"Onde Para o Caso", mais uma semana, mais uma polêmica recuperada pela equipe de investigadores do Observador. Esta semana com a jornalista Diana Rosa. Boa tarde, Diana. Boa tarde, Miguel. Diz-me. Cuidados continuados ou falta deles, é sobre este tema que vamos falar nos próximos minutos. Ao longo dos anos têm se repetido os alertas de várias unidades para a falta de camas, falta de meios para acolher quem precisa destes cuidados específicos. Solução: ou estas pessoas, estes doentes, ficam nos hospitais a ocupar camas que deviam servir para internamentos, ou ficam em casa, ou até mesmo em estruturas sem condições para prestar os cuidados necessários. Há um ano, o Observador publicou uma reportagem dando conta de que o número de utentes a aguardar vaga tinha disparado e havia muitas unidades à beira da falência. Podes fazer-nos aqui uma espécie de resumo do que se passava em fevereiro de 2024, Diana? Sim, o número de utentes a aguardar vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados vinha a subir ao longo dos anos, de acordo com os dados do Portal da Transparência do SNS, consultados pelo Observador. No último dia de 2023, havia mais de 1800 pessoas à espera, o que correspondia a um aumento de 37% nos dois anos anteriores. Apesar da importância destes cuidados, o acesso está longe de ser fácil. Um dos principais desafios enfrentados pelos cidadãos e pelas famílias é a falta de recursos, tanto financeiros como humanos. O número de vagas nos estabelecimentos especializados é limitado e muitas vezes o processo de admissão é moroso e burocrático. Vamos então a um ponto de situação. Fala-nos, Diana, dos dados mais recentes. A região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a mais afetada, à semelhança de anos anteriores. Sim, eu tenho aqui a tabela precisamente à minha frente. Falas de Lisboa e Vale do Tejo, que no final de janeiro, de acordo com os dados que eu consultei no Portal da Transparência, tinha 535 pessoas à espera destes cuidados. Depois, a segunda região mais afetada, a região do Norte, com 513, seguida pelo Centro com perto de 250 pessoas a aguardar, o Alentejo com quase uma centena e o Algarve com mais de 70. Ou seja, no total, de acordo com estes dados do final do mês passado, mais de 1450 pessoas estavam à espera de vaga. Desceu um pouco relativamente àquilo que observávamos, um pouco mais de 300 pessoas, mas estes números, atenção, podem não ser reais, porque há pessoas que precisam destes cuidados e que ainda não estão inscritas nos serviços. E há cerca de duas semanas, Diana, um relatório do Tribunal de Contas revelava o subfinanciamento da rede de cuidados continuados. Ainda que não refira que fecharam mais de 300 camas, por este motivo, é possível observar nos gráficos apresentados que há uma diminuição anual no número de camas e que se regista nos últimos anos, desde 2021. O Tribunal de Contas salienta que os governos não têm cumprido o que está estipulado nas portarias, bem como nos compromissos assinados com o setor social. E isto acontece, de acordo com o TC, de forma sistemática. O relatório cita ainda um estudo da Faculdade de Economia do Porto, onde é referido que a falta de financiamento pode não só pôr em causa a qualidade dos serviços prestados, como até a continuidade das unidades. Fala ainda no aumento do número de utentes em espera. Ou seja, é um bocadinho o contrário daquilo que nós observamos nos dados que estão disponíveis na internet. Diz o documento que além das pessoas que aparecem a aguardar, segundo os dados oficiais, há ainda mais de 2 mil que estão ainda em fase de avaliação, prevê que haja sensivelmente 4 mil pessoas à espera. Portanto, os números reais não correspondem a estes que são divulgados, de acordo com o Tribunal de Contas. Diana, consultaste também os dados do Ministério da Saúde. Quantas camas há disponíveis para estes cuidados? O Ministério da Saúde diz que há cerca de 12 mil vagas a nível nacional, mas a procura continua a superar a oferta. A escassez de camas em unidades de cuidados continuados e a falta de profissionais qualificados são duas das principais dificuldades. Falei com algumas unidades que enfrentam estas mesmas dificuldades e esta é precisamente a queixa, por exemplo, da responsável pela unidade da Redinha, em Pombal, Joana Vicente. A nossa maior dificuldade tem, de facto, a ver com a componente dos recursos humanos, a dificuldade em captar profissionais e depois em retê-los. Isto por quê? Porque não somos um setor minimamente atrativo em termos salariais, quando comparados, por exemplo, com a administração pública. E eu até costumo dizer que muitas vezes somos o parente pobre da saúde. A diretora técnica Joana Vicente, que garantiu ainda nesta entrevista que esta unidade em Pombal, que tem capacidade para 45 utentes, recebe todos os dias pedidos de ajuda. Todos os dias nós recebemos contatos, sejam eles presenciais, sejam eles telefônicos, de pessoas, muitas das vezes a perguntar como é que podem fazer para chegar ali. O processo para uma unidade de cuidados continuados tem que ser disputado, portanto, pelas equipas de gestão de altas nos hospitais públicos ou, no caso da pessoa estar no domicílio, através dos centros de saúde. Muitas das vezes aquilo que nós sentimos é que existe alguma falta de conhecimento de como chegar à resposta Numa situação mais delicada está a unidade de Figueira, em Penafiel. A região Norte, como falávamos aqui, é uma das mais afetadas. A enfermeira Sofia Rocha explica-nos que mais investimento por parte do Estado é inevitável, caso contrário, as portas fecham. E dá mais exemplos, a cidade do Porto é um deles.

