São 11 da noite, vamos às notícias com José Rafael Lopes. José, as buscas na TAP estiveram em destaque no debate entre Luís Marques Mendes e António Filipe, na Corrida à Belém. Luís Marques Mendes fala num processo essencial para a companhia aérea.

O candidato presidencial diz que sem privatização a companhia aérea vai definhar e que este processo é crucial para que a TAP possa continuar a crescer num mercado complicado como o aquele em que está inserida a TAP.

Se não houver privatização da TAP, ainda que seja uma privatização parcial, a TAP não vai crescer. Explico por quê. Pelas regras de Bruxelas, não é possível o Estado meter um euro na TAP. E se não meter um euro na TAP, então a TAP vai definhar e não tem capacidade de competir no mercado internacional. Logo, tem que haver acionistas privados, porque o Estado não pode meter dinheiro. Isto é de elementar bom senso, de conhecimento e, sobretudo, de defesa do interesse do país.

Luís Marques Mendes no debate com António Filipe, na SIC. Já o candidato comunista explica que o Estado deveria defender os interesses nacionais e cola Luís Marques Mendes à privatização da TAP.

Eu alertaria o governo para os perigos para o país da privatização da TAP. O Estado deve ter aí um papel relevante e defender aquelas que são as grandes empresas nacionais e que não deviam sair de mãos portuguesas e infelizmente têm saído. E o doutor Marques Mendes faz parte desse consenso neoliberal que permitiu que as coisas chegassem ao ponto a questão e que ameaçam prosseguir com a governação que está a ser posta em prática.

A União Europeia e a guerra na Ucrânia foram dos tópicos que resultaram em maior desacordo entre os dois candidatos, com Luís Marques Mendes a desafiar António Filipe a condenar o presidente russo Vladimir Putin pela invasão da Ucrânia.

O caso da Ucrânia é um caso em que há um agressor e um agredido. Um presidente da República que se preze condena o agressor e dá apoio ao agredido. Não vejo até hoje o António Filipe a fazer isto. Como é que é possível entre Putin e Zelenskyy o senhor optar por Putin?

Não é essa a questão. Está enganado.

Já António Filipe defende e explica a Marques Mendes que a questão da Ucrânia não é uma questão simples.

Isso é simplificar aquilo que não é simplificável. Porque a guerra começou em 2014, como toda a gente sabe. Eu como presidente da República, faria todos os esforços para que, no plano da diplomacia, esta questão terminasse de uma vez por todas, porque é a forma de ser solidário com o povo ucraniano e acabar com esta guerra.

António Filipe no frente a frente com Luís Marques Mendes, um debate que abordou ainda a revisão da lei laboral e as celebrações do 25 de novembro. Este foi o segundo debate de 28. O próximo será entre Henrique Gouveia e Melo e João Cotrim Figueiredo. As eleições presidenciais estão marcadas para dia 18 de janeiro.

Ainda sobre as buscas na TAP de hoje, duas pessoas e duas empresas foram constituídas arguidas.

A Procuradoria-Geral da República explica que as buscas decorreram em 25 locais, que incluem empresas como a TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública, bem como sociedades de advogados. Em causa estão suspeitas de crimes de administração danosa, participação econômica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social. Na origem das buscas de hoje está a privatização da TAP em 2015. Há dúvidas sobre a forma como David Neeleman obteve o financiamento necessário para recapitalizar a empresa. Na altura, esse era um dos requisitos do acordo.

André Ventura diz que a única forma de mudar o país é através das eleições presidenciais.

O líder do Chega e candidato presidencial afirma que a eleição de um novo presidente é independente e não depende de outras forças políticas. André Ventura utiliza as eleições legislativas como exemplo para dizer que mesmo quando há um vencedor nessas eleições, pode não conseguir formar governo devido às restantes forças políticas. Já nas eleições presidenciais, diz Ventura, o caso é diferente.

Nós temos que mudar o país nestas questões que achamos fundamentais e temos que conseguir fazê-lo da forma mais legítima e clara possível. Em Portugal, a forma mais legítima e clara são as eleições presidenciais. Se eu ganhar as eleições presidenciais, só Deus é que me pode impedir de ser presidente da República e ninguém mais. Nas legislativas não é assim.

André Ventura a destacar a importância das eleições presidenciais. O candidato diz ainda que o papel do presidente da República é ser um agente interventivo no país.

José, são oito as normas que o PS aponta como inconstitucionais no pacote da nova lei da nacionalidade.

O PS vai pedir a fiscalização de todo o pacote aprovado pelo Parlamento, além do novo diploma da nacionalidade. O PS quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem também a mudança no Código Penal, que cria uma pena acessória que determina a perda da cidadania portuguesa para quem comete determinados crimes. O PS, pelo deputado Pedro Delgado Alves, aponta problemas de constitucionalidade em oito normas nos dois diplomas, ao dizer que existem, sobretudo, violações dos princípios de igualdade, da proporcionalidade e da proteção de confiança, por não existir, no entender do PS, um regime transitório.

