Começa agora o jornal das 16h da Rádio Observador, edição da jornalista Diana Rosa. Ficam em prisão preventiva os três adeptos do Sporting suspeitos do ataque aos adeptos do Futebol Clube do Porto na terça-feira passada.

Uma decisão tomada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. As medidas de coação foram conhecidas esta tarde. Ficam em prisão preventiva com a possibilidade de substituição por prisão domiciliária, caso sejam cumpridos os pressupostos legais exigidos. Os arguidos têm entre 22 e 26 anos. Um dos advogados de defesa, Nuno Marcelino, não se mostra surpreendido com esta decisão.

Expectável, principalmente pelo facto de, além do alarme social, também o perigo da conservação da prova e da perturbação do inquérito. Consigo compreender esta medida, até porque há muitos outros elementos que precisam de ser identificados. Como eu disse ontem, e isto é razoável na minha modesta opinião, não tendo intervindo em nada de substancial, estavam no grupo e havia o risco sério, que compreendo e aceito, de poderem efetivamente contactar com outros elementos da claque. Contudo, como eu disse, tinha confiança no juiz, que também entendeu, relativamente ao meu cliente, aplicar a medida de, se for o caso, viável, de obrigação de permanecer na habitação.

Nuno Marcelino, um dos advogados que é aos jornalistas no Campus de Justiça em Lisboa. O recurso ainda está a ser ponderado por parte da defesa destes arguidos. Em causa está o ataque por parte de adeptos do Sporting a um carro onde seguiam quatro adeptos do Futebol Clube do Porto. Os adeptos do Sporting atearam fogo a essa viatura. Duas pessoas ficaram feridas com gravidade. O incidente aconteceu depois do jogo do Campeonato Nacional de Hóquei em Patins entre Sporting e Porto, no Pavilhão João Rocha, que acabou com a vitória dos azuis e brancos. Os dois clubes condenaram de imediato este episódio com os dragões a exigir uma punição severa para os responsáveis.

E a FESAP critica a intenção do governo de recuperar a medida que permite que os subsídios de férias e Natal possam ser pagos em duodécimos. É uma das medidas que consta no programa do Executivo, entregue hoje na Assembleia da República.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abrão, diz que esta proposta dá uma falsa sensação de aumento salarial.

De cada vez que vem essa ideia peregrina de os trabalhadores receberem duodécimos, tem claramente dois objetivos: é mostrar uma sensação de crescimento dos salários e do rendimento dos trabalhadores, que não faz sentido. E, por outro lado, provavelmente atacar aquilo que seria os 14 meses de vencimento para ir habituando as pessoas apenas a terem 12. Mesmo aqueles que eventualmente considerassem muito válido aquilo que é receber em duodécimos.

Além desta proposta, o governo pretende também rever a lei do direito à greve para enquadrar o que diz serem necessidades sociais impreteríveis. José Abrão, secretário-geral da FESAP, alerta para um eventual recuo nos direitos dos trabalhadores.

Parece-me que é uma asneira completa na justa medida em que cada vez que se regulamenta um direito, certamente acaba por se limitar. Nós, na FESAP, sempre consideramos que a lei que temos é o bastante, pura e simplesmente aplique-se. Se é para limitar, da nossa parte, certamente não subscreveremos.

À Rádio Observador, José Abrão diz ainda que espera que o governo mantenha a postura de diálogo e de negociação, não só com outros partidos, mas também com os sindicatos. Revela que a FESAP já pediu reuniões a alguns membros do Executivo. O documento de 200 páginas começa a ser debatido no Parlamento na próxima terça-feira.

E o governo estabelece um horizonte de quatro anos para concretizar as medidas hoje apresentadas.

