Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. O Governo enfrenta um descontentamento nas ruas devido ao aumento do custo de vida, sobretudo na habitação e nos combustíveis e, em vésperas de discussão do Orçamento do Estado, recebemos o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está o Miguel Vitório Dias.

Bem-vindo, boa tarde. Há várias manifestações na rua, há vários dias, por causa do preço da habitação e da mudança à Lei das Rendas. A AD está disponível para alterar esta lei na especialidade, para aumentar a proteção aos inquilinos?

Em primeiro lugar, muito boa tarde e obrigado pelo convite. Eu acho que a proposta que o Governo apresentou para reformar a Lei do Arrendamento é uma boa lei, porque é uma lei que pretende precisamente colocar mais confiança no mercado e, por isso, colocar mais casas no mercado.

E isso não é feito prejudicando os inquilinos?

Não, penso que não. Penso que os inquilinos continuam a ter todos os direitos. O que acontece é que os senhorios passam a ter mais confiança pra colocar as casas no mercado. Lembremos o que aconteceu no governo do Partido Socialista. É bom não nos esquecermos disto. A crise da habitação começou em 2017, foi aí que os preços começaram a subir, no tempo dos governos socialistas de António Costa. E todas as medidas que a geringonça tomou na altura só agravaram o problema. Todos nos lembramos do aumento dos impostos sobre os proprietários, todos nos lembramos da perseguição aos senhorios, todos nos lembramos dos arrendamentos forçados. Bom, isso teve como único resultado retirar casas do mercado e, por isso, aumentar preços. A nossa perspectiva é exatamente a contrária: é aumentar a construção e dar confiança ao mercado para que os senhorios sintam mais disponibilidade para pôr casas no mercado e, com isso, baixar o preço.

E pra isso seria aconselhável ter um amplo consenso parlamentar. O Chega aceitou viabilizar, na generalidade, esta proposta de alteração, ou estas alterações. No entanto, agora, o que prevê que possa vir a ser o comportamento do Chega, agora que o diploma está na especialidade e a avaliar pelas últimas declarações ou pelas mais recentes declarações públicas?

Pois é, uma boa pergunta. O que eu lhe digo é que o que sabemos é que o Chega aprovou na generalidade a nova Lei do Arrendamento e os argumentos que apresentou foram argumentos corretos no sentido de sustentar uma lei que vem dar mais confiança ao mercado do arrendamento. E eu só espero que os arruaceiros e os acampados não amedrontem o deputado André Ventura e não o façam mudar de opinião. Seria um muito mau sinal que André Ventura se deixasse-

Acha que ele está a ceder à rua?

Seria muito mau sinal que André Ventura agora se atemorizasse com a rua, se atemorizasse com os arruaceiros, que se atemorizasse com os ativistas de extrema-esquerda e que mudasse o sentido de voto. Espero que não seja esse o resultado final.

Deixa-me só ver aqui um ponto da questão. Por exemplo, uma das exigências do partido Chega seria que, na questão das cauções, aquilo que era proposto pelo PSD era não haver, no fundo, um limite às cauções. O Chega quer um limite no número de cauções que são pedidas no arranque de um contrato. O CDS partilharia dessa limitação?

Repare, tudo isso são matérias que podem ser discutidas legitimamente em sede de especialidade e, por isso, se estivermos a falar de questões relacionadas com a própria Lei do Arrendamento, com a habitação, eu penso que há abertura por parte dos dois partidos que compõem a maioria, que suportam o governo, de negociar com o partido que viabilizou a lei na generalidade. Agora, todos nos lembramos do que aconteceu, por exemplo, com a reforma laboral, em que até o último dia o Chega dizia que ia aprovar a reforma laboral e depois inventou a questão da redução da-

Aqui já houve um acordo escrito para chegar à especialidade.

Deixe-me só terminar este ponto. É só este o ponto que eu gostaria de alertar. Há aqui, espero que não haja uma equivalência, mas de facto, nós estamos um pouco escaldados com aquilo que se passou na reforma laboral. O Chega até o último dia dizia que ia aprovar, considerava que a lei tinha um conjunto de vantagens significativas e no último dia inventou a história da redução da idade da reforma como justificação para votar contra a reforma. Eu espero que não seja esse o caminho, porque Portugal precisa mesmo de resolver o problema da habitação, volto a dizer, criado nos tempos do governo socialista, e a Lei do Arrendamento poderia ser, ou é, uma lei fundamental para começarmos a dar mais confiança.

Nesta questão das cauções, o que pensa Paulo Núncio?

Eu acho que é matéria que pode ser discutida na especialidade. Eu percebo a proposta do governo. Sabe que muitas vezes-

É que o não haver limites pode abrir a porta à situação que já vamos tendo hoje, quem tem mais pra pagar à entrada, fica com a casa.