Aumentar o financiamento é a única forma de conseguirmos garantir que as portas estão abertas. Só no Porto não há nenhuma unidade de longa duração aberta. Fecharam. Existem outras tipologias. Porque nem é uma questão de ser rentável, não é autossuficiente, é muito complicado. E claro, também temos um problema que sabemos que existem doentes à espera para entrar.

Que a população está a envelhecer.

Que a população está a envelhecer. Não há lares, porque também temos que dar altas quando os utentes deixam de reunir um determinado número de critérios. Mas nós também não conseguimos dar altas porque não existem lares, não existem respostas sociais para estes doentes.

Sofia Rocha explica ainda a ginástica que a unidade de que é responsável tem de fazer para conter os custos.

Nunca fizemos cortes drásticos. Claro que todos os dias fazemos uma gestão apertada e tentamos cortar onde podemos. Desde as luzes todas apagadas quando não estamos nos gabinetes, desde os funcionários optarem pelas escadas em vez do elevador. São pequenos gestos, mas que no final acaba por ter impacto, depois na escolha dos fornecedores, tentar ter uma boa relação qualidade-preço, estar sempre à procura de produtos com a mesma qualidade, mas a menor preço.

É esta a ginástica. Outro aspecto que contribui para a falta de sustentabilidade desta estrutura diz respeito às dívidas das famílias que, por diversos motivos, não conseguem pagar a parte atribuída ao utente. São valores que, por vezes, requerem anos para serem recuperados pelas administrações destas unidades. Por todo o país, são centenas de utentes que enfrentam longas listas de espera, que podem demorar meses. O tempo de espera que muitas vezes acaba agrava, aliás, o estado de saúde dos pacientes e sobrecarrega as famílias neste problema que parece não ter resolução à vista.

Nesta edição é nosso convidado o José Bourdin, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, a quem agradeço a presença. Boa tarde e bem-vindo. E começava por lhe pedir que nos esclarecesse esta discrepância entre os números de pessoas a aguardar por vaga em cuidados continuados e que constam do portal da transparência, e estes números não oficiais, mas que apontam para números bastante superiores.

Como disse muito bem a sua colega Diana, o relatório do Tribunal de Contas até explica isso. Ou seja, há um número oficial que aparece no portal e há um número de casos a ser avaliados que perfaz um total de mais de 4000 pessoas em lista de espera. O que sucede é que o portal, apesar de aparentemente ser atualizado todos os dias, mas de facto não é. E portanto, há muitos dados que não estão carregados e eu penso que tem a ver com isso. O número mais ou menos estável ao longo de vários meses a esta parte, tem sido na casa das 1900 pessoas, isto lista oficial. Como diz o Tribunal de Contas muito bem, há mais de 2000 pessoas a serem avaliadas, ainda não estão carregadas nessa lista oficial, mas são mais de 4000.

Então podemos fazer aquelas contas: há 4000, entre aqueles que estão a ser avaliados e aqueles que estão em lista de espera, há 4000 que precisam de camas.

Fora muitas outras pessoas que depois acabam por lhes vedar o acesso à rede. Eu próprio já anunciei isso na comunicação social e da Comissão de Saúde da Assembleia da República.

E pessoas que nem sequer tentam, porque sabem que é difícil.

