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Vamos às notícias. E começamos este jornal, Miguel, com a segunda sessão do julgamento de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro. Havia a expectativa de ouvir hoje um inspetor da polícia brasileira que investigou este caso.

Sim, o principal inspetor que teve em mãos este caso do homicídio de Rosalina Ribeiro. Seguimos sem demora até ao Tribunal de Sintra. É lá que está o jornalista do Observador, Ricardo Lopes, a acompanhar este julgamento. Ricardo, havia a expectativa de ouvir este inspetor, Aurílio Nascimento, uma expectativa que se augurou.

Sim, Miguel, podemos dizer que é um depoimento de última hora. O Observador sabe que Aurílio Nascimento foi notificado apenas duas horas antes do início da sessão. Admite até que foi algo surpreendente, mas garantiu que iria fazer todos os esforços para poder prestar depoimento, neste caso, através de videoconferência. Mas devido a esta notificação de última hora, Miguel, houve um momento de maior tensão, graças a uma longa troca de argumentos entre o advogado de defesa, João Neto, e o coletivo de juízes, presidido pelo juiz Carlos Machado. A defesa de Duarte Lima contesta o facto do polícia brasileiro ser chamado a testemunhar apenas duas horas antes. Terá sido contactado pelas 11h30. Ora, o advogado João Neto já avisou, não abdica dos formalismos legais da notificação. Quer saber, inclusive, o local a partir do qual o comissário vai prestar o seu depoimento, sendo que o juiz respondeu de uma forma algo irônica. Diz Carlos Camacho que até pode estar na praia de Copacabana, palavras do juiz, desde que esteja num lugar reservado. Com esta resposta, o advogado pediu uma pausa de cinco minutos para entregar um requerimento, mas o tribunal recusou. Entretanto, a funcionária judicial tenta há vários minutos, talvez há meia hora, estabelecer a ligação à distância com Aurílio Nascimento, sendo que não foi possível. Avançou-se então para outra testemunha, Armando Carvalho, é afilhado de Rosalina Ribeiro. Já quanto a Aurílio Nascimento, o polícia brasileiro, apesar do requerimento e também das dificuldades técnicas, o juiz já avisou que vai ser ouvido nesta sessão, aconteça o que acontecer.

E tu aí estarás, Ricardo Lopes, jornalista do Observador, para acompanhar este depoimento de Aurílio Nascimento, inspetor da polícia brasileira que liderou a investigação ao homicídio de Rosalina Ribeiro.

O Ministério da Administração Interna reafirma a confiança na Polícia de Segurança Pública, na sequência do relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação dos agentes da PSP durante as manifestações pelo direito à habitação.

O Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça conclui que os agentes da PSP usaram bastões de forma generalizada e atingiram zonas de risco em manifestantes que não ofereciam resistência. A Provedoria identificou golpes na cabeça, na região do esterno e coluna vertebral, classificadas como zonas vermelhas nas normas internas da PSP. Ora, o Ministério da Administração Interna reafirma a confiança na Polícia de Segurança Pública. Recorda que os acontecimentos estão a ser investigados pela Inspeção-Geral da Administração Interna e Ministério Público, a quem compete apurar os factos e eventuais responsabilidades. O comunicado termina com esta ideia: a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança. Esta é a reação do Ministério da Administração Interna. Os representantes do movimento Acampada, que protestam na Praça dos Restauradores, em Lisboa, também já reagiram a este relatório da Provedoria de Justiça. É para lá que seguimos agora em direto, ao encontro do jornalista do Observador, David Piléu. David, vamos então a essa reação de um dos porta-vozes deste movimento.

Exatamente, Miguel. Encontro-me aqui na Praça dos Restauradores, exatamente para perceber qual a reação dos manifestantes da Acampada Lisboa a este relatório da Provedoria da Justiça, que aponta exatamente para esse uso excessivo da força por parte da PSP. Comigo tenho uma das porta-vozes deste movimento, Mariana Carneiro. Mariana, pergunto-lhe se o que vem descrito neste relatório é exatamente o que os manifestantes, o cenário vivido pelos manifestantes e o que tem sido denunciado?

