Uma muito boa tarde com o Observador. Com o aproximar da época balnear, constitui-se este aproximar da época balnear como um dos grandes desafios do pós-pandemia. Aníbal Rebelo, há regras para ir à praia, cuidados especiais a ter, não só para banhistas, mas também para as autoridades.

O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional esteve hoje reunido com a Autoridade Marítima Nacional para preparar esta abertura da época balnear, que se vai fazer a duas velocidades. Boa tarde, Jorge Seguros Sanches. Começava por lhe perguntar o porquê de o governo ter definido datas diferentes para a abertura desta época balnear, consoante o local do país e que nos explicasse também como é que vai ser feita esta abertura.

Muito boa tarde. Sim, é verdade. A abertura da época balnear não é tradicionalmente, e não é em nenhum dos anos, nas mesmas datas nas praias. Ela parte sempre de um trabalho de diálogo e de proximidade, e tendo em conta as realidades locais de cada uma das situações, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e também sendo ouvida a Autoridade Marítima Nacional. A portaria que hoje é publicada e que estabelece os períodos da abertura balnear de cada uma das praias resulta precisamente desse trabalho de grande proximidade entre as autarquias locais, que são decisivas nesta questão, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Marítima Nacional e como é evidente, também com a articulação dos concessionários, porque são eles que garantem a existência dos nadadores-salvadores.

Secretário de Estado, pode ajudar-nos a nós e a quem nos está a ouvir nesta altura, aos nossos espectadores. Abre primeiro onde? Vai abrir primeiro a sul, depois no centro? Para percebermos, até porque eu acho que as pessoas nesta altura estão a pensar se podem ir às praias já este fim de semana. É um pouquinho por aí.

Podem. Como é evidente, é possível ir. Só que a situação de existência, na época balnear, de todos aqueles equipamentos que têm a ver com a concessão e com todos os serviços de apoio, tem a ver precisamente com a abertura da época balnear em cada uma delas.

Então abre primeiro onde?

Primeira e a tradicional é sempre no sul, é sempre no Algarve. Há todo um conjunto de datas que vão sendo com a abertura. Eu posso lhe dar, por exemplo, a reunião que eu hoje realizei em Sines, no Alentejo, e que tem a ver também um pouco com a minha função de coordenador regional do Alentejo na questão do combate à Covid. No caso de Sines, por exemplo, abre a 27 de junho. No caso de Odemira, é 15 de junho. No Algarve é mais cedo, é já este fim de semana, é já no dia 6 e estão reunidas todas as condições precisamente para isso. A duração da época balnear é definida em função dos períodos em que se prevê a grande afluência dos banhistas, tendo em conta as condições climatéricas, as características geofísicas de cada zona, os interesses sociais ou ambientais. É nesta conjugação de interesses que temos esta abertura da praia.

Mas nesta altura, estamos numa época bastante diferente das anteriores. As pessoas querem sair, querem aproveitar. Quais é que são as grandes dificuldades nestas reuniões que tem tido; qual é a sua perceção e o que é que lhe tem passado? Quais são as maiores dificuldades que os concessionários, os nadadores-salvadores, a Autoridade Marítima, estão a encontrar nesta perspetiva de reabertura?

Eu posso lhe dizer que o lema nesta questão continua a ser o mesmo: é a segurança dos banhistas, o garantir a segurança. Desta vez, temos uma parcela, uma nova questão de segurança que tem a ver com a segurança sanitária. Ou seja, a questão do distanciamento é um dado novo na equação. E daí a Agência Portuguesa do Ambiente ter estabelecido e estar a estabelecer, já estabeleceu para algumas zonas do país, as lotações das praias, a criação de um mecanismo que nos indica quando é que a praia está cheia e que não comporta mais pessoas. São tudo elementos para facilitar aquilo que é o essencial, que é as pessoas estarem mais bem informadas de quais as praias que têm melhores condições para serem frequentadas, onde elas podem estar em mais segurança. E esse é o trabalho que nós temos, que estamos pela frente e que hoje o trabalho com as 28 capitanias do continente e das ilhas foi precisamente esse sentido. Ou seja, identificarmos o trabalho que temos para fazer, o que é que neste momento sentimos como grandes desafios pela frente, com o objetivo, que é um objetivo sempre da Autoridade Marítima Nacional, que é garantir a segurança dos banhistas. Mas há um dado essencial: nós só conseguimos fazer isto com a informação das pessoas, com as próprias pessoas a autorregularem-se. Não faz sentido pensarmos que poderia haver um polícia para cada banhista a controlar.

