Vê algum inconveniente nesta intenção destes médicos tarefeiros de negociarem de forma direta com o governo, ao invés de serem os sindicatos, e em particular a FNAM, a liderarem essa negociação?

Boa tarde. Acima de tudo, o que acontece aqui é que a negociação a acontecer será com as empresas unipessoais e as empresas que, de facto, prestam o serviço dos médicos. Por outro lado, em termos da negociação daquilo que a Federação Nacional dos Médicos conhece, é que não houve uma verdadeira negociação com a Federação Nacional dos Médicos e com os médicos. Nós tivemos apenas uma reunião de mera audição, portanto, sem qualquer negociação real. Não chegámos a ver o diploma, isto no dia 16 de outubro, na mesa negocial, não nos foi apresentado o diploma, que continua escondido, e foi apenas verbalizado que o diploma que regula a valor hora parece ser um diploma mal desenhado.

Sendo que esse valor ainda não é conhecido.

Não se conhecem nem os valores, nem se conhece o diploma em si, porque de facto ele foi escondido e nunca nos foi apresentado nem enviado até à data. Isso demonstra a falta de boa-fé que existe na mesa negocial por parte da ainda ministra Ana Paula Martins e pelo governo Luís Montenegro. E pelo que se sabe daquilo que nos foi dito, parece ser um diploma mal desenhado e que exclui, acima de tudo, médicos especialistas, mas que abre a porta a prestadores sem especialidade. E nós sabemos que nos serviços de urgência é importante ter médicos que sejam também diferenciados, que também estejam a fazer atividade clínica, porque são situações altamente complexas, assim como a tutelar os médicos internos que também asseguram estes serviços de urgência. O que nós entendemos é que toda esta decisão abrupta de apresentar este diploma sem uma negociação séria com os médicos, esta é mais uma decisão que é desastrosa da ainda ministra Ana Paula Martins, porque, de facto, se estes médicos suspenderem o seu trabalho, as urgências vão paralisar de norte a sul do país.

Deixe-me ficar nesse ponto. Certo, e há uma preocupação grande que tal possa vir a acontecer. De resto, os administradores hospitalares expressaram essa mesma preocupação. Ontem, o bastonário da Ordem dos Médicos também falava sobre este tema aqui na antena do Observador e punha em evidência questões de natureza deontológica. Questionava se sob o ponto de vista deontológico, se faz sentido que esta seja a forma de luta encontrada para contestar as alterações à prestação de serviço por médicos tarefeiros. Em sua opinião, colocam-se aqui questões de natureza deontológica? Considera que é legítimo que os médicos possam contestar estas alterações da forma como o pretendem fazer, bloquear as urgências?

Em boa verdade, aqui o governo Luís Montenegro fala em ética dos médicos como se a medicina fosse um sacerdócio, mas esquece que os médicos não vivem de fé, vivem de trabalho, vivem de dedicação, de competência e têm direito a ter condições dignas e salários justos. E é preciso dizer também que estes médicos prestadores de serviço não decidiram abandonar o Serviço Nacional de Saúde por vontade própria. Eles foram empurrados para fora ou porque quando acabaram a sua formação não quiseram ficar, e mesmo médicos mais velhos a meio da sua carreira, por estarem desvalorizados, decidem simplesmente sair. E a verdade é que tudo isto está a acontecer porque Luís Montenegro e a ainda ministra Ana Paula Martins recusam valorizar o trabalho dos médicos e integrar também estes colegas, que são prestadores de serviço, nos quadros, mas com salários justos, com vínculos estáveis, com condições de trabalho dignas.

E considera, por isso, legítima esta forma de contestação? Era a pergunta que lhe fazia, se acompanha o bastonário da Ordem dos Médicos, que coloca aqui dúvidas sob o ponto de vista deontológico. Acompanha esta forma de contestação?

É uma forma de contestação que existe e a verdade é que quem apela à ética dos médicos, ao mesmo tempo que se lhes nega condições dignas de trabalho, não é ser sério. Porque como disse, a medicina não é um sacerdócio, é uma profissão altamente qualificada, exigente, essencial e tem que ser respeitada e justamente remunerada, coisa que este governo de Luís Montenegro não tem estado disponível para fazer. Aqui a ética que deve haver, deve ser acima de tudo deste governo, que não parece querer ter os médicos nos quadros do Serviço Nacional de Saúde.

Não acompanha o bastonário da Ordem dos Médicos no reparo que faz. Deixe-me só fazer-lhe uma última pergunta, porque disse-me que são as empresas que vão negociar com o Ministério da Saúde, mas não é isso que pretende este movimento de médicos tarefeiros. Pretende este movimento negociar diretamente com o Ministério da Saúde. Por isso retomo a pergunta que lhe fiz inicialmente: não se sente ultrapassada por esta intenção?

Ora bem, os médicos prestadores de serviço normalmente não são os médicos em si que fazem a prestação de serviço. Eles trabalham para ou empresas multinacionais ou têm as próprias empresas unipessoais. Aqui, um sindicato médico representa os médicos e não representa as empresas, sejam elas multinacionais ou unipessoais dos médicos. Aqui nós, do ponto de vista formal, não podemos representar empresas unipessoais.

Representa os médicos tarefeiros, não é?

Nós representamos os médicos.

Também os médicos e neste caso, e nesta negociação em particular, os médicos prestadores de serviços.

E nós do ponto de vista negocial, não representamos empresas, sejam elas unipessoais ou sejam elas nacionais ou multinacionais, empresas de outro género.

Certo, mas nesta negociação não vão ser as empresas que se vão sentar à mesa das negociações, vão ser estes médicos, este grupo de médicos. Não se sente incomodada com isso?

Não, é uma forma perfeitamente legítima de o fazerem, mas de qualquer forma, é isso que eu lhes estou a dizer. Quem se senta à mesa, apesar de serem os médicos, os vínculos que existem, neste caso das ULS com os prestadores de serviço, não é com os médicos, a maior parte das vezes é com as suas empresas unipessoais. Do ponto de vista processual, nós não podemos representar as empresas. De qualquer forma, é uma forma de protesto que existe e a acontecer. Aqui só há dois responsáveis, que é mesmo Luís Montenegro e a ainda ministra Ana Paula Martins, que não estão a resolver a situação e que vão conduzir o país a urgências encerradas de norte a sul, e não apenas as urgências, porque há imensos serviços de consultas, cirurgias, em imensos hospitais públicos, que dependem também destes prestadores de serviço, seja para consultas, seja para cirurgias, áreas como ortopedia, pediatria, oftalmologia, endocrinologia. Ou seja, isto não vai afetar apenas serviços de urgência e tudo o que acontecer de mau para os utentes, caso isto ande pra frente, é da inteira responsabilidade de Luís Montenegro e de Ana Paula Martins