Edição das 18h na Rádio Observador, com a jornalista Vanessa Cruz. E Vanessa, um disparate e uma tentativa de censura. O antigo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, critica a proibição da direção executiva do SNS aos assessores dos hospitais.

Assessores que desde a última sexta-feira estão proibidos de falar com jornalistas sem consultarem primeiro a direção executiva do SNS. Uma medida imposta por este organismo, que é liderado por Fernando Araújo, com o objetivo de filtrar e controlar a informação que é passada à imprensa. É uma notícia Observador e, na reação, o antigo ministro do governo de Passos Coelho, Fernando Leal da Costa, deixa duras críticas. Vamos aqui escutar.

A direção executiva está com medo daquilo que possa ser dito, o que é altamente definidor, do meu ponto de vista, que há mensagens que não podem ser transmitidas. E se elas não podem ser transmitidas, é porque não são boas. E se não são boas, é porque de fato alguém não está a fazer bem o seu trabalho. Também isso é muito preocupante, esta vontade de querer esconder dos ouvidos da opinião pública e dos olhos da opinião pública, aquilo que é a realidade do Serviço Nacional de Saúde. Numa palavra, é estúpido, é preocupante e é uma matéria para a qual os portugueses devem estar muito alertados.

Parece-lhe uma lei da rolha, como dizem estes assessores de imprensa, Observador?

É o que quiserem chamar. No mínimo, é censura e, sob esse ponto de vista, é muito preocupante.

O antigo ministro da Saúde, ouvido pela Rádio Observador, Fernando Leal da Costa, lembra que a direção executiva do SNS ainda nem sequer tem os estatutos aprovados. Fala mesmo num organismo que é feito em cima do joelho. Questionada, entretanto, pelo Observador, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde fala numa relação de profunda proximidade e articulação com todas as unidades que compõem o SNS. É desta forma que justifica esta tentativa de articulação. Diz que é uma prática importante e natural que aconteça também no que toca à relação que é estabelecida com a imprensa.

E este é um artigo assinado pelo jornalista Tiago Cairo. Vai ser também o tema do Direto ao Assunto desta tarde. Para ouvir já a seguir ao Jornal das 18h, vamos receber o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Mas continuamos com notícias neste Jornal das 18h. Viramos atenções para a polêmica em torno da viagem de António Costa à Hungria para assistir à final da Liga Europa. O presidente do PSD critica a forma como António Costa está a gerir o episódio.

Luís Montenegro acusa o primeiro-ministro de ligeireza no tratamento deste convite da UEFA. O presidente do PSD critica António Costa por não ter colocado na agenda oficial a paragem em Budapeste para assistir a esse jogo entre o Roma e o Sevilha, com recurso a um avião do Estado, o Falcon, e diz, Luís Montenegro, que toda esta situação é estranha.

Será absolutamente intolerável e inaceitável que haja qualquer utilização de meios do Estado para fins pessoais, particulares. Das duas, uma: ou isso aconteceu ou não aconteceu. Vamos admitir que não aconteceu, porque o governo dá agora uma explicação para um caráter mais oficial. Teremos de dizer que há, no fundo, no mínimo, uma grande ligeireza. Utilizam-se os meios do Estado. O primeiro-ministro aterra num país, vai ver um jogo de futebol, chega o jogo já está a começar, sai o jogo ainda está a acabar e não se dá nota pública, só se dá 20 dias depois, porque houve uma notícia e teve-se três dias para dizer que afinal era uma coisa assim tão simples e tão aparentemente normal. Eu não acho normal, acho estranho.

"Estranho, no mínimo", diz o presidente do PSD durante a iniciativa Sentir Portugal, nesta semana que Luís Montenegro está a visitar o distrito de Setúbal.

Luís Montenegro, que recusa ainda, Vanessa, ter existido um recuo na forma como o PSD está a lidar com o caso do deputado Joaquim Pinto Moreira.

Luís Montenegro diz que o partido não está a fazer qualquer marcha à trás. Como revelou o Observador, Pinto Moreira voltou a integrar comissões parlamentares, mesmo depois de ter perdido a confiança política. Luís Montenegro diz que os deputados são obrigados a integrar comissões.

Há uma dimensão que é individual do mandato. Nessa, eu não posso intrometer-me. E há uma dimensão que é coletiva, política do grupo parlamentar. E sobre essa, nós retiramos a confiança política a este deputado. Qual é a novidade que há hoje relativamente ao mês passado, que eu não percebo?

Não é obrigatório os deputados estarem presentes nas comissões.

Desculpe, é obrigatório os deputados cumprirem os trabalhos parlamentares no plenário e nas comissões. É um engano seu, não leva mal que lhe diga isso, é mesmo uma obrigação legal e constitucional.

Ainda assim, os deputados não têm obrigatoriamente que integrar comissões parlamentares. Por exemplo, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, que foram líderes partidários, estavam de fora dessas comissões.

