Jornal das três, na Rádio Observador, com José Rafael Lopes. José, o Ministério Público pediu o julgamento do ministro da Administração Interna junto do Tribunal de Contas por infrações financeiras na liderança da PJ.

O pedido surge na sequência da auditoria às contas de 2023 da PJ, que foi revelada na terça-feira pelo Observador, expôs o perdão de duas infrações financeiras pelo Tribunal de Contas, mas também outros atos que poderiam ser sancionados com a responsabilização financeira. De acordo com a informação do tribunal, o processo já foi atribuído a um juiz no final de junho. Não envolve apenas Luís Neves, mas também está implicada a ex-diretora nacional adjunta da PJ, Luísa Proença. Comigo em estúdio está o jornalista João Paulo Gudinho. João, é mais uma polêmica ainda relacionada com o tempo em que Luís Neves era diretor nacional da PJ. Os contratos que estão na mira do Tribunal de Contas terão sido assinados com conhecimento do agora ministro e trazem agora mais suspeitas junto de Luís Neves.

Sim, de fato, o Ministério Público, perante a auditoria do Tribunal de Contas, entendeu que havia infrações financeiras que mereciam e deveriam ser sancionadas, daí ter avançado para um processo de responsabilidade financeira, processo esse que já foi distribuído, como diziam, no Tribunal de Contas, a um juiz, ao juiz conselheiro Paulo da Mesquita. Essas infrações, segundo aquilo que o gabinete do Ministério da Administração Interna nos referiu, surgem também na sequência de o ministro ter dito que queria ir para julgamento.

Essa precisamente é uma das hipóteses. Luís Neves tem a oportunidade de evitar o julgamento se pagar uma multa, mas ao que tudo indica, então, vai mesmo a julgamento o ministro Luís Neves?

Sim, o ministro Luís Neves tinha, de fato, essa possibilidade de evitar o julgamento com o pagamento de uma sanção pelo valor mínimo. É uma possibilidade que está prevista no funcionamento do Tribunal de Contas. No entanto, o gabinete do ministro confirmou que Luís Neves não quis entrar por esse cenário e preferiu seguir para julgamento porque discorda do entendimento do Ministério Público quanto à infração financeira que foi identificada e que, pelas explicações que nos dão, entende que essa imputada infração financeira se justificava plenamente no seio da atividade da Polícia Judiciária, prendia-se com gastos relacionados com uma investigação urgente e que, por isso, os procedimentos acabaram por ser feitos de uma forma que para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público configuravam uma infração.

Teremos de esperar agora até pelo menos setembro, certo, João?

Sim, agora terão as férias judiciais a partir de 15 de julho, portanto, um julgamento de Luís Neves será só a partir de setembro.

João Paulo Gudinho é jornalista do Observador, autor do artigo que está em destaque a esta hora no site do Observador, a dar conta de que o Ministério Público pediu o julgamento do ministro da Administração Interna junto do Tribunal de Contas por infrações financeiras e com essa novidade de que Luís Neves vai mesmo escolher a via do julgamento, tendo em conta que poderia optar por pagar uma multa e evitar por completo o julgamento.

A Autoridade Tributária ainda não liquidou os impostos pelo negócio da venda de seis barragens da EDP no Rio Douro.

O negócio foi realizado em 2020, segundo o relatório da inspeção fiscal à empresa de energia, apresentado no final de abril. Os impostos são no valor de 335 milhões de euros. Na altura, a EDP contestou as conclusões finais do relatório e anunciou que iria contestar a decisão nos tribunais. Passados mais de três meses, o valor ainda não foi liquidado. A Autoridade Tributária tem ainda até outubro para pagar os impostos devidos. Caso não o faça, o direito a liquidar caduca. A grande repórter do Observador, Ana Suspiro, diz que a origem desta história está no fato da empresa ter contestado o pagamento e o longo período do processo.

Parece ter havido, de fato, desde o início deste processo, uma certa resistência, diria, dentro da administração fiscal, em reconhecer um bocadinho que aquela operação deveria pagar impostos. Tivemos uma ação do Ministério Público, a própria Autoridade Tributária esteve envolvida nessa ação do Ministério Público e chegou à conclusão que sim, que havia impostos a pagar. Qual é que é aqui o problema? O problema é que, de fato, entre a realização do negócio e a decisão das empresas de não pagar, porque achavam que não tinham que pagar, há um período muito longo de tempo.

