Comigo em linha o Dr. Luís Vicente, que é representante da ADAPE, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais. Olá, boa noite, Dr. Luís.

Olá, boa noite, muito obrigado por nos contactarem.

E para começar, recebemos hoje essa notícia da ameaça do governo norueguês em deter os barcos que atingirem a quota máxima de pesca, que ficou fixada para Svalbard, o arquipélago que fica entre a Noruega e o Polo Norte, e que não vai de acordo com a União Europeia. Assim disse Ricardo Serrão Santos e alertou mesmo para um possível incidente diplomático com a Noruega, por ter reduzido unilateralmente as quotas de pesca, e aqui falamos em concreto do bacalhau. A primeira questão que tenho para si, Dr. Luís Vicente, é saber essencialmente quais são as maiores preocupações que esta situação pode causar.

Esta situação já começou em dezembro de 2020. O que se passou foi que a Noruega aproveitou o fato de o Brexit vir a obrigar a olhar novamente para a distribuição das quotas, nomeadamente a parte que era do Reino Unido tinha de sair da quota da União Europeia. A Noruega aproveitou-se para isso e disse: "Olha, então agora nós vamos designar quanto é que vocês recebem e vamos alterar as chaves de distribuição." E portanto, face àquilo que a União Europeia tinha da percentagem de tudo o que se podia pescar de bacalhau naquela zona, a Noruega disse: "Não, vamos tirar-vos 27%.". E logo em dezembro nós alertámos, nós, Portugal, os armadores portugueses, os espanhóis, os franceses, os alemães, e por aí adiante, e os polacos, alertámos a União Europeia e a presidência portuguesa que estava prestes a começar: "Atenção, temos aqui um problema gigantesco." A Noruega, na altura a negociar com a União Europeia trocas de quotas e questão de acesso às águas, sempre teve a posição com a União Europeia a dizer: "Ou vocês cumprem esta nossa disposição unilateral ou nós vamos apreender os barcos assim que chegarem ao limite que nós estabelecemos." A União Europeia avançou com manter aquilo a que sempre tinha tido direito, os 3 e pico por cento do total de capturas possíveis de bacalhau no Ártico. Estão a ver que estamos a falar de algo que para a escala daquilo que a Noruega pesca é quase insignificante. E a Noruega bateu o pé e disse: "Não, 17.855. E se vocês passarem uma que seja, apreendemos os barcos." A diplomacia tem estado a trabalhar desde então, mas o que é facto é que ainda não se conseguiu resolver o problema. Pelo contrário, como a União Europeia não toma posições e não defende os seus armadores, o que está a acontecer foi que, entretanto, a Noruega já veio fazer a mesma coisa com a sarda, que é outra espécie onde todos os anos é preciso renegociar os limites de captura, e a Noruega já veio dizer que este ano vai pescar 55% mais do que tinha sido acordado no início do ano. Portanto, como a União Europeia não se defende, não defende os seus interesses, nomeadamente usando as ferramentas de mercado que tem. Só para pôr em contexto, o que a Noruega vende de bacalhau à União Europeia por dia é mais do que aquilo que nos está a tirar no Svalbard para pescar. Portanto, a União Europeia, se quisesse fazer um bocadinho de pressão que fosse para fazer a Noruega cumprir aquilo a que está obrigada, seria trivial, mas a União Europeia não tem interesse em defender os seus armadores, infelizmente. Essa é a principal preocupação dos armadores europeus e internacionais.

Portanto, nós estamos aqui a falar de uma posição quase amorfa, diríamos, de negligência por parte da União Europeia para com a defesa dos armadores.

A Noruega quando fez isto, foi através de uma nota verbal. A União Europeia demorou meses a responder. Quando respondeu, a Noruega já tinha enviado uma segunda nota a adiantar-se a todas as perguntas. Portanto, o tempo que isto demorou a fazer e o tão bem que a Noruega trabalha em termos de ter presença em Bruxelas e de saber o que se passa dentro dos gabinetes de Bruxelas, melhor do que nós sabemos. Portanto, a Noruega adianta-se às perguntas e quando a União Europeia envia a sua carta, já não tem muita força. Tem lá uma pequena nota aos mercados, mas o que é facto é que a União Europeia não está a avançar. Aliás, vou dar um exemplo mais escandaloso. Enquanto tudo isto está a acontecer, a Comissão Europeia propõe ao Conselho renovar e estender os privilégios comerciais, privilégios pautais de acesso ao mercado único. Ou seja, a Noruega tem direito a colocar no mercado único seis milhares de toneladas de vários produtos sem pagar taxas alfandegárias. Incluindo bacalhau, incluindo sarda. E enquanto a Noruega está a tirar bacalhau aos pescadores europeus e está a tirar sarda aos pescadores europeus, a Comissão Europeia está a abrir ainda mais o mercado europeu destes produtos para os noruegueses, para eles porem cá no nosso mercado aquilo que nos estão a tirar em condições preferenciais. Apanhou-me aqui, eu não sei o que é que o Conselho decidiu hoje sobre isso. O seu telefonema indicou que o Conselho já terminou.