Repare, os senhorios o que têm interesse-

Temos leilões, às vezes, não é?

Certo, mas os senhorios o que querem é colocar as casas no mercado e por isso o mercado acabará por regular essa situação. Mas eu admito que haja abertura, pelo menos da parte do CDS, para ponderar a possibilidade de colocar um limite.

O CDS tem defendido a atuação da polícia nestas manifestações desde a primeira hora. Hoje existiu uma no Porto e em Lisboa, mas anteriormente no Porto houve uma carga policial às três da manhã, sem jornalistas. Um vídeo divulgado pela RTP mostra, por exemplo Que as tendas estavam já a ser desmontadas, que não existiu nenhuma agressão a polícias. Não houve alguma desproporcionalidade na atuação da PSP?

O CDS, por regra, está ao lado das forças de segurança, porque nós acreditamos que as forças de segurança quando intervêm, intervêm com proporcionalidade e garantindo aquilo que é o essencial, que é os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Foi fundamental repor a ordem. Houve uma ocupação ilegal de um espaço público por parte de uns arruaceiros e foi necessário acabar com essa ocupação ilegal do espaço público.

E não houve exagero da parte da PSP?

Daquilo que eu vi, parece-me que não, mas há um relatório, há uma inspeção que está neste momento a decorrer e vamos esperar pelos resultados. Agora, há um ponto para mim muito importante. Eu admito que haja pessoas que estão legitimamente a protestar nas manifestações, e as manifestações são um direito constitucional e, por isso, nada contra as manifestações. Mas há outros que são arruaceiros e até há alguns que são anarcas estrangeiros, nomeadamente espanhóis e brasileiros, e que estão a participar nestas manifestações. Aliás, "O Observador" também, há pouco tempo, revelou precisamente que muitos destes grupos são liderados por ativistas extremistas que estão ligados ou estão associados ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista.

O Paulo Núncio acha que as autoridades foram brandas? Deveriam ter atuado mais cedo?

Eu acho que as autoridades fizeram aquilo que deveriam fazer, que é repor a ordem e acabar com a ocupação. Não sei se é antes ou depois, eu não vou entrar no pormenor de saber quando é que as forças de segurança deviam ter intervido.

Hoje vamos ter novas manifestações.

Mas as manifestações são perfeitamente legítimas, o que não é legítimo é a ocupação ilegal do espaço público.

Pelo que está a dizer, não se pode permitir que hoje sejam armadas novas tendas no espaço público.

Não é isso que eu estou a dizer. O que eu estou a dizer é, em primeiro lugar, as manifestações e os protestos são absolutamente legítimos, mas têm regras e a lei tem que ser cumprida.

Qual é que deve ser a resposta da PSP e das autoridades se hoje forem colocadas novas tendas?

É à PSP que cabe definir e decidir. O que eu digo é que a lei tem que ser cumprida e há uma lei que estabelece que as manifestações não podem correr para lá da meia-noite e meia. E as forças de segurança têm tido uma enorme paciência com alguns destes arruaceiros, no sentido de explicar que não podem violar a lei e que, por isso, não podem continuar a manifestação para além da meia-noite e meia. Já agora, deixe-me dizer uma coisa que para mim é sintomático. Há pouco referia que, penso que foi o Observador que revelou, que estes grupos são muitas vezes liderados por pessoas ligadas ao Bloco de Esquerda e ao PCP. E daí vem esta brincadeira das assembleias populares. É bom recordar às pessoas que esta questão das assembleias populares ocorreu até ao 25 de novembro, principalmente entre o 11 de março e o 25 de novembro de 1975. E, por isso, isto é um resquício de um totalitarismo de esquerda, de muito má memória. Isto não tem nada a ver com democracia. Esta coisa de levantar o braço e de expor posições absolutamente sectárias, fingindo que estão a representar a totalidade da população, é um fingimento de democracia que não corresponde efetivamente a qualquer tipo de democracia.

Deixe-me só passar aqui rapidamente pelo orçamento do Estado, que entra em discussão no final desta semana, com pouca margem para acolher medidas da oposição. Acredita que o PS vai ser responsável na fase de especialidade?

Acredito. Todos os sinais que têm sido dados pelo secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, são nesse sentido. Ou seja, como tenho dito muitas vezes, a última coisa que o país precisaria neste momento era de uma crise política em resultado da rejeição do orçamento. O mundo está muito perigoso, está muito instável. Portugal, felizmente, tem mantido estabilidade política e, por isso, numa altura em que a economia está a crescer, numa altura em que o rendimento das famílias está a crescer, numa altura em que os impostos estão a baixar, numa altura em que temos tido excedentes orçamentais. Se em 2027, como o governo prevê, tivermos excedente orçamental, vamos para o quarto excedente orçamental consecutivo desde 2024. Isso tem permitido reduzir a dívida pública. A dívida pública vai para 84% do PIB. E toda a gente sabe que neste momento de grande instabilidade, é muito importante que Portugal seja um país com contas públicas sólidas. Não é possível de outra maneira e por isso espero que haja, de facto, sentido de Estado, responsabilidade política e que o orçamento, aliás, seguindo os apelos que têm sido feitos também pelo senhor presidente da República, passe e que Portugal possa continuar a crescer no próximo ano.