Por exemplo, a gente tem um familiar que precisa aceder à rede de cuidados continuados. Entretanto, esquece-se de renovar o cartão de cidadão. Não lhe permitem o acesso à rede, por exemplo. Como se perdêssemos os direitos de cidadania porque o nosso cartão de cidadão não foi renovado. Entre outras situações, às vezes, dificuldades no acesso à rede, portanto o número seria até maior.

É possível saber se as pessoas que estão acamadas em hospitais sem terem necessidade de estar num serviço intermédio, num serviço de urgência, e pudessem estar numa unidade de saúde continuada. A pressão que sairia sobre os hospitais é considerável. Podemos fazer essas contas? É possível fazer essas contas?

Sim, claro que é. Seria brutal, diria eu. Nós sabemos, desde há vários anos a esta parte, que anda mais ou menos na casa dos 10% o número dos chamados casos sociais que estão a ocupar camas e dividas nos hospitais. E isso sente-se muito mais no inverno. Há uma afluência maior às urgências e depois há muitas pessoas em macas de corredor, precisamente porque não há camas de internamento para essas pessoas, porque, por sua vez, estão lá pessoas, muitas delas, e já foi dito por vários profissionais de saúde desses hospitais, há pessoas que estão lá e nem o comprimido tomam, portanto, estão literalmente a viver nos hospitais. Isso tem encargos brutais para o Estado português, para nós contribuintes, quando poderiam estar numa unidade de cuidados continuados ou num lar idosos, ou até no domicílio, nas suas próprias casas, consoante a situação, com um custo muito inferior. E queria dar esta nota: reparem que nós temos cada vez mais problemas na área da saúde e na área social em geral, com idosos, etc. E atualmente gastamos praticamente o dobro em saúde do que gastávamos no tempo da troika, e as coisas nessa altura estavam muito melhores, quando o país vivia uma situação muito difícil. Eu acho que isto tem de fazer refletir a todos. Como é que se despeja dinheiro em cima do problema. Somos capazes de destruir dinheiro e não criar valor, nem resolver problemas.

Que justificação encontra para esse diagnóstico que aqui traz?

Essencialmente, incompetência e falta de vontade por parte das equipas governativas que temos tido ao longo dos anos.

Há pouco usava-se aqui a expressão "parente pobre", os cuidados continuados são um parente pobre do sistema de saúde.

Se fôssemos parente pobre, eu acho que seria bom, porque nós não somos coisa nenhuma. Somos completamente desprezados e eu até acrescento, perseguidos pelos governos, nomeadamente pelo governo anterior, e este continua na senda do governo anterior e também é perseguido.

Perseguido por quê?

Perseguidos. Quando digo perseguidos é porque algumas coisas a sua colega Diana também elencou, mas eu já agora acrescento, e o próprio Tribunal Constitucional reflete isso. Repare, nós temos, por exemplo, as parcerias público-privadas rodoviárias. Toda a gente conhece. Tem contratos, todos os anos, ao valor da inflação, que é aumentado nesses contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, pagas por todos nós contribuintes, uma parte via Orçamento de Estado e depois outra parte pelas portagens. E os contratos dizem que todos os anos, efetivamente, os preços têm que ser aumentados com base na inflação do ano anterior. Os cuidados continuados também, desde que foi criado em 2006 e com uma portaria de 2007 que diz isso mesmo. Os governos o que é que fazem? Não atualizam os preços dos cuidados continuados, por exemplo. Oito anos seguidos sem atualizar preços. No compromisso para o setor social, como diz também o Tribunal de Contas, os governos assinam aumentos para os cuidados continuados, não cumprem. Há uma ação que a NCC tem no tribunal contra o Estado português precisamente por causa disso. Estamos à espera de uma decisão do tribunal a qualquer momento. O próprio Tribunal de Contas diz também, e é admitido pela equipa que está na origem da rede de cuidados continuados, que se esqueceram de uma série de situações, nomeadamente do rácio de profissionais e de uma série de profissionais que são necessários para o fornecimento de qualidade de cuidados continuados e que não estão na legislação, e essas contas foram mal feitas. E, portanto, o problema vem logo desde a origem. Por exemplo, o pessoal de cozinha, lavandaria, administrativos, recepcionistas, pessoal de limpeza, inclusive um farmacêutico, que é uma exigência do Infarmed, mas que não está na legislação. Só estes profissionais representam um número muito considerável de pessoas, cujos salários têm que ser pagos, mas que não é levado em linha de conta pela contabilização que é feita pelas entidades governativas. Lá diz o velho ditado: "Não se fazem omeletes sem ovos". Quando o governo sistematicamente impõe aumentos de salários mínimos, impõe indiretamente aumentos de salários a outros profissionais, como ainda agora as minhas colegas acabaram de dizer, perdemos profissionais por causa disso. Já fecharam unidades. A minha, em Sintra, fechou por falta de enfermeiros e depois não reabriu precisamente por uma questão financeira, uma questão económica.

