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Com o Miguel Videira. Boa tarde, Miguel.
Boa tarde, Nelson.
Vamos começar este jornal com a reação do ministro da Administração Interna ao relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação da polícia em duas manifestações pelo direito à habitação na cidade de Lisboa.
Conclui, por exemplo, que os agentes da polícia usaram bastões de forma generalizada e atingiram zonas de risco em manifestantes que não ofereciam resistência. O Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria identificou golpes na cabeça, na região do esterno e coluna vertebral, classificadas como zonas vermelhas nas normas internas da PSP. O relatório refere ainda que os agentes desferiram golpes sobre pessoas que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local. Ora, o Ministério da Administração Interna reafirma em comunicado a confiança na Polícia de Segurança Pública e o respeito pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da atuação policial. Recorda que os acontecimentos estão a ser investigados pela IGAI, a Inspeção-Geral da Administração Interna, e pelo Ministério Público, a quem compete apurar os factos e eventuais responsabilidades. Qualquer situação, lê-se, que configure uma violação das regras de utilização da força deve ter as consequências previstas na lei. O comunicado termina com esta ideia: a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança.
Seguimos com as propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Na última hora, esteve a ser discutida a proposta do PS de IVA zero a aplicar a um cabaz de produtos alimentares considerados essenciais.
PS e PSD trocaram argumentos sobre esta proposta, também sobre os impostos dos combustíveis, com o PSD, Miguel Viterbo Dias, agora aqui em direto à Assembleia da República, a criticar as medidas de compensação propostas pelo Partido Socialista.
O que é curioso, porque é também a crítica que o Chega tem dirigido a estas duas propostas do IVA zero no cabaz alimentar e da descida dos impostos sobre os combustíveis. Ora, o PSD diz que o PS dá com uma mão e tira com a outra e está a prejudicar os inquilinos que arrendam a casa para viver. Diz o PSD que, por vezes, o PS gosta de se juntar à foice e ao martelo.
Para quem tem só um martelo, todos os problemas parecem pregos. E a receita do Partido Socialista, que às vezes junta a foice ao martelo, é sempre a mesma para todas as situações: aumentar os impostos. A economia floresce, aumentamos os impostos, que é para aproveitar o bom momento. A economia, entretanto, enfrentamos dificuldades, aumentamos os impostos para pagar as medidas. O PS apresenta propostas com medidas compensatórias. Vamos compensar o IVA zero com o fim do benefício fiscal das rendas. Vamos compensar a redução do ISP com o aumento do IRC. Isto é o mesmo que dizer que vamos dar com uma mão para tirar com a outra, e isto fazendo com medidas cegas.
Alberto Fonseca defende, por exemplo, que o IVA zero do cabaz alimentar vai beneficiar também os ricos. Ora, o Partido Socialista defende estas duas medidas. António Mendonça Mendes garante o equilíbrio orçamental e diz que, no fundo, são escolhas.
Nós queremos que o ISP baixe no dia 1 de janeiro para o equivalente a uma taxa de IVA de 13%. E queremos que o IVA dos alimentos passe para 0%. Senhoras e senhores deputados, a medida destina-se às famílias, àquelas famílias que todos os dias têm dificuldade em pagar as suas contas, àquelas famílias cuja inflação não lhes permite hoje ver o fim do mês da mesma maneira que viam antes. E sim, nós vamos financiá-la com equilíbrio orçamental.
António Mendonça Mendes a garantir que o Excel de Joaquim Miranda Sarmento vai ficar igual com estas propostas do Partido Socialista. Ora, o Chega discorda também destas medidas de compensação propostas pelo PS. Veremos se ao final do dia os dois partidos vão acabar por votar do mesmo lado ou não. Digo ao final do dia também porque este debate atrasou com as avocações ao início da manhã e, portanto, vamos ainda no quinto artigo de 60 que se vão discutir antes de passar às votações.
Uma longa maratona até chegarmos a essas votações. São quase 3.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para serem discutidas e votadas em sede de especialidade. É um momento do processo de aprovação do Orçamento que tem estado a ser acompanhado pelo jornalista do Observador, Miguel Viterbo Dias.
A Ordem dos Enfermeiros alerta para uma situação próxima do colapso no serviço de urgência do Hospital de Santarém. Há 84 doentes nos corredores da urgência.
