Queria saber qual é a opinião, qual é a reação da associação destas novas regras e destes detalhes que foram apresentados hoje pelo governo sobre a proibição dos telemóveis no primeiro e segundo ciclo.

Essa proibição já era esperada, tendo em conta a informação, a orientação que chegou às escolas há um ano atrás, que se percebia claramente que no próximo ano letivo, o segundo ciclo e o último ciclo do primeiro iriam ser proibidos de usar o telemóvel em contexto de sala de aula. Eu acho bem que o Ministério da Educação regule o uso do telemóvel, embora, na nossa opinião, devia ser cada escola a fazê-lo. Cada escola é que deveria, de facto, concretizar a proibição ou não, no âmbito da sua autonomia. Mas o problema é mais vasto. O problema é que o Ministério da Educação vai regular algo que considera prejudicial às crianças, aos alunos, mas ao ser humano. Ou seja, esta decisão devia ser incorporada numa decisão mais abrangente, porque nas escolas, os nossos alunos usam, alguns deles, telemóvel nos parcos intervalos que têm, intervalos de cinco, de 10 ou de 15 minutos. A grande maior parte do tempo, as horas inteiras que eles passam ao telemóvel não é na escola, é em casa, é noutros locais que não o local escola. É mesmo à noite, quando eles vão pra cama dormir, pretensamente, estão a usar o telemóvel durante muitas horas. Portanto, eu entendo que se quer aqui dar uma visão da situação e, portanto, partir uma medida. Mas este problema é tão abrangente que não passa só pela escola. É um desafio, na nossa opinião, para a sociedade. Em relação às escolas, nós tudo iremos fazer para cumprir aquilo que for decretado e também aguardando orientações do Ministério da Educação.

O ministro hoje disse que esta medida não tira autonomia às escolas. Concorda com esta afirmação?

Tirou autonomia às escolas quando decide proibir o uso do telemóvel em todas as escolas públicas e privadas. Tirou a autonomia nesse sentido. Ou seja, os alunos do próximo ano não poderão usar o telemóvel no primeiro e no segundo ciclos. Há escolas que já levaram esta situação, durante os últimos anos, aos conselhos gerais, aos conselhos pedagógicos, e a decisão destes órgãos de administração e gestão das escolas não foi proibir, foi sensibilizar, foi dar alternativa aos nossos alunos para não usarem o telemóvel. Portanto, claramente que foi uma intervenção na autonomia das escolas, mas é decisão do Ministério da Educação. E já agora, deixa-me dar uma nota positiva. Achamos muito bem que os manuais digitais ao nível do primeiro ciclo não continuem e acabam. Foi outra medida que hoje o Ministério da Educação decretou. Eu só espero que também decrete que no quarto ano de escolaridade, onde temos provas-moda realizadas, como sabemos, em suporte digital, este suporte do próximo ano seja suporte de papel e esferográfica. Senão vai haver aqui o contrassenso. Ou seja, anunciou-se que no próximo ano os manuais digitais ao nível do primeiro ciclo não irão existir, iremos voltar aos manuais em papel, mas ao mesmo tempo, na nossa opinião, deveria ter-se anunciado que as provas-moda no próximo ano, no quarto ano, iriam ser feitas, portanto, em papel e esferográfica. Penso que será a próxima decisão deste Ministério da Educação.

Na conferência de imprensa de hoje, o ministro também disse que vários diretores das escolas revelaram que não haver telemóveis nas escolas reduziu significativamente o bullying e também a indisciplina, confrontos físicos. Tem alguns dados ou consegue nos falar um pouco sobre isto, sobre este impacto?

