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Ana Catarina Mendes, do Partido Socialista, considerou ontem que as alterações à lei eleitoral autárquica foram imperfeitas e que o Partido Socialista vai apresentar algumas alterações para desbloquear o acesso dos movimentos independentes às candidaturas. Como é que olha para estas declarações e para este recuo do Partido Socialista?
A nossa opinião, na AMAI, nos grupos de cidadãos, é tão simples quanto isto: nós não sabemos exatamente o que se quis dizer quando se fala que o PS apresentará uma alteração para corrigir o que deve ser corrigido. Portanto, nós não sabemos a dimensão do que se pretende fazer. No entanto, o que podemos dizer é que, obviamente, é uma boa decisão. Uma boa decisão de perceber que realmente o que estava a acontecer era, primeiro, uma violação da Constituição e segundo, era claramente prejudicar a democracia. Os grupos de cidadãos são gente de bem e, por isso, é preciso que realmente considere. E se esta for uma consideração, eu faço notar que não é apenas o PS que votou a favor desta lei. Para ser alterada, precisa que seja do PS e do PSD e, portanto, eu não sei qual é a opinião do PSD sobre este assunto. Agora, para nós, fundamental é que ao fazer esta correção à lei, se passem dois pontos fundamentais. O primeiro, que se permita que um grupo de cidadãos se candidate à Câmara, à Assembleia e a todas as freguesias, ou seja, que um grupo de cidadãos seja de um território, de um município, de um conselho. Este é um primeiro ponto. O segundo ponto é a questão de não duvidarmos dos proponentes dos grupos de cidadãos. Pedir ao senhor doutor juiz para autenticar as assinaturas dos proponentes é estar a duvidar dos cidadãos. E isso nós entendemos que não é correto, porque isso não se faz nas outras eleições, aqui também não tem sentido fazer. Estas são as duas fundamentais. Existem lá outras, se se pretender que se fique lá, que se retire a palavra partido. Eu acho que isso é de menos importância, porque a generalidade dos partidos votaram contra esta situação. Eu queria dizer se calhar 99% dos cidadãos estão lesados é por estas duas condições, a questão de não poder ir às juntas com a Câmara e a questão da autenticação. As outras situações, nós estamos perfeitamente tranquilos. Agora, é fundamental que os dois partidos que votaram a favor, o PS e o PSD, entendam que realmente fizeram asneira. Não é mau a gente reconhecer que errou e corrigir. Eu acho que é um ato de bondade. E é isso que nós, grupo de cidadãos, pedimos. Façam-nos de maneira a que nós aumentemos a cidadania, que façamos aquilo que tantas vezes nos pedem, trazer mais pessoas para a política, mas só fazemos isso se tivermos condições para as pessoas cá estarem. E condições que não é privilegiadas, é condições de igualdade. É isso que nós pretendemos, condições de poder candidatar nos grupos de cidadãos, da mesma forma que se candidatam os partidos. Isto é o que diz a Constituição. Não estamos a dizer nada que não esteja na Constituição. Já agora dizer-lhe mais, é que se vão fazer a alteração da lei, que olhem para uma situação que vivemos hoje, que é a situação de pandemia. É muito difícil hoje preparar uma candidatura de um grupo de cidadãos. Por quê? Porque vamos ter que recolher assinaturas. Recolher assinaturas pressupõe falar com alguém, aproximar-se de alguém. E hoje é isso que nós dizemos sistematicamente para não se fazer. Portanto, há que reconhecer, provavelmente há soluções, e essas soluções devem ser pensadas pelos dois partidos para perceber que estas eleições autárquicas são singulares, não são comparáveis com as presidenciais, e a gente necessita de ir para o terreno rapidamente. Portanto, a fazer esta correção, tem que ser rápida.
Já agora, perguntava-lhe quais é que acha que seriam as soluções mais apropriadas para substituir a recolha de assinaturas?
Olhe, podia ser até a assinatura digital. É uma forma. Fazer a assinatura digital, permitir que se faça a assinatura digital. Hoje, repare, e não estamos a dizer nada que, por exemplo, o PS não defenda há muito tempo, o simplex. Portanto, se podemos fazer assinaturas digitais, e repare, quando se fala assinaturas digitais, eu sei quantos cidadãos têm ou não têm assinatura digital. Porque com toda a certeza, sobretudo nas zonas mais do interior, há pessoas que com certeza nem sabem ler, quanto mais ter uma assinatura digital. Mas já nos libertava para muitas das pessoas que podem fazer a assinatura digital, evitar o contacto, minimizar o incremento da pandemia e, por outro lado, acelerar todo o processo. Esta é uma solução perfeitamente adequada, possível na situação que vivemos hoje.
Aurélio Ferreira, agora relativamente a estas alterações que o Partido Socialista vai apresentar, este passo atrás para facilitar o trabalho aos movimentos independentes, Ana Catarina Mendes acredita que isto estará disponível ainda antes das próximas eleições. Considera que ainda há esse tempo para voltar atrás?
Olhe, deixe-me dizer, antes das eleições não pode ser em agosto, porque nós temos um trabalho diferente que os partidos têm. Os partidos pode ser na véspera de entregar as candidaturas, podem ainda alterar as regras. Nós não. Se esta alteração da lei não for imediata, estou a falar uma semana, duas semanas, três semanas, já não vai a tempo. Nós temos grupos de cidadãos a contactarem-nos a dizer: "Nós queremos começar o processo. Nós sabemos que este processo vai ser muito mais demoroso do que foi há quatro anos. Nós queremos começar a ir pra rua pedir e recolher as assinaturas". Se esta decisão, se esta vontade não tiver, além da vontade, um processo de celeridade, já não vai a tempo. Não vale a pena estar a lhe a dar o medicamento quando a pessoa já morreu. Não vale a pena. Portanto, aqui a questão é celeridade. Quando é dito que isto ainda é para as próximas eleições, eu espero que sim, mas peço uma questão de consenso. Vamos ser céleres, vamos ser rápidos a decidir.