Vamos atualizar a informação. Notícias das 16h, com Miguel Vieira. E Miguel, André Ventura volta a pedir ao governo que prolongue o estado de calamidade e a isenção de portagens nas áreas afetadas pelas tempestades.

Duas medidas excepcionais que terminaram à meia-noite. Ontem, a direção nacional e o grupo parlamentar do Chega lançaram um comunicado a pedir a manutenção destas medidas extraordinárias. Hoje, de visita a Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, André Ventura fez o apelo de viva voz.

É importante que o governo, pelo menos até o fim do mês, prolongue o estado de calamidade, porque o país está numa situação de calamidade. E a outra situação, se me permitir, é deixar também este repto. Eu hoje vi até autarcas dizer que estão dispostos a substituir o governo para continuar a isenção de portagens, que já acabou. E eu acho que isso nos envergonha um pouco a todos nós, políticos nacionais, que têm responsabilidades nacionais, quer deputados, quer membros do governo. E eu queria deixar este repto também ao governo de, pelo menos até o final do mês, isentarmos as portagens em todas estas zonas afetadas, todas as zonas que são afetadas por portagens.

André Ventura, esta tarde, num som captado pela CNN Portugal, e uma referência à revelação feita esta manhã aqui na antena do Observador pelo presidente da Comunidade Intermunicipal de Leiria, que deu conta que os autarcas da região ponderam suportar os custos da isenção de portagens em alguns troços de autoestrada. Terminou à meia-noite a isenção temporária decretada pelo governo. Como não há sinais de que o Executivo pretenda prolongar a medida, o presidente da Comunidade Intermunicipal de Leiria, Jorge Vala, admite que possam ser os autarcas da região a suportar os custos da isenção de portagens.

Miguel, vão ser necessárias algumas semanas até que seja concluído o levantamento de todos os danos provocados pelo mau tempo. É o que diz o ministro das Finanças.

E é a partir desse levantamento que vai ser possível perceber qual o impacto para as contas públicas. À entrada para a reunião do Eurogrupo, Joaquim Miranda Sarmento explicou que o governo está à espera de uma perda de receita, por exemplo, de IRC, tendo em conta que muitas empresas deixaram de laborar, a juntar a despesa do Estado para ajudar famílias e empresários a reerguerem-se e também os gastos com a recuperação de infraestruturas públicas, como estradas ou escolas. Os cálculos finais ainda vão demorar algum tempo.

Essa contabilização está a começar a ser feita. Levará ainda algumas semanas. Nós precisamos de perceber quantas empresas vão pedir lay-off e isenção de TSU, quantas pessoas vão ficar em casa e durante quanto tempo, até as empresas terem condições para retomar a sua atividade. Estamos aqui maioritariamente a falar de empresas industriais e agrícolas. E quantas estradas temos para recuperar, em que extensão, edifícios, etc. Portanto, eu diria que levará ainda algumas semanas até termos uma noção clara do impacto total do ponto de vista orçamental destas calamidades.

Sendo que o ministro Miranda Sarmento diz desde já que, apesar dos encargos acrescidos do Estado, é objetivo do governo não pôr em causa o equilíbrio das contas públicas.

Seguimos agora com uma ronda por alguns dos municípios atingidos pelo mau tempo. Em Arruda dos Vinhos, ainda não é possível quantificar em detalhe os prejuízos. O autarca antecipa, no entanto, que excedem todo o orçamento municipal e, por isso, insiste num pedido de ajuda ao governo.

Sendo que o orçamento municipal chega aos 22 milhões de euros. Entre estradas destruídas e casas danificadas, o presidente da Câmara explica que mesmo que Arruda dos Vinhos suspendesse todas as despesas até ao final do ano, a autarquia, diz Carlos Alves, não conseguia sozinha responder a todos estes prejuízos.

Onde as condutas estão completamente colapsadas, onde a rede viária está colapsada, onde há infraestruturas que sofreram danos, nomeadamente o terminal rodoviário, onde há a questão da parte elétrica, que neste momento também está posta em causa, embora isso seja já um custo mais relacionado com a Enredes, obviamente. Portanto, é um somatório que ultrapassa em muito o orçamento municipal de 22 milhões de euros.

Carlos Alves teme que o município não tenha direito ao mesmo tipo de apoios de que beneficiam boa parte dos concelhos afetados pelo mau tempo.

Daí a minha pergunta, se nada disso será posto em causa, uma vez que nunca foi declarado o estado de calamidade. Aliás, sem querer cometer nenhuma inconfidência, o senhor presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a pergunta que me fez foi precisamente essa: o que é que faltou, o que é que faltava, o que é que falta para haver essa declaração do estado de calamidade? E a resposta que eu lhe dei, e que torno pública, é que, pelo que me é dado a entender, só a vontade, só o impulso político, não vejo outra explicação.

Pergunta de Marcelo Rebelo de Sousa a Carlos Alves, presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, afirma que o valor dos prejuízos no concelho vai exceder, por muito, os 22 milhões de euros.

Seguimos agora para Santarém. O presidente da Câmara revela que muitos dos munícipes que tiveram de deixar as casas já podem regressar.

João Teixeira Leite adianta que o risco de cheias diminuiu e que a pouco e pouco o município vai regressando à normalidade.

Essa componente das cheias começa a voltar à normalidade. A ribeira de Santarém já está, diria, praticamente naquilo que afeta as residências, 100% garantido o acesso à habitação, às habitações da nossa população. As Caneiras também. Temos ainda a população do Regueiro Alviela, que começa e vamos disponibilizar o veículo também dos bombeiros para que possam ter acesso às suas casas. Ao menos, esse acesso ainda não existe, mas ainda durante o dia de hoje e dos próximos dias vai ser garantido.