Pois nós temos vindo a dizê-lo há muito tempo. Infelizmente, não temos vindo a ser ouvidos e este relatório vem confirmar aquilo que nós já sabíamos, não é? E que vivemos essas três cargas policiais. É inacreditável como é que num país, um governo arma até aos dentes uma polícia para carregar sobre manifestantes que não apresentaram resistência. O relatório fala em uso generalizado do bastão, em zonas sensíveis do corpo, contra manifestantes que não ofereciam resistência. Fala também que foi impedida a assistência médica aos feridos, fala sobre não terem sido cumpridos todos os direitos dos detidos. Estas são algumas das questões que são levantadas pelo relatório, entre outras. E, portanto, nós consideramos que tem que haver uma responsabilização deste governo, e é lamentável que continuem a existir declarações totalmente irresponsáveis e incendiárias, como foi feito até aqui.

Entretanto, o ministro da Administração Interna já veio reagir a este relatório e diz que as violações devem ter as consequências que estão previstas na lei, mas, ao mesmo tempo, diz que reafirma a confiança nas forças de segurança. Como é que reagem a estas declarações?

Era exatamente sobre isso que eu estava a falar. Quando lhe falei em declarações irresponsáveis e incendiárias, é esse gênero de declarações que têm vindo a ser proferidas, não só pelo ministro da Administração Interna, como por outros governantes, neste caso do governo central, como do governo local, que simplesmente estão cegos, surdos e mudos, quer ao que se está a passar, quer às violações absurdas dos direitos constitucionais, dos direitos humanos, quer também àquela crise habitacional que está a afetar a generalidade da população e que continuam não só a não apresentar respostas, como a agravar essa crise. E, portanto, é de uma irresponsabilidade enorme. Os agentes que efetivamente exerceram violência extrema, desproporcional Não o fizeram de forma isolada e de forma individual, não foi uma decisão individual, foi por ordem das suas hierarquias, foi por ordem do ministro da Administração Interna e foi o ministro da Administração Interna que foi secundado, que foi validado por este governo e, portanto, é o governo no seu todo que deve assumir responsabilidades pelo que aconteceu.

Muito obrigado, Mariana Carneiro. Agora aqui um testemunho de uma das porta-vozes deste movimento Acampada Lisboa, a reagir precisamente a este relatório da Provedoria de Justiça, Miguel.

David Bilel, repórter do Observador, aqui em direto da Praça dos Restauradores, onde continuam acampados vários manifestantes pelo direito à habitação e a reação a este relatório da Provedoria de Justiça.

Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano. À última hora, falou-se precisamente de habitação.

Sim, e há um balanço parcialmente positivo feito pelo governo relativamente ao que tem sido feito pelo executivo para combater precisamente o problema das dificuldades de acesso à habitação. É para a Assembleia da República que rumamos de novo ao encontro do jornalista Miguel Viter Dias. Miguel, que argumentos foram tocados a pretexto do tema?

Há alguns sinais motivadores para o governo no que toca ao setor da habitação. É isso que diz a secretária de Estado Patrícia Gonçalves, que falou há pouco aqui na Assembleia da República e que, apesar de hoje não existirem muitas propostas relacionadas com o tema, ontem ainda vieram a baila algumas, hoje ao início da discussão também, mas hoje não há propriamente uma grande fatia de propostas relacionadas com a habitação. Ainda assim, a secretária de Estado usou da palavra para dar conta de que tem recebido indicadores positivos no que toca à melhoria do acesso a uma casa.

A situação continua difícil, os preços estão elevados, mas existem sinais que devemos acompanhar e não ignorar. No índice de preços de habitação, a taxa homóloga passou de 18,9% no final de 2025 para 16,5% no segundo trimestre deste ano. Nas rendas, a realidade dos novos contratos continua exigente, mas no indicador harmonizado das rendas efetivamente pagas, a subida passou de cerca de 7,2% no final de 24 para 5,2% em setembro deste ano. São sinais, não são ainda resultados suficientes.

