ao ser canalizado para a companhia, deixou de estar disponível para outras despesas públicas, nomeadamente nos serviços públicos essenciais. Nós, desde o início, assumimos o nosso objetivo de recuperar esse valor para os portugueses. Por isso fomos firmes e exigentes na negociação, de forma a obtermos as melhores condições e contrapartidas e reduzir a exposição futura do Estado, precisamente para podermos maximizar o esforço que fizemos antes com a injeção do capital. É por isso que esta parceria entre a TAP e a Lufthansa nos aponta para esse caminho. O caminho da recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP. É com este mesmo objetivo que o governo encara a possibilidade de, numa segunda fase, até 2028, como propõem, de resto, os candidatos, trocar o capital remanescente por uma participação social na holding do respetivo grupo. A oferta da Lufthansa para uma segunda fase inclui uma verba de mais 488 milhões de euros e uma permuta de ações que pode vir a posicionar o Estado português como o segundo maior acionista desta companhia, que é a maior companhia aérea europeia, e por via disso, a colher os respetivos dividendos ano após ano. O orgulho nacional que temos na TAP deve assentar na capacidade de ligar Portugal ao mundo, de gerar mais atividade, de se constituir como um ativo económico e de proteger o interesse dos contribuintes. Para resumir, podemos dizer que a nossa ambição é dar asas à TAP para que ela voe cada vez mais e voe cada vez mais longe. E é nossa convicção, e é minha convicção: hoje garantimos o futuro da TAP e trazemos esperança a todos os portugueses, a todos os que cá estamos, a todos os que são mais jovens e a todos aqueles que aqui estarão a seguir a nós, que continuarão a ter uma companhia portuguesa integrada num grande grupo a servir o interesse estratégico do nosso país. Dou agora a palavra ao senhor Ministro de Estado e das Finanças.

Intervenha agora Joaquim Miranda Sarmento. Depois do anúncio do Primeiro-Ministro, está escolhido o candidato que vai ficar com esses 44,9% da TAP. É a Lufthansa, uma proposta aceite de 1.201 milhões de euros.

O senhor Ministro das Infraestruturas posteriormente apresentará um PowerPoint com todos os detalhes da operação, mas permitam-me, em primeiro lugar, agradecer às equipes que estiveram envolvidas: Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Secretário de Estado das Infraestruturas, todas as equipes e em particular a parte pública. Três pontos muito breves. O primeiro, como já o senhor Primeiro-Ministro referiu e o senhor Ministro das Infraestruturas irá detalhar, este é um momento muito importante para o futuro da empresa. Com este acordo, nós potenciamos o futuro da TAP, permitimos à TAP crescer, integrar-se num grande grupo mundial e com isso ter mais aviões, ter mais rotas, ter mais atividade e é uma grande oportunidade para o desenvolvimento da empresa. O segundo ponto é que ao ser uma grande oportunidade para o desenvolvimento da empresa, é uma grande oportunidade para o desenvolvimento econômico de Portugal. O impacto da TAP na nossa economia é bem conhecido, nomeadamente no turismo, mas todo o investimento, a criação de emprego, o desenvolvimento da empresa, todo o investimento que está associado a este acordo em outras áreas adjacentes à da companhia, nomeadamente, como foi referido, na manutenção, no projeto em Tangos, tem um impacto muito significativo no desenvolvimento da nossa economia, vai continuar a potenciar o turismo, mas também uma base industrial cada vez mais sólida, com melhores empregos e melhores salários. E o terceiro ponto, e pra terminar, porque o senhor Ministro das Infraestruturas irá detalhar todo o plano e toda a proposta vencedora. Esta é uma reforma estrutural e a definição de reforma estrutural é muito clara. São medidas do lado da oferta que alteram no médio e longo prazo a posição econômica de um país nas dimensões de investimento, emprego, produtividade e crescimento econômico. E não há dúvidas que esta decisão e este plano ambicioso pra TAP terá um impacto muito significativo, como já foi referido, no investimento, não só na própria companhia, mas em todas as outras áreas industriais e comerciais, uma forte criação de emprego e, naturalmente, um impacto na produtividade e no crescimento da nossa economia pelo turismo e pela indústria. Por isso, hoje é um dia importante pra Portugal e é um dia em que fazemos uma reforma estrutural muito significativa na nossa economia. Muito obrigado.

E agora vai avançar o ministro Miguel Pinto Luz para explicar os detalhes desta operação, uma operação que só deve ficar concluída em 2028.