O alerta é deixado pela presidente da Seção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, Dora Franco.
Aquilo que nós encontramos foi um serviço com elevada pressão do ponto de vista assistencial. E se é verdade que este serviço está constantemente sob pressão, a história dos picos aqui neste serviço, neste hospital, não faz sentido. Tínhamos no dia de ontem, 84 doentes internados no serviço de urgência. E é um facto que o facto de eles terem encerrado aproximadamente 90 camas em serviços que foram para obras, poderá ter agravado esta situação.
A falta de espaço está também a suscitar preocupações relativamente à segurança e à qualidade dos cuidados prestados nesta unidade de saúde. A presidente da Seção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros alerta, por exemplo, para o risco de infeções cruzadas entre doentes que permanecem nos mesmos espaços.
Nós temos estado a monitorizar a situação deste serviço de urgência de Santarém, de outros também a nível da Seção Regional do Sul, e de facto é um dos serviços que nos preocupa, porque encontrámos Cerca de 84 doentes espalhados pelos corredores da urgência. Sabemos também que o fato de termos uma sobrelotação dos espaços aumenta o risco de infecções. Aliás, houve relatos de doentes com diferentes tipos de infecção que estavam próximos uns dos outros, sem medidas que pudessem reduzir o risco de infecção cruzada.
O alerta de Dora Frank, presidente da Seção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, entrevistada pela jornalista Magda Silva, alerta para a situação vivida no Hospital de Santarém, para os riscos que representa para doentes e profissionais de saúde.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirma que não conhecia os relatórios que apontam para falhas graves em três elevadores históricos da capital.
Incluindo o elevador da Glória. Na sequência do acidente neste ascensor, em setembro do ano passado, morreram 16 pessoas. A Carris encomendou a realização de auditorias técnicas a todos os elevadores da cidade. As conclusões foram ontem reveladas pela CNN Portugal. Problemas nos cabos de tração, corrosão severa, estruturas degradadas e deficiências nos procedimentos de manutenção. Os relatórios agora conhecidos têm um ano, mas só agora foram revelados. A oposição acusa Carlos Moedas de omitir, de forma deliberada, estas conclusões. O autarca de Lisboa rejeita.
Eu não tive, nem tenho que ter o conhecimento. Ontem, o presidente da Carris explicava bem, na reunião que teve com os vereadores, até lhes mostrou a conclusão de um desses relatórios, e isso foi porque era para os vereadores e que eles pediram. Eu não tenho que ter. Eu só quero saber uma coisa, como todos os lisboetas: de quem é que foi a culpa? Onde é que estava esse erro técnico?
Declaração de Carlos Moedas esta manhã, depois das críticas da oposição na autarquia, o Bloco de Esquerda pede a demissão do presidente da autarquia lisboeta.
A especialista em assuntos internacionais, Ana Cavalieri, diz que os Estados Unidos e a China saem mais valorizados desta cimeira da APEC.
Ana Cavalieri defende que a ordem mundial tem como base dois polos, China e Estados Unidos, em constante competição. Na análise ao encontro que juntou esta quinta-feira Xi Jinping, Donald Trump e Vladimir Putin, a especialista em assuntos internacionais sublinha que a Rússia está cada vez mais num plano secundário, praticamente todos os níveis, e que é Washington e Pequim que estão frente a frente enquanto grandes concorrentes.
Obviamente, estamos num mundo bipolar, em que os Estados Unidos estão a competir com a China, e a China tem como seu grande aliado a Rússia, que basicamente coage e consegue extrair daquela dependência muitos benefícios da Rússia. Esta verbalização, este enaltecimento de Putin, elevando a Rússia a um caráter de superpotência, quase como se estivesse ao mesmo nível dos Estados Unidos e da China, que não tem. A Rússia tem uma economia muito débil, não compete ao mesmo nível dos Estados Unidos naquilo que são as grandes áreas de militar, tecnologia, economia. A Rússia não está nesse campeonato entre os Estados Unidos e a China.
Pelo que beneficia desta presença na reunião tripartida que juntou os chefes de Estado de China e Estados Unidos. Análise de Ana Cavalieri a este encontro, que durou cerca de uma hora. Donald Trump ainda não se pronunciou sobre as conclusões da reunião.
Miguel Vidara, com o Jornal das Duas.