Patrícia Gonçalves Costa, Secretária de Estado da Habitação, neste segundo dia de debate na especialidade, que termina mesmo agora. Da parte da tarde, vão ser votadas estas propostas discutidas durante toda a manhã, muitas relacionadas com o IRS e o IVA e, sobretudo, ou uma das mais aguardadas, a questão do IVA zero do cabaz alimentar e da descida do imposto sobre os combustíveis. Veremos se à tarde há ou não a nova coligação negativa, como chama o governo, ou seja, se PS e Chega se juntam para aprovar esta proposta socialista.

Sendo que foste aqui dando conta, ao longo dos últimos dias, da posição assumida pelo Chega, que não concorda com a receita dada pelo Partido Socialista para compensar esta diminuição de receita, fazendo antecipar um voto contra do partido liderado por André Ventura.

O presidente da República considera que o investimento na defesa aeroespacial é uma prioridade nacional que tem de estar acima das diferenças políticas.

Considerações de António José Seguro na declaração de encerramento da conferência Inside Space, uma conferência com participantes de vários países, desde astronautas da NASA a líderes de empresas do setor aeroespacial. No Pavilhão do Conhecimento, o presidente da República refere que o investimento neste setor aeroespacial exige tempo e que Portugal não deve ficar para trás para poder ajudar os parceiros como a União Europeia e a NATO. Mas para Seguro, o mais importante é que os partidos ponham de parte as diferenças também nesta matéria.

Há prioridades nacionais que têm de estar acima das diferenças políticas. Há escolhas estratégicas que têm de sobreviver aos ciclos eleitorais. O Estado, as Forças Armadas, as universidades, os centros de investigação e as empresas têm de trabalhar em conjunto. E os responsáveis políticos têm de ter a coragem de construir entendimentos que perdurem. Porque o futuro de um país não se constrói em ciclos de quatro em quatro anos.

As declarações do presidente da República durante a conferência Inside Space, onde também marcou presença o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que a fábrica de satélites da Alverca vai ser inaugurada já no próximo mês, no dia 11.

Vamos às notícias de âmbito local.

E começamos em Almada. A recolha de lixo pode sofrer algumas perturbações amanhã devido à greve nacional da administração pública. A autarquia aconselha os moradores a não deixarem resíduo junto aos contentores cheios e a aguardarem pela próxima recolha. A greve abrange trabalhadores da administração pública de todo o país que reivindicam aumentos salariais, valorização de carreiras e melhores condições de trabalho. Em Sintra, a Câmara Municipal vai investir quase 250 mil euros na melhoria das instalações da Unidade Especial de Polícia, em Belas. O apoio inclui trabalhos de pavimentação, modernização dos sistemas de semáforos e sonoros e limpeza de fossas. Segundo a autarquia, o objetivo é melhorar as condições de funcionamento da unidade e reforçar a capacidade de resposta em situações de emergência. Rumamos a Arouca. A Biblioteca Municipal realiza uma ação sobre os direitos das crianças e o papel da comunidade. A iniciativa está agendada para dia 26 de novembro, na próxima semana, quinta-feira, às 15h. A entrada é livre e pretende sensibilizar a população para a importância de proteger os direitos das crianças e reforçar o papel da comunidade na prevenção de situações de risco. Chegamos até Santarém. O Centro Cultural Recreativo Arneirense vai receber este domingo uma ação de sensibilização ambiental sobre compostagem. A iniciativa começa às 15h, é gratuita. A formação passa por ensinar técnicas simples para transformar restos de comida em composto natural, ajudando a reduzir o desperdício e a melhorar a qualidade dos solos. Vamos terminar no Porto. O município dá início às celebrações de Natal no próximo dia 28 de novembro, sábado. A inauguração das luzes e da árvore acontece às 18h na Avenida dos Aliados. A cerimônia marca o arranque de uma programação que inclui concertos e várias atividades para toda a família. As celebrações prolongam-se até 10 de janeiro, com iniciativas dispersas por toda a cidade.