E olhamos agora para os fundos Airbus. O Tribunal de Contas não viu riscos relevantes em 2017, mas vai insistir numa nova auditoria à TAP.

A equipa que fez a auditoria do Tribunal de Contas à privatização e recompra da TAP não identificou riscos relevantes associados à compra de novas aeronaves. A auditoria foi divulgada em 2018, mas a informação era limitada até 2022. Por isso, os dados vão ser analisados agora numa nova auditoria. Isto de acordo com uma resposta que foi enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da Companhia Aérea. O Observador teve acesso a essa resposta.

Vanessa, o governo aprovou um perdão de penas e anistia para os jovens por ocasião da visita do Papa Francisco em agosto.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, prevê o perdão e a redução de penas para jovens entre os 16 e os 30 anos, medida que se aplica às infrações praticadas até o dia de hoje, Vasco Maldonado Correia.

O diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos e fica ainda fixado um regime de anistia para contraordenações. Isto desde que o limite máximo da coima não exceda os € 1.000 e desde que as infrações penais não excedam um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa. Ou seja, os jovens entre os 16 e os 30 anos, condenados a penas de prisão, podem ter uma redução de pena de um ano e podem ser perdoadas multas até € 1.000. De fora ficam crimes considerados graves, como o homicídio, o infanticídio, violência doméstica, maus-tratos e muitos outros crimes ligados à violência, à discriminação e à corrupção. A medida é tomada no âmbito da visita do Papa na Jornada Mundial da Juventude. O governo justifica a decisão lembrando o pontificado de Francisco, marcado pelo apelo à reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal.

O jornalista Vasco Maldonado Correia com os pormenores deste perdão de penas e anistia aos jovens, aprovado pelo governo. Uma proposta que ainda tem de passar pelo Parlamento, antes de passar depois pelo crivo do Presidente da República.

E com sete minutos para lá das 18h, passamos também nós para outras notícias que estão a marcar esta segunda-feira, Vanessa.

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberão hoje o valor a que teriam direito, porque não têm o IBAN atualizado. É o que avisa a Agência Luz ao Ministério da Habitação. Alerta que é preciso que os contribuintes tenham o IBAN em dia, tanto na Autoridade Tributária como na Segurança Social. O governo anunciou que cerca de 150 famílias iam começar hoje a receber esse apoio direto do Estado para pagar as rendas, um apoio que pode chegar aos € 200 por mês e com retroativos a janeiro. Se é o seu caso, tem de ter o IBAN atualizado, quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social. É possível fazê-lo nos sites destes dois organismos. Os membros que compõem o órgão que fiscaliza as ordens profissionais vão ser escolhidos pelas próprias estruturas, é o que explica o governo, depois das críticas das ordens. Isto depois também das alterações aos estatutos que foram aprovadas em Conselho de Ministros na semana passada. Hoje, em conferência de imprensa, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, explicou que os membros desse órgão fiscalizador são escolhidos pelas próprias ordens. Confirma-se, António Saraiva foi nomeado pelo governo presidente da Cruz Vermelha. O Observador já tinha noticiado que o nome do antigo presidente da CIP estava em cima da mesa. Agora, um despacho do primeiro-ministro e do secretário de Estado da Defesa refere que o percurso profissional, acadêmico e associativo de António Saraiva evidencia a competência técnica e a experiência profissional que são adequadas para estas funções. O antigo presidente da Confederação Empresarial de Portugal sucede à médica e antiga ministra Ana Jorge, que recentemente assumiu o cargo de Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E para os nossos ouvintes de Aveiro, adeptos da mobilidade sustentável, há um novo sistema de bicicletas partilhadas na cidade, mais tecnológico, este sistema. Há 200 bicicletas novas distribuídas por 20 docas.

E Vanessa, quando dizes mais tecnológico, quer dizer que ficam acessíveis através de uma aplicação ou que permitem teletransporte?

É isso mesmo. A primeira parte que dizias, o teletransporte era bom, mas não dá. Desbloqueiam-se através de uma aplicação, sim, o pagamento também é feito por essa via.

Mas as bicicletas, que se chamam Bugas, creio, eram gratuitas. Continuam a ser?

As antigas continuam a ser, Vicente. Estas 200 novas, da nova frota, é que passam a ser pagas. Há dois modelos, um mais leve, a bicicleta tradicional, outro mais pesado, com motor auxiliar e bateria. O tarifário varia. Para utilizadores fidelizados, o custo de adesão é de € 10. Cinco revertem em crédito para andar de bicicleta em Aveiro. Na primeira meia hora, o custo é de € 0,10.

E Aveiro tem agora Bugas, um pouco mais tecnológicas. Mobilidade sustentável na cidade de Aveiro e notícias de graça à Rádio Observador quando forem 18h30, também com a edição da Vanessa Cruz, que fica conosco. Já a seguir vamos diretos ao assunto.