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A declaração de Luís Montenegro é em São Bento. Acabou por responder a algumas perguntas. Voltando a ti, Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador, estavas a referir a maneira diferente como Luís Montenegro começou esta declaração. Foi, acho que podemos dizer, mais empático do que na declaração que fez no último domingo, porque nessa última declaração tinha dito uma expressão que ficou para a história do mandato, de que quem não evitou a tragédia, a trágica consequência de perder a vida. E agora acabou por enviar logo desde o início da declaração solidariedade para quem está a enfrentar esta tragédia.
Sim, é essa, como diria a Ministra da Administração Interna, aprendizagem coletiva, e Luís Montenegro corrigiu algumas das falhas comunicacionais que tinha vindo a ter. A conferência de imprensa tinha um grande objetivo, que era mostrar que o governo está presente. Ou seja, sendo que a maior crítica, a maior perceção, a maior sensação dos eleitores, dos portugueses, é o abandono, o que Luís Montenegro quis fazer foi mostrar que estava presente e que o governo estava presente. Fez até uma série de autoelogios, não só a ele próprio, como à própria equipa, mas ao mesmo tempo também tentou demonstrar a ação e, de alguma forma, velocidade. Porque qual é o primeiro sentimento das pessoas? Abandono. Segundo sentimento, que as coisas estão a demorar muito tempo a ser resolvidas. E, portanto, ele tentou corresponder a isso. Uma é dizer: o governo está presente, estamos a fazer, estamos aqui. A segunda foi dizer: estamos a fazer rápido. Depois disse uma série de apoios que já estavam disponíveis. Uma coisa é estarem disponíveis as candidaturas, outra é chegar efetivamente às pessoas, e isso é preciso ver se o processo corre assim tão bem, de forma tão desburocratizada quanto isso. Enunciou os vários apoios e até que havia já várias candidaturas, para desmistificar a ideia de que esses apoios estavam inacessíveis e também do ponto de vista comunicacional, é um discurso ao mesmo tempo defensivo, ou seja, também autojustificativo, que é: nós fazemos isto assim porque é a melhor forma de ajudarmos. De qualquer forma, em determinado momento, o primeiro-ministro até abdica de um certo escrutínio e de alguma transparência em nome da velocidade. Ele próprio admite que a ordem é para se facilitar um bocadinho nos apoios, dizendo ao mesmo tempo que vai haver um controle para ver se vão ser cumpridos ou não.
A ASAE vai estar no terreno.
Mas também disse, por exemplo, o apoio de 5 mil euros basta um registo fotográfico, deu vários exemplos daquilo que seria a agilidade e a desburocratização de todo o sistema. Portanto, a ideia do primeiro-ministro foi dizer que nós estamos a agir, isto já está a acontecer e a nossa ação está a ser rápida, além de estarmos presentes. Enviou algumas indiretas, que eu acho que se podem ler, por exemplo, contra o presidente da República, algumas mais indiretas, por exemplo, quando ele elogia as operadoras de telecomunicações e de comunicações, ele está a ir completamente em sentido contrário ao presidente da República, que as criticou, disse que não se portaram bem, depois motivou uma resposta das operadoras. Mesmo que Luís Montenegro esteja zangado com as operadoras, todo o outro discurso dele é: nós agora temos que fazer aquilo que nos facilita mais. E naturalmente que ele, como sendo o poder executivo, se estiver bem com as operadoras, pode de alguma forma conseguir mais delas aquilo que quer, sendo que sendo o Estado, obviamente, há outras formas de pressão que não seja só a simpatia com essas operadoras, mas ele quis dirigir principalmente aos vários funcionários também das operadoras de comunicações, das empresas de eletricidade, etc., que estão no terreno. Depois envia uma crítica absolutamente direta, não só à oposição, como também ao presidente da República, que é quando ele diz, a certa altura, que o contributo não é apenas moral. Ou seja, há dois tipos de pessoas numa situação de catástrofe, e ele quis marcar esse binômio, que são os governantes e os outros. Eu acho que o binômio não é só este. Vão lá todos os governantes, os autarcas, que são o governo local, mas os operacionais, a proteção civil, há várias pessoas que são quem está no terreno, e os outros. Quem ajuda e quem é ajudado. Mas ele faz esse binômio para dizer, acima de tudo para atacar Marcelo Rebelo de Sousa, para responder a isso de uma forma indireta, que é dizer que não está apenas focado no apoio moral, mas no apoio material. Ou seja, é dizer: o problema é que nós não estamos aqui para dar afetos, isso os outros podem ir pra lá. A certa altura, até utiliza a palavra afetivo, que outros terão esse papel mais afetivo, mas que eles não podem. Ou seja, a ideia que o primeiro-ministro quer transmitir é: o presidente da República pode andar a dar beijinhos e abraços, nós temos que pensar o que vamos fazer pra ajudar aquelas pessoas e temos que estar a agir permanentemente. Portanto, isso foi uma resposta indireta.
