De Observador. Jornal das 8 da Rádio Observador, com edição de Miguel Cordeiro. Miguel, o Ministro da Administração Interna garante que a PSP não vai exceder os poderes que a lei lhe consagra na ação sobre os protestos que ocorrem no Porto e em Lisboa.

Foi precisamente questionado sobre se podia garantir que a PSP não ia exceder esses poderes que tem sobre os manifestantes. Luís Neves diz que são essas as instruções da própria lei. Luís Neves lamenta que tenham existido feridos durante os protestos. Diz que o direito à manifestação é respeitado por todos, mas deixa o aviso que as formas de protesto não podem violar a lei.

Nós todos temos que ter bem certo que a lei é para cumprir, a firmeza da ação tem que ser tida e, por isso, é evidente que ninguém fica satisfeito, nem as forças de segurança, de haver pessoas que tenham ficado feridas, que foi o que sucedeu. Mas por isso, esse trabalho está a ser feito. As forças de segurança, conforme ontem assistimos, quer no Porto, quer em Lisboa, falaram com os representantes dos manifestantes, comunicando aquilo que é a necessidade de se fazer cumprir a lei.

Quanto aos próximos passos que a PSP vai dar, o ministro da Administração Interna garante que a organização destas manifestações já foi informada que a polícia pode agir para eventualmente terminar a ocupação do espaço público.

Tem havido contemporização relativamente a este tipo de manifestação, mas há de chegar uma altura em que o espaço terá que ser retornado à liberdade de todos. É isso que está aqui absolutamente em causa e, por isso, a Polícia de Segurança Pública tem feito, e bem, e os órgãos de comunicação social têm acompanhado, que tem dialogado com os manifestantes, dando-lhes a entender e a conhecer aquilo que serão os próximos passos.

Luís Neves a falar esta tarde, falou à margem do lançamento do Centro Operacional de Proteção Civil de Penafiel, no distrito do Porto. Afirma o ministro que a manifestação é um direito legítimo, mas que há momentos e formas de protesto que têm de cessar.

E por agora, Miguel, os protestos continuam em Lisboa e no Porto, com os acampamentos ainda montados.

É assim na Praça Dom João I, no Porto e na Praça do Rossio, em Lisboa. O Observador sabe agora que o presidente da Câmara Municipal do Porto já enviou um convite oficial ao Movimento pela Habitação para uma reunião na autarquia. Mensagem que chega depois de os manifestantes terem exigido a Pedro Duarte esse convite oficial para o e-mail do movimento Acampada do Porto. Ontem foi votado em assembleia popular que o presidente da Câmara teria de se deslocar até à Praça Dom João I para falar com os manifestantes. Há uma assembleia popular marcada para esta tarde e aí vai ser votada que resposta dar ao presidente da autarquia, que agora fez este convite oficial ao movimento para uma visita à autarquia. Ora, na Praça Dom João I está a repórter Laura Figueiredo. Laura, já começou essa votação?

Boa noite, Miguel. Já começou a assembleia há cerca de 10 minutos. As votações começaram também, mas ainda não foi votado esse ponto. Como habitualmente, antes são feitas algumas intervenções de quem se quiser inscrever. Hoje o principal ponto a ser discutido é a resposta a Pedro Duarte. Vamos ouvir Rui Lopes, um dos membros do Movimento pela Habitação. Olá, boa noite. Ontem tinham exigido um convite oficial ao presidente da Câmara do Porto, hoje receberam esse convite. Veem isto como um sinal de abertura de Pedro Duarte para ouvir as vossas reivindicações, embora desde o primeiro dia o autarca tenha dito que a porta da Câmara está aberta?

Olá, boa noite. Obviamente, o diálogo seria o primeiro passo. Até as nossas próprias assembleias mostram que nós estamos abertos ao diálogo e abertos a incluir o povo na nossa luta, porque a nossa luta representa o povo. Acerca do diálogo, se eu não estou equivocado, inclusive o Pedro Duarte não parece reconhecer que haja um problema com a habitação.

Mas agora que mostrou abertura para vos ouvir, equacionam ir até à Câmara ou vão manter-se firmes?

Como também sabe, neste momento, nós estamos em assembleia, obviamente, isso vai fazer parte dos temas que nós vamos debater. O movimento é horizontal, como sabe, nós temos que ter em conta a opinião de toda a gente e assim que tomarmos uma decisão, vocês saberão, a comunicação social irá saber toda.

Ontem a polícia avisou-vos que a partir da meia-noite e meia estavam a incorrer no crime de desobediência. Isso não vos fez sair daqui. Foram já duas noites em que a polícia saiu da Praça Dom João I, por volta das duas da manhã. Que expectativa é que têm para esta noite?

As noites acabam por ser sempre imprevisíveis. Nós somos um movimento de resistência e daí haver esta dinâmica com as forças de segurança. Nós compreendemos que estão a fazer o seu próprio trabalho, mas também há que compreender que esta luta é necessária. Nós precisamos de garantir uma vida digna para o Portugal inteiro.

