Num longo discurso onde quis mostrar um PS de diálogo, António Costa não evitou o tema que mais críticas tem suscitado e passa agora a bola ao Parlamento.

O regime próprio do arrendamento urbano, que como resulta da Constituição, é matéria da competência reservada da Assembleia da República e onde tudo o que houver a mudar, mudará por via do debate e da aprovação que se fará na Assembleia da República.

No discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Tomar, António Costa nunca se referiu diretamente ao arrendamento coercivo, mas deixou claro que confia na legalidade da medida.

Já por duas vezes, Sua Excelência, o senhor Presidente da República, no exercício das suas competências constitucionais, pediu a fiscalização preventiva de dois diplomas, um da iniciativa do governo, outro da iniciativa do grupo parlamentar do PS, a sua fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. E em que o Tribunal Constitucional, de uma forma clara e inequívoca, veio dizer que não beliscava de forma alguma a Constituição e que a respeitava de uma forma absolutamente escrupulosa. É essa uma certeza que os portugueses podem ter. Há uma maioria, sim, mas uma maioria que respeita a Constituição.

Nestas jornadas parlamentares, foram vários os socialistas a recusarem a ideia de um PS como rolo compressor. Começou ontem Eurico Brilhante Dias, continuou Augusto Santos Silva e Costa não ficou de fora.

É que não temos sido só uma maioria de diálogo com os municípios, não temos sido só uma maioria de diálogo com os parceiros sociais. Temos sido também uma maioria de diálogo no quadro da Assembleia da República com os partidos da oposição, que só não temos tido mais sucesso sempre que eles não querem. E é pena que não queiram mais vezes.

A culpa da crise também fica em trecho neste discurso de quase 50 minutos.

Não é andarmos a discutir se a culpa é do A, se a culpa é do B, se a culpa é do C, porque quanto ao culpado, nós sabemos bem. É mesmo o senhor Putin, é mesmo a guerra, é mesmo a brutalidade desta invasão e o impacto que está a ter na economia global.