Não há um cabo do mar para cada um dos banhistas. É difícil conseguir se não forem as próprias pessoas a controlarem-se.

São as pessoas que são decisivas. Mas isto não é apenas na praia. Aliás, posso lhe dizer o seguinte: eu acho que a praia até é dos locais onde eu tenho sentido nas últimas semanas, até pela experiência que tenho vivido, que cada um de nós tem vivido como cidadão, que é dos locais onde essas questões estão a ser muito asseguradas. As pessoas estão sensibilizadas para isso. Há esse ponto de vista, e a comunicação social tem sido muito importante nisso. Temos passado bem a mensagem.

Tem essa perceção?

Tenho a percepção de que há muito a fazer, mas tenho a percepção de que na praia a questão do distanciamento tem sido assegurada. Acho que, do ponto de vista da nossa vida social, é preciso estarmos permanentemente a lembrar as pessoas. Ainda hoje, depois dessa reunião, eu tive uma reunião com as autoridades de saúde do Alentejo e com as forças de segurança, em que estivemos precisamente a debater como é que podemos sensibilizar melhor as pessoas, lembrar-lhes, porque com o calor, com a proximidade de reencontros familiares.

E a conclusão a que chegaram?

A conclusão é que temos de continuar a dar mais informação, a dar mais pedagogia, a trabalhar mais próximo das pessoas, e é dessa forma que nós conseguimos ter este resultado. Eu quero dizer o seguinte: isto tem sido possível, por exemplo, fazer isto ao nível do Alentejo. Nós no Alentejo, posso lhe dizer hoje, no dia de hoje, numa região que tem cerca de 450 mil habitantes, temos 22 casos ativos. Isso significa que tem havido alguns fatores que são, à partida, favoráveis, que é, por exemplo, o facto de vivermos numa região onde o distanciamento social, à partida, até é mais facilitado em função da densidade populacional, é verdade, mas também porque tem havido um trabalho excelente de sensibilização das pessoas, nomeadamente pelas autoridades de saúde. Isso é um trabalho que nos exige permanentemente fazer, passar esta mensagem de uma forma pedagógica, porque é de uma forma pedagógica que temos de conseguir fazer.

Voltando ao tema das praias, há aqui uma dúvida que eu tenho e que imagino que me possa ajudar a perceber. A lotação das praias, como é que ela foi definida? Foi definida pelas autarquias? Tiraram medidas às praias? Como é que isto foi feito em termos práticos?

É verdade. A lotação das praias é de acordo com o que foi estabelecido no decreto-lei recentemente aprovado, no Decreto-Lei 24/2020, de 25 de maio, precisamente com a questão da pandemia, foi definida pela Agência Portuguesa do Ambiente. Mas foi um processo que eu conheço, até mesmo pela realidade daquilo que é o Alentejo, com uma proximidade e com uma articulação com as autarquias locais, com a Autoridade Marítima Nacional, no sentido de que sejam valores que tenham a ver com a área, com as marés e também com a questão da possibilidade dos acessos. E, portanto, é um tema que não tem a ver especialmente com o Ministério da Defesa, mas que foi feito de acordo com esses critérios que me parecem muito claros, aliás, que resultam da lei.

Outro dos temas que tem sido falado, tem sido a dos nadadores salvadores. Há um curso que não terminou. Temos nadadores salvadores suficientes para esta época balnear ou teremos praias que terão que ficar fechadas pelos concessionários não terem nadadores salvadores?

Posso lhe dizer sobre a questão dos nadadores salvadores o seguinte: nós temos inscritos, ou seja, com licença para essa situação, temos 7600 nadadores salvadores. Estão aptos a ser contratados.

