Problemas entre a SAD do Aves e a estrutura que se têm acumulado ao longo dos últimos meses.

Os jogadores do Aves têm salários em atraso. Mais recentemente, a SAD ensaiou também faltar ao jogo frente ao Portimonense, mas depois voltou com a palavra atrás. Agora, nesta questão da proibição dos treinos e do cancelamento de seguros desportivos. Na última noite, os médicos da equipa, Filipe Puga e André Couto, foram despedidos por telefone na sequência da realização dos testes à Covid-19 feitos à revelia da administração. A SAD do Aves que está, neste momento, sem dinheiro para assegurar os compromissos com o futebol profissional e com o presidente do clube a lamentar esta situação, mostrando-se preocupado por não conseguir resolver este problema. Em direto, está agora conosco Alexandre Mestra, especialista em Direito do Desporto. Muito obrigado por se juntar a nós aqui no "Jornal Observador". Começo por lhe perguntar que consequências é que pode ter a possibilidade de o Desportivo das Aves faltar a um dos jogos que ainda falta realizar no campeonato.

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. As consequências dependem da natureza dessa falta, isto é, se estivermos a falar de uma falta de comparência, as consequências são umas, se estivermos a falar de abandono ou desistência da competição, as consequências são outras. Só haverá abandono ou desistência da competição se a SAD do Aves comunicar esse mesmo facto à Liga. Portanto, dizendo que há essa decisão de abandonar a competição é que se pode concretizar a figura do abandono ou da desistência. Não acontecendo isso, teremos uma falta de comparência. Ao que se percebe agora, não haverá falta de comparência amanhã, portanto, a admitir que haja a falta de comparência num jogo, se ela não for justificada, vai haver lugar à punição com a sanção da derrota nesse jogo em que a SAD do Aves não vai comparecer e depois uma subtração de todos os pontos obtidos pela SAD do Aves até esse jogo. Sendo que esses pontos perdidos nesse mesmo jogo, os pontos da derrota, são atribuídos à outra equipa, ou seja, ao Portimonense, nesse caso concreto. Essa será a consequência num cenário de abandono, a que acresce também uma multa entre 250 e 500 unidades de conta e também o dever da própria SAD do Aves de assumir os custos com a arbitragem e com a organização do próprio jogo, que não se venha a realizar, portanto, a indenizar os lesados pela não realização do jogo. Mas essa é uma consequência para a falta de comparência. Consequência distinta será se se considerar aqui um abandono. E aí a situação já é mais complicada, uma vez que temos aí uma sanção de desclassificação da prova e a exclusão das competições profissionais. Isto é, o Aves não poderá participar num período entre seis e 10 épocas desportivas, vai ter que pagar uma multa entre 750 unidades de conta e 1500 unidades de conta.

E neste momento pode dizer-se que o Club Desportivo das Aves, e não a SAD, está de alguma forma de mãos atadas perante esta questão?

O clube não terá totalmente mãos atadas, uma vez que, pelos vistos, de acordo com o que se ouviu há pouco, está a exercer aqui uma influência junto da Liga para que esta medeie e se envolva no sentido de ajudar a resolver a questão, como parece ter sido o caso. Mas o clube, nesse caso, não tem nenhuma competência sobre esta matéria, porque quem participa na competição é a sociedade desportiva e não o clube. Estamos a falar de uma competição de natureza profissional. É o clube fundador, é verdade, desta sociedade desportiva, tem 10%, é um acionista minoritário da mesma. A mesma resultou precisamente da personalidade jurídica da equipa do clube, mas isso não confere ao clube qualquer poder para tomar decisões que são da exclusiva competência da sociedade desportiva.

Já agora, Alexandre Mestra falava desse papel interventivo da Liga e, neste momento, um papel positivo também no sentido de que haja aqui uma resolução desta matéria. Juridicamente, a Liga ou a Federação podem ter aqui um papel mais interventivo para resolver este tipo de conflitos?

Estamos a falar de uma competição organizada, promovida e regulamentada pela Liga, portanto, aqui a Federação-

Pouco tem a dizer.

Exatamente, não é da sua competência, é uma competência da Liga. Naturalmente que a Liga tem que estar atenta às tais comunicações que cheguem e perceber qual é a real vontade do Aves. Tem que estar também atenta a tudo o que possa descortinar como não sendo respeitadoras da verdade desportiva, da integridade da competição, mas a Federação só entra aqui a nível disciplinar. A haver participações disciplinares, elas são inicialmente despoletadas depois do processo disciplinar pelo Conselho Disciplinar da Federação, mas só aí é que entra a Federação. A Liga tem aqui um papel como organizadora de perceber também porque é que, já agora, e isso é importante para todos os demais sociedades desportivas e todas as pessoas perceberem porque é que a SAD do Aves chegou a um ponto em que não tem capacidade de cumprir os seus compromissos ao nível dos salários dos jogadores, desde logo, que tem despoletado aqui um conjunto de resoluções contratuais por ambos os lados.

E já agora, a SAD e a administração podem ser responsabilizados judicialmente por essas falhas nesses compromissos?

É preciso perceber o que é que terá falhado perante uma sociedade desportiva que tem licença, portanto, tem o direito a participar nesta competição por alegadamente preencher um conjunto de requisitos para isso. E depois, naturalmente, se houver alguma matéria que extravase do ponto de vista desportivo, as autoridades competentes analisarão, mas isso seria especular com base em dados que não temos.