Tem de executar.
Tem de executar e tem que estar presente. E até diz o seguinte: eu dei instruções aos meus ministros e secretários de Estado para isso. Ou seja, a prioridade é agir e ver o que é que podemos fazer pra resolver. Toda esta postura é uma maneira de Luís Montenegro também responder, quer ao presidente da República, quer às críticas da oposição, pra dizer: muito bem, estejam a criticar, mas não se esqueçam que vocês não têm que fazer nada e nós temos que fazer alguma coisa do ponto de vista da execução. Depois é preciso perceber se isso acontece, vamos ver os dias que aí vêm. E portanto, nesta perspectiva Também o Luís Montenegro falou disso. Eu acho que foi muito autoelogioso. Nunca fica bem este excesso de autoelogio por parte do governo, mas eu creio que ele falou mais com uma perspectiva de afirmação, defesa e de resposta aos outros, que é: "Então nós estamos aqui a trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana e ninguém olha para os meus governantes e para o que estamos a fazer". Portanto, também houve essa perspectiva. Um outro assunto relevante da intervenção do primeiro-ministro tem a ver precisamente com as eleições. Não sei se ias perguntar isso.
Sim, Luís Montenegro acabou por dizer que na esmagadora maioria do país há condições para que o ato eleitoral se realize e até deu esse exemplo de que o governo, como está no terreno, o que se apercebeu é que, apesar dos constrangimentos, na maioria dos casos são constrangimentos superáveis.
Sim, na verdade, colocou tudo no ponto de vista daquilo que são as limitações físicas para o voto. Alguém estar isolado, não conseguir chegar à assembleia de voto, estar destruído o local de voto. Acho que haveria também aqui, na ideia de André Ventura, que fez essa proposta, também um bocado um estado psicológico global daquelas localidades terem cabeça ou não para ir votar. O primeiro-ministro aí alinha absolutamente com António José Seguro, que as autoridades têm que avaliar as condições, havendo condições há eleições.
E até porque na semana passada já houve o voto antecipado e a depressão Cristina já tinha passado pela zona centro e foi possível o ato eleitoral realizar-se.
Isso até tem sido um argumento relativamente a isso. Poderiam sempre alegar que havia uma segunda oportunidade, quem não conseguiu tinha sempre o dia da eleição. E aqui a ideia era se pode criar, e pode. Em alguns conselhos específicos, essas pessoas podem votar mais tarde.
Sim, três deles até, deixa-me só também dar essa indicação, já decidiram esse adiamento: Pombal, Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos, para já.
E olhando para essa listagem, creio que o Observador estava a fazê-lo, ligando a vários autarcas, creio que existem muitos outros.
Vão ponderar amanhã e amanhã decidem.