Muito boa tarde a todos, senhor Primeiro-Ministro, caros colegas de Governo. Começar por juntar-me aos agradecimentos do Ministro de Estado e das Finanças, a todas as equipas e alargar esses agradecimentos a todo o Governo, porque foi, de facto, um desafio de dois anos e meio que coube papel a todos os membros do Governo, que de alguma forma contribuíram direta e indiretamente para a conclusão com sucesso desta operação que hoje podemos apresentar aos portugueses. Cumprimos escrupulosamente os prazos, aqueles a que nos tínhamos proposto no início de todo este processo, e isso é de relevar. Eu tenho dito muitas vezes, disse esta semana no lançamento das obras da alta velocidade, que é preciso habituar-nos a cumprir prazos, a cumprir orçamentos. Esse rigor também é uma marca d'água deste governo e não abdicamos em nenhum momento do cumprimento estrito destes prazos. Depois dizermos que a decisão está tomada, a decisão que o Conselho de Ministros tomou é no concorrente Lufthansa, do grupo Lufthansa. A futura estrutura acionista é conhecida, 44,9% numa primeira fase, podendo chegar a 49,9% ou 5% se os trabalhadores quiserem aceder a esse capital. É isso que estamos a circunscrever a nossa decisão hoje, aqui, esse é o mandato e esse é o mandato que nós levamos a bom porto com as condições que queremos apresentar aos portugueses. A avaliação de propostas. As propostas técnicas foram basicamente equivalentes, condições contratuais também elas próprias equivalentes e há uma proposta financeira manifestamente superior à segunda. Ambos os candidatos comprometeram-se a assegurar condições estratégicas e críticas para o Governo. Que condições eram essas? A conectividade territorial com as ilhas, com a lusofonia, salvaguarda da TAP, da marca TAP, da sede e garantir o nosso hub em Lisboa. Garantir o nosso hub em Lisboa. Por último, não menos importante, respeito absoluto pelos trabalhadores e pela estabilidade laboral. É isso que nós hoje podemos dizer, olhos nos olhos, aos trabalhadores da TAP, que este governo garantiu em todas as negociações, seja com o grupo Air France, seja com o grupo Lufthansa, que hoje sai vencedor, que o respeito pelos trabalhadores e por todos os acordos de empresa serão escrupulosamente garantidos. Os dois candidatos propõem um reforço de rede. Aqui, deixem-me tomar mais a vossa atenção naquilo que é a proposta vencedora. Desde logo, no transporte aéreo, onde garantimos o hub, garantimos a plataforma para o Brasil e para todos os mercados lusófonos e garantimos a manutenção da TAP no grupo Star Alliance e depois com uma grande joint venture com a United Airlines e com a Air Canada, que nos permite olhar para o futuro com o reforço do Atlântico Norte. A TAP já era forte no Atlântico Sul, já começava a ser forte no Atlântico Norte e com esta parceria podemos dizer que a TAP, com o grupo Lufthansa, passará a ser o grande player do Atlântico Sul e Norte. Frota, aumento da frota. O grupo Lufthansa é muito claro, aqui de uma forma muito mais tangível do que o grupo Air France. O grupo Lufthansa propõe-se aumentar a frota da TAP em 117 aeronaves até 2035 e 130 no pós-2035, no novo aeroporto de Lisboa. E ainda se propõe à transferência até oito A350-900, quase o maior avião, para os portugueses perceberem, da frota Airbus, e portanto, até 2030, oito aviões A350 e a modernização da já velhinha frota da Portugália. Isso também é relevante para nós e a Portugália faz parte de todo este universo TAP. Integração da TAP, manutenção na rede Lufthansa Technique, uma rede à escala global, com mais volume, mais licenças OEM, mais capacidade e centros de excelência. E aquilo que já era conhecido de todos os portugueses, o investimento em Santa Maria da Feira, dos 300 milhões de euros de investimento e 700 postos de trabalho no centro da Lufthansa Technique em Santa Maria da Feira. Acesso a todo o sistema global da Air France para a tecnologia SAF, para os combustíveis SAF. É algo que nós estamos, como sabem, a desenhar o novo aeroporto de Lisboa alinhado com esta visão verde da economia também do ar. E depois, a novidade que trazemos também aqui. Houve novidades também do lado da Air France. Vou tomar mais a atenção na proposta vencedora, mas trazer para Portugal um hub de startups e de travel tech, toda a tecnologia ligada às viagens, trazer para Portugal do grupo Air France, um centro de serviços corporativos à escala global e por último, aquilo que o senhor primeiro-ministro disse, e bem, a escola de aviação em Tancos, 200 postos de trabalho, 500 milhões de euros de investimento. Dizer que Tancos, com este investimento, terá a capacidade de ter uma abertura civil e militar, esta concomitância das duas aproximações, e permite àquela pista poder servir outras valências no território nacional e é mais um potenciar do território nacional. Como o senhor primeiro-ministro disse, e bem, é com orgulho que podemos dizer que Portugal e a TAP vão fazer parte de um grupo maior, mas que compete, de facto, na primeira liga mundial. É a quarta maior companhia aérea do mundo em receitas. Eu repito, porque às vezes nós, um pequeno país, temos dificuldade em afirmar isto de forma vocal. Eu repito, nós, com a Lufthansa, seremos a quarta maior companhia aérea em termos de receitas a nível global. Depois seremos a sexta em termos de passageiros, seremos a sexta em termos de aeronaves. Reparem que só três companhias americanas, as maiores do mundo, são maiores Do que a Lufthansa TAP, em termos de receita no mundo. Integração da Lufthansa permite crescimento futuro da TAP, era sempre esse o nosso propósito, a otimização dos custos, reforço da presença da Lufthansa e da TAP na América Latina. Reparem que a Lufthansa hoje tem cerca de 9% da quota de mercado na América Latina e, portanto, com o agregar da TAP, passa a ter 20%. É manifestamente uma posição, não digo dominante, mas uma posição de relevo em tudo aquilo que é o mercado da América Latina. Respeito pelos trabalhadores, estabilidade laboral, crescimento da frota, investimentos adicionais e a manutenção da TAP neste grande bloco que é a Star Alliance. Valores. A decisão, em termos financeiros, é muito clara. Nós temos uma proposta do lado da Air France de 1.038 milhões de euros, que valoriza a empresa numa totalidade em mais de 2.000 milhões de euros, e uma proposta do lado da Lufthansa de 1.201 milhões de euros, que valoriza a empresa em mais de 2.400 milhões de euros nesta primeira fase. E, portanto, a oferta é 16% superior à da Air France, mantendo todas as características, seja contratuais, seja de investimentos, e sendo da nossa