As notícias com Carlos Pedro.

Jornal das 6 na Rádio Observador. Hoje há debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro. Acontece um dia depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Ontem o ministro das Finanças pediu responsabilidade e o PS demonstrou dúvidas. Os socialistas querem perceber se o Executivo cumpriu duas das condições definidas para viabilizar o documento, neste caso, o investimento na conclusão de projetos do PRR e a recuperação dos prejuízos causados pelas tempestades. Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento diz que o PS, perante a abstenção já anunciada por José Luís Carneiro, não pode agora desvirtuar o documento.

O Partido Socialista assumiu a responsabilidade de se abster e com isso viabilizar o orçamento. Não pode agora desvirtuar. O orçamento que entra tem um superávit. É muito importante para o país, até dada a situação internacional, que o orçamento que sai do Parlamento, depois da especialidade e da votação, mantenha esse equilíbrio das contas públicas, mantenha a redução da dívida pública e que não seja desvirtuado, porque isso seria uma enorme irresponsabilidade que o país pagaria caro.

Ou seja, quererem medidas de impacto orçamental substancial, não é?

É isso que, se acontecer, o que estão a dizer é que no próximo ano querem que o país tenha um déficit.

O apelo feito ontem pelo ministro das Finanças em entrevista à SIC. Já o líder parlamentar do PSD, em entrevista na CNN Portugal, Hugo Soares, deixa um voto de confiança aos socialistas.

Confio muito na responsabilidade, designadamente em matéria orçamental, do Partido Socialista. O Partido Socialista tem um histórico que nós conhecemos, um histórico que levou o país a momentos de grande dificuldade, levou o país a uma pré-bancarrota. Eu estou absolutamente convencido que essa página foi virada e essa rota foi transformada e o Partido Socialista sabe hoje a importância de termos contas públicas sãs e justas, como eu gosto de dizer. Portanto, estou manifestamente tranquilo que isso não acontecerá.

Hugo Soares, o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, ontem à noite na CNN Portugal. Nota também para as reações dos partidos à proposta do orçamento do governo, com críticas à esquerda e à direita. Entre as queixas estão o aumento do custo de vida, a falta de investimento em alguns setores, mas também a ideia de que o documento apresentado pelo Executivo vai aumentar a despesa pública. João Lourenço.

André Ventura ainda não oficializou o sentido de voto do CHEGA na votação do próximo orçamento na generalidade. No entanto, o presidente do partido deixa pistas.

É muito claro que é um mau orçamento e que é um orçamento que não corresponde às necessidades das pessoas. O CHEGA também não é muleta do governo, nem quer ser.

António Mendonça Mendes, do PS, não se atravessa com qualquer garantia para a votação final e promete estar atento a duas garantias.

Garantir que todos os projetos que estavam no PRR deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que os prejuízos das tempestades que abalaram o país no início do ano, os investimentos desses prejuízos também teria que estar no orçamento de Estado.

A iniciativa liberal avança com o voto contra. Mário Amorim Lopes acusa o Executivo da AD de ser igual ao governo de António Costa no aumento da despesa.

Se quer aliviar o bolso dos portugueses, fazendo o esforço devido lá do Estado, ou se não está para isso, não tem vontade, não tem capacidade, não tem coragem para o fazer e, portanto, mantendo tudo como está, naturalmente, nós não podemos acompanhar.

Isabel Mendes Lopes, do LIVRE, considera que o governo tem as prioridades trocadas.

Continua a escolher dar baixas de impostos, borlas fiscais, a quem, na verdade, menos precisa.

Já o PCP diz que todos os partidos que viabilizem o orçamento vão ser responsáveis por acentuar as desigualdades do país.

Um orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças. Quem viabilizar este orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida.

Das críticas, passamos aos elogios. Paulo Núncio, do CDS, acredita que este é o orçamento que o país precisa.

E é o orçamento que o país precisa para este momento. É um orçamento que responde às necessidades dos portugueses, é um orçamento que reforça a confiança em Portugal.

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insiste que a proposta do governo traz previsibilidade aos portugueses e deixa críticas à oposição.

A nossa diferença relativamente ao Partido Socialista e ao CHEGA é muito clara. O Partido Socialista e o CHEGA acham que toda a folga orçamental, o Estado devia direcioná-la para fazer diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e poderia levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota.

Ainda no tom de críticas, o PAN acusa o governo de desinvestir no combate às alterações climáticas. O Bloco de Esquerda afirma que o orçamento dá migalhas a quem trabalha. O JPP pede para que a Madeira não esteja anualmente a estender a mão a Lisboa.