E, portanto, hoje vão continuar aqui.

Absolutamente.

Muito obrigada. Fica então o testemunho de Rui Lopes, um dos membros do Movimento pela Habitação. Nesta altura decorrem as votações. Foi já aprovado que estão solidários com os movimentos semelhantes que têm surgido no país. Vamos aguardar então para saber qual a resposta que vai ser dada pelo movimento a Pedro Duarte.

Para acompanhar ao longo desta noite aqui na Rádio Observador. No Rossio, terceiro dia de protestos, a acampada mantém-se. Decorre desde pouco depois das 19h a assembleia popular, também com votação sobre a continuação desta manifestação. A repórter Rita Lourenço está no local. Rita, quais os destaques das propostas que estão a ser lançadas à votação, dos que estão a acampar nessa Praça do Rossio?

Boa noite, Miguel. Há muitas tendas aqui, há muita gente presente na Praça do Rossio, mais gente ainda a juntar-se apenas para ver ou para se juntar às manifestações. Ouvem-se cânticos contra o governo, contra a crise da habitação. Existe muito pouca polícia visível. As reivindicações dos manifestantes, que vão a votação daqui a pouco nesta assembleia popular, são desde o horário de sono à meia-noite, para que as pessoas possam descansar, apelo a pouco ruído, espaço específico para a comunicação social, para que os jornalistas não invadam o espaço dos manifestantes, ordenação de pessoas específicas da organização para falarem com a comunicação social e também um apelo ao bom senso e cuidado com os excessos, quer de álcool e drogas. E, por fim, ainda um caderno reivindicativo para ser entregue ao governo, com uma lista de reivindicações claras que irão condicionar o fim da campanha.

Rita Lourenço, em direto da Praça do Rossio, um ponto que vamos voltar ao longo desta noite informativa. Falamos também do presidente da República, António José Seguro, que falou há minutos sobre o que se passa nestas manifestações e a crise da habitação em Portugal. António José Seguro esteve numa cerimónia de apresentação de um livro em Lisboa. Agora, em direto, está o Vasco Maldonado Correia. Vasco, o presidente falou sobre estes protestos?

Não falou sobre os protestos, falou sobre o problema da habitação em concreto e numa rara intervenção aos jornalistas, devo dizer, que é relevante não só pelo tema em si, mas porque é um apelo deixado pelo presidente da República no edifício que alberga grande parte do governo, no Campus 21, em Lisboa. Por isso, esta intervenção de que falo pode ser interpretada também como um aviso do presidente da República. Foi muito breve, já depois de ter encerrado a apresentação deste livro, o livro de Fátima Campos Ferreira sobre o arquiteto Álvaro Siza Vieira. À saída, e quando estava a ser acompanhado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, parou para falar rapidamente aos jornalistas e com uma mensagem muito simples, dirigida tanto ao governo como aos partidos da oposição: entendam-se. Se há propostas para resolver o problema da habitação, e já no discurso que fez no encerramento desta iniciativa, tinha identificado o problema da habitação como um dos maiores problemas dos nossos tempos. Se há, como dizia António José Seguro, propostas tanto do governo como da habitação, então é preciso que se entendam para olhar este problema de frente e começar a tentar resolvê-lo. Identificou dois perfis, dando esse exemplo, dois perfis de pessoas que necessitam de ajuda nesta altura. António José Seguro deu o exemplo de um estudante que tem dificuldade para pagar o quarto, mas também quem, já estando a trabalhar, tem dificuldade em pagar as rendas. Fica, por isso, esse apelo, esse aviso, que é relevante porque é feito aqui no edifício que faz sede para o governo.

Vasco Maldonado Correia, no Campus 21, a sede do governo em Lisboa, e essa mensagem deixada esta tarde por António José Seguro.

Já é conhecido o castigo aplicado a Cristiano Ronaldo por ter abandonado o estádio da Seleção Nacional. Ronaldo fica suspenso por um mês e tem que pagar uma multa de €255.

Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, que divulgava essa decisão esta tarde. Agora, Cristiano Ronaldo pode ou não fazer parte dos eleitos de Jorge Jesus para os próximos jogos da Seleção. Um jogo com a Dinamarca no dia 14 de novembro, uma deslocação a País de Gales no dia 17. O processo disciplinar começou a 10 de outubro, mas o facto de haver uma suspensão que começa a partir do momento em que se dá o caso, 30 de setembro, faz com que Ronaldo possa cumprir o castigo e ficar apto seis dias antes do anúncio da convocatória. Agora, a decisão é de Jorge Jesus.

E assim fechamos o Jornal das 8, edição do jornalista Miguel Cordeiro, que está de saída, está de regresso. Amanhã, Miguel. Até amanhã.

Até amanhã.