Está na hora de conhecermos as escolhas do Miguel Pinheiro na edição de hoje do Bom, o Mau e o Vilão. Bom dia, Miguel.

Bom dia.

Bom dia. Quem é o bom?

Aparentemente, o bom é o governo, que conseguiu aprovar a nova versão da Lei dos Estrangeiros sem dificuldade nenhuma. Eu digo aparentemente porque aquilo foi um bocado estranho. Primeiro, o Chega defendeu, exaltadíssimo, que não devia haver mudança nenhuma, porque o Tribunal Constitucional estava a violar a separação de poderes com os seus juízos políticos. Aliás, a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, fez ali um discurso em que eu pensei que ela ia pedir a extinção do Tribunal Constitucional no final daquilo. Depois, o Chega admitia que fossem feitas mudanças, mas exigia que os imigrantes fossem impedidos de ter acesso a apoios sociais nos primeiros cinco anos em que estivessem em Portugal. E por fim, o Chega aceitou a lei basicamente tal como a AD apresentou, com três mudanças mais cosméticas do que outra coisa, mudanças de detalhe. Isto parece demasiado fácil, mas como o governo diz que não prometeu nada ao Chega que esteja a ser escondido das pessoas, nós temos de acreditar. E se foi assim, é uma grande vitória, realmente.

E se calhar há pragmatismo também do outro lado nisto, não é?

Pode ser. Talvez o Chega tenha pensado que ia ficar numa situação difícil se chumbasse a lei e ficasse numa posição em que: "Então agora pra onde é que vamos?" Ficava a porta aberta, porque não se entrava nem saía.

A menos que invadisse o Tribunal Constitucional.

É sempre uma hipótese. Eu acho que é sempre uma boa solução pra resolver problemas políticos.

Olha, e quem é o mau, Miguel?

É Eduardo Vitor Rodrigues, saudoso. O ex-presidente da Câmara de Gaia perdeu agora o último, mas é mesmo o último, é o último dos últimos dos últimos, é o derradeiro recurso no Tribunal Constitucional. Lá está, não há mais. Está em causa uma condenação à perda de mandato pelo uso indevido de um carro do município. Entretanto, ele abdicou do mandato, mas em novembro de 2023, Eduardo Vitor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, depois foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto, foi confirmada a condenação, recorreu pro Plenário do Tribunal Constitucional, teve uma decisão sumária do Tribunal Constitucional e finalmente uma decisão em conferência do Tribunal Constitucional. Três coisas diferentes, todas no mesmo sentido. Chegados aqui, a condenação transitou em julgado, pra usar a expressão jurídica, quer dizer que agora não há mesmo mais recursos. Pronto.

Vamos ver, há sempre tribunais europeus.

Sim.

Provavelmente não se aplica aqui.

Não.

Não me vou meter nesses caminhos de recurso.

Não me faças isso.

Olha, e quem é o vilão, Miguel? É o Estado?

É o Estado, porque nem consegue ter um site que se aguente. Nós podemos dar umas dicas aqui no Observador. Em agosto, o governo apresentou o programa e-LAR, que pretende apoiar a troca de equipamentos que sejam a gás, como por exemplo fogões e esquentadores, para os trocar por elétricos. Há dias, antes da abertura das candidaturas, o site do Fundo Ambiental, que já deve saber como é que as coisas funcionam em Portugal, já anda aqui há muito tempo, avisava, e eu vou citar o que eles diziam: "Advertese que o processo de validação dos candidatos poderá requerer algumas horas em função do número de acessos e candidaturas submetidas, e assinala-se igualmente que um volume elevado de acessos poderá provocar alguma lentidão no sistema." Isto foi o site do Fundo Ambiental. A ministra Maria da Graça Carvalho também disse isto: "Quem tentar e houver problemas informáticos é insistir mais tarde." E então ontem o programa foi lançado às 11h e o que aconteceu? Aconteceu que o site obviamente foi abaixo, ficou largas horas embaixo, ao final da tarde ainda estava embaixo. Vamos ver, o governo fez uma enorme fanfarra com este programa. O governo sabia que muita gente ia querer aproveitar este apoio. O governo sabia que havia uma altíssima probabilidade de isto dar asneira, porque a própria ministra disse que podia haver problemas informáticos e que era insistir mais tarde. E nem assim o governo se lembrou de aumentar os servidores pra conseguir ter um site que funcionasse decentemente. Foi depois do site ir abaixo que o governo foi duplicar os servidores ou triplicar os servidores. Podia ter feito antes. Enfim, acho que temos todos seguido o conselho da ministra. Se o Estado não funciona, é insistir mais tarde. Olhe, vá passando.

Pois é, não podemos pagar os impostos mais tarde.

Não tem uma consulta? Vá passando. Não tem uma escola? Não tem o professor na escola? Olhe, vá passando, insista mais tarde.

Daqui pra uns dias.

É.

Vamos à revisão da materiaidade. O bom é o governo, o mau é Eduardo Vitor Rodrigues e o vilão é o Estado.