Mas não são todos no ativo.

Eles são aptos a ser contratados, podem ser contratados. Muitos deles não estarão interessados, não quererão, porque isso é um dado que resulta até do diálogo que temos tido com a Federação dos Nadadores Salvadores. Alguns deles não estarão disponíveis para o fazer. De qualquer forma, um número substancial deles vão estar disponíveis para os 742 que são necessários para isso. É evidente que nisto vai funcionar a lógica da oferta e da procura, porque, como é evidente, estamos a falar de uma situação que a contratação é feita pelos concessionários. Os nadadores salvadores que estão no mercado aceitarão em função das condições que tenham sido feitas. E eu queria aqui sublinhar um papel muito importante que tem sido desempenhado pelas autarquias locais, que nesta questão têm dado um apoio enorme aos concessionários para que seja possível resolver estas questões localmente. Porque haverá regiões do país, concelhos do país e praias do país onde a situação é mais fácil de resolver. Haverá outros onde é mais difícil. E este trabalho de proximidade, articulação e colaboração entre entidades públicas tem sido muito importante para resolver, em concreto, cada uma destas questões. É verdade que este ano o curso acabou pelas razões que têm a ver com a pandemia, por não se realizar. Digamos que está autorizado, é possível haver cursos em toda a área, ou foi possível em tudo, menos nas questões que tinham a ver com a utilização das piscinas até àquela data e, portanto, houve aqui atrasos, mas, de qualquer forma, a Autoridade Marítima estabeleceu que houvesse uma prorrogação das licenças anteriores, ou seja, nenhuma licença acabou este ano precisamente por essa razão. É verdade que esta não era a situação que todos nós esperávamos, não. Tivemos que ter aqui medidas excepcionais, nomeadamente na prorrogação, mas nós efetivamente neste ano estamos a viver uma situação excepcional e nessa situação excepcional, temos estado a acompanhá-la caso a caso, para que nada disso aconteça, para que não haja falhas. Eu quero lhe dizer que aquilo que hoje pude perceber em relação a todos os senhores comandantes, capitães de porto, dos 28 com quem eu hoje falei, essa situação foi-me reportada como caso a caso estando a ser resolvida com a proximidade e com a colaboração das autarquias locais.

E em cima da mesa há também a possibilidade de outras forças poderem colaborar neste controle e vigilância das praias ou não?

Não. Todos os anos a Autoridade Marítima Nacional é reforçada para ações de apoio Pela Marinha. Isso tem acontecido todos os anos. No ano passado, salvo erro, eram 80 militares da Marinha que o fizeram, este ano são cerca de 170 que o estão a fazer e colaboram num projeto, que foi lançado na sexta-feira passada pelo senhor Ministro da Defesa Nacional, que tem a ver precisamente com aquelas praias que não estão concessionadas. Nós temos a sensação, e isso é uma preocupação que nós temos, que em função das pessoas estarem a procurar praias menos frequentadas.

Menos vigiadas.

Ir para praias não vigiadas. Essa é uma situação que nos preocupa.

E qual é a solução que encontraram ou que poderão encontrar com estas informações todas de que as praias poderão estar cheias, nomeadamente no litoral alentejano, que há muitas dessas praias.

Exatamente. Eu, por exemplo, que sou habitualmente frequentador daquelas praias, sei, essa é uma realidade, mas isso tem de partir de cada um de nós. Nós não vivemos, felizmente, num estado policial. Vivemos num estado em que a responsabilidade de cada um é essencial. E na questão da praia, este ano ainda vai ser mais importante. Essa é a mensagem que temos de conseguir passar. Essa é a nossa grande obrigação. Temos de ser pedagógicos, temos de informar as pessoas. A Autoridade Marítima Nacional está perfeitamente sensibilizada para este trabalho de envolver as pessoas, de partilhar com elas, de as sensibilizar. Vamos trabalhar nesse campo e vamos esperar que no fim da época balnear, todos nós não só continuemos a conseguir combater esta pandemia, como todos ganhemos baterias e forças para os tempos que aí vêm e que vão exigir muito de todos nós. E uma boa praia é, de facto, algo que também é muito importante para todos nós, para recuperarmos essas forças.

