E, na verdade, ao utilizar os primeiros da minha intervenção inicial-

Portugal à qual amanhã quero voltar. Depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

É essa a lógica. Srs. deputados.

E já tínhamos saudades. Este é o regresso dos Passos Perdidos às segundas-feiras na rádio e sempre em podcast. A vida na Assembleia da República já está em velocidade de cruzeiro, depois de uma pausa para férias, que chegou a ser interrompida para discutir uma moção de censura ao governo. Luís Montenegro conseguiu ultrapassar esse obstáculo, a censura do Chega a Luís Neves, mas não se deve ver livre de uma comissão parlamentar de inquérito, isso apesar do braço de ferro entre André Ventura e José Pedro Aguiar-Branco. Mas já lá vamos essa parte. Para já, e vamos começar por aqui, o bate-boca desta semana à volta do aumento do custo de vida.

E essa é uma grande falha, senhor primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Por isso, senhor primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

O Parlamento retoma a atividade em pleno a discutir o custo de vida. O PS pediu um debate de urgência para discutir o que considera ser a falta de respostas por parte do governo ao aumento dos preços, mas José Luís Carneiro acabou por responder a ataques do PSD e do Chega. Miguel Piteiro Dias, bem-vindo.

Muito obrigado.

De regresso aos teus Passos Perdidos. Eu sei que estavas a contar os dias e cá estamos nós. Então e começámos logo com um debate de urgência sobre uma matéria que nos diz respeito a todos.

A todos os nossos bolsos.

O custo de vida. Está pela hora da morte.

O PS queria marcar a agenda com esta acusação de falta de resposta do governo aos problemas com o aumento dos preços, mas acabou a ser criticado, quer pelo governo, isso era expectável, mas também pelo Chega, que parece ter tido como alvo mais preferencial o Partido Socialista do que propriamente o executivo de Luís Montenegro. O secretário-geral do PS foi criticado por André Ventura, por apresentar apenas projetos de recomendação ao governo, portanto, sem força de lei, com José Luís Carneiro a tentar desmontar essa narrativa do Chega.

O artigo 167, número dois, diz que os deputados não podem apresentar projeto de lei que retirem recurso ao orçamento do Estado.

A verdade é que não há nenhuma norma-travão que trave José Luís Carneiro. O que trava José Luís Carneiro é um acordo enviondo com o PSD para não baixar o IVA dos combustíveis. A máscara e a hipocrisia têm limites.

Hipocrisia acusa o presidente do Chega, lá está, por essa apresentação apenas de projetos de recomendação, sem força de lei. José Luís Carneiro a atirar André Ventura pela preocupação permanente com sondagens. O secretário-geral do PS, que critica o Chega por ter andado durante todo o verão a perder tempo com os casos à volta do ministro da Administração Interna e pouco preocupado com os verdadeiros problemas.

Se entre o mês de julho e de agosto houve um biombo que impediu o escrutínio da ação do governo na resposta a esta crise, esse biombo tem um nome, mas não é Partido Socialista, é Chega e chama-se André Ventura. Não estejam nervosos, deputado. Não há razões para isso, até porque o senhor está bem nas sondagens, senhor deputado. Esteja tranquilo, homem.

Tranquilidade é o que pede José Luís Carneiro a André Ventura, perante esse biombo também colocado pelo Chega, nas palavras do secretário-geral do PS, num debate sobre o custo de vida que terminou sem grandes conclusões práticas.

Até porque Chega e PS defendem mais ou menos as mesmas soluções, as questões da redução do IVA dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais, mas divergem no modo de aplicação.

Sim, o Chega vai apresentar estas medidas enquanto projeto de lei, o que as torna de aplicação obrigatória caso sejam aprovadas. Já o Partido Socialista apresentou esses projetos de recomendação, o que liberta o governo de as aplicar e marca apenas uma mensagem política. Mas José Luís Carneiro tem vantagem em dois assuntos. Um, a norma-travão, de que falou e que já aqui escutámos, existe e impede a criação de despesa adicional no ano em vigor, o que leva a que as propostas do Chega, mesmo caso sejam aprovadas, entram em vigor apenas em 2027. Ora, o PS defende que as medidas de resposta são precisas para agora, para estes meses, precisamente até ao final do ano. Mas se já ouvimos PS e Chega a trocar argumentos, o PSD, teoricamente o principal visado com este debate, também foi a jogo para retomar o discurso da véspera de Luís Montenegro e atiçar o fantasma de José Sócrates.

