Jornal das 5, com Vasco Maldonado Correia. O governo aprovou o diploma que traz novas regras para desbloquear heranças indivisas e assim, pretende o governo, e acha o governo, vai conseguir libertar mais casas no mercado.

Quando falamos de heranças indivisas, importa explicar, falamos de imóveis, por exemplo, que ainda não foram formalmente divididos entre os herdeiros. Esta iniciativa do governo passa, então, por desbloquear essas situações quando ocorrem há demasiado tempo. Anúncio foi feito há instantes pelo ministro da Presidência.

Quando há dificuldade de acesso à habitação por falta de casas, termos tantas e tantas casas vazias em condições de ser habitadas, porque as heranças estão bloqueadas, é inadmissível.

É o que diz António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Este decreto dá sequência à lei aprovada no Parlamento em julho pelos partidos da AD, Partido Socialista, Iniciativa Liberal e também o JPP.

O presidente do CHEGA questiona a ausência do primeiro-ministro em plena onda de protestos contra a crise na habitação.

André Ventura critica Luís Montenegro por não ter estado presente no debate sobre a crise na habitação, o debate de urgência que aconteceu ontem no Parlamento. Aponta também o dedo ao ministro da Administração Interna.

Mas onde é que anda o primeiro-ministro? Nós não sabemos do primeiro-ministro há dias. Não sabemos. A única coisa que sabemos é do ministro da Administração Interna, que sinceramente já não devia estar no lugar, que chegou e disse: "Não vão haver mais acampadas". E ontem voltaram a existir e a estar lá. Portanto, ainda perdeu mais a cara, ainda perdeu mais a face. Mas onde é que anda o primeiro-ministro? Ninguém sabe onde é que anda o primeiro-ministro. Quer dizer, o primeiro-ministro para ir à bola aparece, para resolver questões de habitação não aparece. Eu também gosto de futebol, acho isso francamente um rastilho para o problema.

Crítica de André Ventura, que também critica Pedro Passos Coelho, que na semana passada defendeu a reabertura do debate sobre as regras do aborto. O líder do CHEGA compreende a posição deixada pelo antigo primeiro-ministro, mas considera que este não é o momento certo para relançar a discussão.

Será que no momento de crise em que as pessoas estão a viver mal, com problemas, não é isso que a esquerda quer que a gente faça? Nós temos que ser estratégicos do ponto de vista daquilo que queremos para o futuro de Portugal. Nós temos que convencer 90% da população que não vêm a estes almoços, não vêm a este jantar, está a sofrer na pele o aumento do custo de vida, quer um país diferente e francamente, desculpem lá a expressão, está-se nas tintas para o aborto, está-se nas tintas para os símbolos. Querem é ver a sua vida resolvida. Isto quer dizer que o assunto não tem importância? Não. Quer dizer que nós temos que ter estratégia para perceber quando e como discutir estes assuntos.

Foco estratégico é o que pede André Ventura ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O presidente do CHEGA esteve esta tarde num almoço debate promovido pelo International Club of Portugal.

E de volta ao tema da habitação. A presidente da Iniciativa Liberal acusa os restantes partidos de estarem a ser inflexíveis. A ideia de reunir os líderes partidários para procurar soluções para os problemas da habitação acabou por cair por terra.

Era esse, no mínimo, o desafio lançado por Mariana Leitão, mas esta tarde a líder dos liberais veio anunciar que essa reunião já não ia ter lugar.

Infelizmente, e mesmo perante uma situação urgente que afeta milhares de pessoas, que afeta as gerações atuais, mas também vai afetar as futuras, os partidos preferiram ficar fechados sobre si próprios do que encontrar soluções para o país. E mesmo perante três áreas onde certamente poderia haver consensos, os partidos mostraram total inflexibilidade, preferindo manter a luta partidária acima do interesse dos portugueses.

Como ouvimos, Mariana Leitão considera que, apesar das diferenças entre os diferentes partidos com assento na Assembleia da República, há três matérias em que até seria possível chegar a um entendimento.

A habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos. Quando nem para isto há disponibilidade, a conclusão parece óbvia: não há vontade política para resolver o problema. Até por uma razão. Os partidos vão apresentar as suas propostas individualmente no âmbito do Orçamento do Estado. Até podem, depois, fazê-lo num momento posterior, mas eu tenho a certeza que quase todas essas propostas serão chumbadas, incluindo aquelas que poderiam ajudar a resolver.

