O PSD está numa fase de transição entre a liderança de Rui Rio e de Luís Montenegro, mas a vida parlamentar não para. Hoje vota-se novamente a despenalização da eutanásia. Conosco está o deputado social-democrata Hugo Carvalho, foi uma das apostas do Rui Rio, primeiro no Porto, depois em Viseu, e é também um dos deputados do PSD que votou já a favor da eutanásia na última legislatura. Bem-vindo, Hugo, obrigado pela disponibilidade. Eu começava mesmo por este diploma e para perguntar se vai manter este sentido de voto a favor da despenalização da morte medicamente assistida.

Eu quanto à eutanásia, como disse, eu já votei a favor. Este é um tema daqueles que nós dizemos que são fraturantes e que sendo fraturantes, há uma coisa em que todo o país concorda, que é um tema de consciência. Portanto, quando é sobre consciência aqui dentro, é sobre a minha, e eu sobre a minha, já fiz muita reflexão. Discuti dentro de portas de Parlamento, fora de portas de Parlamento, durante vários anos, antes de cá estar e depois de cá estar. E, portanto, a minha consciência disse-me na altura, como diz nestes projetos, alguns vão baixar, são alterações que vão ser votadas na generalidade, mas que neste quadro, no fundo, sem querer entrar em muito detalhe na discussão, até porque isto é mesmo uma matéria da consciência de cada um e que eu respeito absolutamente. A minha consciência, depois da minha reflexão, disse-me que neste quadro de fazer as coisas, porque isto não é só dizer se é contra ou a favor da eutanásia em abstrato, é preciso perceber como é que ela é aplicada, e que mantenho, portanto, a minha opinião. Na verdade, é uma consciência que mantenho a minha, como mantenho a consciência de respeitar a consciência da sociedade. Ou seja, também há outro voto, não sei se ia ser uma pergunta seguinte, mas eu se calhar permito-me adiantar. Porque eu sendo a favor da eutanásia, eu tendo sido a favor destes projetos que têm sido apresentados para a despenalização da eutanásia, da morte medicamente assistida, também sou favorável à ideia do referendo. Ou seja, se eu voto na minha consciência, eu também tenho que respeitar que a sociedade se queira pronunciar, cada um pela sua consciência, naturalmente.

Mas isso não é um bocadinho dizer que o debate afinal não foi tão alargado, ou seja, eu, o Carvalho, concordo, mas penso que a sociedade deve opinar cada um por si?

Eu acho que o debate foi muito alargado dentro de portas de Parlamento e fora. Agora, não sou mesmo nada contra a ideia, até porque isto não é um tema qualquer. Nenhum tema é um tema qualquer, mas este é um tema que caracteriza também um pouco o país, a sociedade em que vivemos e que é de facto fraturante. Há muita divisão no tema e eu, portanto, não sou nada contra a ideia de existir um referendo, dependendo do referendo que for, também adianto já, porque eu sendo favorável à ideia do referendo, vou votar contra o projeto do Chega, que hoje é apresentado pra votação, que pede um referendo, mas que pede um referendo à moda do Chega, simplificando tudo e que pergunta uma coisa deste gênero: "Acha que a morte assistida de uma pessoa deve ser punida?" Não diz nada sobre se tem doença fatal, se tem doença incurável, se tem sofrimento crónico. É preciso colocar as coisas nos seus devidos termos. E, portanto, eu, no fundo, tenho esta opinião sobre este tema, respeitando a opinião de todos e de cada um, que vai ser expressada também hoje no Parlamento, em vários grupos parlamentares e de forma diferente.

Exato. E até porque o PSD deu liberdade de voto, não só na questão da eutanásia, mas também do referendo. No referendo não devia ter adotado uma posição conjunta, visto que aqui já não é propriamente uma questão de consciência?

É uma boa pergunta, mas é uma discussão que foi longa. Ou seja, isto do referendo é, de facto, uma questão. Há esta tendência de pensamento e há outras. A tendência de que isto é uma questão política, de posicionamento político do PSD, e a tendência de que isto é relacionado com esta matéria da eutanásia, de os deputados estarem mandatados para decidir sobre isto e de dever haver aqui uma posição do partido. O que se entendeu é que a posição do partido também é expressa por quem cá está. Portanto, a liberdade foi dada numa matéria e na outra, e é isso que se vai aplicar, ainda que tenham existido congressos do PSD, como sabemos os dois, em que existiram moções aprovadas a favor de existir um referendo quanto a este tema.