E pode ser até significativo e podemos chegar a domingo sem um vencedor claro, se a distância entre os dois for significativa. Mas Luís Montenegro disse que a esmagadora maioria dos locais de voto está em condições de votar e, portanto, não estão reunidas as condições nem as necessidades para que haja o adiamento dessa eleição. E mais uma vez a garantir nessa tal ideia do governo omnipresente, que o governo tudo fará para que os eleitores tenham condições de votar no próximo domingo.
De resto, Rui, estávamos aqui nessa avaliação política, mas ficam compreensíveis todas estas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, entre aquilo que já tinha sido anunciado e o que é agora agilizado também. Pode haver aqui alguma confusão para as populações, as famílias e as empresas, ou achas que a comunicação foi clara a esse nível?
Sim, eu acho que genericamente o primeiro-ministro, embora ele às vezes se perca em detalhes técnicos, porque também tem que ajudar, o papel dele é muito mais político. É explicar: "Essas medidas são boas, já estão disponíveis. Se quiseres também tem um papel pedagógico, não saiam de casa, não arrisquem". E depois tem uma ideia de vender politicamente tudo aquilo que o governo está a fazer. É verdade que muitas das coisas de que ele falou já estavam no tal pacote de 2,5 mil milhões de euros de apoios. O papel dele foi mais no sentido de, de alguma forma, tentar mostrar que esses apoios já estavam disponíveis, que já havia candidaturas, tentar dar dimensão a esses apoios. Ele falou até de valores bastante relevantes das empresas que já tinham pedido. Mesmo no setor da agricultura também disse que esses pedidos de apoio já tinham uma extensão assinalável. Eu posso dar aqui números, mas não vai adiantar de muito. Na agricultura foi 44 milhões, depois nas empresas também disse um número relevante na ordem das centenas de milhões. Creio que as empresas que já se candidataram foram 204 milhões, para ser preciso. Mas a ideia é essa: já está tudo em andamento. E depois, claro, foi anunciando outros tipos de apoios que foi dando, que de alguma forma também passam por agilizar a reconstrução e o regresso à normalidade. Para te dar outro exemplo, a própria situação de calamidade que permite respostas rápidas, isto mais no sentido da resposta operacional e de socorro, ele prolongou o estado de calamidade, que estava previsto até dia oito e que se prolongou até dia 15.
Por mais uma semana, sendo que até escutámos aqui esta semana José Luís Carneiro, líder do PS e que foi ministro da Administração Interna, a dizer que o estado de calamidade devia ser prolongado por três a seis meses.
Pois, considerando que uma situação de calamidade se prolonga também nas pessoas que não têm condições de habitabilidade, nem sequer de trabalho. Algumas delas também terão perdido os postos de trabalho nos meses seguintes. Mas havia desde logo ali uma pressão para que isso acontecesse, porque há a ideia de que o dia oito é um dia complicado, mas dia 11 ainda será mais complicado e que a tendência das cheias é para que continuem a aumentar.
Até meio do mês. Daí o governo vai avaliando e eventualmente vai-
Vai avaliando essa situação. Agora, para já, pelo menos até dia 15, que vai ser o dia onde há eleições nos conselhos que decidiram o adiamento e todos aqueles que vierem a decidir, pelo menos vai se prolongar. Portanto, eu diria que Luís Montenegro desta vez quis valorizar o máximo que podia a situação e também para não ser acusado de estar a desvalorizar. E eu acho que hoje o primeiro-ministro já tem também mais noção de exatamente qual é a dimensão e cada dia que passa, o prejuízo é maior. Há um determinado momento que é uma coisa quase corriqueira, se quisermos, ou coloquial, que o primeiro-ministro diz: "Pois, por exemplo, nós estamos a fazer gestão de priorizar, por exemplo, reparar um telhado para permitir que a casa não se degrade mais ou recheie para que os prejuízos não sejam maiores". Esse tipo de planeamento é importantíssimo e também é importante que o responsável político fale disso, porque muitas vezes Há a mesma forma de priorizar. Claro, por exemplo, primeiro as vidas humanas, depois salvaguardar as vidas dos animais, as infraestruturas mais importantes que permitem às pessoas ter condições de vida, restabelecer a eletricidade. É importante que neste planeamento todo do governo esteja alguma hierarquização das prioridades. E o primeiro-ministro quis mostrar também que estava atento a isso e prometeu uma desburocratização quase total, com base em confiança nas pessoas, que não tenha que haver uma prova em contrário, mas normalmente o Estado, por princípio, desconfia e, portanto, a pessoa tem que provar.
