O orçamento do Estado para a educação vai aumentar em 4,9% para quase 8 mil milhões de euros. Mais de 85% da despesa do Estado destina-se a pessoal. Na proposta entregue ontem pelo governo, prevê concluir no próximo ano um novo estatuto da carreira docente. Para além desta proposta, também prevê o descongelamento das propinas, que vão ser atualizadas face à inflação. Está conosco Pedro Barreiros, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação. Agradeço-lhe a disponibilidade para falar conosco, a Rádio Observador. Começo por lhe pedir uma reação rápida a esta proposta do orçamento do Estado para o próximo ano no setor da educação.

Muito bom dia. Em primeiro lugar, é sempre positivo quando ouvimos numa introdução que há um crescimento. Contudo, o crescimento que é apresentado, na ordem dos 4,9%, ainda não está dentro dos valores que nós achamos que são necessários, não só a nível nacional, mas também no plano internacional, e isso é referido, que este reinvestimento na educação ronda os 6% do Produto Interno Bruto. Neste orçamento que tivemos a oportunidade de analisar, em primeiro lugar, verifica-se que uma parte significativa deste valor destina-se a cumprir compromissos que já foram assumidos, nomeadamente aquele que foi acordado com a FNE em maio de 2024 sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, onde vamos ter a última tranche em julho de 2027. Em segundo lugar, o governo anuncia a continuação da revisão do estatuto da carreira docente e a alteração ao modelo de recrutamento dos professores. Contudo, verificamos que, estando nós já em outubro de 2026, neste momento, o ponto de situação da revisão do estatuto da carreira docente ainda está muito longe do seu término, porque estamos em sete matérias que importa negociar, estamos ainda na segunda, no tema dois. E estas que têm um impacto financeiro mais estrutural e significativo, nomeadamente a estruturação da carreira, as remunerações e os salários dos professores, são o tema seis e o tema sete e, portanto, ainda falta algum tempo para verificarmos em concreto o que é que o Ministério da Educação e o governo pretendem fazer e qual o impacto que essas medidas poderão ter. Porque é evidente que quando olhamos para um crescimento de 4,9, percebemos também o valor global daquilo que é apresentado neste orçamento, importa depois perceber também qual o montante que está adstrito a cada uma destas matérias que, nomeadamente no OECD, vão ter lugar. Esta alteração ao estatuto da carreira docente e também o anúncio de medidas para melhorar as condições de trabalho faltam ser concretizadas, ou seja, neste orçamento, nós não conseguimos perceber em concreto o que é que se destina a quê e quais os objetivos e quais os montantes. Acredito, e bem, que apenas em sede negocial poderemos perceber em concreto qual o ponto inicial que nos está apresentado pelo Ministério da Educação e aquilo que nós pretendemos em termos de melhoria de condições de trabalho e também do ponto de vista daquilo que é o desenvolvimento da carreira. E é evidente que este valor dos 4,9 poderá ficar aquém daquilo que são medidas concretas que têm que ser aplicadas, nomeadamente uma que será uma obrigação, até porque foi aprovada na Assembleia da República, que é a correção das ultrapassagens na carreira. Portanto, importa perceber agora, em concreto, e também acredito que na especialidade e também nas intervenções que vamos fazer e nas reuniões que vamos querer também realizar com os diversos grupos parlamentares, o que é que em concreto podemos perceber, ou seja, no que é que se traduz esta proposta de orçamento.

No próximo ano letivo de 2027, 2028, as escolas vão começar a aplicar novos currículos, isto depois de concluída a revisão das aprendizagens essenciais, que deverá reforçar áreas como a leitura e a matemática e dar também maior atenção à literacia financeira. Não é propriamente uma novidade, mas é uma das prioridades inscritas pelo governo no relatório que acompanha a proposta do orçamento do Estado. A FNE também vê esta como uma das maiores prioridades na área da educação?

A revisão do currículo, estando nós a atravessar e a viver períodos onde as transformações são a grande velocidade, importa tê-la sempre presente, ou seja, adequar aquilo que é o currículo às exigências da nossa sociedade e do nosso mundo. Contudo, aquilo que nós não aceitaremos é que estas revisões de currículo sejam um instrumento apenas e só para ou combater a falta de professores ou para, de uma forma administrativa, fazer reduzir os custos. Portanto, quando se fala nesta fase, e que todos temos vindo a assistir desde o início do ano letivo, da falta de professores, esperamos bem que o que esteja por detrás desta medida ou desta proposta não seja o combate administrativo a uma lacuna de falta de professores ou uma diminuição de exigência. Queremos, sim, que o currículo tenha uma componente pedagógica, seja essencialmente pedagógico, e não uma forma de redução de custos ou de combater um problema que, no nosso entender, tem que ser combatido através da valorização da carreira e não através de medidas administrativas.