Nos impostos, o Executivo quer reduzir o IRS em 2000 milhões ao longo da legislatura, 500 milhões já este ano. Decida também do IRC para 17% ou 15%, no caso das pequenas e médias empresas. A reforma do Estado, como já tinha sido prometido pelo governo, assume também um papel preponderante. O Executivo quer eliminar redundâncias, unir entidades, reduzir burocracia e acelerar os regimes de licenciamento, autorização e contratação pública. No que toca à imigração, a AD propõe rever a lei da nacionalidade, alargar o tempo mínimo de residência, eliminando a permanência ilegal. Quer também criar um novo regime de deportação de estrangeiros em situação ilegal. Na saúde, um dos setores com mais problemas em Portugal, o governo quer concluir a execução do plano de emergência que apresentou no início da legislatura anterior e que ainda está por realizar na totalidade. A reestruturação do SNS e do INEM também faz parte do programa. São medidas que constam do documento entregue hoje na Assembleia da República.

E aqui na Rádio Observador, estivemos a ouvir as reações dos partidos ao programa do governo. O Chega acusa o Executivo de se ter apropriado de ideias de outros partidos.

Crítica reiterada no programa explicador. À semelhança do que disse esta tarde André Ventura na rede social X, ele que considera as propostas do governo pouco inovadoras, Francisco Gomes do Chega, aqui à Rádio Observador, diz também que as medidas entregues são pouco ambiciosas, sobretudo em áreas como segurança, imigração e habitação.

Programa inovador e reformista que o país necessita. E porque este programa denota exatamente uma falta de humildade democrática em falar com as outras forças. Demonstra, sim, a apropriação de algumas ideias, mas seria sido muito importante que houvesse da parte do governo essa humildade em falar com as outras forças políticas, saber quais as ideias que deviam ser plasmadas para o programa, de que forma que vão ser implementadas, em vez de simplesmente apropriá-las como se delas fossem donos. Não são.

Do lado do PS, Miguel Costa Matos manifesta preocupação em áreas como habitação e trabalho.

Nós tivemos uma agenda do trabalho digno que foi acertada com os sindicatos e com os patrões. O governo promete desfazer a agenda do trabalho digno, acrescentando precariedade às leis laborais. E há uma terceira dimensão que me pareceu alarmante. Nós vimos ao longo deste último ano que houve pessoas que deixaram de receber apoio à renda sem explicação. Tivemos atrasos significativos, nomeadamente no Porta 65 Jovem, mas pela primeira vez, este programa do governo tem uma novidade. Sabe qual é? É que fala em racionalizar os apoios à renda.

Do lado da AD, Pedro Alves afirma o peso da responsabilidade que os portugueses atribuíram a este governo, espera bom senso por parte da oposição. Espera também cooperação, mas antes disso, deixa críticas ao Chega e ao PS.

No caso do Chega, aprovou muito mais propostas do Partido Socialista no Parlamento do que procurou fazer pontes com o governo. E relativamente ao Partido Socialista, das preocupações sociais levantadas agora pelo Miguel Costa Matos, não nos dá a nós, PSD, qualquer lição sobre justiça social.

