Jornal das oito, na Rádio Observador, com edição da Laura Figueiredo. E Laura, o governo chegou a acordo com dois sindicatos para um novo suplemento remuneratório para os agentes nas fronteiras nacionais.

Depois de várias ameaças e mesmo protestos, o Ministério da Administração Interna voltou hoje a reunir com os sindicatos da PSP e associações da GNR, com a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional e o sistema remuneratório em cima da mesa. A acompanhar estes encontros está o repórter do Observador, João Lourenço, que se junta agora em direto. João, boa noite. Até agora, há já acordo pelo menos com o Sindicato dos Polícias Portugueses e também o SAP, Sindicato dos Agentes da PSP. Há pouco terminou também a reunião com a ASP.

Terminou com a ASP e, neste caso, com mais três sindicatos da polícia. Vamos continuar a ouvir o líder da ASP, Paulo Santos.

Na instituição. E também é preciso valorizar condignamente aquilo que são os profissionais que estão a exercer estas missões, mas também não descurar todas as outras valências.

As outras associações e sindicatos dizem que não vão juntar-se à manifestação que está marcada para daqui a uns dias. Não se sentem um pouco abandonados por todos os vossos colegas?

Nós não nos sentimos abandonados porque nós tomamos a decisão de avançar com base naquilo que foi a apreciação que fizemos. Eu acredito que cada estrutura tem a sua estratégia, tem a sua forma de pensar. Agora, nós queremos é mobilizar os polícias, porque consideramos que a mobilização dos polícias pode ajudar, e temos razões para realizar esses protestos, e pode ajudar à pressão a exercer no governo. Se há quem faça considerações diferentes, é legítimo, mas não nos acompanhamos e não nos sentimos isolados.

Agora em direto para a Rádio Observador, para recapitular, por que é que não assinaram o acordo que o governo, neste caso, durante a tarde, revelou que já tinha, pelo menos, assinado com dois sindicatos relativamente ao novo suplemento, neste caso, nas fronteiras?

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar aqui situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para E bandeirar mais um acordo político, descurando aquilo que é necessário fazer.

E tivemos aqui oito, neste caso, oito sindicatos representativos. O governo diz que assinou com dois, diz que mais ou menos é a maioria daquilo que representam os agentes. Acha que, neste caso, só dois sindicatos a assinarem este acordo, que é curto?

Eu considero que essa apreciação que está a fazer, faz sentido porque não merece o acordo ou a concordância de todos os outros, que são, sim, representativos de grande parte dos profissionais. É preciso também conhecer um bocadinho aquilo que é a realidade sindical da PSP. Ainda assim, eu respeito quem tomou uma decisão contrária à nossa, mas nós conseguimos fundamentar aquilo que é a nossa posição. Por isso, desse ponto de vista, deixamos que cada um faça a sua análise.

Havendo aqui uma perda do suplemento de patrulha, os agentes estão a ser preteridos em relação aos oficiais?

Eu creio que essa questão é, do ponto de vista jurídico, incompatível. Refiro-me concretamente ao suplemento da NEF e ao suplemento de patrulha. Ainda assim, eu quero acreditar que a parte política, a parte governativa, deveria estar mais sensível àquilo que é a necessidade de retificar erros. E não foi acautelado desse ponto de vista. E queira me perceber que a maior parte dos profissionais que está na UNEF são profissionais que neste momento recebem suplemento de patrulha. Por isso, era importante acautelar isso. Não foi possível, por isso é que estivemos também, desse ponto de vista, em desacordo.

Ficam estas declarações de Paulo Santos, presidente da ASP, um dos oito sindicatos que tiveram aqui reunidos ao longo desta última tarde no Ministério da Administração Interna. Há um acordo, pelo menos o governo anunciou esse mesmo acordo com dois dos sindicatos, relativamente ao novo suplemento, neste caso, para as polícias que estão presentes nas fronteiras portuguesas. Agora, ainda haverá outra reunião, neste caso, com os representantes da Guarda Nacional Republicana, neste dia de negociações com os sindicatos das Forças de Segurança em Portugal.

Jornalista João Lourenço, que tem estado a acompanhar estes encontros entre os sindicatos e o Ministério da Administração Interna.

A ministra da Justiça pede uma decisão rápida no caso do alegado favorecimento das gêmeas luso-brasileiras.

Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, Rita Lara Cão Judice diz que é importante que o caso seja rapidamente esclarecido para o bem de todos e afirma que a acusação é a prova de que as instituições estão a funcionar.

Eu não posso comentar casos concretos, como pode compreender. O que é importante é perceber que as instituições estão a funcionar e funcionar, preservar, naturalmente, e defender a posição de inocência que é necessário, mas é importante que os casos sejam concluídos, seja com acusação, seja com arquivamento. Neste caso, foi uma acusação e esperemos que possa funcionar e que a decisão possa ser rápida para bem de todos.

Declarações da ministra da Justiça em Estrasburgo, onde está a acompanhar a visita do Presidente da República ao Conselho da Europa. O Ministério Público avançou ontem com a acusação a quatro arguidos no caso das gêmeas luso-brasileiras. Entre eles estão Nuno Rebelo de Sousa, filho do anterior presidente da República, e também António Lacerda Sales, ex-secretário do Estado da Saúde, ambos acusados do crime de prevaricação.

O PS vai votar contra as medidas do governo para habitação. O CHEGA ameaça ir pelo mesmo caminho, mas Laura, Luís Montenegro avisa que o rumo do executivo é para manter.

Apesar da oposição dos restantes partidos às mudanças que o governo quer implementar, o primeiro-ministro avisa que não se deixa intimidar. Na cerimônia que assinalou a transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa, Luís Montenegro deixou o aviso de que o rumo do governo é para manter e depois a história fará o julgamento.

Foi por muita gente

Não ter tido a coragem de levar até o fim políticas de forma transversal e integrada como aquelas que nós temos agora em cima da mesa, que o mercado não teve a oscilação que nós queremos que tenha. Portanto, nós temos de confiar e nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter o resultado. A história vai nos julgar e os eleitores também. Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de levarmos até o fim esta política.

Luís Montenegro na entrega deste edifício, que vai criar 90 casas com um investimento de € 20 milhões. Primeiro-ministro que diz que o papel do Estado é tentar influenciar o mercado da habitação, garante que nunca o setor público teve tanta oferta a ser construída. Luís Montenegro, que diz ainda que tem como objetivo atingir as 40 mil casas construídas desde que chegou ao governo.

O Parlamento debate então amanhã a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano e com um chumbo no horizonte.

Como dizíamos, o PS vai votar contra e o Chega apela ao governo para desistir de fazer estas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do Executivo, está a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso necessário para avançar com o despejo, para além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. O líder do Chega, André Ventura, diz que tal como está, o diploma não serve.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspectiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

André Ventura ameaça votar contra, mas o líder do PS foi mais longe, anunciou o voto contra. José Luís Carneiro considera que a proposta de autorização legislativa pretende obter da Assembleia da República um cheque em branco, com vista a instituir medidas que vão criar uma insegurança crescente nos inquilinos.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido de autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

Declarações do líder do PS, José Luís Carneiro, numa visita a residências universitárias em Monsanto. O PS apresentou um projeto de lei do partido para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, de forma a reforçar a confiança no mercado e facilitar o acesso à habitação.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros desmente que Portugal tenha assumido qualquer acordo, compromisso ou negociação sobre o pagamento de quaisquer reparações ou indenizações às antigas colônias.

É a resposta do Ministério de Paulo Rangel às declarações do líder do Chega. André Ventura tinha questionado o governo sobre notícias da imprensa internacional que davam conta de que o Gana estaria a negociar com Portugal nesse sentido.

Nós questionámos hoje diretamente o governo sobre isso, se é verdade ou não que o Gana disse a verdade, que Portugal está disposto a entrar nesta negociação e está a participar nesta negociação conforme outros países, como França, etc. Se o governo Luís Montenegro entender que nós devemos pagar ou entrar em qualquer processo que diga que nós devemos pagar indenizações às antigas colônias, é o fim da linha, absolutamente. E nós não daremos nem mais um passo de que assunto seja com quem comete uma tamanha traição à nossa história coletiva.

Declarações de André Ventura, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros já desmentiu em comunicado. A diplomacia portuguesa diz que é objetivamente falso afirmar que o governo português aceitou negociar o pagamento de indenizações às antigas colônias. O ministério remete para um debate na Assembleia da República, sublinhando que a posição do governo português manifestada nessa altura se mantém inalterada.

Laura Figueiredo, com o Jornal das 8.