Junta-se a esta emissão Paulo Muacho, deputado do LIVRE, a quem agradeço desde já a disponibilidade. Muito boa noite, seja bem-vindo.

Boa noite.

Foi a melhor decisão esta de Maria Lúcia Amaral?

Eu acho que já o país todo tinha percebido que mais tarde ou mais cedo isto iria acontecer e que as condições para a ministra continuar no cargo eram cada vez menos. É claro que, do nosso ponto de vista, o problema não era exclusivo da ministra da Administração Interna. Nós percebemos ao longo de todo este tempo e da forma como o governo lidou com a resposta a estas catástrofes, que o problema é muito maior do que esse, porque vai desde a própria direção estratégica do governo, do próprio primeiro-ministro, até à incapacidade do governo de dar resposta ou às vezes de mostrar a mais básica empatia. Quando nós vemos o ministro da Economia dizer que os apoios ainda podem esperar, porque as pessoas acabaram de receber o salário, ou quando temos um ministro que aproveita a oportunidade para se autopromover nas redes, isso mostra que o problema é muito mais fundo do que apenas se a ministra tinha ou não tinha condições para continuar no cargo. E é importante que Luís Montenegro não use esta demissão também como uma forma de se escudar das suas responsabilidades, porque o timing em que ela acontece também não é inócuo. É na véspera de um debate quinzenal, em que a oposição certamente seria toda muito crítica com a atuação do governo na resposta a estas catástrofes e aos problemas que ainda estão a acontecer no terreno. Portanto, esperamos que o primeiro-ministro não use, de certa forma, a demissão da ministra como uma forma de esquivar essas responsabilidades, que é preciso que o governo perceba que não pode desvalorizar, como desvalorizou os alertas que foram dados, não pode desvalorizar a resposta que deve ser dada, atempada, de liderança, de coordenação de uma resposta e da própria prevenção, que é algo para o qual o LIVRE tem alertado já há mais de um ano. Nós marcamos um debate na Assembleia da República precisamente sobre a questão de preparação, de prevenção, de resiliência das nossas infraestruturas críticas. Na sequência do apagão, também tentamos fazer esse debate. Percebemos que havia uma série de respostas que não estavam operacionalizadas, como por exemplo, a possibilidade de se enviarem mensagens via rádio para os telemóveis das pessoas, que é algo que existe em vários países e que é uma forma mais fácil de quando as infraestruturas falham, se poder comunicar com as populações em determinada área. E nada disso o governo fez e se preparou, apesar dos alertas que foram dados. Portanto, o problema é muito maior do que apenas se a ministra tinha ou não tinha condições para continuar no cargo e o timing desta demissão é também bastante problemático, porque também acontece quando estamos ainda no meio de situações bastante complicadas. Existem ainda vários locais que estão sob alerta e que estão a alertar para a possibilidade de cheias. Existem ainda zonas que estão isoladas e que estão sem acesso à eletricidade e a outras necessidades essenciais e, portanto, agora será o próprio primeiro-ministro diretamente a ter que coordenar essa resposta e esperamos que haja essa alteração da forma como o governo tem lidado com a matéria.

Na sua opinião, Luís Montenegro deve ser rápido a nomear outro ministro ou isso neste momento é indiferente, não é isso que resolve os problemas?

Mais do que ser rápido, deve nomear alguém que seja adequado para a função. E nós já percebemos que dentro de um ministério tão complexo como a Administração Interna, que tem pastas delicadas, como a ligação com as polícias, como toda essa gestão, mas também a parte da proteção civil, que é a parte que tem sido descurada sucessivamente em vários governos e com vários ministros e ministras que temos tido, isso não pode continuar a acontecer num país como o nosso. Essa área da proteção civil, a área da resposta a catástrofes, a situações deste gênero, tem que ser uma prioridade para o nosso país e portanto, é essencial que a próxima pessoa que ocupe esse cargo tenha algum tipo de experiência e de capacidade comprovada nessa área. Caso contrário, será só alguém para ocupar um lugar transitoriamente e que no próximo momento em que houver uma situação, seja no verão, com fogos, seja qualquer outra situação, vamos perceber que afinal a pessoa não era a indicada para o cargo. Portanto, mais do que ser uma substituição rápida ou menos rápida, é importante que seja alguém com o perfil adequado para lidar com uma pasta desta sensibilidade e desta importância, porque falhas nesta matéria custam vidas, custam casas, custam empresas, custam rendimento, custam dinheiro às próprias pessoas e portanto, é essencial que não falhe nada. E nós em toda esta situação vimos que houve muita coisa que falhou e muita coisa que poderia ter sido mais bem feita na comunicação, na informação, no alerta às populações, e que não foi feito.

Esta ministra, Maria Lúcia Amaral, a par da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem sido das mais criticadas, das governantes mais criticadas. No caso da ministra da Saúde, a oposição muitas vezes critica o fato de ainda não ter saído do cargo, depois de vários casos que têm sido conhecidos ao longo do tempo em que o exerce. Esta diferença de atitude pode ou não, na sua opinião, revelar de alguma forma uma responsabilização por parte da pessoa que segura esta pasta?