Foram os três convidados do Explicador desta manhã para reagirem ao programa de governo, o que foi entregue hoje na Assembleia da República, Pedro Alves, do PSD, Francisco Gomes, do Chega, e Miguel Costa Matos, do PS. E na atualidade internacional, o gabinete de segurança de Israel vai reunir-se hoje às 8 da noite. É o que avança a imprensa israelita. O objetivo é discutir os desenvolvimentos do conflito com o Irão. Entretanto, Portugal desaconselha viagens para o Médio Oriente por causa do conflito entre estes dois países. A informação está publicada no portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Embaixada Portuguesa em Tel Aviv disponibilizou um contacto de emergência face à escalada do conflito e também ao encerramento do espaço aéreo israelita. O número de telefone está no site das comunidades portuguesas, destina-se exclusivamente a questões de emergência e situações relacionadas com este contexto atual. O governo reitera os apelos para que os cidadãos sigam as indicações das autoridades israelitas e, claro, se mantenham seguros. Israel matou o chefe dos serviços secretos do exército do Irão no ataque levado a cabo esta madrugada à capital iraniana. É o que garantem as Forças de Defesa Israelitas. Afirmam que também eliminaram o comandante da Guarda Revolucionária, responsável pelos mísseis balísticos. Com a escalada de tensão entre os dois países, o Irão considera encerrar o Estreito de Ormuz. É por onde passa cerca de um quarto de todo o petróleo mundial. E na sequência deste conflito, França reforçou a segurança em locais de culto e escolas judaicas. É o país da Europa que acolhe a maior comunidade judaica. O ministro francês da Administração Interna considera necessário garantir vigilância especial a todos os locais que possam ser alvos de atos terroristas por potências estrangeiras. As forças de segurança francesas foram também destacadas para edifícios institucionais e estatais, assim como zonas com elevado fluxo de trânsito, incluindo festivais e outros eventos culturais ou religiosos. E agora com 10 minutos para lá das 16h, vamos ao habitual espaço de informação local. E começamos pelo norte do país. Foi detido um suspeito de atear fogo na Maia como forma de retaliação, depois de ter sido impedido de frequentar precisamente a zona onde o crime foi cometido. O homem de 68 anos já foi presente ao primeiro interrogatório judicial. Foi aplicada uma medida de coação não detentiva. O incêndio ocorreu numa zona de património natural, colocou uma mancha florestal significativa em perigo, assim como vários edifícios. A Câmara Municipal do Seixal vai realizar inspeções em imóveis referenciados como bases missionárias. O objetivo é combater o arrendamento ilegal. Em comunicado, a autarquia adianta que os proprietários destes imóveis vão ser notificados para que restabeleçam a utilização devida destes locais. Aos donos podem ser aplicadas coimas que variam entre os €100 mil para pessoas individuais e €250 mil para pessoas coletivas. Em Sintra, a Praia das Maçãs volta a acolher o projeto Praia Acessível, Praia para Todos. É uma iniciativa que pretende garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem usufruir em segurança do areal e do mar. Vão ser, por isso, disponibilizadas passadeiras com acesso à areia, chuveiros adaptados e cadeiras para pessoas com mobilidade reduzida. Todos os equipamentos e serviços são gratuitos. As Caldas da Rainha vão acolher a mostra de cerâmica no Parque Dom Carlos I, é a terceira edição da Mestra. A notícia é avançada pelo Jornal de Leiria. A autarquia das Caldas diz que o regresso desta exposição pretende reforçar a agenda cultural e turística da cidade e também o papel das Caldas da Rainha enquanto cidade criativa da UNESCO, do artesanato e das artes populares. O programa inclui demonstrações técnicas tradicionais e contemporâneas, experiências criativas e criações ao vivo dos mestres da cerâmica. A Mestra decorre no Parque Dom Carlos I, entre os dias 20 e 22 deste mês. Em Aveiro, a Fan Zone está de regresso, desta feita para o Mundial de Clubes, no Brasil. Vão ser transmitidos os jogos. Vai também haver várias animações paralelas antes e depois das partidas. O Mundial de Clubes acontece nos Estados Unidos entre 14 deste mês e 3 do próximo mês, datas em que a praça vai estar aberta a todos para que assistam ao torneio. Em Leiria, propriamente em Regueira de Pontes, vai receber o festival Fez Ponto, que começa na próxima quarta-feira e prolonga-se até dia 22. O evento vai contar com concertos, por exemplo, dos Xutos e Pontapés. Para além dos momentos musicais, há também uma noite dedicada a humor, com artistas como Fernando Rocha. Há também marchas populares, entre outras atividades tradicionais, até porque estamos na época dos santos populares. O programa pode ser consultado na página do Fez Ponto nas redes sociais. Ficam as sugestões e assim que fechamos o jornal das 16h, edição da jornalista Diana Rosa. Está de regresso às 16h30. Até já. Até já.