Que há uma inversão dessa.
Exatamente. É uma inversão da prova da necessidade, que é primeiro o Estado acredita que a pessoa precisa e depois hão de haver mecanismos para provar se houve ou não alguma fraude. E nesse aspecto, creio que o primeiro-ministro prometeu que é assim. Depois, se no terreno é mesmo assim e de que forma é que pode o sistema ser ultrapassado, não sabemos como será, mas para já pareceu-me que deu uma resposta que era o que se esperaria por parte de alguém que, de facto, tem esse poder executivo e o poder de fazer alguma coisa e de decretar apoios que efetivamente podem ajudar as populações, que continuam a sofrer e vão continuar a sofrer. E as que sofrem agora não são as mesmas da uma semana. Estávamos a falar na zona Centro, agora já estamos a falar na bacia do Tejo, na zona do Sado. As geografias vão modificando e a dimensão da catástrofe em termos territoriais e de pessoas afetadas vai aumentando dia para dia, quando ainda não resolvemos os problemas das pessoas, que pode até levar meses e anos, que inicialmente foram afetadas, estão a existir cada vez pessoas novas, mais casas degradadas, mais pessoas desalojadas e isso significa que o governo neste momento está a agir em cima do acontecimento, que é catastrófico, e, portanto, tem que mostrar abertura também para uma atualização que o Luís Montenegro prometeu que ia ser permanente estas medidas e quanto mais necessidade houver, ir acrescentando sempre esses apoios, que certamente vão ser necessários. E acho que vai ser necessária, mais uma vez, toda a ajuda europeia, porque o bom de estar numa comunidade europeia, neste caso a União Europeia, que é assim que se chama, é precisamente ter essa solidariedade coletiva e contar com a ajuda dos outros Estados-membros para ultrapassar esta situação, que é mesmo muito rara acontecer em Portugal, e que aconteceu que é uma situação dificílima.
Só para concluir, Rui, consideras que o primeiro-ministro conseguiu, de algum modo, emendar a mão e minimizar um pouco esse sentimento de abandono que referias no início da tua intervenção?
Os eleitores têm um racional, às vezes, muito complicado e às vezes não há uma segunda oportunidade para criar uma boa primeira impressão. Portanto, quem está revoltado não vai ficar menos com isto. Agora, se efetivamente as pessoas virem que os apoios funcionam bem, que aquilo que o primeiro-ministro está a prometer está a funcionar, esse foi um dos pontos que o primeiro-ministro destacou, que é ter uma avaliação mais tarde. Essa avaliação feita mais tarde vai permitir também perceber a qualidade da resposta. Mesmo que ela tenha sido tardia, tenha tido um atraso de 24, 48 horas, o governo talvez confie tanto nele próprio, e o Luís Montenegro parece estar confiante nele próprio e nos membros do governo que tem, que acha que essa resposta vai ser boa e vai permitir às pessoas fazerem uma análise mais fria da situação, que permita não ver o governo como alguém que falhou e o falhanço total do Estado. E nesse sentido, Luís Montenegro só tem que garantir uma coisa: que tudo aquilo que prometeu hoje vai ser cumprido.
Rui Pedro Antunes, obrigada pela tua análise política aqui na Rádio Observador, a propósito desta declaração ao país do primeiro-ministro