Jornal das 5, com Luís Soares. O PS vai votar contra a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano. O anúncio foi feito a duas vozes, Luís.

Foi primeiro o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, que apresentou um projeto de lei do partido no Parlamento para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, e anunciou o voto contra as propostas do governo amanhã no Parlamento. Considera que a proposta da autorização legislativa pretende obter da Assembleia da República um cheque em branco com vista a instituir medidas que vão criar insegurança, uma insegurança crescente nos inquilinos. Um argumento usado também pelo líder do PS, José Luís Carneiro, pouco tempo depois, numa visita a residências universitárias em Monsanto.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos, e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

Declarações do líder socialista José Luís Carneiro. Ainda assim, o PS admite que a proposta possa baixar à especialidade sem votação, se houver alguma proposta nesse sentido. Quanto ao projeto de lei hoje apresentado, o PS propõe a criação de uma garantia pública destinada a reforçar a confiança no mercado habitacional e facilitar também o acesso à habitação.

E o primeiro-ministro formalizou a transferência do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros em Lisboa para a Câmara Municipal da capital e promete que a estratégia do governo é para manter.

Declarações feitas mais ou menos ao mesmo tempo das declarações que ouvimos de José Luís Carneiro. Foram acompanhadas pelo Miguel Viterbo Dias, agora em direto. E Miguel, apesar da oposição estar contra esta estratégia do governo para a habitação, Luís Montenegro deixou o aviso de que este rumo é mesmo para manter.

Sim, um aviso que pode encaixar perfeitamente nas declarações recentes do líder socialista. Apesar da oposição dos partidos às mudanças que o governo quer implementar no setor, estas do arrendamento urbano que vão ser discutidas já amanhã no Parlamento, Luís Montenegro diz que não se deixa intimidar. Nesta cerimónia, que assinala esta transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa, o objetivo é construir habitação acessível, sobretudo para professores, polícias e médicos. Luís Montenegro deixa o aviso de que o rumo é para manter e depois os eleitores vão julgar o governo.

Foi por muita gente não ter tido a coragem de levar até ao fim políticas de forma transversal e integrada como aquelas que nós temos agora em cima da mesa, que o mercado não teve a oscilação que nós queremos que tenha. E, portanto, nós temos de confiar e nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter o resultado. A história vai nos julgar e os eleitores também. Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de não levarmos até ao fim esta política.

O aviso de Luís Montenegro na entrega deste edifício, que vai criar cerca de 90 casas. O investimento total vai rondar os € 20 milhões. O primeiro-ministro diz que o papel do Estado é tentar influenciar o mercado da habitação e garante que o serviço público nunca teve tanta oferta a ser construída.

O Estado também pode influenciar, de alguma maneira, a visão do mercado e o funcionamento do mercado. Nós não queremos substituir-nos a esses, mas queremos que esses saibam que o Estado não é indiferente àquilo que acontece. Temos neste momento o maior processo de construção e remodelação do parque habitacional de sempre. Nunca se construíram e remodelaram tantas habitações em Portugal como agora.

Luís Montenegro diz que quando tomou posse no governo eram 16 mil casas construídas, agora já vai em 33 mil e o objetivo até o final do ano é chegar às 40 mil. No final da cerimónia, relativamente curta, cerca de 30 minutos, Carlos Moedas discursou também durante dois minutos apenas para agradecer esta transferência do edifício. No final, Luís Montenegro entregou as chaves do edifício e pediu ao presidente da Câmara para se despachar na construção destas casas.

Miguel Viterbo Dias, aqui em direto, ele que acompanhou esta cerimónia em que o primeiro-ministro prometeu que a estratégia do governo para a habitação é para manter.

A ministra da Saúde garante que o Serviço Nacional de Saúde tem mecanismos de controle para evitar casos semelhantes ao das gêmeas. A acusação neste processo foi conhecida ontem.

Um dos acusados é Luís Pinheiro, o antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que segundo a acusação, terá contribuído para facilitar o acesso das crianças à primeira consulta. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não quis comentar diretamente a acusação, mas recusa a ideia de que exista opacidade no SNS.

Nós temos mecanismos, temos mecanismos de alerta. Por isso, não vejo nenhuma razão para se pensar que o Serviço Nacional de Saúde tem nenhum tipo de problema de opacidade.

Garantia da ministra da Saúde aos jornalistas na Lourinhã. Assegura que existem todas as condições para garantir aos cidadãos igualdade de tratamento. Este caso das gêmeas veio a público através de uma investigação jornalística da TVI e da CNN Portugal. Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, salienta que a Justiça não deu razão às acusações do CHEGA dirigidas a Marcelo Rebelo de Sousa. Era acusado de ter contribuído para facilitar o acesso privilegiado das crianças luso-brasileiras a este tratamento com o medicamento, que era na altura, um dos mais caros do mundo

Em dia de negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR, o governo autorizou a passagem à pré-aposentação de 700 agentes da PSP.