análise, podendo até dizer-se que a Lufthansa vai mais além, nomeadamente com a escola de pilotos, nomeadamente com o hub tecnológico. Portanto, há dimensões para além da dimensão financeira que nos levam a dizer aos portugueses que estamos muito confortáveis com a escolha, hoje, do grupo Lufthansa para parceiro estratégico da TAP. Ambos os candidatos apresentaram propostas para a segunda fase. Eu faço aqui uma nota, nós hoje estamos a decidir e a apresentar aos portugueses um enorme sucesso da primeira fase de privatização. Foi o mandato que tínhamos. Nem todos estávamos de acordo com este mandato, mas este é o mandato que tínhamos democrático, com o diálogo, com o consenso que conseguimos adquirir na Assembleia da República. E cumprimos. Conseguimos privatizar 49,9% da TAP, com sucesso, com números que ninguém esperava, mas os concorrentes tiveram a oportunidade e apresentaram a vontade de ir mais além. Apresentaram um caminho para chegar aos 100%. E nesse caso, a Lufthansa apresenta-nos uma solução que equivale uma parte em ações num share swap que equivale a 5% do capital da Lufthansa. E, portanto, seremos o segundo maior acionista do grupo Lufthansa, sendo que o primeiro é uma fundação, uma família, e agora uma fundação, a Fundação Kuhn, que tem cerca de 20%. Seremos o segundo maior acionista do quarto maior grupo aeronáutico do mundo. Segundo maior acionista do quarto maior grupo aeronáutico do mundo. Para uma valorização, depois acrescida de um valor de 863 milhões de euros, para um total de capitalização de 2.552 milhões de euros. É um número redondo, mas é um número que eu levo todos os portugueses a olharmos uns anos para trás e lembrar aquilo que foram as ajudas que todos os portugueses ajudaram a introduzir na TAP. Aquele número dos 3,2 mil milhões de euros tinha duas componentes: 2,55 mil milhões de euros de plano de reestruturação. Está aqui, integralmente reposto nos bolsos de cada um dos portugueses que contribuíram com o seu esforço, no momento difícil do país, para garantir que a TAP sobreviveria. E depois faltam os outros 640 milhões de euros de apoio estrito para o Covid. E é isso que falarei também mais adiante. Mas dizer-vos que a proposta do Lufthansa, mesmo para esta segunda fase, do caminho para os 100%, é melhor também do que a proposta da Air France. Não vamos alongar-nos sobre a proposta da Air France, até por respeito e até porque nesta fase não podemos divulgar todos os conteúdos das propostas, mas manifestamente podemos dizer, sem qualquer tipo de dúvidas, que a proposta da Air France para este caminho para os 100%, também ela, é melhor do que a primeira fase. Lembrar e fazer história naquilo que o senhor prime ministro disse aqui. Avaliações. Quando chegamos ao governo, tínhamos uma avaliação com dados de EBITDA de 2022, que variava entre 700 e 1.700 milhões de euros. O senhor ministro de Estado e das Finanças, eu próprio, quando iniciamos o processo de privatização com o Conselho de Ministros, tivemos que proceder a novas avaliações. Avaliações essas que remontam a setembro de 24. Setembro de 24 é praticamente quando nós tomamos posse. Quatro, cinco meses depois de tomar posse. Foi o tempo que demorou a fazer as avaliações. Avaliado, apontava um valor de avaliação da TAP, nessa altura, para cerca de 350 milhões de euros. Toda a imprensa fez projeções ao longo deste período, e aqui uma nota para o caráter sigiloso que foi mantido em todo este processo em dois anos e meio, também sempre abaixo daquilo que é a realidade que hoje temos para vos apresentar. E hoje apresentamos 2.552 milhões de euros, e aqui com uma ressalva e uma nota, também relevante, que mostra a robustez do nosso grupo TAP, mostra a robustez da nossa economia, a robustez do processo decisório do atual governo. A última grande aquisição no mundo aeronáutico foi a aquisição da EasyJet, com um múltiplo de 3,6. Esta operação teve um múltiplo de 6,4, 80% superior ao múltiplo de aquisição da EasyJet. Isto diz também muito do caráter de sucesso desta operação que estamos a apresentar aos portugueses. E como é que vamos recuperar os outros 640 milhões de euros? Primeiro, com ambição, com vontade, procurando consensos. Isto é um apelo a todos aqueles que intervêm em todo este processo. Nós levamos o barco até aqui, com sucesso nesta primeira fase, mas para conseguirmos recuperar os 3,2 bilhões de euros, nós precisamos de avançar para a segunda fase. E é essa que temos que fazer. E, portanto, temos 1.201 bilhões de euros da privatização minoritária, temos 863 milhões de euros potenciais na segunda fase, que não é aquilo que estamos a decidir hoje, mas é aquilo que estamos a apresentar de forma transparente aos portugueses para os 50,1. E depois temos ações e dividendos que até 2040 é expectável recuperar mais 1.400 milhões de euros, que perfazem 3.400 milhões de euros. Isto é relevante, por quê? Isto não são sonhos, são realidades, porque o grupo Lufthansa, nos últimos 10 anos, teve uma política de dividendos constante, previsível. Portanto, é com rigor, tanto dos nossos assessores financeiros, como legais, como rigor das nossas equipes, que estamos a dizer aos portugueses que há esta oportunidade de devolver cada euro, cada centavo aos portugueses. E depois os investimentos adicionais, que o senhor Primeiro-Ministro já teve a oportunidade de aludir, nomeadamente a escola de pilotos, o Lufthansa Technique em Santa Maria da Feira, e todos os investimentos, nomeadamente em frota. Voltando atrás, desculpar-me-ão, só em frota, os 117, os 130, os oito A350-900, 3 a 4 mil milhões de euros de investimento adicional. Portanto, estamos a falar de 3,4 mil milhões de euros de retorno potencial, estamos a falar de 500 milhões de euros para a escola de pilotos, estamos a falar de 300 milhões de euros pra Santa Maria da Feira, estamos a falar de 3 a 4 mil milhões de euros adicionais para reforço da frota e fazer da TAP uma grande companhia. Aspectos contratuais e de governação, comissão executiva. A gestão corrente caberá à comissão executiva. Aqui, três administradores executivos do lado da Lufthansa, um indicado pelo Estado, mas o Estado mantém a maioria do conselho de administração, cinco em nove e com o presidente. Portanto, é claro que o controle da empresa mantém-se no Estado português. Já a assembleia geral tem matérias reservadas em termos de capital, estatutos, hub, marca, sede, garantia absoluta daquilo que sempre dissemos aos portugueses quando começamos. Há dois anos e meio dissemos aos portugueses: manutenção do hub, da marca TAP, da sede da TAP, dos acordos laborais. Nós vamos