Governar. Jornal das 9, com edição do Martim Madeira. Martim, os elevadores e os funiculares vão passar a ter um novo regime de licenciamento, manutenção e fiscalização de transporte ferroviário.

Isto na sequência do descarrilamento do Elevador da Glória no ano passado, numa nota publicada hoje no site da presidência, António José Seguro promulgou o diploma em causa para assegurar a execução de obrigações decorrentes de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens. O novo quadro legal confere ainda ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes as competências de licenciamento e acesso à atividade de transporte ferroviário, ao mesmo tempo que transfere para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes as funções de verificação de manutenção e segurança ferroviária.

O líder parlamentar do PSD deixa farpas à oposição, diz que José Luís Carneiro e André Ventura estão cada vez mais parecidos e impreparados para governar.

Na abertura da Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Hugo Soares acusou os líderes do PS e do Chega de navegarem no populismo. Em relação a José Luís Carneiro, Hugo Soares citou uma entrevista que o líder socialista deu ao seminário do Encontro do Sol, na qual disse que ainda ninguém provou que há 1,6 milhões de imigrantes em Portugal. Lamenta que o líder do PS ponha em causa dados de entidades oficiais, como o Instituto Nacional de Estatística. Já quanto ao líder do Chega, Hugo Soares critica que André Ventura continue a insistir no baixar da idade da reforma. Diz que isto significa estar a marimbar-se para o futuro dos jovens e por essas razões, diz que nenhum dos dois está preparado para governar o país.

Há, sobretudo, uma impreparação brutal na oposição em Portugal, nos dois maiores partidos da oposição, que de resto já o disse e queria aqui repetir, estão cada vez mais parecidos. Não é por acaso que votam tantas vezes juntos na Assembleia da República. Aquilo que eu tenho visto todos os dias, o deputado André Ventura e o deputado José Luís Carneiro, o deputado José Luís Carneiro e o deputado André Ventura. Todos os dias, a navegarem no populismo e a demonstrarem uma total impreparação para serem alternativas do governo.

Declarações de Hugo Soares, o secretário-geral do PSD, lamenta também que André Ventura se tenha referido hoje a uma taxa ilegal sobre os combustíveis. Sublinha que essa taxa já não é aplicada desde 2022.

E é precisamente sobre essas declarações que falamos agora, Martim, isto porque André Ventura acusa o governo de roubar nos combustíveis e exige esclarecimentos sobre uma taxa que diz ser ilegal.

Em causa está a contribuição do serviço rodoviário, uma taxa que incide sobre o preço dos combustíveis, mas que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022. No entanto, o governo optou por integrá-la no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. É o que diz André Ventura, que considera também que o executivo está a cobrar um imposto ilegal e com consciência disso.

Apesar da Justiça Europeia ter já várias vezes condenado Portugal por uma taxa ilegal sobre os combustíveis, a contribuição da Segurança Rodoviária, Portugal continua a aplicá-la. São €700 milhões a mais do que devíamos cobrar às pessoas nesta matéria. Uma coisa é os impostos legais, estão errados, mas é o que temos. Outra é impostos ilegais. O governo sabe que está a cobrar um imposto ilegal e mesmo assim está a fazê-lo.

O Chega avançou com um pedido de esclarecimentos ao Ministério das Finanças. Ora, o governo já esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional atualmente em vigor encontra-se em plena conformidade com o direito europeu. Rejeita que exista tal taxa ilegal. Também o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirma que esta taxa não é aplicada desde 2022.

Ainda no Chega, André Ventura insiste na demissão do ministro da Administração Interna. Defende que se o primeiro-ministro está comprometido com Luís Neves, então não tem autoridade sobre o país.

O líder do Chega diz que o partido já fez sua parte ao falar com o presidente da República e também a pedir uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso. André Ventura acusa o primeiro-ministro de não ter mão sobre Luís Neves.

O que se passa com Luís Neves é gravíssimo. Nós já fizemos a nossa parte. Lançámos uma comissão parlamentar de inquérito. Pedimos ao Parlamento que faça um voto de exoneração do ministro Luís Neves. Falei com o presidente da República pessoalmente sobre a gravidade da situação. Se o primeiro-ministro, por qualquer motivo que eu desconheço, está comprometido com algum grau de cumplicidade e que não tem mão de autoridade sobre o ministro Luís Neves, então não tem autoridade sobre o país. Isto é mesmo uma questão central de democracia, não tem nada a ver sequer já com partidarite.

André Ventura alega ainda que António José Seguro concorda com esta demissão. Lembra as declarações do presidente da República, que disse que cada um tem que assumir as responsabilidades perante as suspeitas.

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede criminosa que terá burlado mais de €80 mil a dezenas de vítimas nos últimos dois anos.

Sete pessoas foram detidas, mas o grupo criminoso, altamente organizado, teria mais envolvidos. A garantia foi dada por José Monteiro, diretor da Polícia Judiciária de Braga, que explica o modus operandi desta rede.

O núcleo essencial do grupo, que são sete indivíduos, prevalecia-se exatamente da pesquisa de pessoas que colocavam anúncios de venda de bens pessoais da mais diferente natureza.

O diretor da PJ de Braga explica ainda que estes detidos são suspeitos de sinalizar pessoas que vendiam artigos na internet, acabando por depois enganar as vítimas. Ao longo dos dois anos em que durou a investigação, terão sido sinalizadas mais de 20 pessoas, vítimas desta burla.

Nestes dois anos, foram referenciadas vítimas de valores aproximados a €80 mil. Só pra dizer que a vítima que lhe viu subtraído o valor maior, terá sido na casa dos €15, €16 mil na venda de um automóvel.

