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Edição das 18h da tarde, na Rádio Observador, com Miguel Cordeiro. Miguel, depois de alguns dias sem aparições públicas, o presidente da República volta a olhar pra atualidade, com a certeza de que o primeiro-ministro foi mal interpretado.
Sobre o caso da demissão do secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, saiu do governo na sexta-feira passada. António Costa disse que os portugueses não atribuem grande importância ao caso. Marcelo Rebelo de Sousa respondeu. A acompanhar estas declarações do presidente da República, esteve o jornalista João Filipe Cruz. João, muito boa tarde. Ouviste Marcelo Rebelo de Sousa há minutos, o que disse o presidente da República?
Depois de alguns dias, como disseste, ausente das aparições públicas, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar de atualidade e comentou, ou pelo menos, foi desafiado a isso pelos jornalistas, a mais recente demissão, a 13ª no governo, do agora ex-secretário de Estado da Defesa. Comentou também as palavras de António Costa. Como disseste, o primeiro-ministro disse que os portugueses não atribuem grande importância ao caso da demissão, e Marcelo Rebelo de Sousa questionado sobre se esta mensagem não significava que o primeiro-ministro estaria a desvalorizar o caso e, mais especificamente, as acusações de que Marco Capitão Ferreira é alvo a suspeitas de corrupção, diz que tem a certeza, pelos anos que conhece António Costa, que o primeiro-ministro terá sido mal interpretado.
Eu não comento as palavras do senhor primeiroministro ou dos ministros, mas conhecendo o primeiro-ministro há oito anos, eu nunca diria que ele teria dito que a transparência ou corrupção não eram importantes para os portugueses. Certamente, não disse.
E Marcelo Rebelo de Sousa falou ainda mais sobre a percepção que os portugueses têm sobre corrupção e transparência e diz que tem a certeza que é um assunto que, em Portugal, é levado a sério.
É um tema a que todas as sociedades são muito sensíveis e a sociedade portuguesa também. Por uma razão muito simples, porque não é possível separar a visão da inflação, a situação econômica e a situação social, da ideia que os portugueses têm sobre o uso de dinheiros públicos. São dinheiros deles, não são dinheiro dos contribuintes, portanto, são dinheiros deles. E por isso, tudo o que seja transparência na gestão de dinheiros públicos, os portugueses são muito sensíveis.
Sobre outros temas, dada a prolongada ausência de Marcelo Rebelo de Sousa das câmaras e dos ouvidos dos portugueses, o presidente da República falou também sobre o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP. É um tema neste jornal. Diz que não vai ler a versão preliminar, vai só ler a versão final do documento. E sobre as palavras do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que criticou a atuação dos deputados da CPI da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa prefere não comentar e insiste, na mesma linha, que não comenta palavras de ministros e assim o fez também relativamente às críticas do ministro da Cultura sobre os deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Num evento a que assistiu e onde tomou palavra, Marcelo Rebelo de Sousa, no antigo Picadeiro Real, a poucos passos do Palácio de Belém, uma iniciativa da Fundação José Neves sobre jovens discursou sobre os jovens, esteve cá também a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O repórter era João Filipe Cruz, a acompanhar estas declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma cerimônia no Picadeiro Real, em Lisboa, e a sair em defesa também do primeiro-ministro António Costa.
E os partidos já começaram a apresentar as propostas de alteração ao relatório preliminar da Comissão de Inquérito à Gestão da TAP. E começamos, Miguel, com o Chega.
André Ventura propõe que o relatório admita interferência do governo, interferência deliberada e consciente naquilo que foi a gestão da TAP.
O Chega propõe que fique claro que a interferência política durante o governo de António Costa aconteceu, foi desejada e consciente. Teve maus resultados na companhia, como se viu com o investimento da Vem Brasil e a manutenção. Teve maus resultados jurídicos e logísticos. Teve maus resultados reputacionais e de imagem. A grande conclusão que se retira é que houve precisamente essa interferência política e que há três grandes responsáveis governativos por ela: Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e João Galamba.
O presidente do Chega, numa conferência de imprensa na sede do partido esta tarde, afirma também que o relatório tem só um objetivo: ilibar António Costa e culpar o governo de Pedro Passos Coelho. Já de seguida vamos ouvir a reação do Bloco de Esquerda. Também apresentou as suas propostas esta tarde, mas a esta hora, no Parlamento, onde está a jornalista Diana Rosa, está o PCP a apresentar as propostas de alteração ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP. Diana, está a falar Bruno Dias, deputado do PCP.
