É nosso convidado o recém-empossado presidente do sindicato que representa os procuradores do Ministério Público. Muito boa tarde, Adão Carvalho. A cerimônia de posse terminou há pouco. Falávamos desses sinais de que tinha dado conta durante a cerimônia. A que sinais, em particular, se refere e que podem levar a esse elevado risco de instrumentalização dos magistrados por parte do poder político?

Boa tarde. São vários os sinais, quer internos, quer externos, que apontam nesse sentido. Um dos sinais internos foi a recente diretiva da Procuradora-Geral da República, que no fundo, transforma os magistrados num corpo de funcionários sujeitos a ordens sem qualquer limite nem controle, e que, portanto, através dessa via da intervenção da hierarquia sem controle, pode de facto existir aqui um risco muito maior, em termos de instrumentalização do Ministério Público. Em termos de cenários externos, temos situações que têm a ver com o fato de existir algum aproveitamento de alguns processos concretos para virem ao de cima algumas sugestões que, de facto, poderão ir no sentido de acabar com a autonomia do Ministério Público e transformar o Ministério Público num corpo dependente do poder político.

Adão Carvalho alerta para esse risco de instrumentalização do Ministério Público pelo poder político. A que poder em concreto se refere? Estamos a falar do governo, da Assembleia da República? Quem será o destinatário desta mensagem?

O destinatário são todos aqueles que têm interesses manifestos em que o Ministério Público perde a autonomia. De facto, esta preocupação com o controle do Ministério Público existe num tempo em que são vários os processos e as investigações envolvendo pessoas que têm interesses quer na área política, quer na área econômica, e que, portanto, para preservar esse tipo de interesses, estão preocupados com a atuação do Ministério Público. No passado, nunca foi questionada a atuação do Ministério Público, a não ser quando passou a ter um papel mais ativo em algum tipo de processos relacionados com a corrupção, a criminalidade econômica ou financeira.

Ou seja, tem a ver também com o fato de estarmos neste momento perante casos mediáticos muito concretos, que levam depois também, no seu entender, a este risco e, neste caso, para já, a estas críticas que são feitas ao Ministério Público?

Exatamente. No fundo, é o aproveitamento de eventuais críticas, a maioria seguramente nem sequer sustentadas, designadamente com base até em processos que ainda não são sequer definitivos. E nota-se um certo aproveitamento de vários atores, no sentido de aproveitarem esse fato para atacarem a credibilidade da atividade do Ministério Público e poderem aproveitar esse fato para tentarem controlar aquilo que é a investigação criminal.

E perante estas críticas ao Ministério Público, o que o sindicato se propõe fazer? Pergunto-lhe também, Adão Carvalho, porque acabou agora de tomar posse como novo presidente. E que outros agentes podem trabalhar no sentido de fazer com que não sejam necessárias essas mesmas críticas?

É importante, desde logo, no âmbito do mundo judiciário, que os diversos representantes dos organismos que intervêm no judiciário passem a ter um discurso responsável, um discurso de confiança, que transmita confiança para a opinião pública no trabalho das instituições judiciárias, e não ao primeiro sinal ou com base no mero populismo, começarem logo a atacarem-se mutuamente e pondo em causa cada uma das instituições que trabalham no sistema judiciário.

E Adão Carvalho, hoje durante a posse como novo presidente do sindicato, criticou também nessa cerimônia a Procuradoria-Geral da República pelo fato de se remeter ao silêncio no momento em que há estas críticas que estão a ser dirigidas ao Ministério Público. A que críticas se refere e também o que exige, neste caso e na sua opinião, à própria procuradora Lucília Gago?

A Procuradora-Geral da República é o rosto mais visível do Ministério Público e quem o encabeça. E portanto, quando estão em causa processos com uma elevada repercussão mediática, designadamente de um departamento que está integrado na própria estrutura orgânica da Procuradoria-Geral da República, não deve quedar-se pelo silêncio e deve claramente informar também os cidadãos, serenar eventuais preocupações e perplexidades, nas suas palavras, que possam existir e ser uma voz de confiança no Ministério Público que, no nosso entender, tem faltado.

Adão Carvalho, deixe também perguntar-lhe uma outra coisa relacionada com o trabalho parlamentar. Os partidos parecem estar neste momento a movimentarem-se para avançarem com propostas a propósito da questão do enriquecimento injustificado, o enriquecimento ilícito. Por exemplo, a Associação Sindical de Juízes já tinha avançado com esse contributo, que foi de alguma forma ignorado no momento em que o governo preparou a estratégia nacional de combate à corrupção, mas o primeiro-ministro António Costa já veio, entretanto, deixar elogios ao contributo dos juízes da Associação Sindical por desbloquear esta questão. O próprio presidente da República já disse que era preciso avançar com rapidez também para a legislação. Há vários partidos que já se propuseram também a avançar nesse sentido. Qual é a sua opinião em relação a tudo isto? Este trabalho vem no momento certo e que momento é este que estamos a assistir também para avançar nesta matéria do enriquecimento injustificado?

Eu entendo que há condições para, superando aquilo que eram os grandes obstáculos que as decisões do Tribunal Constitucional assinalaram nas duas propostas já apresentadas anteriormente, e portanto, que existam condições para uma discussão que, superando esses obstáculos, se encontrar uma solução, mas tem que ser uma solução que incida sobre aquilo que de facto se pretende criminalizar, aquilo que é digno de censura, que é o enriquecimento à custa do exercício de funções políticas, essencialmente pelos titulares de altos cargos políticos e que, quando esse enriquecimento está manifestamente associado ao exercício dessas funções. E portanto, é nisso que se tem que apostar e entendo que no âmbito do Parlamento, com uma discussão serena sobre a matéria, se facilmente encontrará uma solução. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, só hoje esta direção tomou posse e nos próximos tempos também irá apresentar uma proposta nessa matéria.