O autarca de Santarém diz também que os apoios do governo já estão a chegar ao terreno. Considera, no entanto, que estes apoios são insuficientes.

É muito importante, mais do que os nomes ou as extensões de prazos, que as medidas públicas nacionais, que foram apresentadas logo no início, aquando da declaração do estado de calamidade, e a garantia do primeiro-ministro da criação de um PTRF, possam ser apresentadas e chegar ao terreno. É importante dizer Para os vários municípios que estão dentro da primeira resolução do Conselho de Ministros, que é o caso de Santarém, os apoios já começaram a chegar às pessoas, mas é insuficiente. Há muitos outros municípios que não estão abrangidos por esta resolução do Conselho de Ministros, a primeira, que precisam desta resposta e desse apoio.

No caso de Santarém, o autarca diz que só na encosta de Santarém estimam-se prejuízos a rondar os €25 milhões. Amanhã, o ministro da Agricultura vai estar precisamente em Santarém, na companhia do comissário europeu com esta pasta da Agricultura. Vão testemunhar os estragos provocados em algumas explorações agrícolas.

E Miguel, o governo vai lançar um programa de apoio extraordinário a museus da Rede Portuguesa de Museus. O objetivo é apoiar equipamentos afetados pelo mau tempo.

Foi isso que anunciou hoje a ministra da Cultura, durante uma visita a vários espaços afetados pelas intempéries em Coimbra. Margarida Balseiro Lopes garante que este apoio de €1 milhão vai além das responsabilidades primárias do Estado.

O que nós vamos fazer nas próximas semanas é lançar um procedimento extraordinário de €1 milhão para apoiar os museus que tiverem sido afetados no contexto destas tempestades.

Mas dificilmente, por exemplo, o Museu Machado de Castro terá então um apoio total de €1 milhão.

O Museu Machado de Castro não está nesse lote. Não, ou seja, esse é um investimento que obviamente o Estado teria sempre de fazer. Nós, neste €1 milhão, estamos a falar de irmos além daquelas que eram as responsabilidades primárias e de conseguirmos apoiar muitos destes equipamentos.

Margarida Balseiro Lopes recorda que já tinha sido anunciado um envelope financeiro de apoio de €20 milhões para o setor da cultura.

E o Tribunal de Contas vai julgar o atual presidente do Hospital de Santo António e boa parte do Conselho de Administração da Unidade de Saúde. Estão em causa suspeitas na contratação de serviços.

Alegadas irregularidades detectadas numa auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. O representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas entende que há razões, à luz da auditoria, para julgar o presidente e outros membros do Conselho de Administração da ULS do Santo António. Esta é uma notícia que está a esta hora em manchete no site do Observador. É assinada pelos jornalistas Tiago Caeiro e João Paulo Godinho. O Tiago Caeiro está aqui conosco. Tiago, obrigado pela tua disponibilidade. Comecemos por esta auditoria da IGAS. Que tipo de irregularidades foram detectadas?

Olá, Miguel. Foram detectadas algumas irregularidades no que diz respeito à contratação pública. Ou seja, nesta auditoria é dito que o Santo António fez contratos por ajuste direto, alegando urgência na prestação de serviços, mas não fundamentou essa urgência. Também é dito que o hospital fixou valores a pagar por esses serviços e não explicou como é que chegou a esses valores. Não fez caderno de encargos, não fez convites à apresentação de propostas e, portanto, tudo isso é obrigatório de acordo com as regras.

A administração do hospital já se pronunciou sobre estas suspeitas?

Sim, a administração não quis comentar as suspeitas, disse apenas numa resposta que nos enviou, uma curta resposta, que foi chamada pelo Tribunal de Contas a pagar uma multa e que contestou essa multa.

O Tribunal de Contas vai apurar neste julgamento eventuais responsabilidades financeiras, mas os suspeitos podem ter de responder no âmbito de um inquérito que pretende apurar responsabilidades criminais.

Exatamente, porque o Ministério Público recebeu o relatório da IGAS, abriu um inquérito que está a correr termos no DIAP do Porto. O Ministério Público não refere, mas o Observador sabe que o crime em investigação é o de participação económica em negócio, ou seja, é um crime que ocorre quando um funcionário lesa os interesses que deveria defender ou administrar para daí retirar vantagem patrimonial para si próprio ou para outra pessoa.

Sendo que, apesar das suspeitas que aqui nos dás conta, escreves, Tiago, que a ministra da Saúde se prepara para reconduzir o atual presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo António.

Sim, Miguel, nós temos tido várias substituições nas lideranças dos hospitais. Há vários conselhos de administração que terminaram o mandato no final do ano passado e estão à espera de saber se vão ser reconduzidos ou substituídos. O do Santo António deverá ser reconduzido ao que apuramos. E note-se que, como dizias, o relatório da IGAS, que dá conta dessas tais irregularidades, é do conhecimento de Ana Paula Martins desde março do ano passado.

Portanto, depreendemos que haverá uma desvalorização dos factos apurados nesta auditoria da Inspeção-Geral das Entidades da Saúde. Obrigado, Tiago Caeiro, jornalista do Observador, que acompanha de forma mais próxima estes temas relacionados com a saúde e que assina com o jornalista João Paulo Godinho esta notícia que está em manchete a esta hora em observador.pt com o título "Santo António: administração investigada por infrações".

É assim que fechamos este jornal das 16h.