É o Jornal das 11, edição de Laura Figueiredo. Laura, o governo vai entregar amanhã a proposta de orçamento do Estado no Parlamento.

O Executivo antecipa a entrega, cuja data limite seria 10 de outubro. De acordo com uma nota do governo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai entregar o documento no Parlamento às 14h15. Já às 16h, acontece no Ministério das Finanças a habitual conferência de imprensa sobre o orçamento do Estado para 2027.

E o líder do PS, José Luís Carneiro, diz que não espera surpresas na proposta de orçamento do Estado para 2027 e volta a confirmar a viabilização.

Em declarações aos jornalistas em Lisboa, o secretário-geral do PS reafirma que o partido não vai emburrar Portugal para um precipício e diz acreditar na palavra do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças sobre o conteúdo do orçamento.

Não vejo que o governo apresente uma proposta que altere substantivamente aquilo que já apresentou à direção da bancada parlamentar. Naturalmente que se trouxesse corte das pensões, aumento dos impostos, alterações do Serviço Nacional de Saúde, seriam propostas inaceitáveis, mas estou a crer na palavra que foi dada pelo Primeiro-Ministro e também pelo Ministro das Finanças.

Declarações de José Luís Carneiro, depois de ter anunciado, na semana passada, a decisão de propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do orçamento do Estado para 2027. O líder socialista foi ainda questionado sobre os alertas de Mário Centeno sobre o aumento da despesa pública. O secretário-geral do PS diz que é o saldo da Segurança Social que salvou o país do déficit e sublinha que o partido nunca vai ser responsável pelo desequilíbrio das contas do Estado.

André Ventura insiste que o presidente da Assembleia da República está a proteger Luís Neves. Em causa está a data escolhida para o início da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida hoje.

A conferência de líderes deliberou que as duas novas comissões ao ministro da Administração Interna e à questão dos exames nacionais vão ser constituídas na próxima semana, a 14 de outubro, mas não deverão reunir-se até à votação final do orçamento, ou seja, até ao final de novembro. Perante esta decisão, o presidente do Chega acusa José Pedro Aguiar Branco de não querer que Luís Neves seja investigado.

Este é um conflito porque o presidente da Assembleia da República está a fazer todo o possível e o impossível para que esta investigação não avance ou para que ela perca o seu sentido. Nós já tivemos, em caso de maior urgência, comissões de inquérito a decorrer. Já tivemos três a decorrer ao mesmo tempo. Já tivemos noutros casos em que não. Já houve pedidos de suspensão, já houve pedidos para não suspensão e sempre, que me recordo, da parte de todos os presidentes da Assembleia da República, houve tolerância àquilo que era o entendimento ou do grupo que propõe a comissão de inquérito, sendo ela potestativa, ou da maioria, sendo ela uma comissão ordinária.

Por este motivo, André Ventura anunciou também que o Chega vai pedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao ministro da Administração Interna comece imediatamente na data definida, sem adiamentos.

Logo que esta comissão seja constituída, dia 14, vamos propor que ela não suspenda os trabalhos durante o orçamento do Estado e vamos propor que ela inicie imediatamente os trabalhos que tem que fazer e que é o dever dos deputados levarem a cabo, que é não pararem de trabalhar, independentemente dos momentos do ano em que se encontram.

Apesar de já estar agendada a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, ficou marcado um debate de urgência para amanhã, a pedido do Chega, sobre os trabalhos no Parlamento. O partido de André Ventura queixa-se de uma tentativa de bloqueio ao escrutínio por parte de Aguiar Branco.

O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, critica Mário Centeno. Diz que o antigo governador do Banco de Portugal não tem nenhuma ideia para o país.

Em entrevista ao Observador, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o eurodeputado e porta-voz do PSD reagiu ao artigo da opinião de Mário Centeno, no qual o antigo ministro e governador diz que Luís Montenegro tem menos controle nas contas públicas do que José Sócrates. À Vício Suave da Rádio Observador, Sebastião Bugalho diz que Centeno foi habilidoso, mas critica a falta de ideias.

Lendo aquilo que ele vem dizendo, é que ele não tem uma única ideia para o país. Como devem imaginar, não sou um crítico da autoestima, pelo contrário, pratico bastante. Mas parece-me extraordinário que alguém que foi ministro das Finanças, governador do Banco de Portugal e presidente do Eurogrupo, tendo tido ambições também no Banco Central Europeu e no FMI, aparentemente rogadas, que a única ideia que tem para o país é ele próprio.

Sebastião Bugalho, em entrevista à Rádio Observador, que vai para o ar na íntegra amanhã. O social-democrata afasta ainda uma mudança de estratégia no relacionamento entre o governo, o PS e o Chega. Para Sebastião Bugalho, chegar a acordo com os socialistas seria apenas um bônus para o partido de André Ventura.

O PSD e esta liderança do PSD estão convencidos, e até agora eu ainda não cruzei com nenhum dado que desmente isso, que esta é a forma mais responsável de preservar o sistema político. Se houvesse uma ambiência de bloco central, seria o sonho de André Ventura, porque faria campanha contra todo o sistema aliado em conjunto, como aliás tenta fazer mesmo quando nós não estamos aliados em conjunto. Ele já faz essa campanha sem essa ocorrência, imagine se ocorresse de fato.