Se pra semana os combustíveis voltarem a aumentar, o senhor deputado José Luís Carneiro volta a trazer à Assembleia da República um pedido pra continuar a fazer um desconto no ISP? E na semana seguinte, o senhor faz isso até ser o novo Sócrates e levar o país à bancarrota?

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a tentar dar gás à tese de que o PS não tem um plano, mas sim um conjunto de medidas avulsas para responder a esta crise.

Com o governo a citar até o antigo ministro do Partido Socialista, Mário Centeno, para defender a estratégia que tem seguido.

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, foi a responsável por defender o trabalho do executivo neste debate. A ministra tem responsabilidades na área da energia e dos combustíveis e citou o antigo ministro das Finanças de António Costa para defender o que o governo está atualmente a fazer.

O IVA zero no cabaz alimentar e a redução do IVA nos combustíveis seriam más soluções. Economistas, incluindo o professor Mário Centeno, são claros: esta medida não é uma medida justa. Não vamos repetir os erros de 2009.

A ministra do Ambiente e Energia, dois dias antes de mais um aumento histórico dos combustíveis, a defender que o governo está a fazer o que pode para responder ao aumento do custo de vida.

Este foi o bate-boca desta semana. Seguimos agora para os destaques. Miguel Viterbo Dias, a subir colocas o Bloco de Esquerda. Por quê?

Porque o partido tem apenas um deputado na Assembleia da República, mas isso não impediu que visse aprovada a proposta para criar uma comissão parlamentar de inquérito à realização dos exames nacionais. O PS foi ameaçando o governo que caso não surgissem esclarecimentos, iam avançar para o inquérito parlamentar e acabaram mesmo por viabilizar a proposta do Bloco. Os bloquistas já tinham recebido o apoio da restante esquerda e até do Chega, que também votou a favor. Por isso, a vitória, para já, é mesmo do Bloco de Esquerda.

Bloco a subir, vamos saber quem está a descer. E quem leva com a coroneta esta semana, Miguel Viterbo Dias?

É o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que pode até ter toda a razão na decisão que tomou de rejeitar a constituição da comissão de inquérito ao caso de Luís Neves, mas a convocação de uma conferência de imprensa para falar do caso só deu mais lenha a André Ventura. Com a decisão e a declaração do presidente do Parlamento, André Ventura criou mais três momentos: a reação à conferência de Aguiar-Branco, uma reunião e a reação à reunião. Fica como vitória moral o facto de André Ventura ter saído do encontro disponível para se aproximar do pretendido por Aguiar-Branco e adaptar o objeto da comissão de inquérito a Luís Neves. Mas ainda assim, José Pedro Aguiar-Branco contribuiu para André Ventura poder capitalizar ainda mais este assunto.

Estão dados os sinais da semana. Vamos agora olhar para a agenda. E há vários ministros a marcar presença esta semana no Parlamento, Miguel.

Vai ser um desfile. O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, vai dois dias consecutivos, na terça-feira para ser ouvido na Comissão do Poder Local, ele que tem também a pasta da Coesão Territorial.

Também tem muitas pastas.

Também é verdade, e respondem a comissões diferentes. E na quarta-feira para ser ouvido na Comissão de Economia, isto a pedido do Partido Socialista, sobre a execução do plano de recuperação e resiliência. Há uma briga de números entre o governo e a oposição. Também Nuno Melo vai à Assembleia da República para responder sobre o negócio da compra de fragatas a Itália e a eventual existência ou não de intermediários neste negócio. Esta audição decorre na terça-feira à tarde, dia e hora em que Ana Paula Martins também vai responder aos deputados. Já no que toca a debates, destaque para a discussão pedida pelo PCP sobre as dificuldades com o arranque do ano letivo, que está marcado para quarta-feira à tarde. Resta ainda saber se o ministro da Educação marcará presença. Quinta-feira, também às 15h, é a hora do Chega levar a debate a recomendação ao governo para acabar com as portagens na Ponte 25 de Abril e Vasco da Gama, e também a questão do IVA zero no cabaz alimentar e da descida do IVA dos combustíveis, tudo como resposta ao aumento do custo de vida.

Ainda somos do tempo em que em agosto não se pagava na Ponte 25 de Abril.

Era quando as praias da costa não eram tão

Exato, era em agosto, por causa do trânsito. Tudo isto para irmos acompanhando ao longo desta semana na Rádio Observador e no Observador. Agora vamos à conversa de bastidores. Aguiar-Branco envolveu-se num braço de ferro com André Ventura sobre a comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves, que o Chega quer criar, mas há um histórico de decisões dos presidentes sobre os inquéritos parlamentares que convém revisitar, Miguel.