Esta posição pode ter sido tomada devido à situação atual, ou seja, de estarmos em transição de liderança?

A transição de liderança dificulta muitas coisas sempre, e também facilita um conjunto delas. Mas eu penso que não. Eu penso que aqui com o grupo parlamentar, noutras ocasiões isto aconteceu, na matéria que é e no assunto que é tão fraturante a opinião, e não é só neste grupo parlamentar, em todos, tirando os extremos, em todos, e, portanto, eu penso que não, sinceramente.

Ainda sobre a questão da eutanásia, já no day after, acredita que estes projetos que vão à votação foram corrigidos o suficiente para ultrapassar as dúvidas do Presidente da República, porque há aqui entendimentos diferentes naquilo que é o espírito da lei?

O melhor que poderia dizer a essa pergunta é o que me disse o meu telemóvel há pouco, que é uma notificação a dizer que o Sr. Presidente da República, eu estou só a falar do título, porque não tive a oportunidade ainda de abrir a notícia, mas recebi uma notificação, um push, a dizer que o Sr. Presidente da República manteria as dúvidas. Portanto, ele já respondeu isso por ele próprio, e as dúvidas são dele, não são minhas.

E acha que ele está a ser independente? Volto a questão pra isso. Se está a ser isento nessa análise, se as dúvidas são mesmo constitucionais ou se há aqui também a questão da consciência de Marcelo Rebelo de Sousa.

Não saberia responder a isso. Não estou nem dentro, nem fora da consciência de Marcelo Rebelo de Sousa e acredito que ele cumpre e tem cumprido ao longo destes anos o seu papel de Presidente da República de forma exímia. Eu não tenho nenhum comentário a mais do que este a fazer sobre.

Vamos à questão desta fase de transição que o PSD vive. O Hugo Carvalho integra também a direção da atual bancada parlamentar. Com a eleição de Luís Montenegro, Paulo Mota Pinto deve colocar esse lugar à disposição?

Eu penso que a direção do grupo parlamentar deve estar alinhada com a liderança do partido, por várias razões. E acho que existem protagonistas nesta liderança do grupo parlamentar com consciência partidária e elevação partidária para o fazer, como é o caso do Paulo Mota Pinto e de todos os meus colegas de bancada, quero eu acreditar. Eu acho que já todos concordamos que já chega um bocadinho desta guerra interna dentro do PSD, que as eleições internas dentro do PSD, quando há duas escolhas, não têm que ser porque se odeia uma ou porque se adora a outra, tem a ver com uma questão de identificação, de posicionamento, já lá iremos, com certeza, mas eu acho que o grupo parlamentar tem toda a capacidade e serenidade de se articular com o partido, até porque somos todos companheiros de partido.

Ou seja, esta direção não teria problemas em criar essa unidade com Luís Montenegro?

Não tenho dúvida nenhuma de que esta direção iria criar essa unidade com o partido no melhor para o partido. O grupo parlamentar é um dos maiores instrumentos que o partido tem e que Luís Montenegro, no caso, vai ter à sua disposição. E nem eu quero acreditar que o grupo parlamentar irá insurgir-se contra o Luís Montenegro, nem que o Luís Montenegro, tendo esta ferramenta à sua disposição, que deixe de a usar. Naturalmente que eu concedo. Não vamos ser hipócritas, eu nunca fui, sempre tentei ser o mais despoeirado possível a falar destas coisas, mesmo em público. Não estamos à espera que não existam alterações. Eu não sei quais são. Pode-me perguntar: "Então quais é que acha que são?" Eu não fui eleito líder do partido, portanto não saberia responder.

É como Rui Rio, são assuntos que não são da sua lavra.

Exatamente. Lá está, é um bocadinho por aí. Eu acho que isso é natural que aconteça sempre que troca uma liderança. Eu acho que todos temos que estar um bocadinho disponíveis para servir o partido, também aqui, onde o partido entende. Acho é que deve também do lado da direção do partido existir a consciência de que tem aqui bons protagonistas, respeitados, com trabalho feito, reconhecido não só dentro do Parlamento, como também fora. E caberá agora aos líderes decidirem isso. Mas para responder à pergunta, isso normalmente pergunta-se sempre se deve-se pôr o lugar à disposição, de quem é que é o lugar. Aqui o lugar é no fundo do grupo parlamentar e do partido. E eu não acho que as pessoas tenham que vir já cá para fora, colocar lugares à disposição e demitir-se, etc. Se por acaso o Luís Montenegro disser: "Paulo Mota Pinto deve sair," nós somos todos da mesma direção. Se disser: "Deve ficar," nós podemos ser todos a mesma direção, trocar alguns membros da direção, pode-se trocar tudo, pode não se trocar nada. Isso vai ser uma avaliação que o presidente do partido fará com o presidente do grupo parlamentar e que eu espero que corra bem neste sentido de manter os bons protagonistas que o grupo parlamentar tem tido, entre os quais o Paulo Mota Pinto.