O eurodeputado e porta-voz do PSD, em entrevista à Vício Suave da Rádio Observador, gravada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

O presidente da SDR Portugal, que gere o Volta, rejeita que as complicações resultantes da aplicação deste sistema sejam questões políticas.

Desde a implementação, já foram recolhidas 400 milhões de garrafas, mas o sistema tem gerado contestação, especialmente pela voz do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que exige o fim do Volta. Entrevistado no Explicador da Rádio Observador, Leonardo Matias receia, ainda assim, que este se esteja a tornar um tema político.

Temo que, de repente, este tema Virou um tema político e não um tema de gestão de ambiente. E, portanto, há quem queira e quem não queira, quem já disse que sim, quem tivesse voltado atrás. Isto não é um tema político, isto é um autarca que tem que ajudar os seus munícipes, principalmente os empresários da restauração, da hotelaria, que como nós sabemos, são fundamentais. E ao ajudar esses empresários, está a ajudar também os seus munícipes a dar uma maior conveniência na rede existente.

SDR, entidade responsável pelo sistema Volta, tem agora um prazo para apresentar ao governo um plano de ação para corrigir problemas com a limpeza urbana causados pelo sistema. Essas medidas têm de ser apresentadas até o dia 16 de outubro. Leonardo Matias garante que os trabalhos estão em curso, mas apela à colaboração dos municípios.

Estamos, obviamente, a trabalhar afincadamente com várias equipes e vários participantes para ter aquilo que a senhora ministra nos pediu. No entanto, não conseguimos fazer tudo sozinhos. Aliás, a senhora ministra, no seu comunicado, o que diz é que deve apresentar soluções concretas para um plano de ação em articulação com os municípios. Portanto, número um, temos que nos articular com os municípios.

Leonardo Matias, o presidente da SDR Portugal, entidade responsável pelo sistema Volta, ouvido esta tarde no Explicador, garante que estão a ser encontradas soluções a médio e curto prazo para resolver os problemas existentes, e afirma que um dos passos a dar é a criação de mais quiosques para facilitar a devolução das garrafas de plástico.

E ainda a marcar o dia de hoje, morreu Mari Carmen, a espanhola de 87 anos que desencadeou as manifestações pelo direito à habitação em Espanha.

Mari Carmen estava hospitalizada desde o dia em que foi despejada de casa, no bairro do Retiro, em Madri, há 14 dias. As imagens da idosa a ser levada pelos bombeiros numa maca com centenas de pessoas concentradas junto ao prédio para tentar evitar o cumprimento da ordem judicial, tornaram-se um símbolo da luta contra a crise habitacional em Espanha. A luta de Mari Carmen, ao lado do Sindicato dos Inquilinos, para evitar o despejo do apartamento arrendado, onde morava há 71 anos, alimentou protestos que culminaram numa ocupação na Puerta del Sol e que levaram o governo a aprovar dois decretos que foram depois chumbados pelo Congresso. Esta noite, em comunicado, o Sindicato dos Inquilinos lamenta a morte de Mari Carmen e acrescenta que, embora um acordo histórico tenha sido alcançado, a solução chegou tarde demais.

E agora, com nove minutos para lá das 11, vamos ao noticiário de âmbito local.

O Barreiro tem, a partir de hoje, a circulação condicionada na Rua de Lisboa, em Santo António da Charneca. A medida deve manter-se até 31 de dezembro, devido a obras que vão permitir a ligação de novos eixos rodoviários. A Câmara Municipal aconselha os condutores a utilizarem como alternativa as ruas de Madrid e de Atenas. Em Sintra, o elétrico do Conselho voltou hoje a circular depois de ter estado temporariamente parado para trabalhos de recuperação. De acordo com a Câmara Municipal, as obras estão já concluídas. A autarquia garante que o serviço está a funcionar normalmente e em segurança. Em Famalicão, a Polícia Municipal já retirou mais de 600 carros abandonados das ruas desde 2023. Segundo as autoridades, até setembro, foram registados 193 casos de viaturas abandonadas. Em comunicado, a autarquia diz que estas ações da PSP pretendem manter as ruas livres e garantir a segurança de peões e automobilistas. Em Santa Maria da Feira, a Câmara Municipal vai investir cerca de €250 mil em videovigilância nas ruas da cidade. O sistema tem como objetivo reforçar a segurança de pessoas e bens no espaço público. A entrada em funcionamento do circuito ainda não tem data prevista, mas a autarquia diz que pretende que seja instalado já no próximo ano. Na Batalha, vai ser possível trocar livros em bom estado por outros. A iniciativa LivrAt decorre sexta-feira e sábado na Biblioteca Municipal do Conselho. A ideia é incentivar a partilha de livros e também o gosto pela leitura. Santarém vai receber o Festival Nacional de Gastronomia entre os dias 22 de outubro e 1 de novembro. Esta é já a edição 45 do evento, que celebra a gastronomia, os produtos e as tradições das várias regiões do país. Ao longo do festival, há pratos típicos, demonstrações de cozinha e degustações com chefs e produtores. O evento acontece na Casa do Campino, tem entrada gratuita até às 16h.

E é o ponto final no Jornal das 11, edição da jornalista Laura Figueiredo. Laura, até já. Vemo-nos às 11h30, aliás, já a seguir, porque trabalhamos no mesmo local. Já a seguir, fique com o Do Avesso. Até já.