manter isso tudo, e mantivemos. Depois, o comitê de partes relacionadas, que é muito importante e relevante nesta fase. Nesta fase, que temos uma participação minoritária, nós temos que garantir que o nosso parceiro, em quem confiamos, não tem relações com partes relacionadas, passe o pleonasmo, dentro do próprio grupo, que possa esvaziar ou extrair valor da TAP. Criamos um comitê de partes relacionadas. No passado, aprendemos muito com outros processos de privatização e com outros processos do passado. Este é um processo que é escrutinável até aqui, mas que não acaba aqui. Nós continuaremos a ter mão em todo o processo. Dizer que também a Lufthansa sinalizou vontade, se o Governo português e o Estado português avançarem pra segunda fase, de nos conceder, na segunda fase, onde Portugal poderá ser o segundo maior acionista do grupo na Alemanha, poderá ter um lugar na comissão de supervisão na Alemanha, ter lugar na comissão executiva aqui e a criação de um centro, precisamente de uma comissão estratégica em Portugal, pra garantir que mesmo nesse cenário da TAP 100% integrada no grupo maior, mantemos todas as características necessárias e suficientes pra persecução do interesse nacional a que nos exigimos, todos, este Governo como um todo. E por que houve este sucesso? Primeiro, por que houve aquele decréscimo de avaliações de 2022 pra 2023? Claro. Desde logo, todas as liabilities, todos os riscos que existiam legais, seja da TAP SGPS, agora, Seaavil, seja as contingências em tribunais laborais e a incerteza da guerra, tudo isso fez desvalorizar a companhia. E então, a pergunta que se coloca, que os portugueses legitimamente podem fazer, é o que este Governo fez, afinal, pra passar de uma valorização de 300 milhões pra uma valorização de 2,5 mil milhões de euros. A primeira decisão de todas foi tomada também aqui pelo senhor Primeiro-Ministro, foi das primeiras decisões que este Governo tomou, que é a localização do novo aeroporto. Sem o novo aeroporto, era impensável termos 130 aviões da TAP. Não cabem! Foi com o novo aeroporto e com essa decisão que permitimos ter hoje maior previsibilidade neste negócio. Depois, o crescimento do aeroporto Humberto Delgado, garantir que as obras eram feitas e que tínhamos um Humberto Delgado que até ao novo aeroporto, nós podíamos garantir crescimento a quem comprasse a TAP. Depois, muito importante, o reforço do Sá Carneiro. Foi este Governo que lançou obras e inaugurou o reforço da pista. Foi este Governo, o senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, que está aqui presente, que liderou a agenda, em conjunto com a Vinci, para um plano estratégico de duplicar praticamente a capacidade do Francisco Sá Carneiro. Fazer do aeroporto do Porto, desta macrorregião Norte, um aeroporto absolutamente decisivo do ponto de vista econômico, pro turismo, pra economia, pra sociedade, para os portugueses, pra quem nos visita e pra macrorregião que engloba também a Galiza, naturalmente que sim. E depois a melhoria operacional ao nível da NAV. A NAV estava há anos pra fazer investimento e foi este Governo que tomou a decisão de avançar com o Point Merge System e com outros sistemas que aceleraram a eficiência da NAV. Processo de decisão também pra maximizar a concorrência. Este processo que foi criado e que foi desenhado, permitiu nós, ao longo de dois anos e meio, gerarmos competição saudável, que chegou ao valor final que estamos hoje a apresentar. Critérios muito claros, cadernos de encargos muito claros, sem dúvidas e muito transparente todo o processo. E uma definição de modelo de venda minoritária com maximização do prêmio de controle. E depois, uma área muito importante, uma TAP que hoje está mais preparada pra ser levada ao mercado. Concluímos o plano de reestruturação, o tal que obrigou os portugueses a injetar 2,5 mil milhões de euros. Concluímos com sucesso. Depois, concretização de todas as operações de reestruturação. Aqui, com o senhor Secretário de Estado do Tesouro aqui também presente, o senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, o senhor Ministro de Estado das Finanças, procedemos a todo o processo de reestruturação com a Portugal e com a UCS, e as responsabilidades da Seaavil foram separadas do universo TAP Por último, o reforço claro do modelo do Governo. Quando herdamos a TAP, o CEO e o chairman era o mesmo. É o mesmo que dizer que a função acionista era confundida com a função gestionária. Pois esse foi sempre o problema da TAP, é o Estado não saber o seu papel de acionista versus a intervenção direta na sua gestão. Foi das primeiras decisões que tomamos e nomeámos um chairman da TAP, precisamente para garantir que o chairman representa a nossa função acionista e o comitê executivo da TAP tem que gerir a TAP. Essa é a sua competência e não imiscuir-se noutras dimensões da relação com o acionista. Em síntese, propostas técnicas e contratual sem antes, Lufthansa com oferta financeira superior e, portanto, esta foi a decisão do Governo. Tencionamos fechar e fazer o signing, a assinatura, até o final deste ano e o Governo, nas próximas semanas, fará a ponderação também que o senhor primeiro-ministro disse. Uma nota sobre a segunda fase. A TAP não está imune a crises futuras, mas a TAP não se pode dar ao luxo, porque já não o pode fazer, porque as regras europeias assim não permitem, a injeção novamente de capital. Nós temos que garantir que uma TAP é robusta para o futuro. Depois é um mercado globalizado, que não sobrevive a quintas estanques e pequenas. Sobrevive quando nós temos consolidação de públicos e de empresas. Depois, a oportunidade de devolver aos portugueses com responsabilidade os 3,2 mil milhões de euros. Depois, e por último, dizer-vos que é com regozijo, por um lado, naturalmente que sim, mas com sentido de responsabilidade, que hoje olhamos e vemos que dois Estados, como a França e como a Alemanha, e duas grandes empresas europeias, olham para o Estado português e dizem: "são pessoas de bem, temos um Estado de bem, são o parceiro ideal pra nós continuarmos o caminho de crescimento". E isso é sinalizador de como às vezes olham pra nós lá de fora e como às vezes cá dentro somos tão injustos quando olhamos para a capacidade de intervenção e reformista que o Governo tem. Isto é muito claro, eu não queria deixar de vos dizer isso. E portanto, é uma responsabilidade de todos, da nossa geração, não perdermos a oportunidade de valorização da empresa e de garantir que a TAP não vai ter sobressaltos nos próximos anos ou meses. Muito obrigado, estou disponível para as questões que entenderem.