Já referiu aí essa questão do posicionamento e de que o fato de apoiar um candidato não significa que se odeie o outro. Hugo Carvalho apoiou Jorge Moreira da Silva, mas pegando neste slogan de Montenegro, acredita nesta liderança?

Lá está, eu disse exatamente isso. Quando há duas opções, não quer dizer que não tenha que se gostar das duas. No fundo, pode ser uma questão de identificação e para mim foi uma clara questão de identificação. Devo dizer, eu apoiei Jorge Moreira da Silva e fundamentalmente porque me identifico com o pensamento do Jorge há muitos anos e porque ele tinha aqui duas coisas que para mim eram essenciais, que era esta visão de mundo que o Jorge tem da modernidade das políticas públicas, das agendas internacionais, do posicionamento global que o Jorge Moreira da Silva tem e do pensamento que tem produzido sobre isso, mas numa coisa que para mim é fundamental que o partido tem que fazer e que a nova direção tem que fazer, que é uma reflexão sobre a reforma estrutural do partido, sobre as organizações dentro do partido, sobre a organização do partido, sobre a forma de os militantes poderem participar no partido, sobre as oportunidades que os militantes têm quando se juntam ao partido, sobre a forma como o partido comunica, sobre a forma como o partido se organiza, se implanta, que são coisas que nós temos mesmo que fazer, nós, partidos antigos ou mais antigos, que devem fazer. E o Jorge tinha essa vontade e eu identifiquei-me com o Jorge e ao mesmo tempo acho que o Jorge fez uma grande candidatura ao partido.

E acha que pode continuar a ser útil nessa matéria, por exemplo, seja num cargo como o Conselho Estratégico Nacional ou noutro lugar, que possa ser útil o Jorge Moreira da Silva para esse projeto de reforma do PSD?

Isso dirá o líder do partido eleito e empossado a seguir, onde é que conta com o Jorge Moreira da Silva e o próprio Jorge Moreira da Silva dirá onde é que está disponível para colaborar, não me caberá a mim. Agora, todos os três concordamos numa coisa, tanto eu como Jorge Moreira da Silva, como Luís Montenegro, é que tanto Jorge Moreira da Silva como os seus apoiantes não são para dispensar, e estou a citar Luís Montenegro, eu acho que o Jorge será sempre útil ao partido. Dizendo isto, também quero dizer que eu agora, passado isto, acredito que temos um líder com qualidades para fazer o que é preciso, para fazer oposição ao Partido Socialista, para ser Muito melhor numa visão de país do que é o Partido Socialista, mais encostado à esquerda ou menos encostado à esquerda, com as habilidades tradicionais de António Costa, para superar os desafios que vamos ter na Madeira e os desafios que vamos ter nas eleições europeias. Portanto, eu penso que o PSD se pode posicionar assim, reformando-se internamente e posicionando-se numa sociedade em que nós temos todos que perceber que o eleitor já não é o eleitor tradicional do clube de ideias ou do clube de partido e não se divide entre a esquerda socialista ou direita conservadora, ou agora os liberais individualistas, como às vezes são chamados. A sociedade é muito mais dinâmica do que isto. Se o PSD tem aqui até uma marca de Rui Rio, em que esteve ao lado das soluções e não ao lado dos problemas, que esteve ao lado do país, mesmo enquanto outros partidos, o PS, o Bloco, o PCP, estiveram num regime de conveniência, estiveram ali enquanto era para governar na pandemia, andaram todos às avessas. A seguir, o orçamento de Estado chumba. Os problemas do país não são resolvidos. Temos agora uma situação no país de inflação, de dívida, de problemas de trabalho, em que o primeiro-ministro anda a pedir ao privado para aumentar 20% os salários. E ao mesmo tempo, ainda hoje é noticiado que a entrada na função pública tem o mesmo salário que em 2009, ou quase o mesmo, e que o prémio à entrada desceu para metade. Ou seja, mesmo os nossos mais qualificados, obviamente, já nem é só o salário baixo em Portugal inteiro, também já não compensa sequer ir trabalhar para a função pública. E nós sabemos em que estado estão os serviços públicos. Esta ideia de que se andou a vender em Portugal que se combatia a pobreza sem criar riqueza é a grande falha do Partido Socialista que está à vista. Estamos mais pobres. E eu acho que o PSD pode protagonizar muito bem e que Luís Montenegro tem todas as oportunidades para protagonizar muito bem a alternativa ao país e que eu, quero eu acreditar, que terá o partido consigo.