Lamento de Mariana Leitão esta tarde em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o IHRU, apela a uma maior mobilização dos jovens para resolver os problemas na habitação.

Benjamim Pereira foi questionado pelos jornalistas em Vila Nova de Gaia sobre as manifestações pela habitação que têm ocorrido um pouco por todo o país. Diz não ter a certeza se a sociedade atual está ou não disposta a fazer os mesmos sacrifícios que as anteriores.

Já fomos todos jovens, não é aí alguma geração que aqui estão, e percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa. E a casa, apesar de estar prevista, o direito à habitação, é um desiderato que todos os governos-- Não diria isso. Eu estou a dizer é que nós não estamos disponíveis para esse nível de sacrifício.

É o que diz Benjamim Pereira, que fala ainda na possibilidade de os jovens se organizarem em cooperativas para conseguirem ter acesso a uma casa. Sublinha que a crise do setor exige um compromisso por parte de todos.

É preciso que haja, no fundo, o compromisso de todos. Os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas. Já vi, eu recebi pessoas no IHRU, que agora com os seus 60, 70 anos, quando eram da idade dos jovens que estão agora a manifestar, organizaram-se, fizeram cooperativas e fizeram suas próprias casas. Isto é um apelo, não é uma crítica, que fique bem claro perante as televisões. É um apelo a todos para que se possam unir. Sim, mas é um problema que tem que ser resolvido por todos, e os jovens também fazem parte desta equação. O IHRU faz parte desta equação, os municípios fazem parte desta equação

É o apelo deixado por Benjamim Pereira, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, o IHRU. Esteve hoje em Vila Nova de Gaia, no Porto.

E outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 22 de outubro.

Apesar de o presidente francês ter recomendado a proibição de todas as manifestações dos próximos dias, com exceção dos protestos convocados por organizações sindicais, uma decisão judicial abriu caminho a uma manifestação convocada por associações de estudantes que decorre esta tarde em Paris, tem como destino a Praça da Bastilha. Esta manhã, o presidente francês presidiu à reunião do Conselho de Defesa e Segurança Nacional e anunciou que o governo pretende reunir com organizações sindicais e de estudantes para dar uma resposta às legítimas reivindicações dos jovens, mas deixou também uma acusação.

No último sábado, assistimos a atos políticos e sediciosos levados a cabo por grupos organizados da extrema-esquerda que visam derrubar a República. Perante isto, a determinação é total e temos um trabalho em curso que consiste no restabelecimento da ordem, nos toques de recolher e nas proibições. Na próxima segunda-feira, o primeiro-ministro e o governo vão reunir com as organizações de estudantes, com os professores, com as organizações sindicais e patronais, para que o diálogo e o trabalho continuem a incidir sobre os pedidos e as reivindicações legítimas, em particular no que diz respeito à nossa juventude.

Amanhã, Emmanuel Macron vai também encontrar-se com as forças de segurança antes dos protestos agendados para este sábado. Ontem houve uma falha de segurança que levou a que hospitais, portos e serviços públicos, um pouco por toda a Europa, desligassem os sistemas por precaução. O Observador ouviu o presidente do Centro Nacional de Segurança, Lino Santos, que alerta que a falha vai demorar a ser corrigida.

Não vai ser nos próximos dias ou nas próximas semanas que todos os sites a nível nacional vão estar corrigidos. Isto demora muito tempo e depende de um conjunto de fatores, daí a nossa atenção em priorizar aquilo que é a administração pública e entidades essenciais e importantes no âmbito do regime jurídico da cibersegurança. Portanto, esses têm toda a nossa atenção para que a correção seja feita antes de ser explorada por qualquer agente malicioso.

Ainda assim, deixa claro Lino Santos que não há, para já, registro de qualquer ataque em qualquer site. O atual e antigo presidente da Câmara Municipal de Valongo foram hoje condenados à perda de mandato pelo crime de abuso de poder. Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro foram condenados por limitarem a circulação de caminhões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020. As empresas responsáveis pela exploração do aterro, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhão de euros causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor. Para a acusação, os arguidos sabiam que a Estrada Municipal 666 era a única via para aceder às instalações das empresas e que a atividade destas mesmas empresas dependia, na quase totalidade, das matérias transportadas pelos caminhões.

O Vasco Maldonado Correia vai regressar às 17h30. Já daqui a pouco, um explicador sobre a possibilidade avançada pelo Ministério Público de suspender o processo relativo aos 55 detidos no Rossio, em Lisboa.