É isso mesmo e por isso vamos desde já ouvir o que tem a dizer aqui Bruno Dias, em nome do PCP, para estas alterações da versão preliminar ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
Sobre a gestão política da TAP. Ora, é a primeira, e às vezes única orientação dada pelos sucessivos governos, foi a de que a administração da TAP devia e deve preparar a empresa para ser privatizada. Na CPI, ficou evidente que as sucessivas tentativas de privatização tiveram consequências dramáticas para a TAP. Ficou evidente como o pior da gestão privada tomou conta da empresa entre 2015 e 2020. Ficou evidente, ainda, que a empresa está hoje perfeitamente capitalizada e integrada na maior parceria estratégica do mundo. E a conclusão e recomendação que se coloca hoje como incontornável É a de que o governo não persiga como único objetivo para a TAP a sua privatização e comece a preocupar-se com ajudar a TAP a crescer e a cumprir as suas missões estratégicas: coesão nacional, ligação à diáspora, desenvolvimento econômico, ligações de Portugal ao mundo. A questão central que se coloca nesta fase final dos trabalhos da Comissão de Inquérito é a elaboração de um relatório que, ao invés de servir para facilitar mais uma privatização da TAP, sirva para apontar conclusões e consequências do caminho percorrido e não repetir as opções desastrosas do passado. É essa a principal proposta do PCP que destacamos, de que face à evidência esmagadora recolhida nesta CPI, não só dos prejuízos causados pelas anteriores tentativas de privatização, mas igualmente pela estabilidade econômica e financeira da companhia, o governo detenha o processo em curso de reprivatização da TAP e adote uma relação com a TAP de tutela que permita levar esta importante empresa pública a cumprir o conjunto dos seus objetivos estratégicos.
O PCP contra a privatização da TAP é, de resto, uma posição já conhecida dos comunistas, que defendem que agora que a companhia aérea está a dar lucro, não faz sentido entregá-la a privados. É, de resto, a proposta principal do Partido Comunista para esta alteração à versão preliminar do relatório.
A jornalista Diana Rosa a acompanhar essa conferência de imprensa por parte de Bruno Dias, deputado do PCP, que esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP a posicionar-se já contra a privatização, uma nova privatização da TAP e a pedir que esse relatório explique detalhadamente todos os erros que aconteceram na privatização aos olhos do PCP. Como referi, o Bloco de Esquerda também diz que é preciso retirar conclusões políticas sobre a atuação do ministro das Infraestruturas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP. O Bloco esteve também no Parlamento a apresentar as propostas de alteração a esse relatório preliminar. Pedro Filipe Soares, líder do grupo parlamentar bloquista, afirma que o relatório não pode excluir o que se passou no gabinete das infraestruturas e que foi João Galamba que contribuiu para que houvesse conflitos na própria equipa.
É certo que não vemos nenhuma cobertura legal para a ação do SIS. É certo também que há muito por ainda esclarecer sobre o que aconteceu naquela noite. No entanto, é inequívoco que houve uma conduta política do ministro João Galamba, que levou a um aumento das tensões dentro da sua própria equipa, que foi desencadeada pelas perguntas que a Comissão Parlamentar de Inquérito fez e pelo acesso à informação que a Comissão Parlamentar de Inquérito exigiu e à qual tinha direito. E desse ponto de vista, há, portanto, aqui elementos para retirar de conclusão política sobre a forma como a tutela de João Galamba, o último dos ministros das Infraestruturas, membro do governo Partido Socialista, teve no que toca à TAP e no que toca a este processo em 2023.
Posição do Bloco de Esquerda, aqui pela voz do deputado Pedro Filipe Soares, esta tarde no Parlamento. Já o PSD, o partido que falta, marcou uma posição para amanhã. Vai apresentar essas propostas de alteração ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP. O único partido que revelou que não vai avançar com propostas de alteração é a Iniciativa Liberal.
E questionado sobre a possível adesão da Ucrânia à NATO, António Costa pede cautela e avisa, Miguel, que não podemos agravar o conflito.
Declarações do primeiro-ministro na véspera da Cimeira da NATO, na qual vai estar em cima da mesa a possível adesão de Kiev à Aliança Atlântica. O chefe do governo português volta a avisar que é preciso reunir condições para que a Ucrânia possa juntar-se aos aliados.