E esses pacientes foram...

Foram redistribuídos pela rede, que fez com que quem está no hospital à espera não pudesse entrar, porque os outros tiveram que ser redistribuídos. E fecharam, nos últimos três anos, 307 camas, e nota-se no relatório do Tribunal de Contas de 2021 pra 2022, 2022 pra 2023, uma ligeira diminuição do número de camas na rede. Houve mais algumas que abriram, mas não compensaram as que fecharam. Quando eu falo em perseguição, falo nisto. Isto é claramente uma perseguição. Quando estamos numa pandemia e uma ministra da Saúde, com o aumento exponencial de custos, eu costumo dar este exemplo: máscaras que davam para dois meses, custavam €55 mais IVA, passaram a custar €6.500 mais IVA. Vejam bem, isto é só um exemplo. E uma ministra da Saúde que não dá um cêntimo de aumento aos cuidados continuados. Temos uma crise energética por força da guerra da Ucrânia. O governo cria um mecanismo de apoio às entidades, às empresas que têm altos consumos energéticos e dá apoios a fundo perdido para esse efeito. Os cuidados continuados, literalmente, zero. Nós nem parente pobre somos.

Faltam parcerias com o setor social e o setor privado?

Faltam no sentido de aumentar a capacidade. O próprio Tribunal de Contas aponta pra isso, e eu até vou mais longe, que é uma entidade que faça a gestão da rede de cuidados continuados, dos lares de idosos e do apoio domiciliário. O Tribunal de Contas não refere o apoio domiciliário, mas eu até acrescento o apoio domiciliário. O Hospital Amadora-Sintra, que agora está nas notícias dos últimos dias. Eu, no passado, há mais de 20 anos, na minha entidade em Sintra, nós recebíamos muitos doentes do Amadora-Sintra pra ir pra casa, pro apoio domiciliário, inclusive pessoas que até iam morrer em casa, que nós apoiávamos juntamente com o centro de saúde.

Do ponto de vista também social e mental, pra esses pacientes é muito diferente estar em casa.

Sem dúvida.

Só pra continuarmos aqui, porque o tempo está a ficar curto. Escreveu num artigo de opinião publicado aqui no Observador que o governo engana as unidades, obrigando-as, em várias situações, a prestar tratamentos gratuitos. Como é que isso funciona?

Eu estava a fazer referência às úlceras de pressão.

Às?

Úlceras de pressão. São as chamadas escaras. Há pessoas que têm feridas no corpo. Se uma pessoa que vier de casa, como a minha colega há pouco também referiu na peça, vem de casa referenciada por centro de saúde, independentemente da tipologia para onde vá, nós temos que tratar, são tratamentos caríssimos, não é pago. Se vier de um hospital e for pra uma unidade de longa duração, esse tratamento é pago, mas só durante seis meses. Se, por hipótese, aquela pessoa for pra uma outra tipologia com uma escara, que foi isso que nos andaram a fazer durante os últimos anos, e no Alentejo, até estava lá no portal online, assumiram que utentes com úlceras de pressão é pra enviar pra média duração. Pra quê? Pra nós tratarmos gratuitamente e furtar esse ao pagamento. Era esse exemplo que eu estou a dar e foi isso que aconteceu durante vários anos. Repare, uma pessoa que entra numa unidade de longa duração, mesmo que passe de uma unidade pra outra, automaticamente o pagamento cessava, mesmo que isso só demorasse poucos dias. Isto é claramente obrigar-nos a fazer tratamentos muito caros sem nos dar a contrapartida financeira por isso.

Há uma outra sensibilidade para os problemas que aqui elencou por parte da nova equipa do Ministério da Saúde, da ministra Ana Paula Martins? Já tiveram reuniões, oportunidade de expor todos estes problemas que aqui veio nos dar conta, não?

