O governo nomeou hoje Carlos Cabreiro para o cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária por um período de três anos. Substitui assim Luís Neves, que é o atual ministro da Administração Interna. Nos últimos 10 anos, o recém-nomeado diretor nacional da PJ dirigiu a Unidade de Combate ao Cibercrime e foi nesta função que se destacou. Está conosco Nuno Domingos, é o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite e peço-lhe uma reação a esta nomeação de Carlos Cabreiro.

A ASFIC é que agradece em nome dos funcionários de investigação criminal. Em primeiro lugar, parabenizar o novo diretor nacional e congratularmo-nos com o facto de, estranhamente decorrido um mês e meio após a nomeação do Dr. Luís Neves como Ministro da Administração Interna, termos finalmente um novo diretor nacional, o qual, apesar de não ser essencial para o bom funcionamento da instituição, é essencial para a estratégia da polícia e também como principal interlocutor da ASFIC PJ. O Dr. Carlos Cabreiro é uma pessoa que representa uma solução de continuidade da anterior direção nacional, uma vez que, como disse, há 10 anos era diretor da Unidade Nacional de Combate à Cibercriminalidade, a UNC3T, e portanto fazia parte da equipa do Dr. Luís Neves. O que a ASFIC espera do novo diretor? Espera que finalmente sejam regulados todos os diplomas que já deviam ter sido há cerca de cinco anos e meio. Até junho de 2020 deviam ter sido aprovados os regulamentos previstos no Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária, que não foram até agora. A ASFIC entende que há três prioridades: a questão do regulamento de colocações, o regulamento de formação e formador e o estatuto disciplinar, e apenas o regulamento de formação tem custos. Para além disso, trata-se, do ponto de vista da ASFIC, uma tarefa relativamente simples, uma vez que há vários anos a ASFIC já entregou propostas de todos estes regulamentos e está, como sempre esteve, disponível para a negociação destes regulamentos, sendo certo que um deles não incumbe diretamente ao seu diretor nacional, mas à Ministra da Justiça, uma vez que é uma lei, o regulamento disciplinar. Quanto ao resto, achamos que a polícia tem um desafio de transformação digital e de ligação ao titular da investigação em ação penal, ao Ministério Público. A tramitação processual tem de deixar de ser papel que vai, papel que volta, e tem que haver uma integração dos sistemas para que o processo seja consultável, quer pelo titular da investigação criminal, quer pela Polícia Judiciária, até à acusação, o que não acontece hoje em dia. Muitas vezes a polícia desconhece as informações que o Ministério Público já recolheu, desconhece despachos que o Ministério Público lavrou digitalmente no processo e, portanto, é uma situação que urge resolver e fazer esta integração de sistemas, que é essencial do ponto de vista da ASFIC para o combate à criminalidade grave, organizada e transnacional, porque traz mais celeridade ao processo, uma maior dinâmica e uma maior proximidade dos investigadores com o Ministério Público.

E como é que antecipa a relação da ASFIC com o novo diretor nacional da Polícia Judiciária?

Julgo que vai ser excelente com base naquilo que o Dr. Carlos Cabreiro era no passado e as pessoas não mudam pelo fato de serem diretores nacionais da PJ. É claro que o senhor diretor terá mais encargos, terá necessariamente que ter uma visão nacional, mas sempre foi uma pessoa que soube ouvir os trabalhadores e os seus representantes e julgo que continuará nesse timbre e que sem grandes dificuldades iremos conseguir os nossos entendes, porque no fundo o nosso objetivo é melhorar as condições de funcionamento da polícia e, ipso facto, melhorar a produtividade da polícia para que os cidadãos estejam mais seguros em Portugal.

O ministro da Administração Interna considera que Carlos Cabreiro é uma excelente escolha. Concorda com Luís Neves?

É uma escolha, como eu disse, de continuidade. Do que soube e dos nomes que foram aventados, julgo que é uma excelente escolha, como poderiam ser outros. Sou levado a concordar com o senhor ministro da Administração Interna, que certamente conhece, aliás, o senhor Dr. Carlos Cabreiro, que estaria para ser nomeado diretor nacional adjunto. E só não o foi porque, entretanto, houve esta pequena convulsão na Polícia Judiciária com a saída do Dr. Luís Neves para ministro da Administração Interna.

O redator principal do Observador, Luís Rosa, disse que Carlos Cabreiro já era um nome defendido dentro da Polícia Judiciária para ocupar este cargo. Também partilha da mesma opinião, achava que esta era a pessoa indicada ou havia outros nomes a serem falados para ocupar o cargo de diretor nacional?

Vamos ver. Infelizmente, em um mês e meio, como se costuma dizer no Alentejo, demolha-se muito grão e faz-se muito cozido. E de facto, havia vários nomes em cima da mesa. O normal seria que fosse o número dois, e provavelmente não terá sido por questões que o próprio saberá. E depois foram surgindo nomes sem que ninguém se pronunciasse. O Dr. Carlos Cabreiro é uma excelente escolha e esperemos que as perspetivas que a ASFIC e que o próprio ministro da Administração Interna referiu se confirmem no seu desempenho. Pode contar com a ASFIC para isso.