O Paulo Núncio esteve ontem com o Pedro Passos Coelho no Parlamento, numa iniciativa. Deixe-me fazer-lhe a pergunta assim: com quem é que preferia ir almoçar? Com Pedro Passos Coelho ou com Luís Montenegro? É uma pergunta quase à Vichy Soares.

Eu já cá vim à Vichy Soares e por isso eu vou negar o fato deste programa não se chamar Vichy Soares para não responder diretamente a essa questão. Mas eu quero lhe dizer que eu oiço sempre com imensa atenção o que diz o doutor Pedro Passos Coelho. Eu tive o privilégio e a honra de trabalhar num governo por ele liderado entre 2011 e 2015, governo esse que salvou o país da rota de colisão.

Não está a desgastar agora este governo, Pedro Passos Coelho?

Repare, eu acho que enquanto ex-primeiro-ministro, enquanto cidadão, desde logo, mas também enquanto ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho tem todo o direito e toda a legitimidade para dizer aquilo que pensa e aquilo que defende. São assuntos essencialmente do foro interno do PSD e por isso eu não costumo comentar as declarações do doutor Pedro Passos Coelho quando têm a ver diretamente com o PSD, porque enfim, é um partido diferente do CDS e eu não gosto de comentar outros partidos que não o meu.

E como é que olha pra equiparação que Pedro Passos Coelho fez ao dizer que em 2011 tinha feito uma coligação com o CDS e, portanto, agora o PSD devia procurar uma coligação com o Chega, equiparando praticamente os dois partidos?

É uma opinião do doutor Pedro Passos Coelho. Uma coisa eu sei Se não tivesse existido o não é não, o atual primeiro-ministro chamar-se-ia Pedro Nuno Santos. A AD ganhou precisamente porque Luís Montenegro definiu que o não é não.

Há uma leitura política errada da parte de Passos Coelho.

É a leitura dele, eu posso não concordar com ela. Entendamos, o não é não significa que a coligação que existia entre o PSD e o CDS era a coligação que iria governar o país. Mas não significa, como não significou na prática, que os dois partidos não entrassem em negociações e não chegassem a acordos com o Chega. Eu recordo, por exemplo, a reforma da lei da imigração, o controle de fronteiras, tudo isso foi conseguido com negociações e acordos com o Chega. Esse ponto nunca foi posto em causa. A questão era: para o governo, vai só o CDS e o PSD. Foi assim que foi combinado e eu estou convencido de que se não tivesse sido essa posição muito clara e muito determinada de Luís Montenegro naquela altura, e do CDS, nós não tínhamos ganho as eleições, a AD não tinha ganho as eleições e provavelmente o PS teria continuado no governo.

E neste Sofá do Parlamento há sempre lugar à defesa da honra.

Ceda a palavra para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente.

Ainda esta semana Nuno Melo disse em entrevista à SIC que o CDS elegeria deputados se fosse sozinho a eleições. No final desta legislatura e até na sequência desta última conversa que estávamos a ter, o CDS deve ser candidato de forma autónoma ou se Luís Montenegro se recandidatar, devem continuar nesta coligação da AD?

O CDS é leal à coligação. Sempre foi desde o início. Esta é a décima vez que o CDS está no governo e o CDS sempre cumpriu as suas obrigações ao nível da AD. E eu lembro que Luís Montenegro já por várias vezes disse que este projeto da AD é um projeto a dois mandatos, a duas legislaturas. É fundamental que haja esta coerência, que haja esta maioria para se poder realmente reformar o país. Mas dito isto, eu entendo que o CDS, como partido que é, é um partido que tem que ter capacidade, a qualquer momento, de ir a eleições sozinho, defender as suas bandeiras, os seus valores, os seus princípios. E o CDS não pode ter medo disso. O CDS tem que se afirmar como partido, com as suas causas, com os seus valores, com os seus princípios, dentro de uma coligação, mas nunca esquecendo que é um partido que tem uma história, que tem um legado, que tem um quadro ideológico, que representa a democracia cristã em Portugal e por isso tem essa responsabilidade dentro da coligação e fora da coligação.

Paulo Núncio, muito obrigado por se ter juntado ao Sofá do Parlamento. Eu sou o Miguel Vítor Dias, comigo esteve também o Ricardo Conceição. Obrigado.

Muito obrigado.