António Grosso, o presidente da Associação Coração Silenciado, que foi criada para apoiar as vítimas de abuso na Igreja. O Ministério das Finanças emitiu então um comunicado onde garante que o Governo não vai tributar as compensações às vítimas. Como é que a associação se sente perante esta decisão?

A Associação Coração Silenciado sente-se muito feliz, congratulada com esta posição. Resulta da nossa indignação que manifestámos aquando da recepção da carta da Conferência Episcopal Portuguesa a coagir-nos a assinar um termo de recebimento, dizendo que aceitávamos ser tributados. Nós nunca aceitaríamos ser tributados. Não fazia sentido que uma entidade, a Igreja Católica Portuguesa, que basicamente não paga impostos, viesse querer que nós aceitássemos ser tributados em sede de IRS. A própria Igreja, a Conferência Episcopal Portuguesa, já tinha cortado para metade os valores que a Comissão de Fixação de Compensações, nomeada pela própria Igreja, tinha apresentado à Conferência Episcopal Portuguesa. Esses valores foram cortados para metade, como disse, e depois o Governo, se viesse a aplicar IRS, levava-nos outra vez metade daquela metade e seria uma revitimização, um castigo que não fazia absolutamente sentido nenhum. Já bastou todo o período de dois anos de revitimização, de audições em sucessivas entrevistas do Grupo Vita e das comissões de instrução. Já bastou o corte em número de pessoas, que aí é que é fundamental, neste momento, colocar o eixo da questão, porque o número de 57 vítimas a serem compensadas é reduzidíssimo face ao número de testemunhos validados pela Comissão Independente, cujo relatório foi apresentado em fevereiro de 2023. Ficou em 10% esse número, em 57 pessoas, e 57 pessoas representam, face ao número de cento e poucas pessoas que o Grupo Vita diz ter ouvido, ficou reduzido a 50 pessoas. E lembro que muitas das cartas de indeferimento vêm com a alegação de falta de provas. Ora, ninguém pôde apresentar provas, ninguém tem impressões digitais do abusador, porque entretanto as pessoas já tomaram banho, passo a ironia. Mais ironia, não tinha havido nos anos 50, 60, 70 e 80, a possibilidade de filmar com telemóvel os abusos na sacristia, no confessionário ou na cama do padre, nem havia gravador, nem havia, nesses cubículos fechados, testemunhas oculares, e agora vêm indeferir para pagarem o menos possível, para pouparem o mais possível muitos casos por falta de provas. É de uma indignidade total, e isto não está a ser conhecido pela comunicação social. Agora, reportando-me à questão inicial, é claro que nos congratulamos. Fez-se justiça, finalmente. Agradecemos a toda a comunicação social que fez uma campanha de críticas pertinentes a esta possibilidade de sermos taxados em sede de IRS, possibilidade esta que foi levantada pela própria CEP, que depois veio dizer que era falta de ética o Estado fazer isso, mas eles não tiveram pudor em colocar isso no termo de recebimento. E, portanto, estamos satisfeitos com isso, mas não vamos parar por aqui, porque apesar de termos assinado também no termo de recebimento que não íamos recorrer a qualquer entidade judicial ou extrajudicial, nós, passo o termo, marimbamo-nos para essa coação e chantagem de todas as cláusulas que nos fizeram assinar. Assinamos para receber o dinheiro, agora vamos recorrer aonde quisermos, nomeadamente à Comissão Pontifícia Tutela Minorum, do Vaticano, para explicar todo o comportamento do Grupo Vita e da Conferência Episcopal Portuguesa neste processo.

Portanto, considera então que esta isenção do imposto na indenização é apenas o vencer de uma batalha, mas que para vocês a guerra ainda não terminou, certo?

Exatamente. Vencemos esta batalha, felizmente, e é claro que outra coisa não poderia ser. Ainda resta o voto da Assembleia da República, é claro, a medida vai ser colocada aos deputados. Esperamos que haja uma unanimidade nesta decisão, mas se não houver, que seja maioria, porque é um assunto absolutamente inédito, não poderia estar previsto na lei, porque é uma situação absolutamente nova e, portanto, não podia ser alegada uma lei que fala vagamente em indenizações por danos não patrimoniais e não poderiam considerar isto assim, nomeadamente indenizações vindas de uma igreja católica portuguesa que basicamente não paga impostos. Para sermos verdadeiramente compensados, temos que saber como é que estava no outro prato da balança o pagamento de qualquer imposto por parte do abusador ou por parte da igreja que encobriu o crime do abusador. Reitero todo o vosso apoio, nomeadamente nesta crítica pública à possibilidade de virmos a ser taxados e onde o Observador teve também as mais pertinentes posições