Talvadeira. Miguel, é uma possibilidade em cima da mesa. O procurador-geral da República admite avançar com o pedido de suspensão provisória dos processos que envolvem os 55 manifestantes detidos no protesto em defesa pela habitação.

Amadeu Guerra adianta que todas as soluções estão a ser estudadas, incluindo esta, a suspensão provisória do processo, ou seja, o arquivamento do inquérito, mediante o cumprimento, por parte dos arguidos detidos na Praça do Rossio, de um conjunto de obrigações.

As soluções possíveis vamos obviamente aproveitá-las e utilizá-las. É uma das possibilidades. Poderá haver outras, terá que haver concordância também do juiz, das pessoas e os processos estão em curso. Concretamente esse, outras denúncias existem e nós, como sempre, eu disse no outro dia, sempre que é possível, e necessário, abrimos inquéritos, desde que haja fundamento, independentemente dos fatos.

Declarações do procurador-geral da República à margem da assinatura de um protocolo com a Ordem dos Médicos. O primeiro interrogatório judicial, a audição dos 55 manifestantes detidos pelo crime de desobediência, foi ontem adiada para a próxima terça-feira, 27 de outubro, a nova data para estas audições, sendo que nessa altura se ficará a saber se de fato o Ministério Público vai sugerir a suspensão provisória do processo e se, eventualmente, os advogados que representam estes arguidos vão seguir o mesmo caminho. Tem, pois, a palavra o juiz de instrução criminal.

O secretário-geral do PS volta hoje a pedir ao primeiro-ministro que deixe cair a proposta de alteração à lei das rendas.

É no artigo de opinião, publicado no Diário de Notícias, com o título "Recuo, senhor primeiro-ministro", escreve José Luís Carneiro, que quando há uma boa solução em cima da mesa, recuar não é sinal de fraqueza, é sinal de sentido de Estado, numa referência à proposta do PS de criação de uma garantia pública para contratos de arrendamento até ao valor fixado para as rendas moderadas.

No mesmo sentido, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, diz que é necessário derrubar a nova lei do arrendamento urbano proposta pelo governo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP afirma que a proposta do executivo é a continuação da chamada Lei Cristas, promovida durante o período de intervenção da troca, uma lei que para o PCP também devia ser revertida, mas cada coisa a seu tempo.

Primeira tarefa e primeira questão que está colocada é derrotar, e é possível derrotar esta lei. Segunda questão, revogar a Lei Cristas como um instrumento que há mais de 20 anos a esta parte, nos trouxe, do ponto de vista daquilo que é a lei do arrendamento e as consequências no arrendamento, nos trouxe aqui.

Declaração do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na Assembleia da República, durante a apresentação de propostas do partido, precisamente para este setor da habitação.

Já é conhecido o vencedor deste ano do Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, é atribuído pelo Parlamento Europeu.

E foi distinguido Hugo Fortunato de Oliveira, o Tribunal Penal Internacional.

Na sequência da decisão tomada pela Conferência dos Presidentes, posso anunciar que o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento foi atribuído ao Tribunal Penal Internacional.

Aplaudido na Europa, mas na mira de Donald Trump e sob sanções dos Estados Unidos, o Tribunal Penal Internacional recebe o Prêmio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu. Uma distinção que é também uma mensagem de Bruxelas em defesa do multilateralismo e da justiça internacional.

A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais. Este prêmio reconhece o importante trabalho do tribunal na defesa do direito internacional e da justiça.

Depois do Nobel da Paz, atribuído este mês à jurista sul-africana Navi Pillay, antiga juíza do TPI, é agora o próprio tribunal a ser distinguido com um dos principais prêmios europeus de direitos humanos. O reconhecimento europeu surge numa altura de tensão com Washington. Já no ano passado, a administração Trump tinha imposto sanções a funcionários do tribunal, mas este ano, na sequência da atribuição do Nobel da Paz, alargou as sanções à própria instituição. Sediado em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional investiga e julga pessoas acusadas dos crimes mais graves, incluindo os genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Prêmio Sakharov tem o valor de €50 mil. A cerimônia de entrega está marcada para 16 de dezembro, em Estrasburgo.

Prêmio atribuído ao Tribunal Penal Internacional, trabalho que escutamos da autoria do jornalista Hugo Fortunato de Oliveira.

Numa altura em que os Estados Unidos intensificam esforços diplomáticos para negociar o fim da guerra no leste da Europa, as forças russas voltaram a atacar vários pontos do território ucraniano. Há registro de sete mortos e 22 feridos.

É o resultado dos ataques a Kiev, Zaporizhia e Kharkiv. O balanço é avançado pelas autoridades ucranianas. Os ataques foram feitos com recurso a mísseis balísticos e acontecem poucas horas depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter dito que o fim da guerra nunca esteve tão próximo.

O preço do Brent atingiu hoje o valor mais elevado em cinco meses e pode provocar uma nova subida nos preços do gasóleo e da gasolina.

De acordo com as cotações nos mercados internacionais, o barril de Brent esteve a ser negociado esta manhã acima da barreira dos $112, é o valor mais elevado desde maio À Rádio Observador, o especialista em mercados de energia, Filipe Garcia, afirma que existem receios associados a esta subida, mas destaca que os preços do gasóleo e gasolina, produtos já refinados, se têm mantido estáveis e, por isso, não espera um aumento expressivo de preços na próxima semana.

Os custos de transporte e de seguros têm subido de uma forma muito pronunciada, o que mostra que há aqui bastantes receios. No entanto, no mercado de gasóleo e de gasolina, há um pouco mais de estabilidade. Ou seja, apesar de os preços continuarem altos, por exemplo, o gasóleo nos mercados internacionais, já fazendo a conversão para litros e euros, está neste momento a ser transacionado a €1,11, que é um valor relativamente parecido com o que estava há uma semana atrás. E, portanto, se não houver alterações por essa via, poderá haver uma subida na próxima semana, mas que não será tão expressiva.

É essa a expectativa de Filipe Garcia, especialista em mercados de energia. Salienta também o fato de o preço do gás natural ter registado o valor mais alto na Europa desde o final de 2022. E sublinha que esta altura do ano é, por norma, o período em que o preço do gás mais aumenta, aí com o inverno à porta.

Uma outra nota, que não tem a ver tanto com os combustíveis, mas tem a ver com energia, que é o fato de o gás natural na Europa ter voltado a subir ou estar a subir perto de 3% pra €90/MWh. Estamos a falar no valor mais alto desde o final de 2022 e como se percebe, é algo bastante relevante, não só para uma boa parte da indústria europeia, mas também porque uma parte da produção de eletricidade recorre a gás natural e estamos agora a entrar na parte do inverno onde o gás natural é mais utilizado.

Com a expectativa de subida do valor do gás natural nos mercados internacionais, já atingiu o valor mais elevado desde o final de 2022.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora, Miguel.

E começamos com uma data: 30 de outubro, de amanhã a uma semana. Os revisores e trabalhadores da CP vão estar em greve neste dia. Reclamam uma atualização do subsídio de deslocação, face ao aumento dos encargos com os combustíveis. A paralisação é convocada pelo Sindicato Ferroviário de Revisão Comercial Itinerante, que, tal como fonte da administração da CP, apontam para perturbações na circulação de comboios. A portaria foi hoje publicada. O Estado vai comparticipar 15% dos custos dos medicamentos para obesidade, mas com condições. Os medicamentos têm de ser prescritos por médicos endocrinologistas, pediatras e médicos de medicina interna e os utentes têm de estar integrados num plano de acompanhamento específico nos hospitais.

Mais notícias à 13h30.