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Jornal das 9 com o Martim Madeira. Martim, um parecer jurídico sobre a extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP aponta falhas à decisão do anterior secretário-geral do Ministério da Administração Interna.
E é especialmente crítico para com Ricardo Carrilho. A extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP criou uma incerteza suscetível de comprometer a clareza na gestão das situações de crise. O Observador sabe que a afirmação consta de um parecer solicitado pelo Ministério da Administração Interna à auditora jurídica do ministério. A decisão de Ricardo Carrilho foi tomada no verão e apanhou de surpresa o ministério, porque foi tomada em pleno período crítico para os incêndios em Portugal. Na sequência deste despacho, Luís Neves solicitou um parecer jurídico sobre as implicações dessa mesma decisão e quis perceber de que forma é que ficava comprometida a resposta do SIRESP a partir daquele momento. Ao que o Observador apurou, a posição da procuradora-geral adjunta Luísa Verdasca Sobral é taxativa na crítica à decisão. Na prática, e ao contrário da interpretação de Ricardo Carrilho, no momento em que assinou o despacho da extinção do Centro de Operações de Gestão do SIRESP, o responsável máximo da estrutura do Ministério da Administração Interna não acautelou a transferência de competências que cabiam ao organismo. Foi na sequência desta mesma decisão que o secretário-geral do Ministério da Administração Interna alegou não ter respaldo jurídico para transferir para o SIRESP, SA os 26 milhões de euros devidos pelo serviço prestado ao Estado português.
O secretário-geral da Administração Interna, demitido hoje pelo ministro Luís Neves, fala numa purga política cirúrgica.
Num artigo de opinião publicado no Expresso, Ricardo Carrilho garante que nunca sofreu tantas pressões ilegítimas em duas décadas de serviço público. O responsável agora afastado justifica o afastamento com o cumprimento rigoroso da lei. Hugo Furtado de Oliveira.
Ricardo Carrilho diz que o afastamento é fácil de explicar. Respeitou a lei e zelou pelo erário público, que colidiu frontalmente com os interesses políticos e os esquemas de favorecimento. O ex-secretário-geral da Administração Interna explica que, em julho deste ano, apresentou ao ministro Luís Neves uma proposta de reestruturação que permitiria poupar mais de 16 milhões de euros por ano ao Estado. Foi aqui que diz ter cometido o crime que ditou a sentença: propor a extinção da SIRESP, SA, a empresa responsável pela gestão da rede de comunicações críticas. Ricardo Carrilho afirma que, segundo uma auditoria interna da Secretaria-Geral, a SIRESP, SA recebe 26 milhões de euros por ano do Estado, mas que o funcionamento da rede custa menos de 15 milhões. Deixa, por isso, uma questão: para onde vão os 11 milhões de euros da diferença? Uma pergunta que não fica sem resposta. O responsável diz que são absorvidos por despesas com pessoal, consultorias, assessorias, escritórios de luxo e viaturas de topo. A resposta que recebeu à proposta, diz, foi a destituição. Afirma, por isso, ter sido vítima de retaliação e deixa um aviso: tanto no Ministério da Administração Interna como no atual governo, quem cumpre a lei é punido, quem protege o sistema é preservado.
O jornalista Hugo Furtado de Oliveira com os destaques do artigo de opinião de Ricardo Carrilho no Expresso, intitulado "A Ditadura da Incompetência". O ex-secretário-geral da Administração Interna acusa a tutela de escolher deixar na gaveta dossiês que colocam hoje o país em risco sistêmico por conveniência, incapacidade ou cálculo político.
Ricardo Carrilho que, de viva voz, acusa Luís Neves de querer afastar a direção da Secretaria-Geral.
Insiste na irregularidade da transferência de 26 milhões de euros à SIRESP, SA.
Houve aqui uma intenção do ministro Luís Neves em afastar a direção da Secretaria-Geral. As razões eu diria que assistem a cada um avaliá-las, mas o que é facto é que eu próprio, enquanto secretário-geral, recusei-me por diversas vezes a assegurar o pagamento de 26 milhões de euros, manifestamente ilegais, sem qualquer fundamento, que resultavam no fundo apenas de alegações da própria SIRESP, SA. Tive que explicar ao senhor ministro muitas vezes que não era possível levar a cabo estes procedimentos da forma como eles eram realizados na Polícia Judiciária e que eu, enquanto dirigente, não poderia ser responsabilizado, desde logo perante o Tribunal de Contas, quer nacional, quer da própria União Europeia, bem como perante a Inspeção-Geral de Finanças, com ações que, do meu ponto de vista, são irregulares e que tivemos a oportunidade em variadíssimas vezes de demonstrar ao ministro e ao seu gabinete que eram irregulares e que não podiam ser executadas daquela forma.
Ricardo Carrilho, que foi afastado hoje da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em declarações à Sic Notícias. O major-general da GNR, Nuno Parreira da Silva, foi hoje designado para o cargo de secretário-geral do ministério pelo ministro Luís Neves.
Nas reações políticas, o líder do PS junta-se ao apelo do Chega e Iniciativa Liberal para ouvir o ex-secretário-geral do MAI no Parlamento.
Em declaração à margem de uma conferência em Lisboa, José Luís Carneiro manifestou tristeza e preocupação pela saída de Ricardo Carrilho e concorda que são precisos mais esclarecimentos.