O resumo das reações partidárias, aqui pela voz do jornalista João Lourenço. Desta proposta, fica como destaque a atualização dos escalões do IRS. Os portugueses vão pagar menos imposto no próximo ano, tanto em comparação com as taxas originais definidas já para este ano, como em menor medida quando comparadas com as taxas que foram anunciadas em setembro. Maria Miguel Marques.

Vejamos o exemplo de um trabalhador solteiro, sem dependentes, que tenha um rendimento bruto de 1.500 € por mês. Este trabalhador poupa, a partir de janeiro, 102 € por ano em IRS, comparando com os escalões que foram definidos no anterior Orçamento Estado. No caso de um contribuinte casado com dois dependentes que tenha o mesmo rendimento, pode pagar menos 204 €. Estas são as contas da consultora PwC, feitas a pedido do Observador, com base nos novos escalões de IRS apresentados pelo governo para 2027. Só que em setembro, o governo também apresentou um diploma, que ainda não foi aprovado, mas que prevê que sejam aplicadas aos rendimentos de 2026 as taxas de cada escalão, no mesmo valor que agora se propõem para 2027. Ou seja, as taxas para o próximo ano são as mesmas que as desta proposta. Os limites mínimos e máximos de cada escalão é que foram atualizados em cerca de 4% e, por isso, vão ter mais algum impacto positivo para todos os contribuintes, dada a progressividade dos impostos. Fica na dúvida como podemos comparar a tributação em IRS, dado que se pode comparar as novas tabelas com as taxas previstas para este ano ou então com as taxas de setembro, que ao que tudo indica, vão ser aprovadas e aplicadas ainda retroativamente nos rendimentos do ano em curso.

A jornalista Maria Miguel Marques a dar conta das alterações no IRS que os portugueses devem sentir a partir de janeiro, caso a proposta do Orçamento do Estado seja aprovada. Pode descobrir mais sobre o que muda no IRS e como o orçamento vai mexer no bolso das famílias em Portugal, no site do Observador. A FENPROF apresenta hoje uma queixa-crime contra o ministro da Educação junto da Procuradoria-Geral da República. Em causa, as declarações de Fernando Alexandre, em que o governante acusou a estrutura de tudo ter feito para que corresse mal o processo da classificação digital dos exames nacionais. A Federação Nacional dos Professores considera as afirmações insultuosas e vai entregar a partir das 15h uma queixa para que as autoridades apurem os factos que sustentem as acusações feitas pelo ministro Fernando Alexandre. Um homem morreu na sequência de uma colisão entre a viatura que conduzia e um comboio na Praia do Ribatejo, no Conselho de Vila Nova da Barquinha. O acidente aconteceu numa passagem de nível sinalizada. O automóvel ficou debaixo da composição e o óbito foi declarado ainda no local, o que dá conta o comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha, Jorge Gama.

À nossa chegada, efetivamente encontramos um veículo debaixo da composição, em cima do tabuleiro da ponte que passa da Praia do Ribatejo para Santa Margarida, Constância Sul. No seu interior encontrava-se uma vítima encarcerada física e já em paragem cardiorrespiratória. No local também estiveram o médico da VMER Médio Tejo e o senhor enfermeiro, que verificaram o óbito. Portanto, temos infelizmente uma vítima mortal. É um indivíduo de sexo masculino, cerca de 70, 80 anos.

O comandante dos bombeiros, Jorge Gama. No comboio seguiam mais de 100 passageiros que não sofreram ferimentos e continuaram depois o caminho de autocarro. Dois cidadãos portugueses foram detidos pelas Forças de Defesa de Israel, na Cisjordânia ocupada, numa zona rodeada por colonatos israelitas. A informação foi confirmada ao Observador pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Um dos portugueses é jornalista. O gabinete de Paulo Rangel assegura que a representação de Portugal em Ramallah está a acompanhar de perto a situação em contacto com as autoridades israelitas. A fechar, dizer que hoje é atribuído em Oslo, na Noruega, o Prêmio Nobel da Paz. O anúncio está marcado para às 10h, hora de Lisboa, num contexto marcado por um número recorde de conflitos armados no mundo. Pelo menos 65 conflitos foram registrados no ano passado, ano em que venceu a líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado. Trump reclamou de forma insistente que merecia ter vencido o galardão, mas não aconteceu, foi mesmo entregue a Maria Corina Machado. Para este ano, os especialistas do Instituto de Investigação para a Paz de Oslo apontam como favoritos a ONG Save the Children, o ucraniano Mykola Kuleba e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Ainda, a relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestininos ocupados, Francesca Albanese. É um anúncio que está marcado para às 10h, hora de Lisboa. Fica por aqui este jornal das 06h, na Rádio Observador.