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É possível.
Jornal das 11 com Martim Madeira. Martim, o Ministério da Administração Interna rejeita as acusações do ex-secretário-geral do ministério, Ricardo Carrilho.
Num comunicado, a tutela explica que o afastamento do dirigente foi determinado pela necessidade de encontrar um perfil adequado e comprometido com os objetivos políticos e estratégicos do Ministério da Administração Interna, objetivos que estão enquadrados no programa do governo. Lê-se também que um vasto conjunto de episódios tornaram a relação com Ricardo Carrilho insustentável. O ministério afirma ainda que as recentes declarações do antigo secretário-geral comprovam que este não tinha condições para os desafios que esta profissão exige. Também diz que a decisão decorre de uma quebra de confiança resultante de diversas situações que comprometeram o funcionamento dos serviços. Diz que nos últimos meses assumiu uma permanente atitude de confronto, procurando por todos os meios prejudicar o funcionamento do SIRESP, o único sistema de comunicações de emergência do Estado, é a acusação que faz o ministério. E também diz que em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão do SIRESP, o centro nevrálgico de rede de comunicações de emergência, à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas e tendo sido necessário o apoio da GNR e da PSP para assegurar a continuidade do funcionamento. Também há mais acusações, a recusa de pagamento por parte da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e de indemnização compensatória à SIRESP, no âmbito de um mecanismo em vigor desde 2021 e que faz parte do orçamento de Estado. Também o protelamento de decisões necessárias à execução de medidas vitais para o governo, designadamente a disponibilização de geradores de rádios do SIRESP às Juntas de Freguesia, que comprometeram projetos urgentes sem apresentar qualquer proposta de resolução. A falta de comunicação também à tutela de um relatório da Auditoria de Inspeção-Geral de Finanças que identificou despesas com remunerações não previstas, cerca de 4,5 milhões de euros também à Comissão Europeia e, portanto, são as razões explicadas aqui pelo Ministério da Administração Interna relativamente a este caso de Ricardo Carrilho. Recuperamos também as acusações feitas por Ricardo Carrilho, que acusa Luís Neves de querer afastar a direção da Secretaria-Geral e também insiste na irregularidade de transferência de € 26 milhões à SIRESP S.A. Vamos então recuperar essas declarações.
Houve aqui uma intenção do ministro Luís Neves em afastar a direção da Secretaria-Geral. As razões, eu diria que assistem a cada um avaliá-las, mas o que é facto é que eu próprio, enquanto secretário-geral, recusei-me por diversas vezes a assegurar o pagamento de € 26 milhões manifestamente ilegais, sem qualquer fundamento, que resultavam no fundo apenas de alegações da própria SIRESP S.A. Tive que explicar ao senhor ministro muitas vezes que não era possível levar a cabo estes procedimentos da forma como eles eram realizados na Polícia Judiciária e que eu, enquanto dirigente, não poderia ser responsabilizado, desde logo perante o Tribunal de Contas, quer nacional, quer da própria União Europeia, bem como perante a Inspeção-Geral de Finanças, com ações que do meu ponto de vista são irregulares e que tivemos a oportunidade em variadíssimas vezes de demonstrar ao ministro e ao seu gabinete que eram irregulares e que não podiam ser executadas daquela forma.
Estão aqui as declarações de Ricardo Carrilho, que o ministério agora em comunicado rejeita essas acusações. Também é importante relembrar que um parecer jurídico encomendado pelo ministro da Administração Interna aponta fortes falhas à extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP, segundo apurou o observador junto do ministério. Este documento é especialmente crítico com o anterior secretário-geral do MAI e foi no seguimento desta polémica que o ex-responsável também alegou falta de respaldo jurídico para transferir € 26 milhões devidos à empresa gestora da rede de emergência.
O secretário-geral da Administração Interna, demitido hoje pelo ministro Luís Neves, fala numa purga política cirúrgica.
Sim, num artigo de opinião publicado no Expresso, Ricardo Carrilho garante que nunca sofreu tantas pressões ilegítimas em duas décadas de serviço público. O responsável agora afastado justifica o afastamento com o cumprimento rigoroso da lei. Hugo Fortunato Oliveira.