Sim, deve ser ouvido e deve esclarecer todas as questões que houver a esclarecer. Eu devo dizer que estou triste por um lado e preocupado por outro. Preocupado porque o governo está em permanentes confusões. São umas confusões atrás das outras. E por outro lado, estou triste porque algumas dessas confusões são nos setores mais nevrálgicos da vida do Estado. O Ministério da Administração Interna é um ministério decisivo para as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.
José Luís Carneiro, à chegada de uma conferência na Fundação Mário Soares, em Lisboa. Antes, o líder do Chega tinha acusado o ministro da Administração Interna de agir de forma arrogante. Ao fim da tarde, André Ventura deixou também um apelo ao primeiro-ministro.
Luís Montenegro tem que resolver esta situação de Luís Neves. Enquanto não resolver, a infecção sobre o governo vai sendo cada vez maior do ponto de vista destas atitudes, de fazer o que quer, a qualquer um que lhe exija transparência ou escrutínio ou frontalidade, demite-o e afasta-o. Se eu ouvi hoje que o secretário-geral que foi demitido pediu também ao primeiro-ministro para ser ouvido, eu acho que era importante o primeiro-ministro ouvi-lo. E o Chega já fez, desde o início da tarde de hoje, um pedido urgente também para ouvir quer o ministro da Administração Interna, quer o secretário-geral afastado, Ricardo Carrilho.
Declarações de André Ventura, que formalizou hoje a recandidatura à liderança do partido nas eleições diretas do final do mês.
Vamos agora ao futebol. A Liga dos Campeões regressa amanhã. O Sporting viaja até França e o treinador dos Leões deixa avisos.
Rui Borges alerta para o processo ofensivo do Lens e para a estratégia de bolas paradas do adversário. O técnico leonino não vai contar com o central Zeno Debast e com o médio Rodrigo Zalazar devido a lesão. Na antevisão à partida, Rui Borges afirma que o Lens é perigoso nas bolas paradas e deixa a receita para o sucesso no jogo de amanhã.
Vimos de um jogo que foi um bom exemplo disso. Tivemos que aumentar o nosso nível de competitividade e fomos melhores, melhoramos e ganhamos por isso mesmo. E amanhã é um pouco à imagem do Braga também. É um jogo que vai exigir muito de nós a nível físico, muita capacidade física, como eu disse, é uma equipa muito intensa de forma coletiva, desde os defesas aos atacantes.
A antevisão de Rui Borges para o jogo de amanhã. Do lado do Lens, a equipa francesa tem um treinador diferente em relação à primeira jornada. Yannick Cuazac avisa que o Sporting é uma equipa com grande qualidade no ataque, elogia o poder ofensivo dos Leões e recorda que o Sporting é a formação com muita experiência na Champions.
Em primeiro lugar, é um grande adversário que tem muita experiência neste nível. Já estiveram em 19 edições e nós em quatro. É uma equipa que marcou 25 gols nos últimos jogos, tem uma grande confiança ofensiva. É uma equipa com grande calibre. Nós vamos respeitá-los, mas também vamos ter muita ambição, porque jogamos em casa contra uma grande equipa e com o nosso público.
A antevisão do treinador do Lens para o jogo de amanhã frente ao Sporting a contar para a Liga dos Campeões na fase de liga. A Rádio Observador vai ter emissão especial. O jogo é às 17h45. Vamos ter emissão especial com relato e análise aqui na rádio.
Martim, vamos agora atualizar as notícias de âmbito local.
Começamos com Aveiro. O município de Ílhavo está a lançar apoio gratuito para reparações em casa e transporte solidário a quem mais precisa. O nome do projeto é Ílhavo Cuida e pretende melhorar as condições de habitabilidade e segurança das pessoas que vivem no município. O programa municipal dirige-se a residentes que beneficiam de prestações sociais ou que estejam a ser acompanhados pelo serviço de atendimento e acompanhamento social do município de Ílhavo. Em Porto de Mos, abriram as candidaturas para as bolsas de estudo para o ano letivo 26/27, até ao dia 3 de novembro. As bolsas destinam-se, sobretudo, a agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes que frequentam o ensino superior. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma digital Siga. No Barreiro, vai ser interrompido parcialmente o trânsito na Rua dos Fazendeiros, na localidade de Coina, entre esta quarta e sexta-feira. A autarquia informa que o corte se deve a obras de fresagem e repavimentação no âmbito da empreitada Pavimentações Diversas no Conselho 2026. A interrupção vai acontecer em período noturno, entre as 18h e as 6h, e vai ser implementada a sinalização para percursos alternativos. Em Vila Nova de Famalicão, começaram os trabalhos para a colocação de iluminação pública no eixo central da Avenida dos Descobrimentos, entre a Rotunda da Paz e a Rotunda Sentinela. A obra vai obrigar a supressão temporária de duas vias de circulação junto ao separador central e os tratamentos de circulação do trânsito. A empreitada representa um investimento de mais de 100 mil € e tem um prazo de execução previsto de 180 dias. A Câmara Municipal de Azambuja deu hoje início às obras de qualificação da Escola Básica de Vale de Aveiras. A intervenção representa um investimento de cerca de 275 mil € e consiste na pintura de fachadas e na substituição de vãos e caixarias na parte exterior do edifício para permitir melhor o isolamento térmico e sonoro. A obra tem prazo de execução previsto de 150 dias. Por fim, em Sintra, o Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas vai receber o último concerto do ciclo Noites de Orfeu no próximo sábado, dia 17. O concerto envolve a interpretação de Réquiem, de Mozart, pelo quarteto de cordas do Sintra Estúdio Ópera, sob o mote Morte e Transcendência. O acesso ao espetáculo apenas depende de inscrição prévia e tem início marcado às 21h.