O ministério liderado por Luís Neves dá assim um passo em frente em relação a uma das reivindicações. Os sindicatos da PSP propunham a passagem à pré-aposentação de 900 agentes. No entanto, o governo decidiu fixar em 700 e considera que se trata de um dos contingentes mais elevados dos últimos anos. À entrada para a reunião com Luís Neves, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, espera que o Executivo tenha abertura para responder a outras reivindicações.

Temos que falar dos salários, que têm que ser atualizados. Temos que falar dos suplementos remuneratórios, que estão há 16 anos sem atualização. Temos que falar da situação das aposentações, do cálculo da pensão de reforma dos polícias que trabalham mais cinco anos com os nossos colegas da Guarda Nacional Republicana e depois, mesmo trabalhando mais cinco anos, recebem menos de pensão de reforma do que os colegas da Guarda Nacional Republicana.

E há abertura para resolver tudo isso?

Vamos ver hoje. Não sabemos se há abertura ou não.

A visão do líder do Sindicato Nacional da Polícia, à entrada para a reunião no Ministério da Administração Interna, que refere que uma gestão mais regular e previsível das passagens ao regime de pré-aposentação será uma das matérias também a considerar no processo de revisão do estatuto profissional em curso.

Entretanto, há outras notícias a marcar a tarde desta terça-feira, 29 de setembro.

Dois anos após o arranque, o maior processo da Justiça portuguesa, o caso BES/GES, tem fim previsto para julho do ano que vem, ao que o Observador apurou, é provável que a leitura do acórdão seja marcada até o final do ano. A prova da acusação está praticamente terminada, inclusivamente já arrancou no passado dia 23, na produção de prova com testemunhas arroladas pelas defesas. Os arguidos suíços já foram avisados pelo tribunal de que arriscam multas por manobras dilatórias. A idosa espanhola Mari Carmen aceitou o acordo oferecido pelo fundo proprietário do apartamento de onde foi despejada e vai regressar para casa quando receber alta hospitalar. Após mais de quatro horas de reuniões entre as partes, os proprietários concordaram que a inquilina poderia regressar com um novo contrato de aluguer, um valor que não deve ultrapassar os 30% do rendimento líquido e ficará assim próximo dos € 500 que pagava anteriormente. O contrato terá validade de oito anos, acordo que acontece também numa altura em que o PSOE e o Sumar chegaram a um entendimento para aprovar o chamado Decreto Mari Carmen para proteger inquilinos vulneráveis. O Rally de Portugal fica fora do Mundial de Ralis na próxima época. A informação foi divulgada pelo Automóvel Clube de Portugal, em comunicado. A prova estava prevista para 3 a 16 de maio. Foi um dos eventos afetados pelas alterações feitas pelo promotor no último dia da preparação da próxima temporada. Entretanto, já tiveram lugar as primeiras conversas entre o Automóvel Clube de Portugal e o promotor do WRC, com vista a um regresso em 2028. E Ricardo, hoje é terça-feira, bem sabemos que fica disponível o terceiro episódio do novo podcast do Observador, e este conta a história de Annie Silva Pais, filha do último diretor da PIDE, que abandonou tudo para se juntar à Revolução Cubana.

Esta série chama-se "Os Escândalos de uma Revolucionária", revela precisamente a história da única filha de Fernando Silva Pais, um dos homens mais próximos de Salazar.

Em 1965, Annie Silva Pais abandonou tudo, incluindo o marido diplomata, para se juntar à Revolução Cubana. Foi uma surpresa para a família, mas não foi o primeiro ato de rebeldia.

"Está de calções curtos, de cintura subida e um fato de banho cai cai. A assistência manifesta-se entusiasticamente", conta o Diário de Lisboa no dia seguinte. Annie é a vencedora. Ganha uma taça, um ramo de cravos e uma caixa de bombons. É fotografada com tudo isto na mão, sem um grande sorriso na cara. Madalena Nita Palhota não tem dúvidas de que a prima só participou por insistência da mãe, que sempre deu muita importância ao aspecto físico.

Aí está um excerto do terceiro episódio de "Os Escândalos de uma Revolucionária", o novo podcast plus do Observador.

É uma série narrada pela atriz Bárbara Branco, com música original de Frankie Chaves. A investigação e os guiões são da jornalista Inês André Figueiredo. O terceiro episódio já está disponível.