O Parlamento Europeu e os Estados-Membros, representados pelo Conselho Europeu, chegaram nesta madrugada a um acordo sobre o novo desenho do mercado europeu de eletricidade. Eu pergunto-lhe, Maria da Graça Carvalho, quais são os detalhes deste acordo?

Este acordo é muito importante para a Europa. Aliás, já teve um resultado imediato da subida da cotação em bolsa de várias empresas, porque há um incentivo ao investimento. Retirámos todas as barreiras ao investimento, portanto ao investimento em energias renováveis, em energias limpas, e essa é uma componente muito importante deste acordo. O segundo é a proteção e o envolvimento dos consumidores. Há uma série de medidas para proteger os consumidores, como o direito a não serem desconectados da eletricidade, portanto, é uma proteção total, é a palavra utilizada, do consumidor. E há também, isto em casos extremos, toda a flexibilidade de os consumidores escolherem vários tipos de contratos de eletricidade, terem mais do que um contrato, terem mais do que um contador, e contratos a preço fixo, contratos dinâmicos. Portanto, uma série de medidas para proteger o consumidor. Além disso, tem um mecanismo de crise bem definido, com critérios muito exigentes, mas definidos para que, se acontecer uma crise, não estamos livres de voltar a acontecer uma crise que tenha repercussões nos preços da eletricidade, não seja preciso codecisão, grandes regulamentos e grandes negociações. O Conselho pode imediatamente decidir se aqueles critérios são atingidos, decretar uma crise a nível europeu, e aí é dada aos Estados-Membros a maior possibilidade de proteger todos os consumidores. Os consumidores individuais, as famílias, mas também os consumidores industriais, o que é muito importante. Depois, há a questão da segurança do abastecimento e do mercado interno. Há aqui uma grande preocupação de não haver fragmentação no mercado interno, portanto, termos medidas a nível europeu. Por exemplo, no incentivo ao investimento, nós estamos a apostar em contratos de longo prazo, sejam eles privados ou públicos, mas dando regras de desenho desses contratos que sejam comuns em toda a Europa e regras que não façam nenhuma distorção do mercado. Que haja aqui um respeito pelas ajudas de Estado e um respeito pela competitividade e não se distorça o mercado da eletricidade, porque ao distorcer o mercado de eletricidade, estamos a distorcer todo o mercado e haverá maior vantagem de determinadas empresas em determinadas regiões do que outras. E não é isso que se pretende, portanto, é um mercado a funcionar com uma livre concorrência e em igualdade de circunstâncias. Isso foi conseguido. Foi um relatório que foi difícil de negociar, tanto dentro do Conselho como agora. Dentro do Parlamento foi mais fácil, nós conseguimos um acordo dentro do Parlamento, mas agora estivemos a negociar com o Conselho e fizemos valer a posição do Parlamento que está nesta posição final. Estamos muito contentes, porque é a posição do Parlamento que está no acordo final e eu, particularmente, que sou a negociadora pelo Partido Popular Europeu, todas as nossas linhas, que eram importantes para o Partido Popular Europeu, estão neste relatório. Nomeadamente, não existirem as limitações e as taxas para os lucros excessivos. Em altura de crise, os Estados-Membros têm essa liberdade, mas em situação normal, não há nenhum chamado cap nos lucros das renováveis, porque isso iria assujentar o investimento nas renováveis. Portanto, não há nenhuma referência a esse tipo de procedimento. Beneficiar todos os consumidores, não nos limitarmos aos consumidores vulneráveis, que temos que dar particular atenção e as políticas sociais têm que dar particular atenção, mas no desenho do mercado temos que considerar todos os consumidores e todos os consumidores têm que beneficiar. Se há uma descida de preços das renováveis, o objetivo é que isso se faça sentir no que se paga ao fim do mês de todos os consumidores. Tanto das empresas como das famílias, como da classe média, como dos mais necessitados. É claro que haverá a proteção, como eu disse, dos consumidores vulneráveis, mas todos eles têm que beneficiar deste esforço que toda a Europa está a fazer de investimento nas renováveis, portanto, beneficiar todos os consumidores. Uma outra parte que era um ponto muito importante para o Partido Popular Europeu e que conseguimos, é a promoção do sistema de partilhas de energia. Isto pensando em um mercado elétrico que seja mais inovador, que envolva mais os cidadãos e que eles possam partilhar a energia, tanto famílias, portanto, casas individuais, como empresas, incluindo as grandes empresas, pequenas, médias e grandes empresas. Não haver restrições a quem pode fazer essa partilha de energia. Uma empresa pode produzir energia renovável e partilhar com a envolvente, os vizinhos, um hospital que está ao pé. Há aqui uma nova visão do que é o mercado elétrico, que já há alguns projetos, mas nós pretendemos incentivar, retirando barreiras, esse tipo de partilha de energia.