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As notícias com Laura Figueiredo. Bom dia. O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a extinção da Fundação José Berardo. Fica assim aberto o caminho para os bancos credores tentarem recuperar os quase mil milhões de euros em empréstimos garantidos pela fundação. A decisão do tribunal valida a decisão do governo de António Costa, em 2022, que determinou o fim da instituição e a sua liquidação. Com esta decisão, a Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, o Millenium BCP ganham um novo fôlego para tentar recuperar créditos que só em 2017 já ascendiam aos cerca de 980 milhões de euros. No acórdão a que "O Observador" teve acesso, os juízes concluem que a fundação deixou de cumprir a missão de interesse social, passou, na prática, a funcionar como um veículo de investimentos financeiros do próprio fundador. É o que explica na história do dia o autor deste artigo, o jornalista João Paulo Godinho.
Aquilo que veio a ser apurado por um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que foi conhecido, creio, já em 2021, mas em 2022 é quando se desencadeia o processo de extinção, vem apurar que a fundação dedicava-se muito pouco a essas atividades sociais, pois só 0,1% dos seus ativos é que estavam de facto alocados a essas finalidades de cariz social e que basicamente a fundação estava entregue a atividades financeiras, com muitos empréstimos e aquisição de participações em bancos.
O jornalista João Paulo Godinho, ouvido na história do dia que vai para o ar hoje. O Supremo rejeita todos os argumentos da defesa da Fundação Berardo, que apontava falta de competência do então secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, violação de direitos de audiência prévia e erro nos pressupostos factuais. André Moz Caldas diz receber esta decisão com naturalidade, garante que o despacho de 2022 foi legal e fundamentado, e critica também a demora na aplicação das medidas de liquidação, responsabilizando o atual governo pela inação desde novembro de 2025. Já a defesa de Berardo, liderada pelo advogado Paulo Sargossa da Mata, considera o acórdão patentemente injusto. O antigo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, diz que não há problema nenhum em rever o Código do Trabalho. No espaço do comentário semanal da CNN, Mário Centeno defendeu a revisão laboral.
O Código do Trabalho não há problema nenhum em rever, não há nenhum mito. Depois, teremos que nos centrar coletivamente numa determinada direção. Quando nós flexibilizamos na utilização comum, que é dada à flexibilização do mercado de trabalho, a lei laboral, reduzimos bastante o custo para as empresas de despedir, de reorganizar internamente. Toda esta flexibilidade reduz o custo dos ajustamentos, o que em economia, em geral, até poderia não ser uma coisa má. Mas neste caso concreto, vai direto àquilo que são também os investimentos que quer trabalhadores, quer empresas fazem nas relações laborais.
Mário Centeno elogiou ainda o que considera ser o resiliente mercado de trabalho português. Quando ao retrato da economia portuguesa, admite um momento difícil para o país, mas não o mais difícil das últimas décadas. A Polícia Judiciária revela que o acesso indevido a dados do Serviço Nacional de Saúde atingiu mais de mil utentes em todo o país. O incidente terá acontecido com recurso às credenciais de um médico da ULS do Alto Minho. O autor do crime ainda não foi identificado, tal como o número definitivo de vítimas, que continua a ser apurado. Em conferência de imprensa, o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, José Ribeiro, confirma que o acesso à base de dados foi feito através das credenciais de um médico.
Foi possível já saber que um agente malicioso terá obtido as credenciais desse profissional de saúde sem que existisse relação clínica ou terapêutica que o justificasse, utilizando-as depois para aceder massivamente a registros administrativos de utentes através da plataforma de registro de saúde eletrônico, conhecido por RSE. Logrou-se apurar que a intrusão comprometeu dados pessoais de um número muito alargado de utentes disseminados por todo o território nacional, inclusive ilhas.
José Ribeiro considera esta intrusão um incidente grave e admite que os dados podem ser usados para fins criminosos ou comerciais. O responsável da PJ expressa também preocupação com o volume de informação recolhido em menos de uma semana e não exclui, por isso, o recurso à inteligência artificial.
Tendo em conta que se trata da obtenção massiva de informações, este incidente foi resultado de um espaço de tempo curto, muito curto para o volume de informação que foi obtido. Daí a minha suspeita daquilo que eu dizia há bocado, eventualmente, a intervenção de agentes de inteligência artificial.
José Ribeiro, o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, em conferência de imprensa ontem. Sete distritos do Centro-Sul do país vão estar sob aviso amarelo devido ao calor que se sente a partir de hoje. Évora, Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Beja e Portalegre. O meteorologista do IPMA, Jorge Ponte, explica que o calor deve-se a um anticiclone que vai passar por Portugal.
Essencialmente tempo quente e seco. Tudo isto devido a um anticiclone que está localizado na Europa Central e vai-se mover em crista até à região da Madeira. Portanto, vamos estar sob a influência de massas de ar de origem tropical, ar seco e quente, que vai fazer subir as temperaturas nos próximos dias. E mesmo algumas zonas do Alto Tejo, Vale do Tejo, Vale do Douro poderão aproximar-se ou mesmo chegar aos 40 °C nos próximos dias, o que são valores excecionais para o mês de maio.
O meteorologista do IPMA, Jorge Ponte, em declarações à RTP, o aviso amarelo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera vai estar em vigor pelo menos até às 18h de quinta-feira. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que uma portuguesa foi detida na Líbia. A cidadã fazia parte de uma missão que pretendia fazer chegar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. De acordo com a nota do ministério de Paulo Rangel, a ativista foi impedida de passar a fronteira com o Egito. Travaram-na num dos pontos de verificação em território líbio. Está agora detida, juntamente com outros 70 elementos do grupo em Benghazi. A cidadã portuguesa vai ser presente a tribunal, que deve determinar a expulsão do território do Líbano. O secretário de Estado norte-americano diz que a linguagem específica presente no acordo com o Irão pode levar alguns dias. Marco Rubio assegura que mesmo depois dos ataques dos Estados Unidos a uma cidade portuária no sul do Irão, o acordo continua a ser negociado. Durante uma visita oficial à Índia, o secretário de Estado norte-americano diz que há conversas em andamento entre os dois lados e admite que pode demorar alguns dias até que o acordo possa ser concluído. Ainda assim, Marco Rubio relembra que ou Donald Trump consegue um bom acordo ou não haverá acordo algum. Para hoje está marcado o primeiro de dois concertos do Bad Bunny em Portugal. As portas do Estádio da Luz abrem às 17h. O espetáculo arranca às 20h, embora o cantor porto-riquenho só deva subir ao palco a partir das 21h. A organização aconselha a chegar cedo ao recinto para evitar filas. Se for de carro, a circulação e estacionamento pelas redondezas vão estar condicionados. A melhor forma de chegar ao Estádio da Luz é de metro, através da Linha Azul. Se vier de fora de Lisboa, tanto a CP como as empresas da rede Expressos e da Flixbus disponibilizam vários descontos e também um reforço nas ligações. E eu vou terminar neste noticiário, mas deixe-se ficar. Já a seguir temos conferência de imprensa.