Fica concluída esta primeira fase, sendo que vamos ouvir agora algumas perguntas. Fica então claro que o Estado está também disponível para encarar, no mínimo, uma possibilidade de vender a totalidade da TAP até 2028, tornar-se assim o segundo maior acionista do grupo Lufthansa, isto através de uma troca de ações equivalente a 5% do grupo. Vamos então ouvir estas duas primeiras perguntas.

Se já foi ou se há uma perspectiva de ser discutida pelos partidos políticos e se a Lufthansa como. Em relação ao projeto da Escola de Pilotos de Tancos, gostava de perceber se ele vai ser pago totalmente pela Lufthansa ou se há alguma intervenção que é paga pelo Estado, quanto, já esse valor, e quando é que estará concluído para receber voos civis, se há um ano já para esses voos civis e quem opera esse aeroporto. Obrigada.

Muito bem, muito obrigado. Portanto, a segunda fase, o senhor primeiro-ministro foi mais claro, mais claro não podia ser. E, portanto, o Governo vê com muito bons olhos esta segunda fase e vai encontrar agora, numa análise que fará internamente, e o senhor primeiro-ministro, naturalmente, liderará essa agenda, aquilo que tem que conduzir às condições necessárias e suficientes de equilíbrios e de consensos para chegar a uma solução que seja sustentável. A TAP não precisa de mais confusão do que aquela que já teve no passado. Nós agora temos uma TAP no rumo certo. E, portanto, a pergunta se é já, se é quando, é algo que não vamos responder hoje, agora, mas que já começamos. A seguir ao Conselho Ministros, já começamos e, portanto, não podemos perder a oportunidade. E agora faremos a nossa análise. Quanto à Escola de Pilotos, é muito claro. A Escola de Pilotos que o senhor primeiro-ministro anunciou, 500 milhões de euros de investimento, o Estado português terá uma comparticipação de cerca de 10%, 50 milhões de euros, nomeadamente pra pista propriamente dita. Os prazos que a Lufthansa nos aponta é de 29, 30. Portanto, basicamente, é pra termos essa aposta nessa altura. A pista terá dupla valência, militar e civil, tudo articulado com o senhor ministro da Defesa Nacional, e com as infraestruturas, e portanto, temos vindo a trabalhar em conjunto, naturalmente, em toda essa osseia, liderada também pelo senhor primeiro-ministro. Lusa.

Boa tarde. Eu queria saber que garantias é que a Lufthansa deu em relação aos trabalhadores da TAP, se vai haver futuras rescisões, e também relativamente ao prazo de 2028. Até lá, vai haver cogestão e que garantias a atual administração da TAP tem que a atual administração da TAP fica até lá?

Muito obrigado. Em relação aos trabalhadores, repare, ninguém vai comprar a TAP com o nível de exposição que estamos aqui a ver para reduzir trabalhadores, é pra aumentar. Nós queremos uma TAP a crescer, com mais vendas, com mais capacidade, com mais aviões. Mais aviões, eu preciso de mais pilotos. Mais aviões, eu preciso de mais copilotos. Mais aviões, eu preciso de mais manutenção. Mais aviões, eu preciso de mais pessoal de terra. E, portanto, é uma TAP maior. O senhor primeiro-ministro disse os números. Estamos a falar de milhares de postos de trabalho e não o contrário. Habituemo-nos a ver também, num dia histórico para o país, onde nós podemos ser parceiros do quarto maior grupo aeronáutico, a ver o copo meio cheio. E, portanto, objetivamente, é positivo aquilo que vai acontecer e não negativo. E, portanto, os acordos, como disse, repito, disse até duas vezes na apresentação e repito, todos os acordos laborais da empresa e o respeito estrito por aquilo que são os direitos laborais dos trabalhadores. Em relação até 2028, cogestão, não é possível a cogestão, não vai haver cogestão. A companhia é do Estado português, será gerida pelo Estado português. O que existe é a capacidade de, em conjunto com a Lufthansa, naturalmente, a Lufthansa fez uma oferta e que não quer que destes dois anos, enquanto a Comissão Europeia está a avaliar, que possa desviar-se do seu caminho estratégico. A Lufthansa tem o direito de acompanhar A par e passe aquilo que está a ser cumprido ou não do plano estratégico, que a Lufthansa aprovou. E a Air France também, na sua avaliação que fez da companhia. Até 28, não há cogestão. A sua segunda questão, ou a segunda parte da questão, é muito importante. Como sabemos, a TAP perdeu há pouco tempo o seu COO e, portanto, é relevante darmos à atual gestão alguma perenidade para garantir que durante estes dois anos não temos saídas por incerteza do futuro, porque eles próprios também têm as suas vidas. Isso também está salvaguardado em toda a relação que temos estabelecida com a Lufthansa. Observador.

