As notícias com Carlos Pedro. Boa noite, Jornal das Três, na Rádio Observador. A começar pela atualidade internacional. Donald Trump já assinou o projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a divulgar mais arquivos relacionados a Jeffrey Epstein. A legislação foi aprovada na terça-feira pelo Congresso. Esta quarta-feira mereceu a assinatura de Donald Trump. É um projeto de lei que exige a divulgação do processo contra o bilionário Jeffrey Epstein, acusado de abuso sexual de menores e de liderar uma rede de tráfico humano. Na rede social Truth Social, Trump confirma que assinou o projeto de lei. Aproveita também para associar Epstein ao Partido Democrata. Importa ainda dizer que o projeto de lei obriga a divulgação em 30 dias de todos os documentos sobre Jeffrey Epstein, permitindo apenas ocultar informações sobre vítimas ou investigações em curso. Ainda lá por fora, falamos agora da guerra na Ucrânia, no dia em que ficou a conhecer-se um pouco mais do plano de paz dos Estados Unidos. Inclui a cedência de territórios e a redução do exército ucraniano. Zelensky recebeu esta quarta-feira o documento elaborado pelos norte-americanos. A proposta inclui o reconhecimento da anexação da Crimeia e de outras regiões tomadas pela Rússia. De acordo com o portal Axios, os Estados Unidos sugerem que as regiões de Lugansk e Donetsk passem a ser controladas na totalidade pelo Kremlin. Inclui também a redução do exército ucraniano para um máximo de 400 mil militares. É uma informação revelada por um responsável ucraniano, que pediu para não ser identificado à agência de notícias France Presse. A mesma fonte diz ainda que os ucranianos receberam sinais de que têm de aceitar esta proposta. Na política nacional, o governo dá mais tempo à UGT para analisar as alterações propostas à lei laboral. Há uma reunião ainda pendente, marcada para o dia 10 de dezembro, na véspera da greve geral. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, depois de uma reunião com a UGT. A governante afirma que a central sindical é um parceiro importante, apesar da greve de 11 de dezembro se manter.

E a UGT é um parceiro muito forte do governo e, portanto, não temos qualquer razão para recusar, apesar de o clima ser de aproximação de uma greve. Portanto, vamos dar à UGT o tempo que ela pediu. Aí depois recomeçaremos. Naturalmente, a reunião plenária do dia 10, se a greve não for desconvocada, terá condições para se realizar. Se a greve se mantiver, com certeza que não vamos realizar uma reunião na véspera de uma greve. E depois ver-se-á, de acordo com o tempo que a UGT nos vai dizer que precisa para analisar o documento.

Reunião pendente da decisão final quanto à greve de dia 11. Esta disponibilidade do governo face à UGT foi elogiada pelo líder da Central Sindical, Mário Moural.

Não desenvolvia e agora as partes manifestaram, quer da parte do governo, quer da UGT, a disponibilidade para continuar a trabalhar no documento. Encontrámos da parte do governo maior abertura, portanto é bom, independentemente dos processos que estão a decorrer, desde logo a greve, que amanhã entregaremos aqui o pré-aviso de greve.

Quanto às matérias em que o governo se dispôs a ceder, a UGT não revela para já. As negociações vão continuar, apesar do pré-aviso de greve, que vai chegar às mãos da ministra Palma Ramalho esta quinta-feira. O PS sublinha que o governo está a demonstrar desumanidade nas alterações que quer promover para a lei laboral. Diz que a proposta desprotege vários setores. O secretário-geral socialista deixa por revelar as expectativas que tem para a paralisação do dia 11 de dezembro, mas lembra que foi o primeiro a alertar para a amplitude deste pacote laboral do governo.

Desde o dia 3 de agosto deste ano, fui o primeiro líder partidário a pronunciar-me sobre a gravidade das propostas que estavam inscritas na proposta do governo para a legislação laboral. Ela é de uma grande desumanidade, ela coloca em causa valores fundamentais na proteção dos mais jovens, na proteção das mulheres trabalhadoras, na proteção das famílias e na proteção dos mais vulneráveis.

O líder do PS, numa conferência de imprensa no Largo do Rato esta quarta-feira. O presidente da República acredita que as contas públicas vão piorar no próximo ano. Marcelo Rebelo de Sousa antecipa um excedente orçamental superior a 0,1% este ano, mas prevê um ano de 2026 mais complicado. Em declarações à margem do encontro PME Inovação, que decorreu em Leiria, o chefe de Estado diz que em causa estão os fundos estruturais.

Parecemos alemães. Nós discutimos se vai haver menos 0,1% este ano ou mais 0,1, 0,3 ou 4%. Se querem a minha opinião, vai haver superávit e superior a 0,1%. Também não é muito difícil, basta olhar pra economia portuguesa. No caso da gestão financeira, falta um mês. Quem conhece como é a gestão das contas públicas, está nas mãos do Estado. Mas eu apostaria que é um superávit, e ainda bem que sim, porque o ano que vem é mais complicado, em termos de dívida pública relacionada com os fundos estruturais

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha o mérito do setor empresarial, em particular o universo das pequenas e médias empresas. Reconhece que o país mudou e está a mudar pelo papel dos empresários e dos trabalhadores. Olhamos agora para a corrida a Belém. O antigo presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, revela ter sido sondado para ser candidato com o apoio do Chega. A revelação foi feita em entrevista na Sic Notícias. Manuel Monteiro garante que nunca seria candidato pelo Chega, mas assume que, em caso de candidatura, poderia ter o apoio do partido de André Ventura. O antigo presidente dos centristas rejeita uma associação ao Chega e refere que a abordagem foi feita por pessoas do partido.