Ricardo Carrilho diz que o afastamento é fácil de explicar. Respeitou a lei e zelou pelo erário público, que colidiu frontalmente com os interesses políticos e os esquemas de favorecimento. O ex-secretário-geral da Administração Interna explica que em julho deste ano apresentou ao ministro Luís Neves uma proposta de reestruturação que permitiria poupar mais de € 16 milhões por ano ao Estado. Foi aqui que diz ter cometido o crime que ditou a sentença: propor a extinção da SIRESP S.A., a empresa responsável pela gestão da rede de comunicações críticas. Ricardo Carrilho afirma que, segundo uma auditoria interna da Secretaria-Geral, a SIRESP S.A. recebe € 26 milhões por ano do Estado, mas que o funcionamento da rede custa menos de 15 milhões. Deixa, por isso, uma questão: para onde vão os € 11 milhões de diferença? Uma pergunta que não fica sem resposta. O responsável diz que são absorvidos por despesas com pessoal, consultorias, assessorias, escritórios de luxo e viaturas de topo. A resposta que recebeu à proposta, diz, foi a destituição. Afirma, por isso, ter sido vítima de retaliação e deixa um aviso: tanto no Ministério da Administração Interna como no atual governo, quem cumpre a lei é punido, quem protege o sistema é preservado.
O jornalista Hugo Fortunato Oliveira, com os destaques do artigo de opinião de Ricardo Carrilho no Expresso, intitulado "A Ditadura da Incompetência", o ex-secretário-geral da Administração Interna acusa a tutela de escolher deixar na gaveta dossiês que colocam hoje o país em risco sistémico por conveniência, incapacidade ou cálculo político.
E Luís Montenegro diz que o país não ganha nada em ter o PSD acorrentado ao Chega.
Depois de Passos Coelho ter defendido uma aliança à direita entre PSD, Chega e Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro afasta um entendimento. Diz que não seria bom nem para o partido, nem para o país.
Este PSD Não precisa, não deve e o país não ganha nada se estiver acorrentado ao partido que está à nossa direita e que é hoje o segundo partido com representação parlamentar na Assembleia da República.
O primeiro-ministro e presidente do PSD, em discurso durante o jantar de aniversário da vitória autárquica de Pedro Duarte, no Porto, Luís Montenegro garante que o governo vai continuar fiel aos princípios, mas reconhece que é preciso reforçar a competência e a eficácia.
André Ventura diz que um entendimento com o PSD não é possível e que o Chega deve construir uma outra maioria.
É a reação do líder do Chega às declarações de Pedro Passos Coelho na SIC Notícias, em que criticou o atual Executivo por não ter procurado uma aliança à direita. Em entrevista à RTP Notícias, André Ventura diz que esse tempo já passou e que o partido deve agora procurar liderar uma maioria de reformas que o país precisa.
Não e nunca seria possível com esta liderança atual do PSD. Nunca seria possível. Eu vou lhe dar um exemplo: eu nunca estaria num governo onde Luís Neves estivesse no governo também. Isso estaria fora de questão. Acho que nenhum dirigente do Chega, nenhum membro do Chega aceitaria estar num governo onde há suspeitas de irregularidades, de ilegalidades, onde há coisas mal explicadas. Portanto, acho que esse tempo passou, francamente. Agora o Chega está à frente do PSD nas sondagens. Então agora é que o PSD vem dizer: "Afinal, agora faz sentido termos um acordo." Portanto, agora eu acho que é o momento de começarmos a construir outra maioria, uma maioria de reformas que o país precisa, mas não necessariamente uma maioria que o PSD lidere, uma maioria que o Chega possa liderar.
O líder do Chega manifesta ainda confiança pelas mais recentes sondagens que colocam o partido à frente do PSD e destaca que, desde as eleições presidenciais, o Chega já não é visto apenas como um partido de protesto.
As pessoas não querem ninguém a protestar no governo, querem alguém que governe. Senão a confiança para mim em primeiro-ministro não estava em primeiro lugar, estava em segundo, em terceiro, em quarto ou em quinto. Portanto, acho que houve efetivamente uma mudança, sobretudo desde as eleições presidenciais deste ano, que tem vindo a consolidar essa ideia de que as pessoas estão fartas de PS e PSD, querem uma mudança.
Declarações de André Ventura à RTP Notícias, onde exclui um entendimento com o governo de Luís Montenegro.
E Marcelo Rebelo de Sousa considera que o mundo atravessa uma onda de intolerância e radicalização e avisa que essa tendência cresceu graças à debilidade das instituições.