Boa tarde. Relativamente à segunda fase da privatização, o governo quer fazê-la, parece-me claro. E eu queria só perceber de que é que depende avançarem, ou seja, se depende de um acordo com o PS ou um acordo parlamentar alargado. E também gostava de perceber se os termos financeiros dessa segunda fase são aqueles que já foram definidos com a Lufthansa ou se haverá margem para haver alguma alteração nesses termos financeiros. Relativamente a Tancos, gostava de perceber como é que esta nova pista com voos comerciais também se vai enquadrar no contrato aeroportuário que existe com a VINCI, portanto, vai ficar de fora, vai ficar dentro, e se a TAP vai operar para esta nova pista. O que nos pode dizer sobre isso?

Em relação à segunda fase, estamos a pôr o carro à frente dos bois. Nós apresentámos a segunda fase, já vos disse, o governo irá fazer a avaliação toda necessária para garantir um processo de decisão que seja limpo, expedito e que garanta que a TAP rapidamente tenha uma noção, e os portugueses, daquilo que vai ser com os seus passos subsequentes. O senhor primeiro-ministro liderará essa agenda. Em relação ao diálogo com os partidos, tem havido sempre. Este processo foi altamente escrutinado. Eu próprio fui à Assembleia da República várias vezes e o próprio decreto que garantiu que nós pudéssemos avançar com a privatização, teve esse escrutínio saudável da Assembleia da República. Eu não estou a cometer nenhuma inconfidência, o senhor primeiro-ministro autorizou-me, que mesmo o processo que hoje estamos aqui perante vós a apresentar, houve oportunidade de garantir que os dois maiores partidos da oposição foram informados antes de todos aqui presentes terem sido informados. O mesmo, naturalmente, para o senhor Presidente da República. Pode ser apontado muitas dimensões ao governo, e muitos epítetos, mas não pode ser o de ser um governo que não defende o valor máximo da democracia, que é o regular funcionamento entre os vários operadores do Estado e, neste caso, com os partidos políticos, o Presidente da República, a Assembleia da República, toda essa agenda. Portanto, isso tem sido feito. Não vamos é agora antecipar isso. Isso é algo que serão todos convocados no momento certo para fazermos essa reflexão. O que temos que fazer a reflexão agora é se esta é uma boa operação ou uma má operação e se é boa ou má a segunda fase, que me parece que a posição do governo é óbvia, eu percebi das suas palavras e eu também posso reafirmar aqui. O governo, de facto, avalia esta segunda oportunidade como uma grande oportunidade para o país e é isso que temos que analisar. Quanto a Tancos, vai-me permitir que eu não vou alongar-me mais, é algo que será apresentado nas próximas semanas. E eu não vou alongar-me mais do que foi dito. Volume de investimento, investimento na pista, será uma pista com dupla valência civil e militar. Naturalmente, tudo o resto, questões contratuais, da concessão da VINCI, são tudo questões que são extemporâneas nesta altura, nesta conferência de imprensa. CNN.

Muito boa tarde, senhor ministro. Para ficar claro, o Luís Rodrigues vai manter-se como presidente-executivo ou não? Vemos aqui os próximos passos, dois anos é muito tempo. Se houver aqui uma mudança no quadro político e governativo, este acordo está blindado para proteger também orientações políticas diferentes. Aproveitando também a presença do senhor ministro, gostaria também de questionar sobre o novo regime jurídico da reabilitação urbana. O PS diz que desconfia que o novo decreto-lei, que foi aprovado há uns meses, foi feito à medida do senhor ministro, uma vez que teve no passado responsabilidades também nestas áreas enquanto autarca e quero ouvi-lo com urgência no Parlamento. Qual foi a base, pergunto, da decisão deste novo decreto-lei?

Vamos já à última questão, para ser muito claro, muito objetivo. Não, não foi feito à medida, é um decreto-lei generalizado. Tivemos uma autorização legislativa do Parlamento e portanto absolutamente tranquilo com essa dimensão. E tenho muito gosto de ir à Assembleia da República às vezes, que foram entendidas, já fui muitas e continuarei a ir. E o Partido Socialista, o Chega, o LIVRE, todos os partidos que nos chamem, eu tenho todo o gosto em responder a todas as questões e portanto, nessa altura responderei. Em relação ao Luís Rodrigues, o governo tem entendimento que devemos manter o Luís Rodrigues como CEO, é isso que estamos a trabalhar, e os próximos passos serão dados futuramente. Reuters.

Senhor ministro, boa tarde. Duas perguntas. A primeira: já falámos muito o que a Lufthansa pode aportar à TAP, mas o que a Lufthansa viu na TAP? Esta é a primeira, na sua opinião. Qual a importância da TAP para a Lufthansa? A segunda questão: o facto de Portugal, ou seja, a TAP, ficar com este hub do Atlântico Sul foi decisivo na vossa decisão? E a terceira: como é que vê o ritmo de execução desta parceria estratégica? A Lufthansa também dá maiores garantias de execução rápida, já que a Lufthansa está a fazer uma integração de outras companhias, nomeadamente a ITA italiana.