Pelo Chega, institucionalmente, não. Por pessoas do Chega, fui. Isso é verdade. O próprio André Ventura? Não, isso não. Perguntaram de uma forma clara se eu estaria disponível para ter uma conversa com o doutor André Ventura sobre as eleições presidenciais. Isso é verdade. E eu disse que sim. É a primeira vez que estou a dizer isto em público. E eu disse que não tinha qualquer problema em ter essa conversa, mas coloquei condições e expliquei que se, um se muito remoto, pudesse existir a possibilidade de eu ser um candidato à Presidência da República, que eu nunca seria candidato pelo Chega.

Manuel Monteiro diz também que não tem para já um candidato a apoiar na corrida a Belém e diz mesmo que não se sente motivado, dadas as opções para esta corrida eleitoral. O antigo líder do CDS critica, sobretudo, a dificuldade de alguns candidatos em se assumirem como de esquerda ou direita.

Um candidato presidencial não deve ter medo de dizer se é da direita ou da esquerda e não deve ter medo de dizer o que pensa sobre a saúde, a educação, etcetera, etcetera, mesmo que não governe. Essa questão para mim, eu que assisti a debates entre Freitas do Amaral e Mário Soares, muito novo, que assisti a debates entre Cavaco Silva e Jorge Sampaio, em que os candidatos se afirmavam sendo da direita, da esquerda ou do centro-direita ou do centro-esquerda, sem qualquer tipo de receio, não consigo entender como é que agora esta lógica de que somos tudo e o seu contrário, eu, portanto, não me revejo.

O antigo presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, em entrevista na Sic Notícias, assumiu ainda que não gosta deste regime semipresidencialista. Na saúde, o Bastonário da Ordem dos Médicos acusa as ULS de recorrer a tarefeiros de forma abusiva. A Associação dos Médicos Prestadores de Serviços esteve nesta quarta-feira reunida no Porto para discutir a aprovação do decreto lei que vai regular a contratação destes clínicos para o SNS. Carlos Cortes não só acredita no abuso das Unidades Locais de Saúde, como sublinha que nenhum profissional gosta de trabalhar a recibos verdes.

E ao longo destes últimos anos, esta figura, a utilização, do meu ponto de vista, da prestação de serviço, foi abusiva da parte das Unidades Locais de Saúde, hoje, dos hospitais anteriormente, porque são médicos que trabalham a recibo verde. Eu penso que não há ninguém neste país que prefira trabalhar a recibo verde do que ter um contrato com o Serviço Nacional de Saúde.

Ainda quando questionado sobre se é verdade que os médicos prestadores de serviço ganham mais sob a condição de recibos verdes, o Bastonário da Ordem dos Médicos responde dizendo que está mais preocupado com a qualidade do trabalho médico e a capacidade de resposta do SNS. Entretanto, de referir também que está marcada uma reunião para o próximo dia 29 deste mês entre a Associação dos Médicos Tarefeiros e o governo. As empresas de construção estão a atrasar a emissão de faturas à espera da nova lei que vai baixar o IVA para o setor. Ao que apurou o Observador, nas últimas semanas houve uma redução substancial dos valores de IVA declarados por estas empresas à Autoridade Tributária. Será uma estratégia para beneficiar da redução do IVA para os 6%, já anunciada pelo governo e que deve entrar em vigor dentro de alguns meses. De acordo com as informações recolhidas pela reportagem do Observador, o governo considera que o facto de a generalidade das declarações do imposto serem trimestrais dá alguma margem às construtoras para esperarem pela aprovação da proposta legislativa. Fevereiro será a data que o Executivo aponta para o IVA da construção passar dos 23% para os 6%. Fechamos ao olhar para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que acredita que o crescente número de denúncias de violência doméstica não está obrigatoriamente relacionado com o aumento dos crimes. Foram mais de 25.300 as ocorrências registradas pela GNR e pela PSP até o final de setembro, o número mais alto dos últimos sete anos. À Rádio Observador, Daniel Cutrin acredita que este valor pode apenas refletir uma subida no registro de queixas.

Nós nunca podemos falar de um fenômeno criminal, se ele está a aumentar ou está a diminuir. Aquilo que nós sabemos relativamente à violência doméstica é que o número de denúncias e o número de pedidos de apoio, infelizmente, sobe sempre. Portanto, podemos ter aqui a noção de que o crime está a crescer, mas na verdade, aquilo que nós sabemos é que o número de pedidos de apoio tem crescido.

Daniel Cutrin, porta-voz e psicólogo da APAV, em declarações à Rádio Observador. Fica por aqui este Jornal das Três. A informação regressa com a síntese das 15h30.