Relativamente à participação na NATO, é preciso que as condições estejam reunidas. E eu acho que a primeira condição que esteja reunida é que essa adesão seja um fator que garanta uma paz justa e duradoura, e não um fator de perturbação neste momento na guerra. Todos estamos empenhados, das formas mais diversas, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista político, do ponto de vista diplomático, do ponto de vista militar, em assegurar a vitória do direito internacional sobre a invasão que a Rússia desencadeou por parte da Ucrânia. Todos estamos apostados em apoiar a Ucrânia para que recupere essa paz, que seja justa e duradoura.
A palavra de António Costa há instantes aos jornalistas na Lituânia. Antes destas declarações, o primeiro-ministro visitou as forças militares portuguesas em missão neste país, agradeceu o trabalho que estão a desempenhar e que vão continuar a desempenhar, pelo menos durante mais um mês. A Cimeira da NATO acontece amanhã e quarta-feira em Vilnius.
E o historiador Bruno Cardoso Reis explica que se a Ucrânia aderir mesmo à NATO, isso não significa necessariamente que entremos todos em guerra.
O artigo quinto da NATO estabelece que um ataque contra um ou vários aliados da Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todos. Mas o historiador Bruno Cardoso Reis explica aqui na Rádio Observador que, na prática, o processo não é assim tão automático.
Não é verdade que houvesse aqui uma espécie de entrada em guerra automática. Isso teria sempre que passar por um processo e exatamente em que termos é que os países iriam ajudar o país, é uma coisa que está mais em aberto do que às vezes aquilo que se diz, também porque isso no fundo funciona como uma estratégia. No fundo, insistir que um por todos e todos por um é uma forma de evitar que haja ameaças sérias e, portanto, que outros países se sintam tentados a atacar os países da NATO. Mas não é verdade que seja claro no artigo quinto que haja uma espécie de automatismo ou que a única resposta possível será sempre entrar em guerra, todos os países da NATO entrarem em guerra.
Esta manhã, o secretário-geral da NATO reforçou também que ainda não há decisão final sobre a adesão da Ucrânia, mas antecipou uma grande união por parte de todos os aliados. O Kremlin repete que a adesão da Ucrânia vai ser uma ameaça para a Rússia e que vai exigir uma resposta adequada.
E de regresso à atualidade nacional, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia concorda com a queixa-crime que a Direção Nacional da PSP fez, Miguel, sobre o cartoon que passou na RTP.
O cartoon em forma de vídeo passou na quinta-feira, sugere que as forças de segurança têm mais pontaria para acertar em pessoas negras. A PSP fez queixa-crime ao Ministério Público contra os autores, três ilustradores portugueses. Em reação, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia fala num cartoon infeliz e que deixou os polícias magoados. Paulo Santos afirma também que subscreve esta queixa feita pela Direção Nacional.
E numa outra polêmica, o presidente do PSD acusa o ministro da Cultura de pedantismo e arrogância.
É, ainda há polêmica em torno das declarações de Pedro Adão e Silva sobre os trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP. Luís Montenegro considera que o atual ministro da Cultura discorre há anos uma pretensa independência de opinião, sem nunca deixar de ser funcionário da narrativa socialista. É a crítica do presidente do PSD, uma crítica que surge na rede social Twitter, depois de Pedro Adão e Silva ter vindo a público rejeitar qualquer falta de respeito à Assembleia da República.
14 minutos para lá das 18h, Miguel Cordeiro, vamos a outras notícias que importa destacar neste início de semana.
Os eurodeputados do PS, Pedro Marques e Margarida Marques manifestaram as suas preocupações à presidente do BCE, Christine Lagarde, e também ao Conselho Executivo do Banco Central Europeu. Os deputados manifestaram preocupação com o efeito do aumento acelerado das taxas de juro pelo BCE, numa altura em que a inflação já começou a descer. São reações dos eurodeputados portugueses. Fechar com a Rússia, que diz que o acordo cerealista está morto. É o que diz o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, afirmando que esta iniciativa não pode ser melhorada porque não existe declarações numa conferência de imprensa citadas por várias agências internacionais. O acordo termina no dia 17 de julho.
Ponto final nesta edição das 18h com o jornalista Miguel Cordeiro, que volta a atualizar as notícias às 18h30. Fica por aqui, porque já a seguir, com os de França, vai direto ao assunto.