Fraqueza que é sentida, sobretudo no topo, nas lideranças internacionais. É o que diz o antigo presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa marcou presença numa conferência sobre as relações entre Portugal e Moçambique. Mas Vasco Maldonado Correia, o ex-chefe de Estado quis pintar um retrato global e avisa que quem quiser negar os tempos que vive, vai acabar por pagar a fatura.
O tema da conferência cingia-se à relação entre Portugal e Moçambique, mas o diagnóstico de Marcelo Rebelo de Sousa ultrapassa fronteiras. O antigo presidente da República olha para a atualidade internacional, vê o mundo com cada vez mais trincheiras.
A radicalização emocional que domina estes tempos faz com que a grande opção hoje que atravessa a humanidade é ser-se ou não o dono único da verdade e, portanto, intolerante quanto a outros terem uma partilha da verdade.
Marcelo mostra preocupação com esta nova tendência.
Estamos a viver um tempo de intolerância. Eu sou o dono da verdade e tudo o resto tem que se moldar àquilo que for definido pela minha vontade, dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, segundo a segundo. Ora, isto está a conquistar muitas almas. Quando se diz muitas almas, conquista muitas opiniões públicas, conquista muitas sociedades e conquista muitas adesões.
Este, avisa, é o clima reinante e só vai ser possível voltar atrás quando se deixar de negar a realidade.
Depois ou as pessoas aceitam que isto é assim e percebem, ou não percebem e demoram muito tempo a perceber. Quando perceberem, já foi muito tarde.
O antigo chefe de Estado considera que o clima político internacional tem origem na fraqueza das instituições.
Mesmo aquilo que eu descrevi da forma mais metafórica possível, relativamente a um novo estilo de liderança e a um novo estilo de visão do mundo dos últimos anos, emergiu, foi possível devido à debilidade do que existia.
E concretiza.
A economia como a sociedade, como a política, tem horror ao vazio. E se há vazio, alguém preenche o vazio.
Preocupação manifestada por Marcelo Rebelo de Sousa, que aponta a recuperação do multilateralismo como condição necessária para o caminho da paz, um pouco por todo o planeta.
Vasco Maldonado Correia, reportagem na Fundação Mário Soares. Nesta conferência marcaram também presença o antigo presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
Martim, vamos agora às notícias de âmbito local.
Em Aveiro, o município de Ílhavo está a lançar o apoio gratuito para reparações em casa e transporte solidário a quem mais precisa. O nome do projeto é Ílhavo Cuida e pretende melhorar as condições de habitabilidade, de segurança das pessoas que vivem no município. Em Porto de Mos, abriram as candidaturas para as bolsas de estudo para o ano letivo 26/27, até ao dia 3 de novembro. As bolsas destinam-se, sobretudo, aos agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes que frequentam o ensino superior. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma digital Siga. No Barreiro, vai ser interrompido parcialmente o trânsito na Rua dos Fazendeiros, na localidade de Coine, entre esta quarta-feira e sexta-feira. A autarquia informa que o corte se deve a obras de fresagem e repavimentação no âmbito da empreitada Pavimentação Diversas no Conselho de 2026, vai ter uma sinalização para percursos alternativos. Em Vila Nova de Famalicão, começaram os trabalhos para a colocação da iluminação pública no eixo central da Avenida dos Descobrimentos, entre a Rotunda da Paz e a Rotunda Sentinela. A obra vai obrigar à suspensão temporária das duas vias de circulação junto ao separador central e ao estreitamento da circulação do trânsito. A Câmara Municipal da Azambuja deu hoje início às obras de requalificação da Escola Básica de Vale de Aveiras. A intervenção representa um investimento de cerca de €235 mil e consiste na pintura de fachadas e na substituição de vãos e caixarias na parte exterior do edifício para permitir melhorar o isolamento térmico e sonoro. Tem prazo previsto de 150 dias. Em Sintra, o Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas vai receber o último concerto do círculo Noites do Orfeu no próximo sábado, dia 17. O concerto envolve a interpretação de Requiem, de Mozart, pelo quarteto das cordas do Sintra Estúdio de Ópera, sob o mote Morte e Transcendência. O acesso ao espetáculo apenas depende da inscrição prévia e tem início marcado às nove horas da noite.