É claro que as ministras também são pessoas diferentes e aquilo que foi noticiado é que foi a própria ministra que pediu essa demissão e, portanto, também terá feito a reflexão de que não tinha, neste momento, condições para continuar e que o primeiro-ministro também terá validado e nesse caso aceitou essa demissão. Claramente, a ministra da Saúde não faz a mesma avaliação, apesar de todos os indicadores estarem a piorar em termos daquilo que é a qualidade dos serviços de saúde que são prestados aos portugueses. E portanto, claramente que não apenas a ministra da Saúde, como o próprio primeiro-ministro não fazem essa leitura, apesar de uma grande maioria do país fazer essa leitura, mas o governo também pode aproveitar este momento em que vai fazer uma substituição para fazer uma remodelação governativa e no fundo, também resolver alguns problemas de algumas pastas, de alguns ministros que claramente não estão a conseguir dar resposta às situações que são importantes e pastas de relevância. O caso, naturalmente, da administração interna e também da saúde.

Falava precisamente das várias dificuldades e não só, dos desafios que fazem parte desta pasta, deste Ministério da Administração Interna. Habitualmente temos cheias, com ou sem estas tempestades que têm assolado o país. Temos também incêndios, para não falar das forças de segurança. Mas há dois momentos críticos durante o ano, que é as cheias no inverno, os incêndios no verão. Estamos a passar uma fase particularmente crítica, que é estamos a passar por um período em que realmente o país está a responder a uma catástrofe, a uma calamidade, digamos assim, porque há vários municípios que ainda estão em estado de calamidade, e daqui a nada, daqui a três meses, quatro meses, entramos nesse período habitualmente afetado pelos incêndios. Esta altura em que acontece uma demissão de uma ministra pode, de alguma forma, afetar a estratégia para responder a estes dois momentos tão particulares que costumam marcar o nosso país?

Eu acho que não deveria afetar, naturalmente. Naturalmente que o Estado tem que ter continuidade e tem que ter planos no terreno a ser implementados, a ser executados, enfim, quer se substitua um ministro ou não, quer o ministro esteja em funções ou não. Aquilo que nós temos visto é que também esta área é uma área que muitas vezes existe uma grande falta de coordenação, uma grande falta de liderança, uma grande falta de se conseguir identificar, muitas vezes até no próprio terreno, quem é que está a liderar as operações, quem é que é o responsável naquele momento. E isto implica, no nosso país, fazer-se um debate sobre esta matéria, um debate sério, um debate que leve a alterações na forma como nós lidamos com estas situações. Porque continuarmos apenas a lidar como se tem lidado até agora, quase de seis em seis meses, enfim, também levando à demissões sucessivas dos ministros destas pastas, porque acabam por ser pastas ingeríveis e que acabam quase por arrastar os ministros para a sua própria demissão. Mas tudo isto é apenas, no fundo, o sintoma de um problema maior, que é a falta de estratégia do país nesta matéria, a falta de capacidade do país de prever, de se preparar, de dar também informação aos próprios cidadãos para saberem lidar com estas situações. Não é uma questão apenas do Estado e da forma como o Estado lida com esta matéria, os próprios cidadãos também devem ser envolvidos nestas estratégias de proteção civil e, portanto, é importante que, como eu dizia, quem for ocupar esta pasta possa ter essa visão e possa ajudar a fazer essas alterações. Nós tivemos algumas alterações depois de 2017, depois dos incêndios de Pedrógão, mas a verdade é que quase 10 anos depois continuamos a perceber que há problemas ainda estruturais na forma como se lida com todas estas matérias e que com o agravar das situações, com as alterações climáticas, nós sabemos que os fenômenos climáticos extremos, como aliás vemos agora com este comboio de tempestades que o nosso país está a enfrentar, que é também resultado das alterações climáticas e dos efeitos que isso tem no anticiclone dos Açores, nós temos que estar preparados. E é importante que todo o governo perceba isto e todo o país perceba isto e que se mobilizem todos os esforços de várias áreas governativas para preparar o país para isto. Desde as infraestruturas, desde os materiais, desde as autarquias também, a forma como as nossas cidades são construídas, são adaptadas a este tipo de situações, nós precisamos de estar preparados. Senão, estas situações vão se repetir.

Paulo Mas, fiz há pouco esta provocação ao Mário Marin Lopes da Iniciativa Liberal, faço a si também. Gouveia e Melo foi esta noite questionado sobre o eventual convite do Luís Montenegro para ocupar esta pasta. Deixou a porta entreaberta, podemos dizer assim. Não se comprometeu, obviamente, com nada, até porque o convite, de acordo com aquilo que sabemos até agora, não existe, mas também respondeu que não é capaz de dizer que não a certos desafios. Como é que veria um eventual convite a Gouveia e Melo para assumir esta função?

Eu acho que é muito prematuro para falarmos sobre isso.

Considera que ele teria pelo menos ferramentas suficientes para coordenar esta, que é uma pasta tão pesada no governo?

Eu não sei se tem ferramentas. Nós aquilo que conhecemos da experiência do Gouveia e Melo foi na gestão da pandemia, foi numa questão organizacional e logística, que é também importante nestas matérias, mas eu pelo menos não lhe conheço visão sobre a questão mais lata da estratégia de proteção civil, da preparação da própria sociedade, e acho que é prematuro para estar-se a discutir perfis, isso é uma decisão que cabe em primeiro lugar ao primeiro-ministro. Já há vários nomes a circular, também já ouvi dizer que também há um outro ministro que pode trocar de pasta. Enfim, o que é importante é precisamente qual é que é o rumo e a orientação que for dada. Se for Gouveia e Melo a pessoa para esse papel, pois muito bem, que seja, se o primeiro-ministro assim o entender.