Muito obrigado pelas questões. O que a Lufthansa viu na TAP? Bem, é uma pergunta que tem que endereçar à Lufthansa, mas eu posso lhe dar a minha perspectiva. Desde logo, a transposição de uma cota de mercado do Atlântico Sul de 9% para 20%. A possibilidade de passar a ter uma posição relevante que não tinha na América Latina. Depois, também há um custo de oportunidade. Se a Lufthansa não tem vindo a jogo, eram os seus concorrentes que assumiriam esse papel. Portanto, a Lufthansa perderia ainda mais cota de mercado, porque seria a Air France ou outro concorrente que ficava com essa cota de mercado, alargando o caráter hegemônico no Atlântico Sul. Há aqui força nos dois sentidos. A Lufthansa, se não desse o passo, não conseguia abarcar 20% da cota de mercado do Atlântico Sul. Por outro lado, se ficasse em casa e não tivesse vindo a jogo, eram os seus concorrentes que poderiam assumir. São forças opostas, mas que convergem no sentido de que a Lufthansa tinha que vir a jogo e olhou para essa dimensão estratégica, entre muitas outras, para além do novo aeroporto de Lisboa, como lhe disse, a posição geográfica e estratégica do país, todas essas dimensões. Já lhe respondi também a questão do hub. O ritmo. A Lufthansa dá-nos garantias que o ritmo é um ritmo acelerado e tem que ser, de facto, um ritmo acelerado. E isso também, claro, pesa no nosso processo de decisão. Económico?

Boa tarde, senhor ministro, eu gostava só de colocar essas questões. O CEO da TAP disse hoje que não conseguia prever os remédios que a Comissão Europeia irá impor. O governo já analisou esta questão dos remédios e o que é que poderá significar para a operação da TAP? Depois, perguntar-lhe se tem mais detalhes sobre o Centro de Inovação em Aveiro e o Centro de Serviços Corporativos. Adiantou mais sobre a Escola de Pilotos, mas para saber também se tem mais algum detalhe. E por último, o que tem a dizer à diáspora e aos madeirenses e açorianos, que são quem está aqui muitas vezes na linha da frente em relação aos voos e à ligação a Portugal, Lisboa e Porto, neste momento em que vem um novo dono para a TAP ou um novo acionista? Obrigado.

Muito obrigado. Em relação aos remédios, é algo que não podemos antecipar. Vamos estar a acompanhar e não podemos antecipar. É extemporâneo falarmos nesta altura de remédios. Estamos atentos e temos também um acordo para acompanhar os remédios em conjunto com a Lufthansa. Quanto ao centro de inovação, ainda não podemos avançar mais nada do que aquilo que acabei de dizer. E a diáspora está absolutamente garantida. É uma das dimensões estratégicas que nós garantimos no caderno de encargos e que a Lufthansa garantiu também na sua proposta final. Muito obrigado a todos.

Está concluído o briefing do Conselho de Ministros, anunciada e explicada, então, a venda de 44,9% à Lufthansa, 44,9% da TAP, a companhia aérea portuguesa, que fica para a Lufthansa, no mínimo esta percentagem, com um sinal bastante claro, agora também nos últimos minutos e já nesta fase de perguntas, um sinal bastante claro por parte do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que o Estado vê com bons olhos a segunda fase de privatização, o que quer dizer a privatização total da companhia aérea portuguesa à Lufthansa, o que passará por duas questões. Primeiro, o encaixe direto que representaria o restante da valorização da companhia aérea, que ficaria em cerca de 838 milhões de euros e ainda uma troca de ações com a Lufthansa, um negócio de cerca de 5% de ações da Lufthansa, que permitiria ao Estado tornar-se o segundo maior acionista da Lufthansa, que, e foi algo sublinhado aqui várias vezes nesta conferência de imprensa, é o quarto maior grupo aeronáutico a nível mundial, isto no mínimo a nível das receitas. É também o maior grupo europeu na atualidade. Miguel Pinto Luz, a quem coube, nesta fase da conferência de imprensa, mostrar também as diferenças entre as duas propostas, entre os dois candidatos finais que havia nesta fase, entre a Lufthansa e a Air France, e a destacar o ministro das Infraestruturas que a proposta da Lufthansa acabava por ser bastante superior a nível financeiro para o Estado, uma proposta 16% superior ao que estava a oferecer a Air France. De resto, fica também claro que foi importante para o Estado, e que isso ficava garantido em qualquer uma das propostas, que o hub da TAP em Lisboa se vai manter e vai ser garantido pelos novos acionistas, mas fica por isso também aqui claro que esta é apenas a primeira fase de um processo que o Estado quer continuar, que o governo quer continuar. Esta primeira fase de conclusão da venda e assinatura dos documentos contratuais deve ficar concluída até ao final do ano. Haverá espaço depois para essa avaliação e definição do calendário para a segunda fase da privatização total da TAP. E de resto, a venda ainda tem que passar, claro, pela concorrência da Comissão Europeia. Isto porque entre a TAP e a Lufthansa há várias rotas que são comuns, há também várias faixas horárias que são comuns. Tudo isso vai ter que passar pelos reguladores, o que quer dizer que a conclusão da operação deve acontecer por volta do início de 2028.

Vasco Maldonado Correia, jornalista do Observador, que acompanhou esta conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros e de onde saiu esta decisão. A Lufthansa, companhia aérea alemã, é a grande vencedora do processo de privatização da TAP, pode ficar com até 49,9% do capital social da companhia aérea portuguesa. Está aqui conosco em estúdio Alexandra Machado, a editora de economia do Observador. Alexandra, comentávamos aqui em off que uma das grandes surpresas desta conferência de imprensa, este anúncio de que há a possibilidade da companhia aérea portuguesa, a TAP, ser adquirida na totalidade pela Lufthansa. Não estava inicialmente no horizonte do governo português esta ideia.

