A noite desta sexta-feira começou com uma mensagem enigmática do Presidente polaco, Karol Nawrocki. A bordo de um avião rumo ao Senegal, onde tinha prevista uma visita oficial, o chefe de Estado anunciou, através da rede social X, que tinha ordenado o regresso da aeronave a Varsóvia. Na capital da Polónia, desenrolava-se uma das disputas institucionais mais graves dos últimos anos, envolvendo a Presidência, alinhada com a direita mais conservadora, e o Governo liderado por Donald Tusk, que lidera uma coligação que reúne forças do centro-direita à esquerda.

A crise agravou-se esta sexta-feira, quando Anna Korwin-Piotrowska, uma das juízas eleitas pelo Parlamento, anunciou o afastamento temporário, por um mês, do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański. O Parlamento, onde a coligação de Donald Tusk tem maioria, elegeu novos juízes para a instituição, mas a entrada em funções destes magistrados tem sido adiada e contestada pelo Presidente da República, que defende, por seu turno, que devem prestar juramento perante si.

Para acompanhar a entrada dos sete novos juízes, foram mobilizados agentes do Serviço de Proteção do Estado, que escoltaram os magistrados até ao edifício do Tribunal Constitucional. A presença das forças de segurança, que rodearam as instalações, foi contestada pela oposição, que acusou Donald Tusk de estar a colocar em marcha um “golpe de Estado”. Os dois responsáveis temporariamente afastados, associados ao partido Lei e Justiça (PiS), que governou a Polónia durante oito anos, também rejeitaram a legitimidade da decisão, criticando a falta de sustentação jurídica para a escolha de Anna Korwin-Piotrowska.

Em simultâneo, centenas de apoiantes do PiS concentraram-se à porta do Tribunal Constitucional para protestar contra a atuação do Governo. O Presidente polaco também se deslocou ao local e tentou entrar na instituição. Acabou por conseguir fazê-lo durante a madrugada, depois de um confronto físico com alguns dos juízes. O gabinete de Karol Nawrocki denunciou uma “violação da ordem constitucional da República da Polónia” com a “tomada pela força de um órgão constitucional do Estado”.

Por sua vez, Donald Tusk justificou a intervenção das forças de segurança através de uma mensagem publicada no X: “Restaurar o Estado de Direito é o nosso dever”. O primeiro-ministro lembrou que o Tribunal Constitucional tinha sido instrumentalizado pelo PiS, partido que esteve no poder durante oito anos. “É um processo difícil, às vezes doloroso, mas requer uma ação decisiva. Não há outra forma”, sublinhou. A União Europeia também já tinha criticado várias reformas do sistema judicial polaco, considerando que colocavam em causa a independência dos tribunais.

Neste contexto, o Presidente polaco frisou que, “devido à ameaça que pesa sobre a segurança interna da República da Polónia”, convocou para este sábado “consultas urgentes, com a participação de representantes das forças parlamentares”. Até ao momento, Karol Nawrocki tem resistido a mudar a configuração do Tribunal Constitucional e só mostrou disponibilidade para aceitar dois dos nomes propostos, mesmo que caiba ao Parlamento a eleição de nomes para aquele órgão jurídico.

Entretanto, a oposição anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo de Donald Tusk, acompanhando as acusações de que o primeiro-ministro levou a cabo um golpe de Estado. Mateusz Morawiecki, antigo chefe do Executivo e uma das principais figuras do PiS, defendeu a formação de um Governo tecnocrático, liderado pelo antigo presidente do Parlamento, Marek Jurek. O objetivo seria manter-se em funções até à realização de eleições em 2027 e procurar construir uma “nova maioria parlamentar”.

Diante das críticas, esta noite, Donald Tusk voltou a pronunciar-se. “O ataque ao tribunal e aos seus juízes é mais um passo no processo de destruição do Estado de Direito na Polónia às mãos do partido Lei e Justiça [PiS]”, acusou o primeiro-ministro. Argumentou ainda que — após terem esperado semanas —, os juízes legalmente eleitos pelo parlamento, embora não tenham tomado posse devido à recusa do Presidente, “decidiram assumir as suas funções e foram atacados”.

O chefe do Governo elogiou ainda a atuação da polícia, destacando a “reação calma, mas firme, a todas as agressões”. “O caminho para a paz não pode ser render-se à ilegalidade e à violência. Um Estado democrático deve ser forte e capaz de aplicar a justiça”, afirmou, numa referência aos protestos promovidos por apoiantes do PiS junto ao Tribunal Constitucional. “Ninguém tem dúvidas de que o tribunal, na forma imposta pelo PiS, não era um tribunal real”, acrescentou.

Donald Tusk acusou ainda a oposição de estar a receber apoio de forças pró-russas, denunciando a existência de um “exército de bots russos na internet” a tentarem amplificar as críticas ao Governo. O primeiro-ministro afirmou que os responsáveis da oposição chegaram mesmo a receber elogios públicos do principal ideólogo do Kremlin. “Não me cabe a mim julgar os seus motivos, se é ganância, estupidez ou traição. No final, o resultado é o mesmo”, declarou.

Numa outra mensagem publicada no X, o chefe do Executivo voltou ao tema e recordou as declarações de Dmitry Medvedev, antigo Presidente russo. O atual vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia tinha descrito os acontecimentos na Polónia como um “golpe de Estado” levado a cabo pelos “liberais de Tusk, protegidos de Bruxelas”. “Tudo está claro”, atirou Donald Tusk.

O braço de ferro está longe de estar resolvido. Este sábado, centenas de apoiantes do PiS concentraram-se para protestarem junto do Tribunal Constitucional contra a decisão do Governo. À direita, há cada vez mais vozes a exigirem a demissão do chefe do Executivo.

Já a União Europeia pediu este sábado à presidência para aprovar a nomeação de oito juízes. “Cabe às autoridades polacas assegurar que o Tribunal Constitucional possa funcionar em conformidade com a Constituição polaca e no respeito pela jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia”, sinalizou à agência France-Presse (AFP) um porta-voz da Comissão Europeia. “A nomeação de oito novos membros do Tribunal Constitucional é da competência constitucional do Parlamento”, lembrou ainda Bruxelas.

A atual crise tem raízes num conflito que se arrasta desde 2015, quando o PiS chegou ao poder e promoveu uma reforma do sistema judicial polaco. O Tribunal Constitucional tornou-se um dos principais focos de tensão entre Varsóvia e as instituições europeias, sobretudo depois de decisões que contestaram a primazia do direito da União Europeia face à Constituição polaca.

Desde que regressou ao poder, Donald Tusk prometeu reverter essa tendência e disse que ia restaurar a independência das instituições judiciais. É precisamente neste ponto que tem entrado em confronto com Karol Nawrocki — que contestou a legitimidade de várias nomeações. O confronto entre os dois líderes políticos coloca agora em causa o próprio funcionamento de uma das principais instituições do Estado polaco, não havendo uma resolução à vista para a crise.