E vamos também ver isso nos próximos tempos. Estamos a chegar ao fim do nosso tempo, infelizmente, mas queria só fazer-lhe ainda uma pergunta sobre um dossiê que teve em mãos neste início de legislatura, que foi a questão da chamada de João Leão ao Parlamento, por causa do financiamento do ISCTE. Com o orçamento a ter-se metido pelo meio, este assunto não perdeu já força, não foi uma passagem ao lado deste tema?

Força mediática perdeu, tanto este assunto como outros. Não deixa de ser interessante e não deixará de ser interessante, posso lhe prometer isso, a si e a todos os seus colegas da comunicação social, que não deixará de ser interessante a vinda de João Leão, Maria da Luz Rodrigues ao Parlamento para esclarecer uma série de coisas que não estão esclarecidas ainda, que é o tratamento diferente entre instituições que deviam ser consideradas iguais e o que se passou entre a negociação do Ministério das Finanças com o Ministério do Ensino Superior, com o ISCTE, porque todos contam histórias diferentes. Eu acho que isto, não tendo tanta atualidade como tinha, e até porque João Leão, está a vice-reitor do ISCTE, mas já é candidato a uma série de outras coisas, parece que ainda anda à procura do seu melhor lugar, mas não tendo tanta atualidade como já teve, não deixará de ser interessante. Cede a palavra, por aqui feito.

Para defesa da honra, senhor presidente.

Hugo Carvalho, o último segmento, a que chamamos defesa da honra, pegava novamente na vida interna do PSD e focava no distrito de Viseu, pelo qual foi cabeça de lista. O líder da distrital ficou de fora e tem estado sempre com candidatos diferentes. Pedro Alves esteve com Paulo Rangel e Luís Montenegro, o Carvalho com Rui Rio e Moreira da Silva. Agora que o nome de Pedro Alves tem sido falado para secretário-geral, ficaria contente em ter o líder da distrital num cargo desta relevância no PSD?

Para a minha distrital, é sempre muito bom ter um cargo de relevância na CPN. O Pedro Alves ficou de fora, não foi candidato a deputado, mas o Pedro Alves não está de fora do partido, está bem dentro do partido e o partido conta muito com ele. Eu acho que se ele conseguir ter um cargo de grande relevância na CPN do partido, eu acho que é muito importante para o distrito e desejo as maiores felicidades, porque as felicidades dele são as do partido e são também as minhas.

Não há pruridos nessa matéria.

Não.

Fechamos com este sinal de unidade dada aqui pelo Hugo Carvalho. Deputado do PSD, obrigado pela disponibilidade.

Obrigado.

Já a seguir vamos aos Passos Perdidos para uma aula de planeamento familiar. No final do debate desta quarta-feira, Catarina Martins encerrou a discussão sobre o acesso ao planeamento familiar, mas os deputados do Chega quiseram continuar o debate para lá da hora.

Houve apenas aqui uma intervenção um pouco estranha, que foi a intervenção do Chega. Se eu bem percebi a intervenção do senhor deputado do Chega, nem lhe passa pela cabeça que um homem seja chamado a conversar com um médico sobre planeamento familiar ou sobre saúde sexual e infecções sexualmente transmissíveis, o que é extraordinário. Mas eu, na verdade, estava a ouvir a intervenção e a pensar: mas será que o senhor deputado do Chega não sabe que os homens reproduzem também, fazem parte da reprodução? Será que o senhor deputado do Chega não sabe que os homens podem ter infecções sexualmente transmissíveis? Na verdade, há um estudo que nos diz que 60% dos rapazes em Portugal têm muitas dúvidas. Eu julgo que a percentagem é maior naquela bancada.

Muito obrigada, senhora deputada. Chegamos ao fim da nossa ordem do dia, mas não ao fim da sessão. Sr. Deputado, não há diálogo. Sr. Deputado do Chega, se faz favor. Não há diálogo, agora estamos noutra fase da sessão.

A bancada do Chega, depois da intervenção de Catarina Martins, com uma troca de palavras com Mariana Mortágua. Eu sou Miguel Viterbo Dias, o Sofá do Parlamento está de regresso na próxima semana.