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Juntamos agora à conversa Eduardo Cabrita, que já foi referido esta noite aqui pelo Mário Amorim Lopes, que estava há pouco a falar conosco. Seja bem-vindo, muito boa noite. Eduardo Cabrita, que foi ministro da Administração Interna do Partido Socialista, tem experiência na matéria. Ora, qual é, para já, em primeiro lugar, a sua reação a esta demissão? Ficou surpreendido? Já era expectável?
Boa noite. Antes de mais, a responsabilidade é inteiramente do primeiro-ministro. A doutora Lúcia Amaral é uma jurista muito qualificada, que desempenhou com particular mérito as funções de Provedor de Justiça, mas que se caracteriza por nunca na sua vida ter tido nenhuma responsabilidade de gestão, nem nenhuma função que exigisse capacidade operacional. Mas foi já o primeiro-ministro que, na formação do primeiro governo também, escolheu um modelo que passou pela desvalorização da segurança, pela desvalorização da Proteção Civil, que se traduziu naquilo que aconteceu no verão passado durante os incêndios e que se repetiu agora. A prevenção foi desqualificada. Os resultados que existiram entre 2018 e 2023, o trabalho que foi feito de transformação profunda foi abandonado e os resultados traduziram-se quer numa ausência de medidas preventivas, que se referiu aqui, quer numa perda do comando por parte da Proteção Civil na resposta em situações de emergência, que leva a uma resposta muito tardia, agora nesta situação, e mesmo a momentos patéticos, como o primeiro-ministro, quando o país estava já numa situação reconhecidamente muito difícil em toda a região Centro, dizia ainda que era necessário avaliar a declaração de calamidade, quando já antes tinha falhado ao não proceder à declaração da situação de alerta antes do Cristine chegar a território continental, quando seria necessário. Portanto, a responsabilidade política aqui é inteira do primeiro-ministro no respeito que tenho pela personalidade da doutora Lúcia Amaral.
Falava precisamente desta situação. Acredita que o facto de o Executivo português não ter pedido a ajuda europeia que agudizou de alguma forma esta situação?
Repare, esse é um ponto mais no perfil que tivemos em agosto e voltamos a ter agora. O ano passado não houve prevenção de incêndios durante todo o inverno e primavera. O discurso da prevenção desapareceu. O Ministério da Agricultura, que tem agora a gestão das florestas, é absolutamente desinteressado relativamente a essa matéria. Aqui também a chamada estratégia de proteção civil preventiva foi aprovada em 2017 e foi reformulada em 2021. Portanto, ela existe e foi implementada durante anos e traduzia-se em coisas como a aldeia segura, pessoa segura, o pré-posicionamento de meios, a declaração prévia e preventiva de estados de alerta, não apenas por um SMS, mas com visibilidade política e assunção política, em muitos casos, pelo próprio primeiro-ministro, quando estávamos perante situações de risco. Isso desapareceu. A ausência de uma relação com aquilo que é o mecanismo europeu é apenas uma das componentes. Portanto, ativar antecipadamente o satélite Copérnico, que é um dos elementos do sistema do mecanismo europeu de proteção civil, poderia integrar-se numa estratégia de prevenção, que obviamente não iria parar o vento na tempestade que tivemos há duas semanas, mas poderia melhorar a qualidade dos avisos e da prevenção dos riscos. Agora, é essa desvalorização que leva também à ausência de relação com as Forças Armadas e a uma resposta tardia que torna o primeiro-ministro num fator de insegurança para os portugueses.
Falava de várias componentes que fazem parte do Ministério da Administração Interna. Temos falado muito do mau tempo, mas nesta altura, Portugal deve também preparar-se para outra crise, essa crise sazonal que normalmente se abate sobre o país. Falamos dos incêndios, naturalmente. Acredita que essa é uma gestão que também pode ficar comprometida dada esta alteração no Executivo? Atrasada, pelo menos.
O governo nessa matéria já falhou em 2024 e voltou a falhar em 2025. Eu espero que o governo, não pela mudança de personalidade, mas sobretudo altere a sua estratégia. O que nós tivemos o ano passado foi gravíssimo. Era o país a arder e o primeiro-ministro na festa do PSD no Algarve, ignorando totalmente aquilo que era a dimensão do que se estava a passar no país.
É falta de empatia por parte do-
A prevenção dos incêndios faz-se a partir de agora. Faz-se com a limpeza em torno das casas, com a limpeza em torno das aldeias, com a realização de exercícios De evacuação, com a realização de operações de gestão da floresta. E esse trabalho faz-se fundamentalmente de agora até ao período mais quente do verão. Tudo o que gastarmos e investirmos, quer financeira, quer politicamente em prevenção, significa poupança na fase de combate.
Vou também recorrer à sua experiência enquanto ex-ministro da Administração Interna, para lhe perguntar se, de facto, um ministro tem de estar preparado para que o trabalho não se resuma a trabalho de gabinete, tem de estar preparado para responder a perguntas de forma inusitada, para responder a perguntas que não está à espera ou principalmente as que está à espera que sejam feitas. Esse trabalho de comunicação tem de ser feito especialmente neste ministério?
A questão não é só de comunicação, é uma questão de planeamento, de prevenção, de preparação para os riscos. E há, sobretudo, uma capacidade operacional que passa por planeamento, por prevenção e preparação, na certeza de que haverá sempre acontecimentos que serão de natureza inesperada. É isso que torna o Ministério da Administração Interna um ministério sem fins de semana, de uma dificuldade extrema, e digo pela experiência de quem também já esteve noutros ministérios, noutras áreas governativas, porque não é possível saber quando é que há uma situação de segurança grave, quando há uma situação em que a polícia não corresponde ao padrão de intervenção que seria devido, ou porque intervém demais ou porque intervém de menos, quando há um incêndio que se descontrola, quando há um furacão, como tivemos em 2018, o Leslie, ou depois disso, o Lorenzo nos Açores, dois furacões e não meras depressões, ou na eventualidade, que espero que não aconteça nos nossos tempos, mas para a qual temos de estar preparados, como um sismo.
Sim, e são estas catástrofes.
Esta dimensão de incerteza para a qual opera do ponto que se prepara, que se treina, que tem uma dimensão conceptual e teórica, tem uma dimensão de exercício, mas tem também de implicar a plena capacidade para quando os maus momentos acontecem, estar pronto para a resposta operacional. Nós tivemos, aliás, a maior resposta àquilo que era absolutamente inesperado nos últimos anos. E quer as forças de segurança, quer o sistema de protecção civil responderam naquilo que era a sua área, de uma forma, posso dizê-lo hoje, exemplar a nível europeu, que foi a pandemia. Nada de mais incerto e de inesperado na sua dimensão, e até na sua duração, que foi mais de um ano, como sabemos, foi a resposta à pandemia, que tinha a dimensão de saúde essencial, naturalmente, e essa é a responsabilidade da área governativa da saúde, mas em tudo aquilo que aconteceu nas nossas vidas, das limitações de direitos fundamentais em 18 declarações de estado de emergência que foram feitas pelo senhor Presidente da República, até às restrições de liberdades, liberdade de circulação, de funcionamento de restaurantes, teletrabalho, tudo isso foi uma enorme e inesperada operação de protecção civil. São esses os desafios que quem está num ministério como este não sabe nunca quando é que irão ocorrer, mas tem que estar preparado para eles.