José Monteiro, o diretor da Polícia Judiciária de Braga, a dar conta desta burla. Os detidos, que têm entre os 24 e 48 anos, vão conhecer ainda hoje as medidas de coação

Na atualidade internacional, os Estados Unidos ameaçam tomar medidas unilaterais contra os países que continuem a manter relações com o Irão.

Anúncio feito pelo secretário norte-americano do Tesouro, em conferência de imprensa na Casa Branca. Scott Bessent avisa que as entidades que tenham relações com o Irão ou facilitem a lavagem de dinheiro serão completamente excluídas do sistema financeiro norte-americano baseado no dólar, e avisa que o tempo já está a contar.

"Cada país tem uma linha de tempo definida para terminar as atividades que identificamos. Se não agirem, faremos isso de forma unilateral, através das autoridades do Tesouro americano. Qualquer entidade que facilite a lavagem de dinheiro em nome do Irão vai ser excluída do sistema financeiro baseado no dólar. O tempo já está a contar. As novas sanções que foram lançadas hoje atingem alvos digitais, tecnologia, ouro, aviação e vendas iranianas."

Declarações do secretário do Tesouro dos Estados Unidos na Casa Branca durante esta tarde. Scott Bessent garante ainda que ninguém está acima das sanções norte-americanas. Há, pelo menos, dois países que mantêm relações econômicas com o Irão: a China, na importação de petróleo iraniano, e a Turquia, na importação de gás natural. Entretanto, o Irão já reagiu. O presidente do Parlamento iraniano afirma que os Estados Unidos não têm capacidade econômica para impedir Teerão de manter relações com outros países.

Scott Bessent garante que ninguém está acima das sanções americanas, porém, a China deverá conseguir escapar dessas medidas.

É o que defende Helena Ferro Gouveia, especialista em relações internacionais, convidada do Gabinete de Guerra desta noite. Helena Ferro Gouveia destaca que nenhum dos países quer um conflito e que, por esse motivo, os Estados Unidos devem fechar os olhos a algumas das infrações da República Popular da China.

Os Estados Unidos não querem um confronto direto com a República Popular da China, nem a China quer um confronto direto com os Estados Unidos. Poderá haver aqui da parte da China, talvez, o encerramento de uma ou outra destas pequenas refinarias, mas penso que, de alguma forma, se vai fechar os olhos a esta frota fantasma ou vai se fazer de conta, colocando pressão no Irão, colocando pressão, sobretudo, em países que são aliados e que são mais facilmente pressionáveis, mas a China vai encontrar aqui uma forma de escapar a estas sanções.

Aqui as declarações de Helena Ferro Gouveia, especialista em relações internacionais, sobre esta possibilidade da China escapar às sanções norte-americanas e de não ser um alvo desejável pelos Estados Unidos. É importante relembrar que em 2017, a administração Trump teve uma guerra econômica com a China, que, de acordo com muitos especialistas, foi um dos maiores falhanços de Donald Trump.

Ouvimos as declarações de Helena Ferro Gouveia no Gabinete de Guerra desta noite, que vai para o ar aqui na Rádio Observador, depois da síntese informativa das 21h30. Mas para já, Martim, vamos às notícias de âmbito local.

Na Amadora, estão a partir de hoje abertas as candidaturas ao programa de atribuição de bolsas de estudo, bolsas de mérito e bolsas de mestrado artístico para alunos do ensino superior público ou privado do ano letivo 2026/27. O programa permite continuar a apoiar os jovens do município na formação e contribuir para a inclusão social, redução das desigualdades e valorização do talento acadêmico. As bolsas pretendem distinguir o reconhecido mérito, o elevado potencial artístico e a formação contínua dos jovens licenciados em música, teatro, cinema ou dança. Em Porto Monge, está aberta a votação para propostas do orçamento participativo de 2026. Os cidadãos podem votar até 30 de setembro em quatro propostas destinadas a diferentes freguesias do Conselho. As propostas abrangem as freguesias da União de Freguesia de Arrial, Mendiga e do Juncal. Em Estarreja, vai decorrer durante o mês de setembro as candidaturas ao programa Casa Melhor, melhoria de habitações degradadas dos municípios carenciados. O projeto é uma medida municipal de melhoria das habitações degradadas, destina-se a residentes no Conselho com pelo menos dois anos que necessitem realizar obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade das habitações. No Porto, a Câmara Municipal lançou dois concursos públicos para definir as novas direções artísticas de artes performativas e arte contemporânea. Na divisão de artes performativas, o concurso está aberto até 25 de setembro e abrange o Teatro Municipal do Porto, o Festival Dias da Dança e o Campus Paulo Cunha da Silva. E no caso da direção de arte contemporânea, o prazo é até 2 de outubro e inclui a Galeria Municipal do Porto, a plataforma de apoio Placa, a Fonoteca Municipal e os ateliês municipais da Lada. Em Almada, o trânsito vai estar condicionado no Monte da Caparica a 2 de setembro. Entre as 9h e as 13h, vão decorrer trabalhos de reparação do pavimento em calçadas de duas rotundas situadas entre paragens do Monte da Caparica e da Universidade. Durante a intervenção, vai haver condicionamento e desvio de trânsito, com encaminhamentos dos veículos para a rotunda situada imediatamente a esta zona dos trabalhos. E por fim, o município de Santarém promove durante o mês de setembro uma programação cultural. Vão incluir cinema, concertos, espetáculos, dança e teatro, exposições e atividades dedicadas ao patrimônio em vários espaços do Conselho. A programação arranca entre os dias um e 6 de setembro com o Festival Faustino Graça, organizado pelo Grupo Acadêmico de Danças Ribatejanas.