O senhor secretário de Estado já falou um pouco sobre isto, mas queria lhe agora perguntar mais diretamente. O secretário de Estado Jorge Seguro Sanches é também o coordenador regional de combate à pandemia no Alentejo. Esta é uma região que tem o Covid controlado, para já. Qual é o ponto de situação que faz? Já o disse aqui logo no arranque desta conversa, mas há muito trabalho pela frente.

Como é evidente. Eu penso que basta termos um caso positivo para sentirmos que a questão não está controlada. Porque esta é uma doença em que, como se costuma dizer, e eu acho que de facto é muito clara essa mensagem, não podemos deixar ninguém ficar para trás. Tem havido muito bons exemplos nessa situação. Eu queria lhe reforçar uma situação, por exemplo, no concelho de Moura, onde chegou a haver mais de 70 infetados com Covid-19 e que neste momento as informações que eu tenho é que temos dois casos, que me dizem inclusive que serão inconclusivos. De qualquer forma, são dois casos que estão reportados em Moura. E isto significou um trabalho extraordinário da autarquia, que envolveu todas as pessoas que tinham o vírus e que nos permitiu que hoje chegássemos a esse número. Ou seja, é preciso um trabalho de grande paciência, de grande proximidade.

E será um trabalho que aumentará agora, senhor secretário de Estado, em período de férias, em que há maior circulação das pessoas, em que teremos inclusive imigrantes que regressam às suas zonas de origem, às aldeias de origem. Este é um trabalho que vai aumentar por causa disso, ou não?

Não tenho certo que vá aumentar. Vamos ver, se nós não tivéssemos os cuidados de higiene e higienização das mãos, da utilização da máscara, que hoje temos como assumidas, que são fundamentais para nos prevenirmos em relação à pandemia, eu penso que a sua conclusão de que poderíamos ir para resultados menos bons faria sentido. Não parece isso. Acho que hoje em dia a consciencialização das pessoas é fundamental para evitarmos que o vírus se propague, se dissemine, porque ele propaga-se pelas pessoas. Se as pessoas estiverem consciencializadas disso, nós conseguimos evitá-lo, seguramente de uma forma muito eficaz. O Alentejo mostra-nos isso. Existindo mais pessoas, não me parece que essa seja a consequência. A consequência é que se essas pessoas tiverem esses cuidados, que são recomendações da Direção Geral de Saúde, e que todos nós já as conhecemos hoje. Se nós não nos esquecermos delas, se nós não facilitarmos, vamos conseguir continuar a ter uma situação controlada. Aliás, eu queria partilhar o seguinte consigo: ao contrário daquilo que sucedeu noutros países que nós temos bem presentes, países próximos de nós e até mais desenvolvidos que nós, em que sentimos que houve uma pressão enorme sobre aquilo que são os serviços de saúde, e nomeadamente os hospitais, as unidades de cuidados intensivos, os internamentos nos hospitais, nós, no nosso país, felizmente, não tivemos essa situação. E isso deveu-se muito ao trabalho preventivo que foi feito, e nomeadamente foi feito pela saúde pública. Sempre que há uma situação que é reportada positiva, ela é verificada, são referenciados os links epidemiológicos, é possível localizar os contactos, é possível trabalhar de uma forma pedagógica com as pessoas e, como lhe disse, e estava há pouco a dizer-lhe, foi assim, por exemplo, que no município de Moura, quer o município, quer a saúde pública conseguiu resolver precisamente esta situação. Eu quero dizer o seguinte: no concelho de Moura, todos os casos que eu lhe reportei, com exceção de um, estavam todos na comunidade cigana. E foi desta forma que nós conseguimos chegar a hoje a dois positivos. Dessa forma, foi com este trabalho pedagógico da saúde pública e do município.

Muito obrigado ao secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, aqui também a fazer esta análise e a revelar-nos como será feita a reabertura desta época balnear. Ele que é também o coordenador regional de combate à pandemia no Alentejo, a falar também aqui dos números no Alentejo, que nesta altura estão controlados em relação à Covid-19.