Está marcado para esta hora o debate da investidura de Pedro Sánchez. Tudo indica que seja novamente nomeado chefe do governo espanhol. O líder do PSOE tem, à partida, o sim de uma maioria absoluta de 179 deputados de oito partidos e isto tudo graças a uma coligação composta por formações de esquerda e direita, regionalistas, nacionalistas, independentistas e para a qual foi crucial a anistia acordada entre os socialistas e o Juntos pela Catalunha. Anistia que nas últimas duas semanas tem levado milhares de pessoas às ruas em protesto, como de resto aconteceu na última noite. Junta-se a nós neste jornal das 20h00, Paulo Santo, que é especialista em assuntos europeus. Paulo Santo, muito bom dia. Podemos esperar alguma reviravolta hoje ou é certo que Pedro Sánchez vai ser mesmo nomeado presidente do governo espanhol?

Parece muito difícil que haja uma reviravolta, embora tenhamos ouvido ainda ontem algumas afirmações, algumas ameaças por parte, nomeadamente, dos Juntos pela Catalunha. A verdade é que o acordo está feito, a questão da anistia é uma questão que vai ser dirimida noutras fontes, noutros locais, nomeadamente os tribunais, o Tribunal Supremo, também eventualmente no Senado, onde o partido tem maioria. Mas a verdade é que parece-me que está consumado e portanto esta consumação vai ainda criar muita controvérsia nos próximos tempos, mas para já, vamos assistir a um governo, o chamado governo Frankenstein, em Espanha, com todos os problemas políticos, que não vão desaparecer, mas também problemas jurídicos e de outra natureza, em que Espanha já estamos virados há algum tempo.

E, portanto, teremos um governo, mas vamos ter muita contestação também ao nível da União Europeia.

Sim, repare, a questão é a seguinte: eu não vou dizer que esta situação em Espanha põe em causa a democracia espanhola, mas levanta inúmeras questões relacionadas com aquilo que é uma democracia. Uma democracia tem várias dimensões, não temos tempo aqui para falar disso, mas tem várias dimensões, entre as quais, em primeiro lugar, tem a ver com a soberania nacional, ou seja, o Estado, um Estado independente e soberano. Bom, desde logo, põe-se essa questão, já muito se falou sobre isso, até que ponto é que partidos que contestam essa soberania podem fazer parte de uma solução destas de governo. Depois, a Constituição como garante de valores, de liberdades, etc., de princípios vários, um dos quais o mais importante de todos na democracia, entre que há elementos formais e substantivos ou substanciais, mas nesses elementos há o conhecimento informado. As pessoas têm que saber, quando votam, quando escolhem governo, quando escolhem partidos, em que é que estão a votar. Há sobre isso também muita doutrina, muita discussão, mas a verdade é que essa é uma das outras questões. E depois as coisas estão de tal maneira extremadas que aquilo que se pode temer em Espanha, aliás, um dos aspectos desta lei da anistia, muito contestada do ponto de vista da sua legitimidade democrática, da sua constitucionalidade, é que ela inclusivamente acaba por pôr também em causa o poder judiciário. A independência e a separação de poderes é um dos princípios fundamentais também da democracia. E por isso eu diria que mais do que estarmos aqui a assistir a um momento em que o poder, a justificação maior, a manutenção do poder, neste caso por Sánchez, a justificação maior para esta solução, estamos a assistir também a alguma coisa, e por isso preocupa Bruxelas, preocupa a Europa, preocupa os outros países todos, num sentido que também já conhecemos noutras latitudes, noutros pontos da Europa. A verdade é que esta realidade é uma realidade que nos permite questionar até que ponto é que uma democracia subsiste apenas na forma e não na substância, se quisermos.

Muitas reflexões que se vão seguir seguramente. Paulo Santo, muito obrigada pela análise do especialista em assuntos europeus. Um bom dia também. O Parlamento Espanhol vota hoje a investidura de Sánchez. O debate arranca a esta hora, numa altura em que o ambiente nas ruas é de protesto. Ontem, 14 pessoas foram detidas em confronto junto à sede do PSOE, em Madrid.