Não temos dados, nem tenho percepções, mas eu acredito naquilo que disse o Ministério da Educação. Contudo, muito desse bullying, muito de alguns casos de indisciplina ocorrem nas escolas, por exemplo, à segunda-feira, porque durante o fim de semana, ao sábado e ao domingo, em que os alunos não estão na escola, estão em suas casas, há situações onde eles usam, com certeza, o telemóvel, porque estão em casa, não estão na escola. E, portanto, isso também potencia que no dia útil seguinte, que é segunda-feira, possa haver, de facto, de acaso, a atitude de situações em que está a haver bullying. Por isso é que esta decisão deveria ser uma decisão mais abrangente, não circunscrita a um espaço, que é o espaço escola, mas a escola está dentro de uma sociedade, e na sociedade os nossos alunos usam o telemóvel. Aliás, os nossos pais, muitas vezes, quando vão fazer uma refeição fora de suas casas com os seus filhos, até emprestam o telemóvel para que seus filhos estejam caladinhos, quietinhos e sentadinhos durante o almoço ou jantar. Portanto, esta preocupação, este desafio, eu admito que seja um desafio, deve ser visto à escala global e não à escala micro, que é uma escola.

E o ministro disse também que vai ter reuniões com os diretores das escolas nos próximos dias. Já houve algum tipo de contato neste sentido?

É normal as reuniões com o Ministério da Educação durante o ano. Tivemos já bastantes reuniões durante este ano e é normal haver uma reunião final por alturas deste mês de julho. Portanto, nós estamos à espera de ser convocados para, seguramente, o ministro da Educação nos prestar alguns esclarecimentos, tendo em conta o próximo ano letivo.

E relativamente à disciplina de Cidadania, que tem gerado algumas polêmicas ao longo dos últimos anos, que impacto é que estas novas medidas vão ter, ou como é que vê estas novas alterações? Novas medidas.

Para já, o que sabemos é que, ao contrário de antigamente, que eram 16 temáticas, este ministério optou por oito temáticas. Uma delas, uma novidade, literacia financeira, mantendo identidade de gênero e mantendo a sexualidade, mas, disse o ministro da Educação, com outro tipo de visão, com outro tipo de abordagem. Estamos à espera que, de facto, passe a chegar às escolas, ou então que nos transmita na reunião que irá fazer conosco durante o mês de julho, novas orientações em relação a uma disciplina que eu penso também que é essencial para a nossa vida, para a vida dos nossos alunos, que é a cidadania e desenvolvimento, onde são abordadas temáticas que os nossos alunos gostam muito de participar, gostam muito de ouvir, muitas vezes com entidades externas, que também parece que irá haver regulamentação em relação à entrada nas escolas dessas entidades externas.

Então estas novas dimensões que vão ser lecionadas são vistas de uma forma positiva por parte da associação?

Sim, eu tenho conhecimento da literacia financeira, parece-me que é uma temática importante para os dias de hoje. Sim, acho que é de realçar a introdução dessa temática, embora também admita que é preciso, muitas vezes, para os nossos professores, formação. Às vezes falta formação aos nossos professores, é necessário que exista. Quando não há formação, ou mesmo quando não há formação, as escolas têm a opção também de convidarem entidades externas. No caso, portanto, da literacia financeira, a CNVM, por exemplo, seria uma entidade externa que podia estar ao nosso lado, ao lado das escolas, a lecionar, a apresentar essas temáticas aos nossos alunos, que são temáticas da vida, são temáticas muito importantes que os alunos depois levam para fora, para o seu dia a dia e para a sua vida futura.

E o ministro, nesta apresentação, disse que existia uma desregulação completa na disciplina de cidadania. Concorda com esta afirmação?

As escolas tinham 16 temáticas para explorar. Temáticas obrigatórias, temáticas facultativas e também temáticas tendo em conta o ciclo de ensino. Os professores estavam a lecioná-las e não senti desregulação. Talvez pudesse haver um número elevado de temas, eram 16, agora passamos para oito. Agora, o que nós queremos é que sejam temáticas do dia a dia, temáticas da vida. E é isso que eu penso, que uma delas é mesmo esta, é a literacia financeira. Duas também que o ministro vai deixar ficar é a sexualidade e identidade de gênero, também me parecem ser temáticas para o dia a dia, para nós, importantes para as nossas crianças, para os nossos jovens. Mas é isso mesmo, queremos temáticas que os alunos se interessem porque percebem que para futuro, essas temáticas, esta abordagem desses temas, é importante para as suas vidas.