Não parece. Eu já reuni com as duas secretárias logo no início. Desconheciam completamente uma série de problemas. Criaram agora uma nova modalidade que ainda não passou no papel, que pode ser interessante, embora mandem pro ar que isso vai poupar 80% de custos, não vai coisa nenhuma, vai poupar uma coisa mínima, mas vai poupar alguma coisa que é podermos passar a prescrever medicamentos sem que nos baixem o preço da diária. A questão é que, e era isto que eu também gostava de reforçar, o governo, entre aspas, é o nosso patrão. É a mesma entidade que decide o aumento dos funcionários públicos, é a mesma entidade que decide os nossos aumentos salariais, mesmo que indiretamente. Ora, isto é matemática básica. Se o governo nos impõe um aumento de custos com o salário mínimo e, por arrasto, os aumentos dos outros salários, se há aumento da inflação, em geral, como é que a nossa receita, estando congelada Nós conseguimos fazer face a estas despesas. É aqui que eu queria chegar. E isto não é só nos cuidados continuados que acontece, é também no setor social em geral, na deficiência, nos idosos, na infância. As creches, hoje em dia, o valor que é pago é o de 2023. Na educação, psicólogos e terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, trabalham há vários anos lado a lado com os professores na escola. Nos últimos oito anos, os professores sempre tiveram aumento de salário e agora com a contagem do tempo de serviço, voltaram a subir de salário porque perderam de escalão. E estas pessoas ganham o mesmo. Zero. Em oito anos recebemos exatamente o mesmo que recebíamos há oito anos. É o valor que recebemos hoje.

E não há essa disponibilidade para reforçar esse financiamento?

Não tem havido essa disponibilidade. Nós nem o parente pobre somos. Os cuidados continuados ainda chega a CP ou que o setor social, apesar de tudo, tem atualizações de valores que não são suficientes para suprir estes custos, mas os cuidados continuados não têm e a educação também não tem. Eu até costumo dar o exemplo do salário de um farmacêutico, que é a profissão da ministra da Saúde. Na administração pública, são €2000 por mês. No setor social, são €1126. O governo, que é tão generoso com os funcionários públicos, está a ostracizar e a discriminar quem trabalha nestas unidades. E depois, naturalmente, estas pessoas não querem trabalhar neste setor ou emigram, ou vão trabalhar para uma estrutura pública, ou então não querem vir pra este setor. É muito complicado.

Relativamente à construção de novas estruturas, esta é a última pergunta, de cuidados continuados ao abrigo do PRR. É garantido que elas serão construídas? Há contratos em risco, há falta de financiamento, há prazos que já derraparam?

Sim, o dinheiro a fundo perdido é muito curto. Isto, desde logo, não é atrativo. E ficaram muitas camas a descoberto, o próprio Tribunal de Contas refere isso. Entretanto, o governo agora lançou um novo aviso para tentar de alguma forma executar o PRR. Mas o que está a acontecer, e eu vou dar este exemplo, é que unidades lá atrás candidataram-se a 60 camas e viram 30 camas aprovadas. Agora, em vez de se candidatarem ao novo aviso, desistem do primeiro porque o dinheiro não chega. E com uma série de constrangimentos que têm a ver com legislação e burocracia em Portugal para se licenciar um espaço destes, e a incapacidade e o atraso que houve na implementação deste programa, eu receio que o PRR para os cuidados continuados e também para outros setores, vai ser um verdadeiro fiasco e o país vai perder imensos fundos, a menos, claro, que a União Europeia consiga, de alguma forma, adiar o prazo, que não parece haver essa vontade. E já agora, se me permitem, o dinheiro a fundo perdido representa, só para ter uma ideia, na melhor das hipóteses, 40% do valor sem IVA do que efectivamente custa uma obra, porque entretanto os custos subiram imenso. Estão a exigir às entidades que estão altamente subfinanciadas, muitas que até estão a fechar portas, que ainda vão endividar-se na banca para investir em cuidados continuados, sabendo que quem lhes pede isso é quem não atualiza preços, quem não paga valores justos, etc.

O próprio banco não deve estar muito confiante.

Na maioria dos casos, não está. A questão é que há entidades que avançam para cuidados continuados e que têm uma estrutura de grande dimensão, que abarcam outras áreas e que a entidade como um só é sólida. Mas depois há o efeito contrário, que há entidades a serem arrastadas para uma situação de insolvência e grandes dificuldades por causa dos cuidados continuados e dos preços não serem atualizados. Entidades que antes de terem cuidados continuados estavam numa boa situação financeira e agora estão numa situação muito complicada devido aos cuidados continuados.

E é este o diagnóstico traçado por José Bordão, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados. Há um problema-chapéu para estas unidades de saúde, o subfinanciamento, problema aqui posto em evidência nesta edição de "Onde Para o Caso", esta semana com a jornalista Diana Rosa.