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Junta-se a nós Daniel Sanches, antigo ministro da Administração Interna do Partido Social Democrata. Foi um dos primeiros diretores do SEF entre 1988 e 1991. Teve um papel, de resto, ativo no início do controle de fronteiras e na fiscalização da imigração ilegal. Bom dia, Daniel Sanches. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Bem-vindo à Rádio Observador. Gostava de lhe perguntar, para alguém que esteve à frente deste serviço, consegue encontrar ou nota vantagens nesta reestruturação ou o trabalho de fiscalização fica a perder?
Bom dia. Tenho alguma dificuldade de responder a essa pergunta, porque eu desconheço completamente os estatutos da nova entidade, da nova agência. Não sei se já foram publicados ou não e, portanto, tenho alguma dificuldade em entender a articulação de todo o sistema. De qualquer maneira, eu vejo mais inconvenientes do que realmente vantagens. Se eu até aceito que tudo o que tenha a ver com a proteção a refugiados, a proteção humanitária e o estatuto do refugiado, bem como a concessão do asilo, podia ser autonomizada do serviço de estrangeiros e fronteiras, apesar do bom serviço que tinha sido prestado, nomeadamente na área do asilo por esse serviço. No que respeita às restantes competências, tenho algumas dúvidas, há coisas que não consigo encontrar resposta para elas. Nomeadamente, não sei quem é que vai, a partir de agora, proceder a um apoio, que é essencial, à Direção-Geral dos Assuntos Consulares na concessão de vistos. O SEF até tinha, nos pontos mais críticos, colocado oficiais de ligação junto de representações diplomáticas, mas isso era nos casos muito especiais, onde havia maior número de pedidos de visto. De qualquer maneira, não sei quem é que vai agora substituir, em território nacional, a fazer esse tipo de apoio quando necessário. Também há uma área que eu julgo, daquilo que tenho lido pelo menos, que está a descoberto, que é a área do controle e fiscalização de estrangeiros dentro do território nacional. De facto, só ouço falar nas mudanças no controle da entrada de estrangeiros, que foram atribuídos à GNR e à PSP, conforme sejam fronteiras marítimas ou aéreas, mas o controle interno e a fiscalização de estrangeiros, aliás, o nome da antiga carreira era Carreira de Fiscalização e Investigação do SEF. Portanto, havia já a fiscalização incluída e eu não sei qual é o organismo que vai fazer isso agora.
E precisamente por essa dúvida, Daniel Sanches, o SEF vai estar agora dividido por sete organismos. Acha que a reorganização vai tornar o trabalho mais eficiente ou estamos aqui a aumentar a burocracia, estando tantos organismos envolvidos?
Eu julgo que sempre que se aumenta o número de organismos, aumenta a burocracia, isso é inevitável. Inclusivamente, dificulta-se muito a circulação de informação entre todos. Se já dentro das próprias organizações, por vezes, a circulação de informação é difícil, porque se cria o setor das chamadas quintinhas, dentro de organizações diferentes, isso é um problema que não se resolve através de decreto-lei, é um problema quase irresolúvel. É muito difícil ter um bom fluxo de informação. E não se diga que a informação é toda contida dentro dos sistemas informáticos, porque quando assim é e os sistemas dão acesso a todos, há sempre informação que não entra nesses sistemas, exatamente porque há sempre uma tendência para guardar determinado tipo de informação, para depois se fazerem as parangonas nas primeiras páginas dos jornais. Ora, eu julgo que isso é um pouco complicado. Quanto maior número de entidades envolverem com responsabilidade neste domínio, eu julgo que a burocracia vai inevitavelmente aumentar, que a circulação e a eficácia do sistema vai diminuir significativamente.
Daniel Sanches, nesta altura Portugal está em estado de alerta, como vários países europeus, por causa do conflito entre Israel e Hamas. Fazer uma reestruturação deste tipo, tão complexa, a acontecer nesta altura, pode dificultar a articulação com agências europeias? Já foi um assunto também levantado nos últimos dias, por exemplo, a articulação com a Frontex. Acha que esse alerta pode agora ser dificultado com esta mudança do SEF?
Eu julgo que isso deve ter sido salvaguardado e deve haver alguma entidade que continua a fazer esse contacto. Presumo que não haverá falhas por esse lado. Presumo eu, desconhecendo o que é que terá sido feito nesse sentido.