Sim, a maior notícia tinha sido esse alerta por parte do ministro do Mar, mesmo a possibilidade de haver esse incidente diplomático com a Noruega, se nada for feito, tal como nos indicou agora, perante a situação que está a suceder.

É que temos aqui uma situação muito grave, porque daqui a umas semanas os barcos europeus vão atingir o limite que a Noruega determinou, mas não o limite que a União Europeia determinou. E se a Noruega cumprir aquilo a que ameaçou, vamos ter embarcações presas. E nós queremos saber o que a União Europeia vai fazer sobre isto Inclusive, a União Europeia não nos responde, nem o Governo português nos respondeu até agora uma coisa tão simples como: se a Noruega apreender embarcações europeias por causa disto e disser que estas embarcações pescaram acima da sua quota, isto é pesca ilegal, que é a coisa mais grave que há, a União Europeia aceita esta designação de pesca ilegal e vai sancionar estas duas embarcações por pesca ilegal, quando elas estão a trabalhar dentro da legislação europeia? Nem são capazes de nos dizer: "Não, ao menos isso não vos penalizamos". Portanto, a falta de apoio por parte da União Europeia tem sido tremendo em termos disto. Agora Portugal vai deixar de ter a presidência e vai ter a mão livre, esperamos, para tomar uma posição mais forte do que tem tomado até agora sobre este assunto. Esperemos que não se chegue a um conflito diplomático grave, mas se ele acontecer, não compreenderemos, e agora digo os portugueses e estamos alinhados com os restantes armadores europeus quanto a este assunto, não compreenderemos se a União Europeia falhar em defender os seus pescadores e os seus interesses. A união faz a força, mas na verdade, em pescas, quem está dentro da União Europeia está sempre mais fraco do que quem está fora.

Doutor Luís Vicente, em caso de nada for feito e se verificar esses barcos que ficam detidos também e nessa falta de apoio que aqui frisou, quais são as consequências no imediato que estamos a falar?

O imediato e o mais imediato é embarcações pararem. Porque as embarcações que forem capturadas, ficam paradas e as que não forem, terão medo de ir para aquelas águas. Mas isto vem perturbar o resto da pesca do bacalhau, porque mesmo nas zonas onde se pode pescar, as quotas hoje em dia não são tão grandes que um barco possa ir só a uma zona. Portanto, geralmente os barcos têm de ir para várias zonas para rentabilizar as viagens. Isto vai prejudicar todo o funcionamento da pesca do bacalhau. Tanto mais que, em 2021, as quotas de bacalhau do outro lado do Atlântico, portanto, ao largo do Canadá, que é onde Portugal costumava pescar mais, caíram 86%. Tornaram-se basicamente uma pesca acessória. Já não há pesca dirigida prática ao bacalhau do lado do Atlântico, do lado do Canadá. Este ano não houve, esperemos que para o ano, 2022, volte a haver, mas este ano não houve. Era o ano em que íamos ter de concentrar a nossa captura de bacalhau do lado da Noruega e do Svalbard. E precisamente o ano em que no Svalbard estão a tentar correr connosco. E na Noruega, as negociações só permitiram a entrada das embarcações europeias já mesmo em cima da época em que o bacalhau sai daquelas águas. Portanto, ainda foi possível ir lá pescar, mas foi in extremis. Posso dar-lhe o exemplo que a EUROPESCA, que é a associação de armadores a nível europeu, apelou a um boicote de produtos da pesca noruegueses. Portanto, chegarmos a uma situação de conflito aberto, que já estamos numa pré-situação de conflito aberto, e se isto piorar, nem sei dizer por onde é que vamos, mas vai ser feio, vão ser uns tempos feios. Estas guerras das pescas são sempre feias.