Sim, há pelo menos três casos de decisões de presidentes da Assembleia da República que também recusaram criar comissões parlamentares de inquérito, ou pelo menos alargar o objeto destas comissões. Antes de Aguiar-Branco, o último presidente a tomar uma decisão deste gênero foi Ferro Rodrigues. Em 2017, PSD e CDS apresentaram um requerimento para alargar o objeto da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos. Na altura, Ferro Rodrigues pediu um parecer à auditora jurídica, que deu parecer negativo, levando o presidente a não admitir a iniciativa. Não tendo propriamente rejeitado criar um inquérito parlamentar, esta decisão de Ferro Rodrigues pode também ser útil para o episódio de agora com o Chega, caso André Ventura apresente um recurso com o objeto mais limitado e pretenda ampliá-lo durante o decorrer da comissão. Antes de Ferro Rodrigues tinha sido Almeida Santos a rejeitar uma proposta, também do PSD, para uma comissão de inquérito para esclarecer as situações no Ministério das Finanças. Na altura, era ministro António Sousa Franco, num governo liderado por António Guterres. Almeida Santos aí também pediu um parecer, neste caso à Comissão de Assuntos Constitucionais, que disse que não se encontravam reunidos os pressupostos para a iniciativa ser admitida, levando assim Almeida Santos a não aceitar este requerimento. O outro caso conhecido é ainda mais antigo. Em 1991, Vítor Crespo recebeu um requerimento do PS para criar uma comissão de inquérito aos atos administrativos do Ministério da Saúde. Na altura, maioria absoluta de Cavaco Silva. Vítor Crespo pediu um parecer à Comissão de Regimentos e Mandatos, que hoje em dia já nem sequer existe, que deu parecer negativo, o que levou à decisão de recusa do presidente do Parlamento. O motivo, na altura, era que já existia uma outra comissão de inquérito com o mesmo tema, proposta pelo PSD, com o objeto mais ao gosto dos sociais-democratas, o que levou o relator do parecer a dizer que a iniciativa do PS repetia em larga escala o objeto desta comissão que já existia. O PS ainda recorreu, mas claro está, a maioria absoluta de Cavaco Silva acabou por deixar cair a proposta.

Sendo que todos estes casos anteriores são baseados em pareceres externos, enquanto Aguiar-Branco tomou esta decisão com base apenas em casos anteriores e sem pedir a pronúncia de ninguém.

O presidente da Assembleia da República publicou um longo despacho, mais de 50 páginas, a justificar o porquê da recusa. Cita episódios passados, pronúncias do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, mas tomou a decisão sem consultar ou o auditor jurídico ou a Comissão de Assuntos Constitucionais, também para evitar partidarizar ainda mais a decisão. Esta recusa de Aguiar Branco levou o Chega a pedir uma reunião com o presidente do Parlamento, que resultou na apresentação de um novo requerimento, o terceiro, a terceira tentativa para tentar criar um inquérito parlamentar a Luís Neves.

Sendo que agora espera-se uma aproximação ao pretendido pelo presidente do Parlamento, com uma delimitação do tema da comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna.

Até porque esse é o principal ponto apontado por Aguiar Branco. O presidente do Parlamento diz que não pode ser a investigação a construir progressivamente o objeto. Diz que assim se transformaria, ou deixa subentendido que se transformaria, numa caça às bruxas do Chega contra a liderança de Luís Neves na Polícia Judiciária. Mas há também na história um caso de uma admissão parcial, em que o CDS queria formar uma comissão de inquérito à privatização da TAP, isto há 26 anos.

Vá lá.

Almeida Santos entendeu que um dos pontos do objeto da comissão não podia ser aceito, rejeitando assim a alínea que queria investigar alternativas para o futuro da TAP, protegendo o interesse português e preservando os direitos do contribuinte que estaria a financiar a companhia aérea até essa data. Portanto, em 2000, 26 anos depois, o contribuinte ainda vai continuar a financiar. Também aqui existiu uma preocupação com a extensão do âmbito da investigação, o que acontece sobretudo porque uma comissão parlamentar de inquérito, não sendo um tribunal e não se pretendendo substituir a um tribunal, tem poderes especiais de investigação, como a capacidade de pedir documentos ou convocar testemunhas a ir até ao Parlamento.

O inquérito parlamentar que deve mesmo avançar no arranque desta sessão legislativa, e aqui daremos conta disso mesmo nos Passos Perdidos, na Rádio Observador, com Miguel Viterbo Dias.