Se somarmos os atrasos na AIMA, por um lado, com a demora do procedimento no IRN, verdadeiramente podem dar-se casos em que uma lei que dizia que em cinco anos se adquiria por naturalização a nacionalidade portuguesa, na prática, podemos estar a falar de um prazo que pode ir até ao triplo desta duração.

Pedro Delgado Alves, que tem coordenado este dossiê, aqui numa conferência de imprensa ao lado do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, além dos prazos prolongados, o PS critica o excessivo número de crimes que podem provocar a perda de nacionalidade.

E o Bloco de Esquerda acusa o Governo de ser intransigente e de não ter qualquer margem de negociação sobre a revisão da lei laboral.

Mariana Mortágua fala numa posição inexplicável por parte do Executivo. A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que o Governo está a agir de forma ideológica e sem escutar nenhuma parte envolvida.

O Governo apresenta uma revisão completa do código laboral numa iniciativa ideológica e de mudança ideológica das leis laborais em Portugal e fá-lo sem qualquer perspectiva de negociação. E é isto que nos dizem as duas principais centrais sindicais. Fá-lo apresentando uma base que não é uma base negociável, aceitável, segundo, mais uma vez, as centrais sindicais, e fá-lo com um conforto inexplicável.

Críticas de Mariana Mortágua. Aqui um registo da Agência Lusa. A coordenadora do Bloco de Esquerda falou aos jornalistas depois de se ter reunido com as centrais sindicais CGTP e UGT, que convocaram uma greve geral para o próximo dia 11 de dezembro.

Falamos agora do ELAR, o programa do Governo que pretende apoiar famílias na substituição de equipamentos a gás por aparelhos eletrónicos mais eficientes.

O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital considera que o programa devia abranger também a substituição de grandes eletrodomésticos. O ELAR incentiva a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por versões elétricas mais eficientes. Ora, Nuno Lameiras saúda o programa, mas aponta que o Governo poderia ter ido mais longe.

Procurámos trabalhar com o Governo apresentando soluções e propostas. Contudo, essa articulação que tivemos, na verdade, não foi totalmente bem-sucedida. A nossa primeira preferência passava pela seleção de eletrodomésticos elétricos grandes consumidores e que tivessem uma etiquetagem energética inequívoca. O Governo decidiu por um programa que não cumpre estes pressupostos. Ainda assim, é um esforço que comprova o sucesso e a rapidez com que a dotação orçamental, a dotação financeira desse programa acabou por se esgotar.

Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital, em declarações na Rádio Observador. O programa ELAR está de volta. Depois de esgotados os vouchers da primeira vaga, as candidaturas reabrem a 2 de dezembro.

José, vamos atualizar também as notícias de âmbito local.

Começamos em Lisboa. A Polícia Judiciária deteve três mulheres no Aeroporto de Lisboa, suspeitas de tráfico de droga. As detidas transportavam cocaína na bagagem e também no corpo. A droga apreendida seria suficiente para cerca de 70 mil doses individuais. Ficaram as suspeitas em prisão preventiva. As investigações continuam em curso. Em Alcobaça, a Comunidade Intermunicipal do Oeste sofreu um ataque informático que afetou serviços e plataformas digitais. Foram ativados os protocolos de segurança para restabelecer a normalidade. A população e as entidades locais foram alertadas para possíveis impactos nos serviços públicos. No Barreiro, a Câmara Municipal anunciou que a partir de amanhã, o trânsito rodoviário na Estrada da Amizade e na Rua Carlos dos Santos Costa vai estar condicionado. Estas intervenções fazem parte do enterro de uma linha de alta tensão. Vai ter uma duração prevista de 15 dias úteis. Em Santa Maria da Feira, começou hoje a 12ª edição do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento. O evento vai durar até dia 21 de novembro. Reúne especialistas para debater políticas, sustentabilidade, inovação e cooperação no setor da água. Durante o encontro, vão ser entregues prêmios e realizados concursos técnicos. Em Vila Nova de Famalicão, o Festival Soul de Inverno vai regressar à Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão. A quarta edição vai ser nos dias 20, 21 e 22 de novembro. A entrada para este festival é gratuita. Fechamos na Marinha Grande. O município apresentou hoje o projeto Marinha Natal 2025. O evento marcou o início das preparações para as festividades natalícias. Inclui diversas atividades culturais e de animação até janeiro. Uma delas é a grande árvore natal de 25 metros, que vai ser inaugurada no Parque da Cerca, acompanhada por espetáculos de teatro, dança, música e atividades para crianças.