O movimento Terras de Miranda, que alertou para esta situação, já veio avisar sobre o prazo da caducidade destes impostos. Defendem que se a Autoridade Tributária não liquidar este valor, está perante um perdão fiscal escandaloso. Ana Suspiro considera pouco provável que tal venha a acontecer, mas diz que este alerta é pertinente.

Pode acontecer que isto se arraste tanto tempo, que eu penso que não vai acontecer, que se o Fisco deixar passar o prazo para liquidar o imposto, caduca o direito a cobrar o imposto. Não temos informação que isso vá acontecer. Aliás, o artigo explica mais ou menos os passos que têm que ser dados antes da liquidação chegar às empresas. Não deixa de ser um alerta e é importante, porque, de fato, o prazo está a contar, a decisão do Ministério Público é de outubro do ano passado e nós estamos em agosto de 2026 e a conta, digamos assim, ainda não foi apresentada às empresas.

As explicações da grande repórter do Observador, Ana Suspiro, sobre o fato da Autoridade Tributária ainda não ter liquidado os impostos pelo negócio da venda de seis barragens da EDP no Rio Douro.

A Direção Nacional de Saúde alerta para o risco de afogamentos e divulgou um guia com recomendações para evitar o pior.

A DGS diz que o calor, a fadiga e a desidratação podem diminuir a percepção de risco e favorecer comportamentos menos seguros em meio aquático. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o afogamento é uma das principais causas de morte em crianças, adolescentes e jovens adultos, e está entre as 10 principais causas de morte entre os 5 e os 24 anos. O guia de recomendações da DGS identifica os grupos mais vulneráveis e os comportamentos de risco, como saltar para a água em locais perigosos ou tentar atravessar grandes distâncias a nado sem preparação. As autoridades de saúde alertam ainda para fatores como o estado adverso do mar, correntes que podem ser fortes, profundidade desconhecida e nadar em locais sem vigilância. Tudo fatores de risco. Entre as principais recomendações, a DGS diz que o melhor é fazer praia em zonas balneares vigiadas. Aconselha também evitar nadar sozinho ou em locais isolados, a não consumir bebidas alcoólicas antes ou durante as atividades aquáticas.

José, vamos a outras notícias que estão em destaque a esta hora. Neste caso, 15h, temos notícias de âmbito local.

A Fertagus assinala hoje os 60 anos da Ponte 25 de Abril e destaca o impacto do comboio da ponte, que revolucionou a mobilidade com a travessia ferroviária entre a margem sul e Lisboa. Desde 1999, os comboios já transportaram mais de 560 milhões de passageiros. A empresa admite que o aumento da procura exige um reforço da oferta nas horas de ponta e que espera melhorias ao longo do próximo ano. Em Oliveira de Azeméis, o Centro de Interpretação de Vidro entrou numa nova fase da construção. Avançou agora para a aquisição de equipamentos e serviços. A Câmara conta investir pelo menos 1.300 milhões de euros em equipamentos. Este é o valor base do procedimento do concurso público publicado no final do mês de julho. A obra está fixada em 2,3 milhões de euros, é financiada por fundos comunitários ao abrigo do programa Norte 2020. Em Santarém, a demolição da antiga sede da Academia do Município levou a Câmara a mudar de planos na compra do terreno. Depois da demolição do edifício, por razões de segurança, a autarquia abandonou a ideia de comprar o terreno e construir ali uma residência para estudantes. O novo plano passa por criar uma zona de lazer e estacionamento para os moradores do centro histórico e assim alargar o espaço público junto à Igreja de São Nicolau. Em Oeiras, o campus do Instituto Superior Técnico vai receber um novo centro de dados dedicado à investigação científica e à inteligência artificial. A infraestrutura é financiada pelo programa Lisboa 2030 e vai permitir processar e armazenar grandes quantidades de informação. O que, diz o campus de Oeiras, vai também dar espaço a investigadores e empresas para desenvolver projetos em áreas como a saúde, a biotecnologia e novas tecnologias. Em Ourém, a nova fábrica capaz de transportar pneus usados em matéria-prima para fabricar pneus novos recebeu um investimento de cerca de 1 milhão de euros e vai conseguir reciclar cerca de 120 mil pneus por ano. A empresa diz que o projeto reduz o desperdício e a utilização de matérias-primas de origem fóssil, contribuindo para uma indústria mais sustentável. Vila Nova de Famalicão vai receber, entre amanhã e sábado, a segunda edição do Festival Gastronômico Arrebita, o evento que reúne alguns dos mais conceituados chefs nacionais e produtores de vinhos locais, com destaque para o melão Casca de Carvalho. A entrada é gratuita e o festival vai decorrer entre as 17h30 e a meia-noite.