Do Martim Madeira. Jornal das 8, na Rádio Observador. Martim, começamos com o Tribunal Constitucional, não encontrou inconstitucionalidades e aprova a Lei de Estrangeiros e da Concessão de Asilo.

Uma lei conhecida como Lei do Retorno, uma decisão do Tribunal Constitucional que estava prestes a terminar, tinham até dia 31/08. E em direto do Palácio Ratton está a jornalista do Observador, Rita Lourenço. Rita, no que consiste esta decisão do Tribunal Constitucional?

Boa tarde, Martim. António José Seguro tinha submetido 11 normas deste diploma à fiscalização abstrata preventiva de constitucionalidade e o Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a inconstitucionalidade das medidas, ou seja, acabou por não chumbar o diploma.

No âmbito do processo 1150/2026, nós temos já referidos, o Tribunal Constitucional decide o seguinte: decide não se pronunciar pela inconsonância das normas do Decreto da Assembleia da República 105/17, contidas nos seguintes preceitos.

Acabamos de ouvir o conselheiro António José da Ascensão Ramos, o redator do acórdão, na leitura da decisão sobre a apreciação das medidas enviadas por Seguro, relativamente à Lei do Retorno. O conjunto de juízes justificou esta decisão por considerar que, ao contrário do diploma discutido anteriormente, as normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e migração da União Europeia.

A jornalista Rita Lourenço, em direto do Palácio Ratton. A decisão do plenário segue agora para o Presidente da República. António José Seguro tem 20 dias para decidir se promulga ou veta o diploma.

E seguimos com o Chega, que ameaça, Martim, apresentar uma moção de censura ao governo.

Isto se não houver uma resolução do caso Luís Neves, ou seja, um afastamento por parte do Executivo. É o que diz o líder do partido, André Ventura, aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social de São João, em Coimbra.

Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez, e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia 1, no Parlamento. Repito, o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas, de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.

O líder do Chega considera que Luís Montenegro já deixou arrastar o caso do Ministério da Administração Interna durante demasiado tempo e repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar o cargo. Também já reagiu José Luís Carneiro, recusa comentar a eventual moção de censura do Chega. Em Faro, o líder socialista foi questionado por jornalistas sobre o anúncio do Chega, mas não comentou. Disse que preferia manter atenções na rota pelo interior e cooperação transfronteiriça. Também já do lado do PSD, Sebastian Bugalho, porta-voz do partido, teve uma curta reação à ameaça de Ventura. Diz que esta ameaça não enfraquece o governo.

Três minutos para lá das oito da noite. Tempo ainda nesta edição, Martim, de atualizar a informação de âmbito local que está a marcar esta sexta-feira, dia 28 de agosto.

O município de Santarém avança com a reabilitação de três habitações municipais, um investimento de mais de 550 mil € com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade e eficiência energética. A intervenção contribuiu ainda para a conservação e valorização do património habitacional público. Em Leiria, o município vai ajustar a linha três da rede de autocarro Mobilis. A partir do dia 1 de setembro, a linha volta a funcionar num único percurso, sem necessidade de transbordo, com mais oferta diária e reforço de viaturas. Os ajustes têm como objetivo reforçar a qualidade do serviço e adequar a oferta às necessidades dos passageiros. Em Almada, o trânsito vai estar cortado entre 10 e 13 de setembro. A intervenção deve-se à realização das festas em honra de Nossa Senhora da Piedade. O corte e desvio de trânsito vai ser no Largo 5 de Outubro, na Cova da Piedade. Em Lisboa, vai arrancar amanhã a Feira da Luz. O primeiro dia conta com o concerto Miguel Cameiro e Polo Norte pelas 21h30. O evento vai se realizar no Largo da Luz, conta com animação de rua, iniciativas culturais e outras atividades. A feira termina a 27 de novembro. Em Matosinhos, o Dia da Ciência e Noite das Estrelas está de regresso aos Jardins do Museu Quinta de Santiago. Amanhã e domingo vão ser dias dedicados à ciência, astronomia e à descoberta do universo. O programa combina ciência e diversão através de propostas como observações do céu com telescópios, sessões de planetário portátil e outras diversas atividades sobre física e também com a ajuda do serviço educativo. Em Oliveira de Azeméis, vai começar a 2 de setembro o projeto Roteiro das Freguesias. É um plano destinado a dar a conhecer o território do Conselho. A iniciativa pretende mostrar as potencialidades e mostrar também os motivos de interesse de cada uma das freguesias, levando os participantes a conhecerem melhor o património local e a reforçar os laços de identidade com o município.

Notícias de regresso no intervalo do jogo entre Rio Ave e Sporting, que arranca às 20h15 e que é para acompanhar aqui na Rádio Observador, com relato em direto numa emissão especial de desporto que arranca já a seguir. Contamos contigo no intervalo, Martim. Um abraço e até já.

Até já.