Não estava no horizonte do Governo português privatizar a totalidade da companhia nesta legislatura, tinha sido referido pelo próprio governo. No entanto, quando foi requerido aos candidatos que fizessem as suas propostas, foi-lhes pedida uma valorização para a totalidade da companhia, para eventualmente no futuro, até porque eles ficariam sempre com uma opção de compra sobre o remanescente do capital. Este governo nunca escondeu que gostaria de privatizar tudo numa eventual próxima legislatura, se se mantivesse no governo. E sendo que o vencedor ficaria sempre com a opção de compra, pelo menos o privilégio de optar por comprar o remanescente do capital, houve o pedido que fosse valorizada a totalidade da companhia e os dois candidatos, tanto a Lufthansa, que acabou por vencer esta corrida, como a Air France KLM, fizeram essa proposta do que propõem se fosse para os 100%. E, portanto, a novidade para mim é poder haver essa privatização na sua totalidade antes do fim da legislatura, até 2028, conforme anunciou Luís Montenegro hoje.

Sendo qual é o valor para a aquisição, qual é o valor proposto pela Lufthansa para a compra da percentagem remanescente, partindo do pressuposto que agora vai adquirir estes pelo menos 44,9, seguramente.

A Lufthansa, para o remanescente, fez uma proposta em duas componentes, uma em dinheiro, que seria pagar mais 863 milhões, e uma outra componente valorizada em 480 milhões, em ações do próprio grupo Lufthansa. É o tal valor que permitiria ao Estado português ficar com cerca de 5% do grupo Lufthansa alemão.

Portanto, o segundo maior acionista, segundo aquilo que o governo aqui sugeria.

É, neste momento, o maior acionista tem 20%, é a fundação de uma família na Alemanha, a Kühn Aviation, e o segundo acionista maior da Lufthansa é um fundo de investimento, o Capital Group, que tem 5% neste momento. Portanto, ficaria ali na franja do segundo maior acionista. Com os dados, obviamente, hoje, com a capitalização da Lufthansa, que vale cerca de 8700 milhões em bolsa.

Hoje há este anúncio, é a Lufthansa que vence este concurso para a privatização da empresa. Quando é que a companhia aérea alemã efetivamente vai assumir o controle e a gestão da TAP?

Esta venda só ficará concluída depois de passar por uma série de trâmites, nomeadamente, da aprovação por parte dos reguladores.

Ainda há a possibilidade de um volte face neste negócio?

Haver, há sempre. Não me atrevo a tomar aqui a posição de qualquer regulador.

Mas pela discussão parcial é pouco provável.

Eu diria que é pouco provável. A Lufthansa foi autorizada a comprar a ITA na Itália, a Swiss na Suíça, enfim, uma série de outras companhias europeias que também eram ditas companhias de bandeira e foi autorizada a comprar. Não vejo que haja questões concorrenciais, talvez, eventualmente, um ou outro slot, mas mesmo aí, nos slots em Lisboa, poderá haver ali alguns slots que possam ter que ser retirados de uma delas, mas mesmo aí não vejo que haja grandes problemas concorrenciais. Mas dito isto, têm que passar mesmo por todos esses processos de análise concorrencial e dos reguladores, e isso demora o seu tempo e por isso é que o governo vai apontando para a conclusão desta primeira fase no início só de 2028. Portanto, ainda vai demorar. E nesta fase, Miguel Pinto Luz diz que como posição majoritária, não vai haver cogestão da TAP. Nem podia, ainda não está vendida.

Claro. Alexandra, há também aqui esta indicação de que, à partida, não haverá programas de restrições amigáveis para saída de trabalhadores com esta entrada da Lufthansa no capital social da transportadora, que até vai expandir o seu negócio e, portanto, vai precisar de mais trabalhadores. A verdade é que nos últimos anos, os exercícios da TAP, muitos deles foram negativos, terminou o ano com balanço negativo.

Com resultados negativos. O balanço, felizmente.

Com resultados negativos. Partindo do pressuposto que a Lufthansa quer retirar proveito econômico da gestão da companhia aérea portuguesa, como é que se concilia este objetivo com a manutenção do atual quadro de pessoal? Não têm, de facto, os trabalhadores da TAP motivos para recear?

Nestas operações de compras e vendas, há sempre funções que ficam redundantes e, como tal, havendo redundância de funções, há sempre lugar a haver saídas negociadas, normalmente. Mas há sempre lugares que ficam redundantes com o grupo Lufthansa. E obviamente que na TAP também poderá acontecer isso. Diria que, neste tipo de operações, a redundância é mais em áreas administrativas e comerciais do que propriamente em áreas técnicas, como tripulantes ou pilotos. Aliás, há uma escassez de pilotos a nível europeu e a própria TAP está a integrar novos trabalhadores depois da pandemia, que saíram uma série de pessoas. Com o retomar das operações, tem tentado incorporar novos trabalhadores. Agora, não me vou atravessar porque a Lufthansa, que é conhecida por tentar Tornar as operações muito mais eficientes vai fazer em relação ao número de trabalhadores, embora, mais uma vez eu diga, nestes processos acaba sempre por haver alguma redundância na parte comercial e na parte administrativa, na parte mais operacional, tripulantes, pilotos, será mais difícil. E também noutra área muito importante, a manutenção. Precisamente. E eu acho que a Lufthansa, ao colocar em Portugal uma parte da manutenção, acho que teve aqui um papel importante nesta decisão, porque era ter dentro do país um concorrente ou ter o parceiro e, portanto, optou-se por ter o parceiro.

Alexandre Machado, diretora de economia do Observador. Agradeço-te, Alexandre, por este primeiro comentário minutos após o anúncio feito por parte do governo. Foi o primeiro-ministro Luís Montenegro, que presidiu hoje à reunião de Conselho de Ministros e que anunciou que a companhia aérea alemã, a Lufthansa, o maior grupo aéreo da Europa, é o vencedor do processo de privatização da TAP, vai ficar com até 49,9% do capital social da companhia portuguesa.

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