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Eu considero que o espírito da medida, que é pagar rápido, é bom, mostra celeridade. Eu até acho que deve ser o início da reforma do Estado, que tanto anunciada foi, é esta diminuição da burocracia que é aqui anunciada. Mas temos que ter cuidado com algumas situações. Desburocratizar não pode significar o nível de informalidade que não se sabe com critérios é que se paga, como eu vi na notícia, e não sei se foram essas as declarações que o ministro Castro Almeida fez, que vai a pessoa da Câmara com a CCDR, com o agricultor e definem quanto é que é. Acho que isso é um caminho perigoso e que não pode ficar dependente de uma avaliação pessoal. Os critérios têm que ser conhecidos e têm que ser iguais para todos, não podem ter uma vistoria que tenha uma avaliação pessoal. Perante situações similares, não podem ser atribuídas verbas diferentes. Depois tem que ser garantido, e de certeza que o ministro Castro Almeida já deve ter essa segurança, que o ministro das Finanças tem verba para pagar não só o fogo de Arouca, mas tudo aquilo que existir até ao final da época de fogos durante este ano, em condições semelhantes àquela que se está aqui a proporcionar e aqueles também que existiram antes de Arouca. É preciso ter cuidado e pensar nas consequências, às vezes, das políticas dos facilitismos, porque isso às vezes tem uma consequência negativa. Agora, se há esta disponibilidade para pagar tudo isto, era bom que houvesse também disponibilidade para aumentar a prevenção e para evitar que isto acontecesse. É sempre aí que está a questão e Portugal tem que fazer mais nessa matéria.
Acredita que vá haver algum problema com estes pagamentos ou está com boas expectativas para a celeridade do Estado?
Vamos ver. Com certeza, como eu digo, isto deve ser o pontapé de saída da desburocratização do Estado, porque estas questões normalmente têm que ter um determinado grau de formalismo e de documentação, que me parece que está aqui muito facilitada, porque estamos a falar em dinheiros públicos, não podem ser atribuídos assim com este facilitismo.
O ministro também referiu que seria necessário analisar caso a caso e, no fundo, ter uma maior atenção ao caso a caso. Acredita que isto é uma boa medida?
Sim, o caso a caso, eu não sei o que é que o ministro queria dizer com essa situação. Eu volto a referir que os critérios têm que ser uniformes e têm que se aplicar em todo o país da mesma maneira. Portanto, não vejo que isto possa ser personalizado ou casuístico, nem vejo como, porque isto depois também tem sempre auditorias e verificação do que é que se passou. Portanto, estas coisas não me parece que sejam assim com esse facilitismo. O dinheiro não pode sair sem ter uma justificação e sem ser avaliado de uma forma homogênea em todo o país. Percebia que até os 10 mil € era com mais rapidez e mais facilitismo.
Em relação aos apoios do ano passado, foram eficazes, se podemos assim dizer? Até a nível monetário e financeiro.
Vamos lá ver, estas situações têm que compensar um bocado o prejuízo, mas senão daqui a bocado invertemos o sistema, não é? E, portanto, aqui a preocupação é sempre a celeridade com que isto chega às pessoas. E aqui eu não posso deixar de dizer que essa é uma preocupação também nossa. A partir daí, a forma como fazem as regras, só em conhecendo é que posso fazer algum comentário.